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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Inquérito Policial 19/03/2021 19/03/2021 07001614420218020052 Criminal Promotoria de Justiça de São José da Laje Carlos Eduardo Baltar Maia Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Eriberto Tenório Branco (Advogado),Luiz Carlos Rosalvo da Silva (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 16/04/2021 27/04/2021 12/05/2021 12/05/2021
Inquérito Policial 19/03/2021 19/03/2021 07001614420218020052 Criminal Promotoria de Justiça de São José da Laje Carlos Eduardo Baltar Maia Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Eriberto Tenório Branco (Advogado),Luiz Carlos Rosalvo da Silva (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 16/04/2021 27/04/2021 13/04/2021 13/04/2021
Inquérito Policial 19/03/2021 19/03/2021 07001614420218020052 Criminal Promotoria de Justiça de São José da Laje Carlos Eduardo Baltar Maia Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Eriberto Tenório Branco (Advogado),Luiz Carlos Rosalvo da Silva (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 16/04/2021 27/04/2021 19/03/2021 19/03/2021
Inquérito Policial 19/03/2021 19/03/2021 07001614420218020052 Criminal Promotoria de Justiça de São José da Laje Carlos Eduardo Baltar Maia Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Eriberto Tenório Branco (Advogado),Luiz Carlos Rosalvo da Silva (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 22/03/2021 02/04/2021 13/04/2021 13/04/2021
Inquérito Policial 19/03/2021 19/03/2021 07001614420218020052 Criminal Promotoria de Justiça de São José da Laje Carlos Eduardo Baltar Maia Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Eriberto Tenório Branco (Advogado),Luiz Carlos Rosalvo da Silva (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 17/01/2022 28/01/2022 08/08/2021 08/08/2021
Procedimento Extrajudicial 19/03/2021 30/10/2017 062017000010410 Civil Conselho Superior do Ministério Público ANTONINI FARAH DE OLIVEIRA (Origem),Policiais Militares do BOPE (Investigado)
Inquérito Policial 19/03/2021 15/01/2016 00603637020108020001 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Justiça Pública (Autor),O Estado (Vítima),PAULO MED REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA (Indiciado)
Processo Judicial 19/03/2021 19/03/2021 05001964720218020000 Criminal Protocolo das Procuradorias Ministério Público Jaque Adriano da Silva (Parte 02),Juizado Especial Criminal e da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Arapiraca (Suscitante),Juízo da 5ª Vara de Arapiraca / Criminal (Suscitado),Ministério Público (Parte 01) 04/03/2022 15/03/2022 15/04/2021 15/04/2021
Processo Judicial 19/03/2021 19/03/2021 05001964720218020000 Criminal Protocolo das Procuradorias Ministério Público Jaque Adriano da Silva (Parte 02),Juizado Especial Criminal e da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Arapiraca (Suscitante),Juízo da 5ª Vara de Arapiraca / Criminal (Suscitado),Ministério Público (Parte 01) 19/03/2021 24/03/2021 15/04/2021 15/04/2021
Processo Judicial 19/03/2021 19/03/2021 07037336420218020001 Criminal 54ª Promotoria de Justiça da Capital Miryã Tavares Pinto Cardoso Ferro Ministério Público Anderson José de Lima Silva (Indiciado),Cicero Bento Pereira de Moura (Testemunha),Cícero Morgan de Farias Fragoso (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Estado (Vítima),Jakson Braz dos Santos (Advogado),Nailton José Marques da Silva (Testemunha),Robson José da Silva Junior (Advogado) 10/08/2021 17/08/2021 09/09/2021 09/09/2021
Processo Judicial 19/03/2021 19/03/2021 07037336420218020001 Criminal 54ª Promotoria de Justiça da Capital Miryã Tavares Pinto Cardoso Ferro Ministério Público Anderson José de Lima Silva (Indiciado),Cicero Bento Pereira de Moura (Testemunha),Cícero Morgan de Farias Fragoso (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Estado (Vítima),Jakson Braz dos Santos (Advogado),Nailton José Marques da Silva (Testemunha),Robson José da Silva Junior (Advogado) 25/05/2021 26/05/2021 20/04/2021 20/04/2021
Processo Judicial 19/03/2021 19/03/2021 07037336420218020001 Criminal 54ª Promotoria de Justiça da Capital Miryã Tavares Pinto Cardoso Ferro Ministério Público Anderson José de Lima Silva (Indiciado),Cicero Bento Pereira de Moura (Testemunha),Cícero Morgan de Farias Fragoso (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Estado (Vítima),Jakson Braz dos Santos (Advogado),Nailton José Marques da Silva (Testemunha),Robson José da Silva Junior (Advogado) 25/05/2021 26/05/2021 05/07/2021 05/07/2021
Processo Judicial 19/03/2021 19/03/2021 07037336420218020001 Criminal 54ª Promotoria de Justiça da Capital Miryã Tavares Pinto Cardoso Ferro Ministério Público Anderson José de Lima Silva (Indiciado),Cicero Bento Pereira de Moura (Testemunha),Cícero Morgan de Farias Fragoso (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Estado (Vítima),Jakson Braz dos Santos (Advogado),Nailton José Marques da Silva (Testemunha),Robson José da Silva Junior (Advogado) 25/05/2021 26/05/2021 30/08/2021 30/08/2021
Processo Judicial 19/03/2021 19/03/2021 07037336420218020001 Criminal 54ª Promotoria de Justiça da Capital Miryã Tavares Pinto Cardoso Ferro Ministério Público Anderson José de Lima Silva (Indiciado),Cicero Bento Pereira de Moura (Testemunha),Cícero Morgan de Farias Fragoso (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Estado (Vítima),Jakson Braz dos Santos (Advogado),Nailton José Marques da Silva (Testemunha),Robson José da Silva Junior (Advogado) 25/05/2021 26/05/2021 18/10/2021 18/10/2021
Processo Judicial 19/03/2021 19/03/2021 07037336420218020001 Criminal 54ª Promotoria de Justiça da Capital Miryã Tavares Pinto Cardoso Ferro Ministério Público Anderson José de Lima Silva (Indiciado),Cicero Bento Pereira de Moura (Testemunha),Cícero Morgan de Farias Fragoso (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Estado (Vítima),Jakson Braz dos Santos (Advogado),Nailton José Marques da Silva (Testemunha),Robson José da Silva Junior (Advogado) 25/05/2021 26/05/2021 09/09/2021 09/09/2021
Processo Judicial 19/03/2021 19/03/2021 07037336420218020001 Criminal 54ª Promotoria de Justiça da Capital Miryã Tavares Pinto Cardoso Ferro Ministério Público Anderson José de Lima Silva (Indiciado),Cicero Bento Pereira de Moura (Testemunha),Cícero Morgan de Farias Fragoso (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Estado (Vítima),Jakson Braz dos Santos (Advogado),Nailton José Marques da Silva (Testemunha),Robson José da Silva Junior (Advogado) 24/09/2021 05/10/2021 20/04/2021 20/04/2021
Processo Judicial 19/03/2021 19/03/2021 07037336420218020001 Criminal 54ª Promotoria de Justiça da Capital Miryã Tavares Pinto Cardoso Ferro Ministério Público Anderson José de Lima Silva (Indiciado),Cicero Bento Pereira de Moura (Testemunha),Cícero Morgan de Farias Fragoso (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Estado (Vítima),Jakson Braz dos Santos (Advogado),Nailton José Marques da Silva (Testemunha),Robson José da Silva Junior (Advogado) 24/09/2021 05/10/2021 05/07/2021 05/07/2021
Processo Judicial 19/03/2021 19/03/2021 07037336420218020001 Criminal 54ª Promotoria de Justiça da Capital Miryã Tavares Pinto Cardoso Ferro Ministério Público Anderson José de Lima Silva (Indiciado),Cicero Bento Pereira de Moura (Testemunha),Cícero Morgan de Farias Fragoso (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Estado (Vítima),Jakson Braz dos Santos (Advogado),Nailton José Marques da Silva (Testemunha),Robson José da Silva Junior (Advogado) 24/09/2021 05/10/2021 30/08/2021 30/08/2021
Processo Judicial 19/03/2021 19/03/2021 07037336420218020001 Criminal 54ª Promotoria de Justiça da Capital Miryã Tavares Pinto Cardoso Ferro Ministério Público Anderson José de Lima Silva (Indiciado),Cicero Bento Pereira de Moura (Testemunha),Cícero Morgan de Farias Fragoso (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Estado (Vítima),Jakson Braz dos Santos (Advogado),Nailton José Marques da Silva (Testemunha),Robson José da Silva Junior (Advogado) 24/09/2021 05/10/2021 18/10/2021 18/10/2021
Processo Judicial 19/03/2021 19/03/2021 07037336420218020001 Criminal 54ª Promotoria de Justiça da Capital Miryã Tavares Pinto Cardoso Ferro Ministério Público Anderson José de Lima Silva (Indiciado),Cicero Bento Pereira de Moura (Testemunha),Cícero Morgan de Farias Fragoso (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Estado (Vítima),Jakson Braz dos Santos (Advogado),Nailton José Marques da Silva (Testemunha),Robson José da Silva Junior (Advogado) 24/09/2021 05/10/2021 09/09/2021 09/09/2021
Processo Judicial 19/03/2021 19/03/2021 07037336420218020001 Criminal 54ª Promotoria de Justiça da Capital Miryã Tavares Pinto Cardoso Ferro Ministério Público Anderson José de Lima Silva (Indiciado),Cicero Bento Pereira de Moura (Testemunha),Cícero Morgan de Farias Fragoso (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Estado (Vítima),Jakson Braz dos Santos (Advogado),Nailton José Marques da Silva (Testemunha),Robson José da Silva Junior (Advogado) 03/09/2021 08/09/2021 20/04/2021 20/04/2021
Processo Judicial 19/03/2021 19/03/2021 07037336420218020001 Criminal 54ª Promotoria de Justiça da Capital Miryã Tavares Pinto Cardoso Ferro Ministério Público Anderson José de Lima Silva (Indiciado),Cicero Bento Pereira de Moura (Testemunha),Cícero Morgan de Farias Fragoso (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Estado (Vítima),Jakson Braz dos Santos (Advogado),Nailton José Marques da Silva (Testemunha),Robson José da Silva Junior (Advogado) 03/09/2021 08/09/2021 05/07/2021 05/07/2021
Processo Judicial 19/03/2021 19/03/2021 07037336420218020001 Criminal 54ª Promotoria de Justiça da Capital Miryã Tavares Pinto Cardoso Ferro Ministério Público Anderson José de Lima Silva (Indiciado),Cicero Bento Pereira de Moura (Testemunha),Cícero Morgan de Farias Fragoso (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Estado (Vítima),Jakson Braz dos Santos (Advogado),Nailton José Marques da Silva (Testemunha),Robson José da Silva Junior (Advogado) 03/09/2021 08/09/2021 30/08/2021 30/08/2021
Processo Judicial 19/03/2021 19/03/2021 07037336420218020001 Criminal 54ª Promotoria de Justiça da Capital Miryã Tavares Pinto Cardoso Ferro Ministério Público Anderson José de Lima Silva (Indiciado),Cicero Bento Pereira de Moura (Testemunha),Cícero Morgan de Farias Fragoso (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Estado (Vítima),Jakson Braz dos Santos (Advogado),Nailton José Marques da Silva (Testemunha),Robson José da Silva Junior (Advogado) 03/09/2021 08/09/2021 18/10/2021 18/10/2021
Processo Judicial 19/03/2021 19/03/2021 07037336420218020001 Criminal 54ª Promotoria de Justiça da Capital Miryã Tavares Pinto Cardoso Ferro Ministério Público Anderson José de Lima Silva (Indiciado),Cicero Bento Pereira de Moura (Testemunha),Cícero Morgan de Farias Fragoso (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Estado (Vítima),Jakson Braz dos Santos (Advogado),Nailton José Marques da Silva (Testemunha),Robson José da Silva Junior (Advogado) 03/09/2021 08/09/2021 09/09/2021 09/09/2021
Processo Judicial 19/03/2021 19/03/2021 07037336420218020001 Criminal 54ª Promotoria de Justiça da Capital Miryã Tavares Pinto Cardoso Ferro Ministério Público Anderson José de Lima Silva (Indiciado),Cicero Bento Pereira de Moura (Testemunha),Cícero Morgan de Farias Fragoso (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Estado (Vítima),Jakson Braz dos Santos (Advogado),Nailton José Marques da Silva (Testemunha),Robson José da Silva Junior (Advogado) 10/08/2021 17/08/2021 05/07/2021 05/07/2021
Processo Judicial 19/03/2021 19/03/2021 07037336420218020001 Criminal 54ª Promotoria de Justiça da Capital Miryã Tavares Pinto Cardoso Ferro Ministério Público Anderson José de Lima Silva (Indiciado),Cicero Bento Pereira de Moura (Testemunha),Cícero Morgan de Farias Fragoso (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Estado (Vítima),Jakson Braz dos Santos (Advogado),Nailton José Marques da Silva (Testemunha),Robson José da Silva Junior (Advogado) 10/08/2021 17/08/2021 20/04/2021 20/04/2021
Processo Judicial 19/03/2021 19/03/2021 07037336420218020001 Criminal 54ª Promotoria de Justiça da Capital Miryã Tavares Pinto Cardoso Ferro Ministério Público Anderson José de Lima Silva (Indiciado),Cicero Bento Pereira de Moura (Testemunha),Cícero Morgan de Farias Fragoso (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Estado (Vítima),Jakson Braz dos Santos (Advogado),Nailton José Marques da Silva (Testemunha),Robson José da Silva Junior (Advogado) 10/08/2021 17/08/2021 30/08/2021 30/08/2021
Processo Judicial 19/03/2021 19/03/2021 07037336420218020001 Criminal 54ª Promotoria de Justiça da Capital Miryã Tavares Pinto Cardoso Ferro Ministério Público Anderson José de Lima Silva (Indiciado),Cicero Bento Pereira de Moura (Testemunha),Cícero Morgan de Farias Fragoso (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Estado (Vítima),Jakson Braz dos Santos (Advogado),Nailton José Marques da Silva (Testemunha),Robson José da Silva Junior (Advogado) 19/03/2021 22/03/2021 09/09/2021 09/09/2021
Processo Judicial 19/03/2021 19/03/2021 07037336420218020001 Criminal 54ª Promotoria de Justiça da Capital Miryã Tavares Pinto Cardoso Ferro Ministério Público Anderson José de Lima Silva (Indiciado),Cicero Bento Pereira de Moura (Testemunha),Cícero Morgan de Farias Fragoso (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Estado (Vítima),Jakson Braz dos Santos (Advogado),Nailton José Marques da Silva (Testemunha),Robson José da Silva Junior (Advogado) 24/02/2022 04/03/2022 20/04/2021 20/04/2021