Logo do MPEAL Portal da Transparência Portal da Transparência
Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 14/10/2026 13/10/2026 082026001030577 Civil Gabinete do 12º Procuradora de Justiça Cível Sandra Malta Prata Lima Felipe Rebelo de Lima (Advogado),JACKSON RAFAEL DOS SANTOS DA SILVA (Agravado),Município de São Miguel dos Campos (Agravante),Valdir Vinícius Queiroz Lopes Villanova (Advogado) 13/10/2026 24/10/2026
Procedimento Extrajudicial 14/10/2026 14/10/2026 082026001035039 Criminal Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Joao Vitor Ribeiro Menezes (Indiciado) 14/10/2026 25/10/2026
Procedimento Extrajudicial 14/10/2026 14/10/2026 082026001035028 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Marechal Deodoro Adriano Jorge Correia de Barros Lima Ministério Público Darciana da Silva Santos (Autor),ELENITA ARAÚJO E SILVA NETA (Advogado),Flavio Santos Nascimento (Autor),José Ernesto dos Santos Filho (Réu),Tamara Rita dos Santoss (Réu) 14/10/2026 25/10/2026
Procedimento Extrajudicial 14/10/2026 14/10/2026 082026001035028 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Marechal Deodoro Adriano Jorge Correia de Barros Lima Ministério Público Darciana da Silva Santos (Autor),ELENITA ARAÚJO E SILVA NETA (Advogado),Flavio Santos Nascimento (Autor),José Ernesto dos Santos Filho (Réu),Tamara Rita dos Santoss (Réu) 14/10/2026 25/10/2026
Procedimento Extrajudicial 14/10/2026 13/10/2026 082026001030466 Civil Gabinete do 8ª Procurador de Justiça Cível Sérgio Rocha Cavalcanti Jucá Elisa Sophia de Almeida Patrício (Agravante),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Agravado),Samya Suruagy do Amaral (Procurador),Stefany Yohana Tavares de Oliveira Brandão (Advogado) 13/10/2026 24/10/2026
Procedimento Extrajudicial 14/10/2026 13/10/2026 082026001030288 Civil Gabinete do 6ª Procurador de Justiça Cível Luiz de Albuquerque Medeiros Filho Abednego Teixeira Ribeiro (Advogado),Gabriel Monteiro de Assunção (Advogado),José Gabriel Sampaio Barros (Agravante),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Agravado),Samya Suruagy do Amaral (Procurador) 13/10/2026 24/10/2026
Procedimento Extrajudicial 14/10/2026 13/10/2026 082026001030222 Civil Gabinete do 2ª Procurador de Justiça Cível Luiz de Albuquerque Medeiros Filho BRUNO CESAR DINIZ (Agravado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),ERICKA KAROLINA SANTOS DE SOUZA (Agravante) 13/10/2026 24/10/2026
Procedimento Extrajudicial 14/10/2026 13/10/2026 082026001030211 Civil Gabinete do 8ª Procurador de Justiça Cível Sérgio Rocha Cavalcanti Jucá Banco Inbursa S.a. (Agravante),Caio Jacobina Ribeiro Santana (Advogado),Cláudia Nahssen de Lacerda Franze (Advogado),Gidelma do Carmo Correia Nune (Agravado) 13/10/2026 24/10/2026
Procedimento Extrajudicial 14/10/2026 14/10/2026 082026001034995 Civil 3ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Maurício Amaral Wanderley Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Luan Tertuliano Silva (Interditando),Luiz Tertuliano Filho (Requerente) 14/10/2026 25/10/2026
Procedimento Extrajudicial 14/10/2026 13/10/2026 082026001030111 Civil Gabinete do 5ª Procurador de Justiça Cível Dennis Lima Calheiros Juízo da 1º Vara de Penedo /Cível e da Infância e Juventude (Suscitante),Juízo da 3ª Vara Cível de Penedo (Suscitado) 13/10/2026 24/10/2026
Procedimento Extrajudicial 14/10/2026 13/10/2026 082026001029937 Civil Gabinete do 10ª Procuradora de Justiça Cível Denise Guimarães de Oliveira Guilherme Emmanuel Lanzillotti Alvarenga (Advogado),Icaro Guilherme da Silva Mendonça Neste Ato Representado Por Debora Cristina da Silva Costa (Apelante),Município de Maceió (Apelado),Taiana Grave Carvalho Melo (Advogado) 13/10/2026 24/10/2026
Procedimento Extrajudicial 14/10/2026 13/10/2026 082026001029760 Civil Gabinete do 10ª Procuradora de Justiça Cível Denise Guimarães de Oliveira Davi Ferreira de Souza (Agravante),Dayse Juliana Ferreira dos Santos (Representante Legal),Defensoria Pública do Estado de Alagoas /Sucessões (Defensoria Pública),Edvaldo Ferreira de Souza (Agravado),Pedro Ferreira de Souza (Agravante) 13/10/2026 24/10/2026
Procedimento Extrajudicial 14/10/2026 10/10/2024 062024000004475 Civil Promotoria de Justiça de Taquarana Lucas Mascarenhas de Cerqueira Menezes Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado),Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 14/10/2026 07/07/2023 082023000495318 Civil Gabinete do 6ª Procurador de Justiça Cível Luiz de Albuquerque Medeiros Filho Denis Alexandre Ribeiro Reis (Advogado),Eduardo Messias Gonçalves de Lyra Júnior (Advogado),Helena da Rocha Silva (Representa Espólio Sebastião José da Silva) (Apelante),Mario Renam Evangelista dos Santos (Apelado) 13/10/2026 24/10/2026 11/07/2023 11/07/2023
Procedimento Extrajudicial 14/10/2026 07/07/2023 082023000495318 Civil Gabinete do 6ª Procurador de Justiça Cível Luiz de Albuquerque Medeiros Filho Denis Alexandre Ribeiro Reis (Advogado),Eduardo Messias Gonçalves de Lyra Júnior (Advogado),Helena da Rocha Silva (Representa Espólio Sebastião José da Silva) (Apelante),Mario Renam Evangelista dos Santos (Apelado) 07/07/2023 11/07/2023 11/07/2023 11/07/2023
Procedimento Extrajudicial 14/10/2026 30/01/2026 012026000003818 Civil 10ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Bruno de Souza Martins Baptista Maria Livia Silva Desiderio (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 14/10/2026 13/10/2026 082026001029837 Civil Gabinete do 12º Procuradora de Justiça Cível Sandra Malta Prata Lima Leonardo Freitas Dantas de Farias (Advogado),Marilene da Silva (Apelado),Mitalo Vinicius da Silva (Apelado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Apelante) 13/10/2026 24/10/2026
Procedimento Extrajudicial 14/10/2026 13/10/2026 082026001029826 Civil Gabinete do 8ª Procurador de Justiça Cível Sérgio Rocha Cavalcanti Jucá Defensoria Pública do Estado de Alagoas /Sucessões (Defensor Público),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Apelante),Rosicleide dos Santos de Oliveira (Apelado) 13/10/2026 24/10/2026
Procedimento Extrajudicial 14/10/2026 13/10/2026 082026001029781 Civil Gabinete do 6ª Procurador de Justiça Cível Luiz de Albuquerque Medeiros Filho Guilherme Emmanuel Lanzillotti Alvarenga (Procurador),Gustavo Guilherme Maia Nobre Silva (Advogado),Município de Maceió (Apelante),Yugo Torquato da Silva (Apelado) 13/10/2026 24/10/2026
Procedimento Extrajudicial 14/10/2026 13/10/2026 082026001029770 Civil Gabinete do 7ª Procurador de Justiça Cível Péricles Gama de Lima Filho Aldo de Sá Cardoso Neto (Advogado),Joao Paulo Gama da Silva (Apelante),João Gama da Silva (Apelante),João Gama da Silva Junior (Apelante),Lutero Gomes Beleza (Advogado),Marcos Filipe Medeiros Gama (Advogado),Município de Palmeira dos Índios (Apelado),Tamara Juliana Gama da Silva (Apelante),Zilda Juciele Gama da Silva (Apelante) 13/10/2026 24/10/2026
Procedimento Extrajudicial 14/10/2026 15/08/2022 062022000004289 Civil Promotoria de Justiça de São José da Laje Marcus Aurélio Gomes Mousinho Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 14/10/2026 13/10/2026 082026001029759 Civil Gabinete do 4ª Procurador de Justiça Cível Valter José de Omena Acioly Gustavo Ribeiro de Almeida (Advogado),Layse Nogueira Sarmento (Advogado),Maria das Dores da Silva (Apelado),Município de Pilar (Apelante) 13/10/2026 24/10/2026
Procedimento Extrajudicial 14/10/2026 13/10/2026 082026001029748 Civil Gabinete do 2ª Procurador de Justiça Cível Luiz de Albuquerque Medeiros Filho Alexandre José Paixão de Oliveira (Procurador),Igor Correia Pacheco de Almeida (Advogado),Janecleide Oliveira Mota (Apelante),Lucas Holanda Carvalho Galvão (Advogado),Município de Porto Calvo (Apelado),Shirley Alves Lima (Procurador) 13/10/2026 24/10/2026
Procedimento Extrajudicial 14/10/2026 14/10/2026 082026001034951 Civil Promotoria de Justiça de São José da Laje Marcus Aurélio Gomes Mousinho Débora Kelly Maximo de Melo Marques (Requerente),Maria de Lourdes da Silva (Interditando) 14/10/2026 25/10/2026
Procedimento Extrajudicial 14/10/2026 14/10/2026 082026001034940 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Almiran Pereira da Silva (Requerido),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Representante),Joelma (Requerido),Rosielma Galdino dos Santos (Vítima) 14/10/2026 25/10/2026
Procedimento Extrajudicial 14/10/2026 14/10/2026 082026001034918 Criminal Protocolo das Procuradorias Ministério Público Carlos Eduardo Alves da Silva (Apelante),Danilo Rodrigues dos Santos (Apelante),Mariana Soares Braga Lages (Defensoria Pública),Ministério Público do Estado de Alagoas (Apelado),Thiago Lima Alves (Advogado) 14/10/2026 21/10/2026
Procedimento Extrajudicial 14/10/2026 29/01/2026 062026000000887 Civil Conselho Superior do Ministério Público Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 14/10/2026 07/11/2025 062025000004490 Civil Conselho Superior do Ministério Público Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 14/10/2026 10/02/2025 062025000000606 Civil Conselho Superior do Ministério Público Andreia Alcântara de Oliveira (Investigado)
Procedimento Extrajudicial 14/10/2026 31/01/2025 062025000000339 Civil Conselho Superior do Ministério Público Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado)