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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 14/10/2026 10/01/2023 062023000000275 Civil Conselho Superior do Ministério Público JOSIVALDO PORANGABA FLORENTINO (Investigado),Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 14/10/2026 04/07/2023 062023000003394 Civil Conselho Superior do Ministério Público BRK AMBIENTAL (Requerido),Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 14/10/2026 17/06/2021 062021000002110 Civil Conselho Superior do Ministério Público Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas - IMA (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 14/10/2026 20/02/2026 062026000001264 Civil Conselho Superior do Ministério Público Panificação nossa senhora da conceição (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 14/10/2026 10/07/2023 062023000003672 Civil Conselho Superior do Ministério Público 3º Ofício - Procuradoria da República em Alagoas - MPF/AL (Requerente),Rita Coimbra Cerqueira Tenório (Investigado)
Procedimento Extrajudicial 14/10/2026 20/02/2026 062026000001231 Civil Conselho Superior do Ministério Público Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 14/10/2026 11/02/2026 062026000001075 Civil Conselho Superior do Ministério Público BANCO BMG (Requerido),Banco Mercantil do Brasil S/A (Requerido),JOSÉ ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 14/10/2026 01/09/2025 062025000003614 Civil Conselho Superior do Ministério Público Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 14/10/2026 16/01/2025 062025000000140 Civil Conselho Superior do Ministério Público Promotoria de Justiça de Girau do Ponciano - MPAL (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 14/10/2026 29/01/2026 062026000000887 Civil Conselho Superior do Ministério Público Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 14/10/2026 07/11/2025 062025000004490 Civil Conselho Superior do Ministério Público Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 14/10/2026 10/02/2025 062025000000606 Civil Conselho Superior do Ministério Público Andreia Alcântara de Oliveira (Investigado)
Procedimento Extrajudicial 14/10/2026 31/01/2025 062025000000339 Civil Conselho Superior do Ministério Público Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 14/10/2026 10/01/2023 062023000000275 Civil Conselho Superior do Ministério Público JOSIVALDO PORANGABA FLORENTINO (Investigado),Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 14/10/2026 14/10/2026 082026001034862 Civil Protocolo das Procuradorias Alexandra Cavalcante de Brito (Agravante),Ana Katharina Cavalcante de Brito (Agravante),Anne Raphaelle da Silva Santos (Procurador),Anthony Kalel Cavalcante de Brito (Agravante),Antônio Thomé de Brito (Agravado),Ivens Alberto de Queiroz Silva (Advogado),Izabella Cavalcante de Brito (Agravante),Thamara Cavalcante de Brito (Agravante) 14/10/2026 25/10/2026
Procedimento Extrajudicial 14/10/2026 04/07/2023 062023000003394 Civil Conselho Superior do Ministério Público BRK AMBIENTAL (Requerido),Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 14/10/2026 17/06/2021 062021000002110 Civil Conselho Superior do Ministério Público Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas - IMA (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 14/10/2026 20/02/2026 062026000001264 Civil Conselho Superior do Ministério Público Panificação nossa senhora da conceição (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 14/10/2026 10/07/2023 062023000003672 Civil Conselho Superior do Ministério Público 3º Ofício - Procuradoria da República em Alagoas - MPF/AL (Requerente),Rita Coimbra Cerqueira Tenório (Investigado)
Procedimento Extrajudicial 14/10/2026 20/02/2026 062026000001231 Civil Conselho Superior do Ministério Público Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 14/10/2026 11/02/2026 062026000001075 Civil Conselho Superior do Ministério Público BANCO BMG (Requerido),Banco Mercantil do Brasil S/A (Requerido),JOSÉ ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 14/10/2026 01/09/2025 062025000003614 Civil Conselho Superior do Ministério Público Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 14/10/2026 14/10/2026 082026001034840 Civil Promotoria de Justiça de Taquarana Lucas Mascarenhas de Cerqueira Menezes Josiene Alves de Amorim Santos (Requerente),Lourival Alves de Amorim (Interditando) 14/10/2026 23/10/2026
Procedimento Extrajudicial 14/10/2026 16/01/2025 062025000000140 Civil Conselho Superior do Ministério Público Promotoria de Justiça de Girau do Ponciano - MPAL (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 14/10/2026 14/10/2026 082026001034830 Civil 3ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Maurício Amaral Wanderley Benedito Albino da Silva Filho (Requerente),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Leivdson Albino Silva (Interditando) 14/10/2026 25/10/2026
Procedimento Extrajudicial 14/10/2026 14/10/2026 082026001034807 Criminal Protocolo das Procuradorias Ministério Público Antônio Marques (Apelante),Ministério Público do Estado de Alagoas (Apelado),Pedro Henrique Lamy Basilio (Defensoria Pública) 14/10/2026 25/10/2026
Procedimento Extrajudicial 14/10/2026 14/10/2026 082026001034784 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de União dos Palmares Jheise de Fátima Lima da Gama Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Miguel Gomes Dantas (Indiciado) 14/10/2026 25/10/2026
Procedimento Extrajudicial 14/10/2026 14/10/2026 082026001034740 Civil Promotoria de Justiça de Taquarana Lucas Mascarenhas de Cerqueira Menezes Josilene Alves Amorim (Requerente),Maria Zete Bastos Amorim (Interditando) 14/10/2026 23/10/2026
Procedimento Extrajudicial 14/10/2026 14/10/2026 082026001034740 Civil Promotoria de Justiça de Taquarana Lucas Mascarenhas de Cerqueira Menezes Josilene Alves Amorim (Requerente),Maria Zete Bastos Amorim (Interditando) 23/10/2026 23/10/2026
Procedimento Extrajudicial 14/10/2026 14/10/2026 082026001034729 Civil Promotoria de Justiça de Teotônio Vilela Hermann Brito de Araújo Lima Júnior Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Jose Cicero Fernandes (Requerido),Marta Lopes dos Santos Silva (Requerente) 14/10/2026 25/10/2026