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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 14/10/2026 14/10/2026 082026001033619 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Keyvisson da Silva Freitas (Advogado),Weslley dos Santos Silva (Indiciado) 14/10/2026 25/10/2026
Procedimento Extrajudicial 14/10/2026 13/10/2026 082026001031443 Criminal Gabinete do 1ª Procurador de Justiça Criminal Helder de Arthur Jucá Filho Ministério Público Fabio dos Santos (Apelante) 13/10/2026 24/10/2026
Procedimento Extrajudicial 14/10/2026 13/10/2026 082026001031454 Criminal Gabinete do 3ª Procurador de Justiça Criminal Geraldo Magela Barbosa Pirauá Ministério Público Maria José da Silva (Apelante),Mary Any Vieira Alves (Advogado),Ministério Público da Comarca de Murici/AL (Apelado) 13/10/2026 22/10/2026
Procedimento Extrajudicial 14/10/2026 13/10/2026 082026001031532 Criminal Gabinete do 6ª Procurador de Justiça Criminal Helder de Arthur Jucá Filho Ministério Público Aelton Marques Lima (Apelante) 13/10/2026 24/10/2026
Procedimento Extrajudicial 14/10/2026 14/10/2026 082026001033574 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de Rio Largo Kleber Valadares Coelho Júnior Ministério Público Jean da Silva Mendonça (Réu) 14/10/2026 25/10/2026
Procedimento Extrajudicial 14/10/2026 14/10/2026 082026001033520 Civil Promotoria de Justiça de Campo Alegre Andreson Charles Silva Chaves Cicero Genaldo da Silva (Herdeiro),Geânia Gabrielle da Silva Vieira (Herdeiro),Geânia da Silva (Herdeiro),Geânia da Silva (Inventariante),Gilvania Grazyelle da Silva Correia (Herdeiro),Gilvania da Silva (Herdeiro),Givaldo da Silva (Herdeiro),Jaelson da Silva (Herdeiro),Jose Pedro da Silva (Inventariado),Maria do Carmo Amâncio (Herdeiro),NATÃ ZEFERINO DA SILVA (Advogado) 14/10/2026 25/10/2026
Procedimento Extrajudicial 14/10/2026 14/10/2026 082026001033485 Criminal 4ª Promotoria de Justiça de Rio Largo Marcus Vinicius Batista Rodrigues Junior Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Requerente),Edilson de Souza Lima (Requerido),Priscila Fernanda da Silva (Vítima) 14/10/2026 25/10/2026
Procedimento Extrajudicial 14/10/2026 07/07/2023 082023000495318 Civil Protocolo das Procuradorias Denis Alexandre Ribeiro Reis (Advogado),Eduardo Messias Gonçalves de Lyra Júnior (Advogado),Helena da Rocha Silva (Representa Espólio Sebastião José da Silva) (Apelante),Mario Renam Evangelista dos Santos (Apelado) 07/07/2023 11/07/2023 11/07/2023 11/07/2023
Procedimento Extrajudicial 14/10/2026 07/07/2023 082023000495318 Civil Protocolo das Procuradorias Denis Alexandre Ribeiro Reis (Advogado),Eduardo Messias Gonçalves de Lyra Júnior (Advogado),Helena da Rocha Silva (Representa Espólio Sebastião José da Silva) (Apelante),Mario Renam Evangelista dos Santos (Apelado) 13/10/2026 24/10/2026 11/07/2023 11/07/2023
Procedimento Extrajudicial 14/10/2026 14/10/2026 082026001033474 Civil Protocolo das Procuradorias Amil Assistência Médica Internacional S/A (Agravante),Antônio de Moraes Dourado Neto (Advogado),Filipe Augusto Pouza de Almeida (Advogado),Iza Peixoto Toledo Bertho (Representante Legal),João Toledo de Almeida (Agravado) 14/10/2026 25/10/2026
Procedimento Extrajudicial 14/10/2026 14/10/2026 082026001033463 Criminal 45ª Promotoria de Justiça da Capital Hamilton Carneiro Júnior Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Flávio Ramos da Silva (Indiciado),Rodrigo Afonso Nabuco Valente Nepomuceno (Advogado)
Procedimento Extrajudicial 14/10/2026 14/10/2026 082026001033441 Criminal 45ª Promotoria de Justiça da Capital Hamilton Carneiro Júnior Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Igor Gabriel Xavier da Costa (Indiciado),José Erivaldo Ribeiro da Silva (Advogado) 21/10/2026
Procedimento Extrajudicial 14/10/2026 14/10/2026 082026001033441 Criminal 45ª Promotoria de Justiça da Capital Hamilton Carneiro Júnior Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Igor Gabriel Xavier da Costa (Indiciado),José Erivaldo Ribeiro da Silva (Advogado) 16/10/2026
Procedimento Extrajudicial 14/10/2026 14/10/2026 082026001033430 Criminal 45ª Promotoria de Justiça da Capital Hamilton Carneiro Júnior Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Everton da Silva (Vítima),Italo Ezequias Ferreira dos Santos (Vítima),Josafa dos Santos Junior (Indiciado),Maycon Mauricio Lima Silva (Advogado) 22/10/2026
Procedimento Extrajudicial 14/10/2026 14/10/2026 082026001033420 Criminal 45ª Promotoria de Justiça da Capital Hamilton Carneiro Júnior Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Lizael Pereira da Silva (Indiciado)
Procedimento Extrajudicial 14/10/2026 14/10/2026 082026001033408 Criminal 45ª Promotoria de Justiça da Capital Hamilton Carneiro Júnior Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Leandro da Silva Santos (Advogado),Marcus Vinicius da Silva (Indiciado)
Procedimento Extrajudicial 14/10/2026 14/10/2026 082026001033396 Criminal 45ª Promotoria de Justiça da Capital Hamilton Carneiro Júnior Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Felipe Correia Tavares (Indiciado),Luis Filipe Lins dos Santos (Indiciado) 21/10/2026
Procedimento Extrajudicial 14/10/2026 14/10/2026 082026001033296 Civil 4ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Rogério Paranhos Gonçalves Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Estefanny Paulina dos Santos Silva (Requerente),Ricardo Henrique de Oliveira Santos (Requerido) 14/10/2026 14/10/2026
Procedimento Extrajudicial 14/10/2026 14/10/2026 082026001033285 Civil 34ª Promotoria de Justiça da Capital Nísia Cunha Rios Cavalcanti Maycon Michel da Silva Santos (Interditando),Talvanes Santos Silva (Requerente) 14/10/2026 25/10/2026
Procedimento Extrajudicial 14/10/2026 14/10/2026 082026001033263 Civil 1ª Promotoria de Justiça de União dos Palmares Ilda Regina Reis Plácido Marília Onorato Alencar Juline Vergeti Onorato (Advogado),Luiz Henrique da Silva Cunha Filho (Advogado),Marília Onorato Alencar (Autor),Maya Onorato Almeida (Criança Interessada - Primeira Infância),Servix Administradora de Beneficios Ltda. (Réu),Smile Saúde (Requerido),Vanessa Neiva Magalhaes Menezes (Advogado) 13/10/2026 24/10/2026
Procedimento Extrajudicial 13/10/2026 13/10/2026 082026001033152 Civil Promotoria de Justiça de Satuba Paulo Victor Souza Zacarias Tamires Alfredo da Silva Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Ronildo Santos de Oliveira (Réu),Tamires Alfredo da Silva (Autor) 13/10/2026 24/10/2026
Procedimento Extrajudicial 13/10/2026 13/10/2026 082026001033096 Criminal Promotoria de Justiça de Paripueira Izelman Inácio da Silva Ministério Público José Fragoso Cavalcanti (Advogado),João Batista Costa Boleado Júnior (Excipiente) 13/10/2026 24/10/2026
Procedimento Extrajudicial 13/10/2026 13/10/2026 082026001033030 Civil 22ª Promotoria de Justiça da Capital Norma Sueli Tenório de Melo Medeiros Coordenador da Procuradoria da Fazenda Estadual do Estado de Alagoas (Impetrado),Engage Info Comercio e Soluções Em Tecnologia Eire (Impetrante),Fernando Daniel de Moura Fonseca (Advogado),Gerente de Arrecadação e Crédito Tributário do Estado de Alagoas (Impetrado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Requerido) 13/10/2026 24/10/2026
Procedimento Extrajudicial 13/10/2026 13/10/2026 082026001033008 Criminal Protocolo das Procuradorias Ministério Público Emilly Vitoria Farias dos Santos (Apelado),Joselito Vieira Santos (Apelante),Joélita Santos Vital (Advogado),Luciana Martins de Faro (Defensor Público),Milton dos Santos (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Apelado),Rosa Maria de França (Representante Legal),Wellington Santos de Oliveira (Testemunha) 13/10/2026 24/10/2026
Procedimento Extrajudicial 13/10/2026 13/10/2026 082026001032975 Civil 27ª Promotoria de Justiça da Capital Jane Braga Quirino Lima ANA CAROLINA ENNS DE OLIVEIRA - Representada por seus genitores Clovis Alexandre Batista De Oliveira Sobrinho e Gina M. (Herdeiro),CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA JÚNIOR (Representante Legal),Carlos Alberto Ferreira da Silva (Inventariado),Davi Marques de Barros (Advogado),Eliane Maria Ferreira da Silva Tenório (Herdeiro),JADEN ENNS DE OLIVEIRA - Representado por seus genitores Clovis Alexandre Batista De Oliveira Sobrinho e Gina Marianne (Herdeiro),JORDAN ENNS DE OLIVEIRA - Rpresentado por seus genitores clovis Alexandre Batista De Oliveira Sobrinho e Gina Marianne (Herdeiro),JUDAH ENNS DE OLIVEIRA - Representante Clovis Alexandre Batista De Oliveira Sobrinho e Gina Marianne Enns de Oliveira (Herdeiro),Max Cavalcanti Silva - Representado por Carlos Alberto Ferreira da Silva Júnior (Herdeiro),OLIVIA CAVALCANTI SILVA - Representada por Carlos Alberto Ferreira da Silva Júnior (Herdeiro),PETER ENNS DE OLIVEIRA - Representado por seus genitores Clovis Alexandre Batista De Oliveira Sobrinho e Gina Marianne (Herdeiro) 13/10/2026 24/10/2026
Procedimento Extrajudicial 13/10/2026 13/10/2026 082026001032953 Civil 3ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Maurício Amaral Wanderley Eliseu Costa Cavalcante (Advogado),Soberana Faculdade de Arapiraca (Impetrado),Weldianny Monalisa Cavalcante Moura (Impetrante) 13/10/2026 24/10/2026
Procedimento Extrajudicial 13/10/2026 13/10/2026 082026001032942 Civil 17ª Promotoria de Justiça da Capital Coaracy José Oliveira da Fonseca J.g.l Assessoria Empresarial Ltda J.g.l Assessoria Empresarial Ltda (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Réu),Tiago Sandi (Advogado) 13/10/2026 24/10/2026
Procedimento Extrajudicial 13/10/2026 13/10/2026 082026001032920 Civil 17ª Promotoria de Justiça da Capital Coaracy José Oliveira da Fonseca Rafael Silva Fortes Andreza Cristhina Brandão Teixeira (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Réu),Rafael Silva Fortes (Autor) 13/10/2026 24/10/2026
Procedimento Extrajudicial 13/10/2026 13/10/2026 082026001032910 Civil 22ª Promotoria de Justiça da Capital Norma Sueli Tenório de Melo Medeiros Lucas Matheus Lima de Oliveira, Agenilton da Silva Félix (Advogado),Lucas Matheus Lima de Oliveira, (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Litisconsorte Passivo),Secretaria Executiva de Saude - SESAU (Réu) 13/10/2026 24/10/2026
Procedimento Extrajudicial 13/10/2026 13/10/2026 082026001032864 Civil 22ª Promotoria de Justiça da Capital Norma Sueli Tenório de Melo Medeiros Santa Casa de Misericórdia de Maceió Juliane Araujo Silva (Advogado),Millena Nayara Silva de Melo (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Réu),Santa Casa de Misericórdia de Maceió (Autor) 13/10/2026 24/10/2026