Logo do MPEAL Portal da Transparência Portal da Transparência
Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 05/05/2021 05/05/2021 012021000015160 Civil 3ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios Eloá de Carvalho Melo Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Processo Judicial 05/05/2021 05/05/2021 00007278620148020017 Criminal Promotoria de Justiça de Limoeiro de Anadia José Carlos Silva Castro Ministério Público Alisson Pinheiro dos Santos (Testemunha),José Aparecido Tavares dos Santos (Acusado),José Sidney da Silva (Testemunha),Ministério Público Estadual da Comarca de Limoeiro de Anadia-AL (Terceiro Interessado) 05/05/2021 13/05/2021 13/05/2021 13/05/2021
Processo Judicial 05/05/2021 05/05/2021 00007278620148020017 Criminal Promotoria de Justiça de Limoeiro de Anadia José Carlos Silva Castro Ministério Público Alisson Pinheiro dos Santos (Testemunha),José Aparecido Tavares dos Santos (Acusado),José Sidney da Silva (Testemunha),Ministério Público Estadual da Comarca de Limoeiro de Anadia-AL (Terceiro Interessado) 01/04/2022 12/04/2022 13/05/2021 13/05/2021
Procedimento Extrajudicial 04/05/2021 04/05/2021 092021000001944 Civil Promotoria de Justiça de Igaci Kleytionne Pereira Sousa Prefeitura Municipal de Igaci (Requerido)
Processo Judicial 04/05/2021 04/05/2021 07000224720218020067 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Gustavo Gama Torres de Oliveira (Advogado),Handerson Jonathan Santos de Lima (Indiciado) 04/05/2021 15/05/2021
Processo Judicial 04/05/2021 04/05/2021 07190662720198020001 Civil Gabinete do 8ª Procurador de Justiça Cível Margarida Maria Couto Monte Andréa Maria de Vasconcelos (Apelante),Napoleão Ferreira de Lima Junior (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Apelado) 04/10/2021 19/10/2021 22/06/2021 22/06/2021
Processo Judicial 04/05/2021 04/05/2021 07190662720198020001 Civil Gabinete do 8ª Procurador de Justiça Cível Margarida Maria Couto Monte Andréa Maria de Vasconcelos (Apelante),Napoleão Ferreira de Lima Junior (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Apelado) 04/05/2021 15/05/2021 22/06/2021 22/06/2021
Processo Judicial 04/05/2021 04/05/2021 07006263520208020037 Civil Gabinete do 8ª Procurador de Justiça Cível Margarida Maria Couto Monte Josivaldo Santana dos Santos (Recorrido),Municipio de São Sebastião (Recorrente),Paulo Henrique da Silva Bomfim (Advogado),Ricardo Jorge Pacheco Melo (Advogado) 30/03/2022 10/04/2022 25/06/2021 25/06/2021
Processo Judicial 04/05/2021 04/05/2021 07006263520208020037 Civil Gabinete do 8ª Procurador de Justiça Cível Margarida Maria Couto Monte Josivaldo Santana dos Santos (Recorrido),Municipio de São Sebastião (Recorrente),Paulo Henrique da Silva Bomfim (Advogado),Ricardo Jorge Pacheco Melo (Advogado) 04/05/2021 15/05/2021 25/06/2021 25/06/2021
Inquérito Policial 04/05/2021 04/05/2021 07003125220218020038 Criminal Promotoria de Justiça de Teotônio Vilela Guilherme Diamantaras de Figueiredo Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Felipe Santos Silva (Vítima),Josivan dos Santos (Indiciado) 04/05/2021 12/05/2021 12/05/2021 12/05/2021
Inquérito Policial 04/05/2021 04/05/2021 07003125220218020038 Criminal Promotoria de Justiça de Teotônio Vilela Guilherme Diamantaras de Figueiredo Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Felipe Santos Silva (Vítima),Josivan dos Santos (Indiciado) 08/04/2022 12/05/2021 12/05/2021
Inquérito Policial 04/05/2021 04/05/2021 07003125220218020038 Criminal Promotoria de Justiça de Teotônio Vilela Guilherme Diamantaras de Figueiredo Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Felipe Santos Silva (Vítima),Josivan dos Santos (Indiciado) 24/03/2022 04/04/2022 12/05/2021 12/05/2021
Processo Judicial 04/05/2021 04/05/2021 07190662720198020001 Civil Protocolo das Procuradorias Andréa Maria de Vasconcelos (Apelante),Napoleão Ferreira de Lima Junior (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Apelado) 04/05/2021 15/05/2021 22/06/2021 22/06/2021
Processo Judicial 04/05/2021 04/05/2021 07190662720198020001 Civil Protocolo das Procuradorias Andréa Maria de Vasconcelos (Apelante),Napoleão Ferreira de Lima Junior (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Apelado) 04/10/2021 19/10/2021 22/06/2021 22/06/2021
Processo Judicial 04/05/2021 04/05/2021 07006263520208020037 Civil Protocolo das Procuradorias Josivaldo Santana dos Santos (Recorrido),Municipio de São Sebastião (Recorrente),Paulo Henrique da Silva Bomfim (Advogado),Ricardo Jorge Pacheco Melo (Advogado) 04/05/2021 15/05/2021 25/06/2021 25/06/2021
Processo Judicial 04/05/2021 04/05/2021 07006263520208020037 Civil Protocolo das Procuradorias Josivaldo Santana dos Santos (Recorrido),Municipio de São Sebastião (Recorrente),Paulo Henrique da Silva Bomfim (Advogado),Ricardo Jorge Pacheco Melo (Advogado) 30/03/2022 10/04/2022 25/06/2021 25/06/2021
Inquérito Policial 04/05/2021 04/05/2021 07114130320218020001 Criminal 45ª Promotoria de Justiça da Capital Silvana de Almeida Abreu Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Elysandro Carnaúba Melo (Advogado),Walmar Calheiros de Melo (Indiciado) 01/06/2021 12/06/2021
Processo Judicial 04/05/2021 04/05/2021 07114251720218020001 Criminal 45ª Promotoria de Justiça da Capital Silvana de Almeida Abreu Ministério Público Bruno Edson da Silva Santos (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Rosinaldo Roberto da Silva (Advogado) 25/01/2022 05/02/2022 28/05/2021 28/05/2021
Processo Judicial 04/05/2021 04/05/2021 07114251720218020001 Criminal 45ª Promotoria de Justiça da Capital Silvana de Almeida Abreu Ministério Público Bruno Edson da Silva Santos (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Rosinaldo Roberto da Silva (Advogado) 26/05/2021 26/05/2021 28/05/2021 28/05/2021
Processo Judicial 04/05/2021 04/05/2021 07114251720218020001 Criminal 45ª Promotoria de Justiça da Capital Silvana de Almeida Abreu Ministério Público Bruno Edson da Silva Santos (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Rosinaldo Roberto da Silva (Advogado) 26/05/2021 26/05/2021 15/02/2022 15/02/2022
Processo Judicial 04/05/2021 04/05/2021 07114251720218020001 Criminal 45ª Promotoria de Justiça da Capital Silvana de Almeida Abreu Ministério Público Bruno Edson da Silva Santos (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Rosinaldo Roberto da Silva (Advogado) 30/03/2022 10/04/2022 15/02/2022 15/02/2022
Processo Judicial 04/05/2021 04/05/2021 07114251720218020001 Criminal 45ª Promotoria de Justiça da Capital Silvana de Almeida Abreu Ministério Público Bruno Edson da Silva Santos (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Rosinaldo Roberto da Silva (Advogado) 30/03/2022 10/04/2022 28/05/2021 28/05/2021
Processo Judicial 04/05/2021 04/05/2021 07114251720218020001 Criminal 45ª Promotoria de Justiça da Capital Silvana de Almeida Abreu Ministério Público Bruno Edson da Silva Santos (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Rosinaldo Roberto da Silva (Advogado) 25/01/2022 05/02/2022 15/02/2022 15/02/2022
Procedimento Extrajudicial 03/05/2021 03/05/2021 012021000014950 Civil 66ª Promotoria de Justiça da Capital Jorge José Tavares Doria Corpo de Bombeiro Militar do Estado de Alagoas (Requerente)
Processo Judicial 03/05/2021 04/03/2020 08000113520208020043 Criminal 1ª Promotoria de Justiça de Delmiro Gouveia Bolívar Cruz Ferro Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),EDIVALDO FERRAZ (Vítima),Edivaldo Ferraz (Vítima),JOSÉ AILTON PEREIRA DA SILVA (Acusado),JOSÉ AILTON PEREIRA DA SILVA (Autor),LUCIANA FERRAZ (Vítima),Luciana Ferraz (Testemunha),Maria Luiza Barros Fontes (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),RAQUEL DA SILVA (Vítima),Raquel da Silva (Vítima) 30/03/2022 10/04/2022 17/11/2021 17/11/2021
Processo Judicial 03/05/2021 04/03/2020 08000113520208020043 Criminal 1ª Promotoria de Justiça de Delmiro Gouveia Bolívar Cruz Ferro Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),EDIVALDO FERRAZ (Vítima),Edivaldo Ferraz (Vítima),JOSÉ AILTON PEREIRA DA SILVA (Acusado),JOSÉ AILTON PEREIRA DA SILVA (Autor),LUCIANA FERRAZ (Vítima),Luciana Ferraz (Testemunha),Maria Luiza Barros Fontes (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),RAQUEL DA SILVA (Vítima),Raquel da Silva (Vítima) 30/03/2022 10/04/2022 27/01/2022 27/01/2022
Processo Judicial 03/05/2021 04/03/2020 08000113520208020043 Criminal 1ª Promotoria de Justiça de Delmiro Gouveia Bolívar Cruz Ferro Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),EDIVALDO FERRAZ (Vítima),Edivaldo Ferraz (Vítima),JOSÉ AILTON PEREIRA DA SILVA (Acusado),JOSÉ AILTON PEREIRA DA SILVA (Autor),LUCIANA FERRAZ (Vítima),Luciana Ferraz (Testemunha),Maria Luiza Barros Fontes (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),RAQUEL DA SILVA (Vítima),Raquel da Silva (Vítima) 30/03/2022 10/04/2022 21/03/2022 21/03/2022
Processo Judicial 03/05/2021 04/03/2020 08000113520208020043 Criminal 1ª Promotoria de Justiça de Delmiro Gouveia Bolívar Cruz Ferro Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),EDIVALDO FERRAZ (Vítima),Edivaldo Ferraz (Vítima),JOSÉ AILTON PEREIRA DA SILVA (Acusado),JOSÉ AILTON PEREIRA DA SILVA (Autor),LUCIANA FERRAZ (Vítima),Luciana Ferraz (Testemunha),Maria Luiza Barros Fontes (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),RAQUEL DA SILVA (Vítima),Raquel da Silva (Vítima) 30/03/2022 10/04/2022 05/02/2022 05/02/2022
Processo Judicial 03/05/2021 04/03/2020 08000113520208020043 Criminal 1ª Promotoria de Justiça de Delmiro Gouveia Bolívar Cruz Ferro Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),EDIVALDO FERRAZ (Vítima),Edivaldo Ferraz (Vítima),JOSÉ AILTON PEREIRA DA SILVA (Acusado),JOSÉ AILTON PEREIRA DA SILVA (Autor),LUCIANA FERRAZ (Vítima),Luciana Ferraz (Testemunha),Maria Luiza Barros Fontes (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),RAQUEL DA SILVA (Vítima),Raquel da Silva (Vítima) 30/03/2022 10/04/2022 27/01/2022 27/01/2022
Processo Judicial 03/05/2021 04/03/2020 08000113520208020043 Criminal 1ª Promotoria de Justiça de Delmiro Gouveia Bolívar Cruz Ferro Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),EDIVALDO FERRAZ (Vítima),Edivaldo Ferraz (Vítima),JOSÉ AILTON PEREIRA DA SILVA (Acusado),JOSÉ AILTON PEREIRA DA SILVA (Autor),LUCIANA FERRAZ (Vítima),Luciana Ferraz (Testemunha),Maria Luiza Barros Fontes (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),RAQUEL DA SILVA (Vítima),Raquel da Silva (Vítima) 30/03/2022 10/04/2022 29/11/2021 29/11/2021