Logo do MPEAL Portal da Transparência Portal da Transparência
Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Processo Judicial 29/04/2021 29/04/2021 07100094820208020001 Criminal Gabinete do 3ª Procurador de Justiça Criminal Geraldo Magela Barbosa Pirauá Ministério Público Anderson Gomes da Silva (Apelante),André Luiz Faucz (Advogado),Ministério Público (Apelado) 07/02/2022 18/02/2022 10/06/2021 10/06/2021
Processo Judicial 29/04/2021 29/04/2021 07000253120218020025 Civil Promotoria de Justiça de Olho d'Água das Flores Isaac de Medeiros Santos Bel. Aryelison Barbosa de Aquino (Advogado),José Adelmo Alcantara (Requerente) 29/04/2021 10/05/2021 10/05/2021 10/05/2021
Processo Judicial 29/04/2021 29/04/2021 07000253120218020025 Civil Promotoria de Justiça de Olho d'Água das Flores Isaac de Medeiros Santos Bel. Aryelison Barbosa de Aquino (Advogado),José Adelmo Alcantara (Requerente) 14/12/2021 26/01/2022 10/05/2021 10/05/2021
Processo Judicial 29/04/2021 29/04/2021 07002829020208020025 Civil Promotoria de Justiça de Olho d'Água das Flores Isaac de Medeiros Santos Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. Cristovão de Souza Brito (Advogado),Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. (Autor),Ivamerio Ramos de Carvalho (Réu),Mylena da Silva Celestino (Advogado) 29/04/2021 10/05/2021 10/05/2021 10/05/2021
Processo Judicial 29/04/2021 29/04/2021 07002829020208020025 Civil Promotoria de Justiça de Olho d'Água das Flores Isaac de Medeiros Santos Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. Cristovão de Souza Brito (Advogado),Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. (Autor),Ivamerio Ramos de Carvalho (Réu),Mylena da Silva Celestino (Advogado) 31/01/2022 11/02/2022 10/05/2021 10/05/2021
Procedimento Extrajudicial 29/04/2021 29/04/2021 092021000001900 Civil 62ª Promotoria de Justiça da Capital Karla Padilha Rebelo Marques 62ª Promotoria de Justiça da Capital - MPAL (Origem),Copom - PMAL (Fiscalizado)
Procedimento Extrajudicial 29/04/2021 29/04/2021 012021000014539 Civil Promotoria de Justiça de Capela Paulo Roberto de Melo Alves Filho Adelmo Moreira Calheiros - Prefeito do Município de Capela (Investigado),José Luiz de Albuquerque Lucena (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 29/04/2021 29/04/2021 062021000001588 Civil 62ª Promotoria de Justiça da Capital Karla Padilha Rebelo Marques 41ª Promotoria de Justiça (Requerente)
Processo Judicial 29/04/2021 29/04/2021 07100094820208020001 Criminal Protocolo das Procuradorias Ministério Público Anderson Gomes da Silva (Apelante),André Luiz Faucz (Advogado),Ministério Público (Apelado) 30/03/2022 10/04/2022 10/06/2021 10/06/2021
Processo Judicial 29/04/2021 29/04/2021 07100094820208020001 Criminal Protocolo das Procuradorias Ministério Público Anderson Gomes da Silva (Apelante),André Luiz Faucz (Advogado),Ministério Público (Apelado) 29/04/2021 10/05/2021 10/06/2021 10/06/2021
Processo Judicial 29/04/2021 29/04/2021 07100094820208020001 Criminal Protocolo das Procuradorias Ministério Público Anderson Gomes da Silva (Apelante),André Luiz Faucz (Advogado),Ministério Público (Apelado) 07/02/2022 18/02/2022 10/06/2021 10/06/2021
Procedimento Extrajudicial 28/04/2021 28/04/2021 092021000001899 Civil Promotoria de Justiça de Igaci Kleytionne Pereira Sousa Promotoria de Justiça de Igaci (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 28/04/2021 28/04/2021 092021000001888 Civil Promotoria de Justiça de Igaci Kleytionne Pereira Sousa Promotoria de Justiça de Igaci (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 28/04/2021 28/04/2021 092021000001877 Civil Promotoria de Justiça de Igaci Kleytionne Pereira Sousa Promotor de Justiça da Comarca de Igaci-AL (Requerente)
Processo Judicial 28/04/2021 28/04/2021 07179797020188020001 Criminal Gabinete do 3ª Procurador de Justiça Criminal Geraldo Magela Barbosa Pirauá Ministério Público Bernardo Salomão Eulálio de Souza (Defensor Público),Flávio Roberto Henrique dos Santos (Recorrente),João Fiorillo de Souza (Defensor Público),Marcelo Barbosa Arantes (Defensor Público),Ministério Público (Recorrido) 23/07/2021 03/08/2021 10/06/2021 10/06/2021
Processo Judicial 28/04/2021 28/04/2021 07179797020188020001 Criminal Gabinete do 3ª Procurador de Justiça Criminal Geraldo Magela Barbosa Pirauá Ministério Público Bernardo Salomão Eulálio de Souza (Defensor Público),Flávio Roberto Henrique dos Santos (Recorrente),João Fiorillo de Souza (Defensor Público),Marcelo Barbosa Arantes (Defensor Público),Ministério Público (Recorrido) 30/08/2021 10/09/2021 10/06/2021 10/06/2021
Processo Judicial 28/04/2021 28/04/2021 07179797020188020001 Criminal Gabinete do 3ª Procurador de Justiça Criminal Geraldo Magela Barbosa Pirauá Ministério Público Bernardo Salomão Eulálio de Souza (Defensor Público),Flávio Roberto Henrique dos Santos (Recorrente),João Fiorillo de Souza (Defensor Público),Marcelo Barbosa Arantes (Defensor Público),Ministério Público (Recorrido) 23/07/2021 03/08/2021 13/09/2021 13/09/2021
Processo Judicial 28/04/2021 28/04/2021 07179797020188020001 Criminal Gabinete do 3ª Procurador de Justiça Criminal Geraldo Magela Barbosa Pirauá Ministério Público Bernardo Salomão Eulálio de Souza (Defensor Público),Flávio Roberto Henrique dos Santos (Recorrente),João Fiorillo de Souza (Defensor Público),Marcelo Barbosa Arantes (Defensor Público),Ministério Público (Recorrido) 28/04/2021 09/05/2021 13/09/2021 13/09/2021
Processo Judicial 28/04/2021 28/04/2021 07179797020188020001 Criminal Gabinete do 3ª Procurador de Justiça Criminal Geraldo Magela Barbosa Pirauá Ministério Público Bernardo Salomão Eulálio de Souza (Defensor Público),Flávio Roberto Henrique dos Santos (Recorrente),João Fiorillo de Souza (Defensor Público),Marcelo Barbosa Arantes (Defensor Público),Ministério Público (Recorrido) 28/04/2021 09/05/2021 10/06/2021 10/06/2021
Processo Judicial 28/04/2021 28/04/2021 07179797020188020001 Criminal Gabinete do 3ª Procurador de Justiça Criminal Geraldo Magela Barbosa Pirauá Ministério Público Bernardo Salomão Eulálio de Souza (Defensor Público),Flávio Roberto Henrique dos Santos (Recorrente),João Fiorillo de Souza (Defensor Público),Marcelo Barbosa Arantes (Defensor Público),Ministério Público (Recorrido) 30/08/2021 10/09/2021 13/09/2021 13/09/2021
Processo Judicial 28/04/2021 28/04/2021 07179797020188020001 Criminal Gabinete do 3ª Procurador de Justiça Criminal Geraldo Magela Barbosa Pirauá Ministério Público Bernardo Salomão Eulálio de Souza (Defensor Público),Flávio Roberto Henrique dos Santos (Recorrente),João Fiorillo de Souza (Defensor Público),Marcelo Barbosa Arantes (Defensor Público),Ministério Público (Recorrido) 25/03/2022 05/04/2022 10/06/2021 10/06/2021
Processo Judicial 28/04/2021 28/04/2021 07179797020188020001 Criminal Gabinete do 3ª Procurador de Justiça Criminal Geraldo Magela Barbosa Pirauá Ministério Público Bernardo Salomão Eulálio de Souza (Defensor Público),Flávio Roberto Henrique dos Santos (Recorrente),João Fiorillo de Souza (Defensor Público),Marcelo Barbosa Arantes (Defensor Público),Ministério Público (Recorrido) 25/03/2022 05/04/2022 13/09/2021 13/09/2021
Inquérito Policial 28/04/2021 02/01/2020 00002986020148020069 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Delma Maria Costa de Azevedo Pantaleão Ministério Público Central Integrada de Polícia - 4ª DRP - Arapiraca (Indiciante),José Cícero da Conceição Silva (Indiciado),Liliane Duarte Sandes (Testemunha),Maria Ferreira dos Santos (Vítima),Ulisses Lúcio da Silva Neto (Testemunha) 28/04/2021 09/05/2021 04/09/2021 04/09/2021
Inquérito Policial 28/04/2021 02/01/2020 00002986020148020069 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Delma Maria Costa de Azevedo Pantaleão Ministério Público Central Integrada de Polícia - 4ª DRP - Arapiraca (Indiciante),José Cícero da Conceição Silva (Indiciado),Liliane Duarte Sandes (Testemunha),Maria Ferreira dos Santos (Vítima),Ulisses Lúcio da Silva Neto (Testemunha) 02/01/2020 05/01/2020 05/01/2020 05/01/2020
Inquérito Policial 28/04/2021 02/01/2020 00002986020148020069 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Delma Maria Costa de Azevedo Pantaleão Ministério Público Central Integrada de Polícia - 4ª DRP - Arapiraca (Indiciante),José Cícero da Conceição Silva (Indiciado),Liliane Duarte Sandes (Testemunha),Maria Ferreira dos Santos (Vítima),Ulisses Lúcio da Silva Neto (Testemunha) 23/01/2020 28/01/2020 28/01/2020 28/01/2020
Inquérito Policial 28/04/2021 02/01/2020 00002986020148020069 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Delma Maria Costa de Azevedo Pantaleão Ministério Público Central Integrada de Polícia - 4ª DRP - Arapiraca (Indiciante),José Cícero da Conceição Silva (Indiciado),Liliane Duarte Sandes (Testemunha),Maria Ferreira dos Santos (Vítima),Ulisses Lúcio da Silva Neto (Testemunha) 23/01/2020 28/01/2020 04/09/2021 04/09/2021
Inquérito Policial 28/04/2021 02/01/2020 00002986020148020069 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Delma Maria Costa de Azevedo Pantaleão Ministério Público Central Integrada de Polícia - 4ª DRP - Arapiraca (Indiciante),José Cícero da Conceição Silva (Indiciado),Liliane Duarte Sandes (Testemunha),Maria Ferreira dos Santos (Vítima),Ulisses Lúcio da Silva Neto (Testemunha) 17/03/2022 28/03/2022 05/01/2020 05/01/2020
Inquérito Policial 28/04/2021 02/01/2020 00002986020148020069 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Delma Maria Costa de Azevedo Pantaleão Ministério Público Central Integrada de Polícia - 4ª DRP - Arapiraca (Indiciante),José Cícero da Conceição Silva (Indiciado),Liliane Duarte Sandes (Testemunha),Maria Ferreira dos Santos (Vítima),Ulisses Lúcio da Silva Neto (Testemunha) 17/03/2022 28/03/2022 28/01/2020 28/01/2020
Inquérito Policial 28/04/2021 02/01/2020 00002986020148020069 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Delma Maria Costa de Azevedo Pantaleão Ministério Público Central Integrada de Polícia - 4ª DRP - Arapiraca (Indiciante),José Cícero da Conceição Silva (Indiciado),Liliane Duarte Sandes (Testemunha),Maria Ferreira dos Santos (Vítima),Ulisses Lúcio da Silva Neto (Testemunha) 17/03/2022 28/03/2022 04/09/2021 04/09/2021
Inquérito Policial 28/04/2021 02/01/2020 00002986020148020069 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Delma Maria Costa de Azevedo Pantaleão Ministério Público Central Integrada de Polícia - 4ª DRP - Arapiraca (Indiciante),José Cícero da Conceição Silva (Indiciado),Liliane Duarte Sandes (Testemunha),Maria Ferreira dos Santos (Vítima),Ulisses Lúcio da Silva Neto (Testemunha) 23/01/2020 28/01/2020 05/01/2020 05/01/2020