Logo do MPEAL Portal da Transparência Portal da Transparência
A A A Alto Contraste
Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Processo Judicial 12/04/2021 12/04/2021 00000098020218020070 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Delmiro Gouveia Cláudio José Moreira Teles Ministério Público Delegacia Regional de Santana do Ipanema/AL (Autor),Jonathan Felipe Quaresma Novaes ( Jhoni) (Autor do Fato),Karla Danyela Souza Nascimento (Advogado),Ministério Público Estadual (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Promotor de Justiça) 25/04/2021 27/04/2021 12/04/2021 12/04/2021
Processo Judicial 12/04/2021 12/04/2021 00000098020218020070 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Delmiro Gouveia Cláudio José Moreira Teles Ministério Público Delegacia Regional de Santana do Ipanema/AL (Autor),Jonathan Felipe Quaresma Novaes ( Jhoni) (Autor do Fato),Karla Danyela Souza Nascimento (Advogado),Ministério Público Estadual (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Promotor de Justiça) 25/04/2021 27/04/2021 27/04/2021 27/04/2021
Procedimento Extrajudicial 12/04/2021 02/09/2019 062019000006724 Civil Conselho Superior do Ministério Público ACADEMIA RIO SPORT II (Requerido),ARENA FITNESS (Requerido),CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA DA 19ª REGIÃO/ALAGOAS - CREF19/AL. (Requerente),H2 ACADEMIA (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 12/04/2021 12/04/2021 092021000001699 Civil 1ª Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos Stela Valéria Soares de Farias Cavalcanti Educação do Município da Jequiá da Praia/AL (Fiscalizado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 12/04/2021 12/04/2021 092021000001688 Civil 1ª Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos Stela Valéria Soares de Farias Cavalcanti Educação do Município da Barra de São Miguel/AL (Fiscalizado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 12/04/2021 12/04/2021 092021000001677 Civil 1ª Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos Stela Valéria Soares de Farias Cavalcanti Educação do Município de Roteiro/AL (Fiscalizado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 12/04/2021 12/04/2021 092021000001666 Civil 1ª Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos Stela Valéria Soares de Farias Cavalcanti Educação do Município de São Miguel dos Campos (Fiscalizado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Processo Judicial 12/04/2021 12/04/2021 07091899220218020001 Criminal 45ª Promotoria de Justiça da Capital Silvana de Almeida Abreu Ministério Público Danillo Dionízio da Silva (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Marcus Paulo Cabral dos Santos Nogueira (Advogado) 13/04/2021 24/04/2021 22/05/2021 22/05/2021
Processo Judicial 12/04/2021 12/04/2021 07091899220218020001 Criminal 45ª Promotoria de Justiça da Capital Silvana de Almeida Abreu Ministério Público Danillo Dionízio da Silva (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Marcus Paulo Cabral dos Santos Nogueira (Advogado) 21/06/2021 02/07/2021 22/05/2021 22/05/2021
Procedimento Extrajudicial 11/04/2021 11/04/2021 062021000001244 Civil Promotoria de Justiça de Limoeiro de Anadia José Carlos Silva Castro Robson Bernardo Calixto (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 09/04/2021 09/04/2021 012021000012420 Civil Promotoria de Justiça de Major Isidoro Lucas Schitini de Souza 4º Ofício - Procuradoria da República em Alagoas - MPF/AL (Requerente)
Processo Judicial 09/04/2021 31/01/2019 07009085120188020067 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público Cicero José dos Santos (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Evelin Lima dos Santos (Testemunha),José Sérgio de Souza Santos (Testemunha),Michel Angelo de Queiroz (Indiciado),O Ministério Público Estadual (Autor) 22/03/2022 02/04/2022 24/05/2021 24/05/2021
Processo Judicial 09/04/2021 31/01/2019 07009085120188020067 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público Cicero José dos Santos (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Evelin Lima dos Santos (Testemunha),José Sérgio de Souza Santos (Testemunha),Michel Angelo de Queiroz (Indiciado),O Ministério Público Estadual (Autor) 31/01/2019 04/02/2019 24/05/2021 24/05/2021
Processo Judicial 09/04/2021 31/01/2019 07009085120188020067 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público Cicero José dos Santos (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Evelin Lima dos Santos (Testemunha),José Sérgio de Souza Santos (Testemunha),Michel Angelo de Queiroz (Indiciado),O Ministério Público Estadual (Autor) 22/03/2022 02/04/2022 04/02/2019 04/02/2019
Processo Judicial 09/04/2021 31/01/2019 07009085120188020067 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público Cicero José dos Santos (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Evelin Lima dos Santos (Testemunha),José Sérgio de Souza Santos (Testemunha),Michel Angelo de Queiroz (Indiciado),O Ministério Público Estadual (Autor) 31/01/2019 04/02/2019 04/02/2019 04/02/2019
Processo Judicial 09/04/2021 31/01/2019 07009085120188020067 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público Cicero José dos Santos (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Evelin Lima dos Santos (Testemunha),José Sérgio de Souza Santos (Testemunha),Michel Angelo de Queiroz (Indiciado),O Ministério Público Estadual (Autor) 09/04/2021 20/04/2021 04/02/2019 04/02/2019
Processo Judicial 09/04/2021 31/01/2019 07009085120188020067 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público Cicero José dos Santos (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Evelin Lima dos Santos (Testemunha),José Sérgio de Souza Santos (Testemunha),Michel Angelo de Queiroz (Indiciado),O Ministério Público Estadual (Autor) 09/04/2021 20/04/2021 24/05/2021 24/05/2021
Processo Judicial 09/04/2021 03/12/2019 07105122920198020058 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Beatriz Karolayne da Silva Ferreira Amaro (Indiciado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 12/05/2021 23/05/2021 11/05/2021 11/05/2021
Processo Judicial 09/04/2021 03/12/2019 07105122920198020058 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Beatriz Karolayne da Silva Ferreira Amaro (Indiciado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 12/05/2021 23/05/2021 15/04/2021 15/04/2021
Processo Judicial 09/04/2021 03/12/2019 07105122920198020058 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Beatriz Karolayne da Silva Ferreira Amaro (Indiciado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 12/05/2021 23/05/2021 07/07/2020 07/07/2020
Processo Judicial 09/04/2021 03/12/2019 07105122920198020058 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Beatriz Karolayne da Silva Ferreira Amaro (Indiciado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 12/05/2021 23/05/2021 20/05/2020 20/05/2020
Processo Judicial 09/04/2021 03/12/2019 07105122920198020058 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Beatriz Karolayne da Silva Ferreira Amaro (Indiciado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 12/05/2021 23/05/2021 06/12/2019 06/12/2019
Processo Judicial 09/04/2021 03/12/2019 07105122920198020058 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Beatriz Karolayne da Silva Ferreira Amaro (Indiciado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 19/05/2020 20/05/2020 25/01/2022 25/01/2022
Processo Judicial 09/04/2021 03/12/2019 07105122920198020058 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Beatriz Karolayne da Silva Ferreira Amaro (Indiciado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 19/05/2020 20/05/2020 30/07/2021 30/07/2021
Processo Judicial 09/04/2021 03/12/2019 07105122920198020058 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Beatriz Karolayne da Silva Ferreira Amaro (Indiciado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 19/05/2020 20/05/2020 11/05/2021 11/05/2021
Processo Judicial 09/04/2021 03/12/2019 07105122920198020058 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Beatriz Karolayne da Silva Ferreira Amaro (Indiciado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 19/05/2020 20/05/2020 15/04/2021 15/04/2021
Processo Judicial 09/04/2021 03/12/2019 07105122920198020058 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Beatriz Karolayne da Silva Ferreira Amaro (Indiciado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 19/05/2020 20/05/2020 07/07/2020 07/07/2020
Processo Judicial 09/04/2021 03/12/2019 07105122920198020058 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Beatriz Karolayne da Silva Ferreira Amaro (Indiciado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 19/05/2020 20/05/2020 20/05/2020 20/05/2020
Processo Judicial 09/04/2021 03/12/2019 07105122920198020058 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Beatriz Karolayne da Silva Ferreira Amaro (Indiciado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 19/05/2020 20/05/2020 06/12/2019 06/12/2019
Processo Judicial 09/04/2021 03/12/2019 07105122920198020058 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Beatriz Karolayne da Silva Ferreira Amaro (Indiciado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 06/07/2020 08/07/2020 25/01/2022 25/01/2022