Logo do MPEAL Portal da Transparência Portal da Transparência
Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 19/03/2021 19/03/2021 062021000000978 Civil 20ª Promotoria de Justiça da Capital Sidrack José Do Nascimento Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Processo Judicial 19/03/2021 19/03/2021 07000691520218020069 Criminal 4ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios Fábio Vasconcelos Barbosa Ministério Público Claudio Henrique Cordeiro Moraes (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Flávio da Silva (Indiciado),Josefa Roberta dos Santos Nunes (Testemunha),MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL EM PALMEIRA DOS ÍNDIOS (Autor),Maria do Carmo de Andrade (Vítima) 18/03/2021 24/03/2021 24/03/2021 24/03/2021
Processo Judicial 19/03/2021 19/03/2021 07000691520218020069 Criminal 4ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios Fábio Vasconcelos Barbosa Ministério Público Claudio Henrique Cordeiro Moraes (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Flávio da Silva (Indiciado),Josefa Roberta dos Santos Nunes (Testemunha),MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL EM PALMEIRA DOS ÍNDIOS (Autor),Maria do Carmo de Andrade (Vítima) 26/01/2022 06/02/2022 24/03/2021 24/03/2021
Processo Judicial 19/03/2021 19/03/2021 07000691520218020069 Criminal 4ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios Fábio Vasconcelos Barbosa Ministério Público Claudio Henrique Cordeiro Moraes (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Flávio da Silva (Indiciado),Josefa Roberta dos Santos Nunes (Testemunha),MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL EM PALMEIRA DOS ÍNDIOS (Autor),Maria do Carmo de Andrade (Vítima) 30/03/2022 10/04/2022 24/03/2021 24/03/2021
Processo Judicial 19/03/2021 19/03/2021 07000691520218020069 Criminal 4ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios Fábio Vasconcelos Barbosa Ministério Público Claudio Henrique Cordeiro Moraes (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Flávio da Silva (Indiciado),Josefa Roberta dos Santos Nunes (Testemunha),MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL EM PALMEIRA DOS ÍNDIOS (Autor),Maria do Carmo de Andrade (Vítima) 26/01/2022 06/02/2022 18/02/2022 18/02/2022
Processo Judicial 19/03/2021 19/03/2021 07000691520218020069 Criminal 4ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios Fábio Vasconcelos Barbosa Ministério Público Claudio Henrique Cordeiro Moraes (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Flávio da Silva (Indiciado),Josefa Roberta dos Santos Nunes (Testemunha),MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL EM PALMEIRA DOS ÍNDIOS (Autor),Maria do Carmo de Andrade (Vítima) 30/03/2022 10/04/2022 18/02/2022 18/02/2022
Processo Judicial 19/03/2021 19/03/2021 07000691520218020069 Criminal 4ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios Fábio Vasconcelos Barbosa Ministério Público Claudio Henrique Cordeiro Moraes (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Flávio da Silva (Indiciado),Josefa Roberta dos Santos Nunes (Testemunha),MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL EM PALMEIRA DOS ÍNDIOS (Autor),Maria do Carmo de Andrade (Vítima) 18/03/2021 24/03/2021 18/02/2022 18/02/2022
Inquérito Policial 18/03/2021 18/03/2021 07003648520218020058 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Delma Maria Costa de Azevedo Pantaleão Ministério Público Bruna Daniele Vieira Feitosa (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Elias Bryan Feitosa Gonçalves (Vítima) 28/01/2022 08/02/2022
Inquérito Policial 18/03/2021 18/03/2021 07003648520218020058 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Delma Maria Costa de Azevedo Pantaleão Ministério Público Bruna Daniele Vieira Feitosa (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Elias Bryan Feitosa Gonçalves (Vítima) 18/03/2021 29/03/2021
Procedimento Extrajudicial 18/03/2021 19/01/2017 062017000000222 Civil 4ª Promotoria de Justiça da Capital Alberto Fonseca Procuradoria da República no Estado de Alagoas (Requerente)
Inquérito Policial 18/03/2021 18/03/2021 07000882120218020069 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Delma Maria Costa de Azevedo Pantaleão Ministério Público Ana Caroline Farias de Oliveira (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Renisson Silva Santos (Indiciado) 18/03/2021 29/03/2021 24/05/2021 24/05/2021
Inquérito Policial 18/03/2021 18/03/2021 07000882120218020069 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Delma Maria Costa de Azevedo Pantaleão Ministério Público Ana Caroline Farias de Oliveira (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Renisson Silva Santos (Indiciado) 07/01/2022 21/01/2022 24/05/2021 24/05/2021
Processo Judicial 18/03/2021 18/10/2018 07065572420188020058 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Antonio Marcos da Silva Lira (Testemunha),Antonio da Silva Cordeiro (Indiciado),DANIEL SILVA LESSA DE CARVALHO (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Genilda Vasconcelos Ventura (Vítima),José Vinícius Henrique Gomes Lúcio (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 18/10/2018 18/10/2018 04/12/2018 04/12/2018
Processo Judicial 18/03/2021 18/10/2018 07065572420188020058 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Antonio Marcos da Silva Lira (Testemunha),Antonio da Silva Cordeiro (Indiciado),DANIEL SILVA LESSA DE CARVALHO (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Genilda Vasconcelos Ventura (Vítima),José Vinícius Henrique Gomes Lúcio (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 09/03/2022 20/03/2022 04/12/2018 04/12/2018
Processo Judicial 18/03/2021 18/10/2018 07065572420188020058 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Antonio Marcos da Silva Lira (Testemunha),Antonio da Silva Cordeiro (Indiciado),DANIEL SILVA LESSA DE CARVALHO (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Genilda Vasconcelos Ventura (Vítima),José Vinícius Henrique Gomes Lúcio (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 29/03/2022 09/04/2022 18/01/2022 18/01/2022
Processo Judicial 18/03/2021 18/10/2018 07065572420188020058 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Antonio Marcos da Silva Lira (Testemunha),Antonio da Silva Cordeiro (Indiciado),DANIEL SILVA LESSA DE CARVALHO (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Genilda Vasconcelos Ventura (Vítima),José Vinícius Henrique Gomes Lúcio (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 29/03/2022 09/04/2022 01/04/2021 01/04/2021
Processo Judicial 18/03/2021 18/10/2018 07065572420188020058 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Antonio Marcos da Silva Lira (Testemunha),Antonio da Silva Cordeiro (Indiciado),DANIEL SILVA LESSA DE CARVALHO (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Genilda Vasconcelos Ventura (Vítima),José Vinícius Henrique Gomes Lúcio (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 29/03/2022 09/04/2022 04/11/2018 04/11/2018
Processo Judicial 18/03/2021 18/10/2018 07065572420188020058 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Antonio Marcos da Silva Lira (Testemunha),Antonio da Silva Cordeiro (Indiciado),DANIEL SILVA LESSA DE CARVALHO (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Genilda Vasconcelos Ventura (Vítima),José Vinícius Henrique Gomes Lúcio (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 29/03/2022 09/04/2022 18/10/2018 18/10/2018
Processo Judicial 18/03/2021 18/10/2018 07065572420188020058 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Antonio Marcos da Silva Lira (Testemunha),Antonio da Silva Cordeiro (Indiciado),DANIEL SILVA LESSA DE CARVALHO (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Genilda Vasconcelos Ventura (Vítima),José Vinícius Henrique Gomes Lúcio (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 29/03/2022 09/04/2022 04/12/2018 04/12/2018
Processo Judicial 18/03/2021 18/10/2018 07065572420188020058 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Antonio Marcos da Silva Lira (Testemunha),Antonio da Silva Cordeiro (Indiciado),DANIEL SILVA LESSA DE CARVALHO (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Genilda Vasconcelos Ventura (Vítima),José Vinícius Henrique Gomes Lúcio (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 31/10/2018 01/11/2018 18/01/2022 18/01/2022
Processo Judicial 18/03/2021 18/10/2018 07065572420188020058 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Antonio Marcos da Silva Lira (Testemunha),Antonio da Silva Cordeiro (Indiciado),DANIEL SILVA LESSA DE CARVALHO (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Genilda Vasconcelos Ventura (Vítima),José Vinícius Henrique Gomes Lúcio (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 31/10/2018 01/11/2018 01/04/2021 01/04/2021
Processo Judicial 18/03/2021 18/10/2018 07065572420188020058 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Antonio Marcos da Silva Lira (Testemunha),Antonio da Silva Cordeiro (Indiciado),DANIEL SILVA LESSA DE CARVALHO (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Genilda Vasconcelos Ventura (Vítima),José Vinícius Henrique Gomes Lúcio (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 31/10/2018 01/11/2018 04/11/2018 04/11/2018
Processo Judicial 18/03/2021 18/10/2018 07065572420188020058 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Antonio Marcos da Silva Lira (Testemunha),Antonio da Silva Cordeiro (Indiciado),DANIEL SILVA LESSA DE CARVALHO (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Genilda Vasconcelos Ventura (Vítima),José Vinícius Henrique Gomes Lúcio (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 31/10/2018 01/11/2018 18/10/2018 18/10/2018
Processo Judicial 18/03/2021 18/10/2018 07065572420188020058 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Antonio Marcos da Silva Lira (Testemunha),Antonio da Silva Cordeiro (Indiciado),DANIEL SILVA LESSA DE CARVALHO (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Genilda Vasconcelos Ventura (Vítima),José Vinícius Henrique Gomes Lúcio (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 31/10/2018 01/11/2018 04/12/2018 04/12/2018
Processo Judicial 18/03/2021 18/10/2018 07065572420188020058 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Antonio Marcos da Silva Lira (Testemunha),Antonio da Silva Cordeiro (Indiciado),DANIEL SILVA LESSA DE CARVALHO (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Genilda Vasconcelos Ventura (Vítima),José Vinícius Henrique Gomes Lúcio (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 29/11/2018 05/12/2018 18/01/2022 18/01/2022
Processo Judicial 18/03/2021 18/10/2018 07065572420188020058 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Antonio Marcos da Silva Lira (Testemunha),Antonio da Silva Cordeiro (Indiciado),DANIEL SILVA LESSA DE CARVALHO (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Genilda Vasconcelos Ventura (Vítima),José Vinícius Henrique Gomes Lúcio (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 29/11/2018 05/12/2018 01/04/2021 01/04/2021
Processo Judicial 18/03/2021 18/10/2018 07065572420188020058 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Antonio Marcos da Silva Lira (Testemunha),Antonio da Silva Cordeiro (Indiciado),DANIEL SILVA LESSA DE CARVALHO (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Genilda Vasconcelos Ventura (Vítima),José Vinícius Henrique Gomes Lúcio (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 29/11/2018 05/12/2018 04/11/2018 04/11/2018
Processo Judicial 18/03/2021 18/10/2018 07065572420188020058 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Antonio Marcos da Silva Lira (Testemunha),Antonio da Silva Cordeiro (Indiciado),DANIEL SILVA LESSA DE CARVALHO (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Genilda Vasconcelos Ventura (Vítima),José Vinícius Henrique Gomes Lúcio (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 29/11/2018 05/12/2018 18/10/2018 18/10/2018
Processo Judicial 18/03/2021 18/10/2018 07065572420188020058 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Antonio Marcos da Silva Lira (Testemunha),Antonio da Silva Cordeiro (Indiciado),DANIEL SILVA LESSA DE CARVALHO (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Genilda Vasconcelos Ventura (Vítima),José Vinícius Henrique Gomes Lúcio (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 29/11/2018 05/12/2018 04/12/2018 04/12/2018
Processo Judicial 18/03/2021 18/10/2018 07065572420188020058 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Antonio Marcos da Silva Lira (Testemunha),Antonio da Silva Cordeiro (Indiciado),DANIEL SILVA LESSA DE CARVALHO (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Genilda Vasconcelos Ventura (Vítima),José Vinícius Henrique Gomes Lúcio (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 18/03/2021 29/03/2021 18/01/2022 18/01/2022