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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 14/10/2026 04/11/2024 082024000958534 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fernando Eloi de Oliveira (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Ronald Pinheiro Rodrigues (Advogado) 21/01/2025 01/02/2025 18/12/2024 18/12/2024
Procedimento Extrajudicial 14/10/2026 04/11/2024 082024000958534 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fernando Eloi de Oliveira (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Ronald Pinheiro Rodrigues (Advogado) 04/11/2024 15/11/2024 21/02/2025 21/02/2025
Procedimento Extrajudicial 14/10/2026 04/11/2024 082024000958534 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fernando Eloi de Oliveira (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Ronald Pinheiro Rodrigues (Advogado) 02/01/2025 09/01/2025 18/12/2024 18/12/2024
Procedimento Extrajudicial 14/10/2026 04/11/2024 082024000958534 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fernando Eloi de Oliveira (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Ronald Pinheiro Rodrigues (Advogado) 21/01/2025 01/02/2025 09/01/2025 09/01/2025
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Procedimento Extrajudicial 14/10/2026 04/11/2024 082024000958534 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fernando Eloi de Oliveira (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Ronald Pinheiro Rodrigues (Advogado) 21/01/2025 01/02/2025 21/02/2025 21/02/2025
Procedimento Extrajudicial 14/10/2026 04/11/2024 082024000958534 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fernando Eloi de Oliveira (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Ronald Pinheiro Rodrigues (Advogado) 21/10/2026 18/12/2024 18/12/2024
Procedimento Extrajudicial 14/10/2026 04/11/2024 082024000958534 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fernando Eloi de Oliveira (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Ronald Pinheiro Rodrigues (Advogado) 04/11/2024 15/11/2024 18/12/2024 18/12/2024
Procedimento Extrajudicial 14/10/2026 04/11/2024 082024000958534 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fernando Eloi de Oliveira (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Ronald Pinheiro Rodrigues (Advogado) 03/09/2026 14/09/2026 09/01/2025 09/01/2025
Procedimento Extrajudicial 14/10/2026 04/11/2024 082024000958534 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fernando Eloi de Oliveira (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Ronald Pinheiro Rodrigues (Advogado) 21/10/2026 21/11/2024 21/11/2024
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Procedimento Extrajudicial 14/10/2026 04/11/2024 082024000958534 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fernando Eloi de Oliveira (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Ronald Pinheiro Rodrigues (Advogado) 17/12/2024 18/12/2024 21/11/2024 21/11/2024
Procedimento Extrajudicial 14/10/2026 04/11/2024 082024000958534 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fernando Eloi de Oliveira (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Ronald Pinheiro Rodrigues (Advogado) 04/11/2024 15/11/2024 21/11/2024 21/11/2024
Procedimento Extrajudicial 14/10/2026 04/11/2024 082024000958534 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fernando Eloi de Oliveira (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Ronald Pinheiro Rodrigues (Advogado) 02/01/2025 09/01/2025 09/01/2025 09/01/2025
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Procedimento Extrajudicial 14/10/2026 04/11/2024 082024000958534 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fernando Eloi de Oliveira (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Ronald Pinheiro Rodrigues (Advogado) 03/09/2026 14/09/2026 21/11/2024 21/11/2024
Procedimento Extrajudicial 14/10/2026 04/11/2024 082024000958534 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fernando Eloi de Oliveira (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Ronald Pinheiro Rodrigues (Advogado) 02/01/2025 09/01/2025 21/11/2024 21/11/2024
Procedimento Extrajudicial 14/10/2026 14/10/2026 082026001035428 Criminal Gabinete do 3ª Procurador de Justiça Criminal Geraldo Magela Barbosa Pirauá Ministério Público Eliane Balbino Pimentel (Advogado),Erderson Henrique Alves da Silva (Embargante),Ministério Público do Estado de Alagoas (Embargado) 14/10/2026 20/10/2026
Procedimento Extrajudicial 14/10/2026 14/10/2026 082026001035440 Civil 5ª Promotoria de Justiça de Rio Largo RODRIGO FERREIRA LAVOR RODRIGUES DA CRUZ André Monte Alegre Tavares (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Defensoria Pública do Estado de Alagoas /Sucessões (Requerente),Josefa Feliz da Conceição (Requerido),José Aldo da Silva (Requerido),JÚLIA VITÓRIA FÉLIX DA SILVA (Requerido),Nisbete Santos da Silva (Requerido),Paulo Bernardo da Silva (Requerido),ROSENILDA FELIX DA SILVA (Requerido) 14/10/2026 25/10/2026
Procedimento Extrajudicial 14/10/2026 14/10/2026 082026001035428 Criminal Protocolo das Procuradorias Ministério Público Eliane Balbino Pimentel (Advogado),Erderson Henrique Alves da Silva (Embargante),Ministério Público do Estado de Alagoas (Embargado) 14/10/2026 20/10/2026
Procedimento Extrajudicial 14/10/2026 13/10/2026 082026001030899 Civil Gabinete do 10ª Procuradora de Justiça Cível Denise Guimarães de Oliveira DANRLEY BANDEIRA VASCONCELOS (Agravado),DAVI NASCIMENTO VASCONCELOS (Agravante),IASMIN DO NASCIMENTO ROCHA VIEIRA (Agravante),João Pedro Bastos de Oliveira (Advogado) 13/10/2026 24/10/2026
Procedimento Extrajudicial 14/10/2026 12/02/2026 082026000152572 Criminal GAECO Elísio da Silva Maia Júnior Ministério Público Cristiano Matheus da Silva e Souza (Investigado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 09/10/2026 20/10/2026 04/03/2026 04/03/2026
Procedimento Extrajudicial 14/10/2026 12/02/2026 082026000152572 Criminal GAECO Elísio da Silva Maia Júnior Ministério Público Cristiano Matheus da Silva e Souza (Investigado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 18/03/2026 29/03/2026 04/03/2026 04/03/2026