Logo do MPEAL Portal da Transparência Portal da Transparência
A A A Alto Contraste
Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Processo Judicial 23/02/2021 25/11/2020 08082843520208020000 Civil Protocolo das Procuradorias Adriano Laurentino de Argolo (Advogado),Alessandre Laurentino de Argolo (Advogado),Fernanda Maria Moreira de Almeida Lôbo (Ministério Público),MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS - 15ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA CAPITAL FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL (Agravado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Agravado),Ricardo Edmundo Cintra Ezequiel (Agravante) 26/04/2021 07/05/2021 04/03/2021 04/03/2021
Processo Judicial 23/02/2021 25/11/2020 08082843520208020000 Civil Protocolo das Procuradorias Adriano Laurentino de Argolo (Advogado),Alessandre Laurentino de Argolo (Advogado),Fernanda Maria Moreira de Almeida Lôbo (Ministério Público),MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS - 15ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA CAPITAL FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL (Agravado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Agravado),Ricardo Edmundo Cintra Ezequiel (Agravante) 18/03/2022 29/03/2022 25/11/2020 25/11/2020
Procedimento Extrajudicial 23/02/2021 01/02/2018 062018000001869 Civil Conselho Superior do Ministério Público Promotoria de Justiça de Cacimbinhas (Origem)
Procedimento Extrajudicial 23/02/2021 23/02/2021 062021000000512 Civil 14ª Promotoria de Justiça da Capital Fernanda Maria Moreira de Almeida Lôbo Coaracy José Oliveira da Fonseca (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 23/02/2021 01/02/2018 062018000001870 Civil Conselho Superior do Ministério Público Pormotoria de Justiça de Cacimbinhas (Origem)
Processo Judicial 23/02/2021 23/02/2021 07003629720208020043 Civil 2ª Promotoria de Justiça de Delmiro Gouveia Cláudio José Moreira Teles Manoel Vieira Dantas Companhia Imobiliária Camaragibe, Sociedade Mercantil (Réu),Helena Amélia da Silva Dantas (Litisconsorte Ativo),MARIA CÉLIA MIGUEL DA SILVA (Advogado),Manoel Vieira Dantas (Autor) 22/02/2021 25/02/2021 25/02/2021 25/02/2021
Processo Judicial 23/02/2021 23/02/2021 07003629720208020043 Civil 2ª Promotoria de Justiça de Delmiro Gouveia Cláudio José Moreira Teles Manoel Vieira Dantas Companhia Imobiliária Camaragibe, Sociedade Mercantil (Réu),Helena Amélia da Silva Dantas (Litisconsorte Ativo),MARIA CÉLIA MIGUEL DA SILVA (Advogado),Manoel Vieira Dantas (Autor) 29/03/2022 09/04/2022 25/02/2021 25/02/2021
Processo Judicial 23/02/2021 23/02/2021 07003629720208020043 Civil 2ª Promotoria de Justiça de Delmiro Gouveia Cláudio José Moreira Teles Manoel Vieira Dantas Companhia Imobiliária Camaragibe, Sociedade Mercantil (Réu),Helena Amélia da Silva Dantas (Litisconsorte Ativo),MARIA CÉLIA MIGUEL DA SILVA (Advogado),Manoel Vieira Dantas (Autor) 29/03/2022 09/04/2022 12/03/2021 12/03/2021
Processo Judicial 23/02/2021 23/02/2021 07003629720208020043 Civil 2ª Promotoria de Justiça de Delmiro Gouveia Cláudio José Moreira Teles Manoel Vieira Dantas Companhia Imobiliária Camaragibe, Sociedade Mercantil (Réu),Helena Amélia da Silva Dantas (Litisconsorte Ativo),MARIA CÉLIA MIGUEL DA SILVA (Advogado),Manoel Vieira Dantas (Autor) 30/03/2022 10/04/2022 25/02/2021 25/02/2021
Processo Judicial 23/02/2021 23/02/2021 07003629720208020043 Civil 2ª Promotoria de Justiça de Delmiro Gouveia Cláudio José Moreira Teles Manoel Vieira Dantas Companhia Imobiliária Camaragibe, Sociedade Mercantil (Réu),Helena Amélia da Silva Dantas (Litisconsorte Ativo),MARIA CÉLIA MIGUEL DA SILVA (Advogado),Manoel Vieira Dantas (Autor) 30/03/2022 10/04/2022 12/03/2021 12/03/2021
Processo Judicial 23/02/2021 23/02/2021 07003629720208020043 Civil 2ª Promotoria de Justiça de Delmiro Gouveia Cláudio José Moreira Teles Manoel Vieira Dantas Companhia Imobiliária Camaragibe, Sociedade Mercantil (Réu),Helena Amélia da Silva Dantas (Litisconsorte Ativo),MARIA CÉLIA MIGUEL DA SILVA (Advogado),Manoel Vieira Dantas (Autor) 12/03/2021 12/03/2021 12/03/2021 12/03/2021
Processo Judicial 23/02/2021 23/02/2021 07003629720208020043 Civil 2ª Promotoria de Justiça de Delmiro Gouveia Cláudio José Moreira Teles Manoel Vieira Dantas Companhia Imobiliária Camaragibe, Sociedade Mercantil (Réu),Helena Amélia da Silva Dantas (Litisconsorte Ativo),MARIA CÉLIA MIGUEL DA SILVA (Advogado),Manoel Vieira Dantas (Autor) 12/03/2021 12/03/2021 25/02/2021 25/02/2021
Processo Judicial 23/02/2021 23/02/2021 07003629720208020043 Civil 2ª Promotoria de Justiça de Delmiro Gouveia Cláudio José Moreira Teles Manoel Vieira Dantas Companhia Imobiliária Camaragibe, Sociedade Mercantil (Réu),Helena Amélia da Silva Dantas (Litisconsorte Ativo),MARIA CÉLIA MIGUEL DA SILVA (Advogado),Manoel Vieira Dantas (Autor) 22/02/2021 25/02/2021 12/03/2021 12/03/2021
Processo Judicial 22/02/2021 22/02/2021 07039458520218020001 Criminal 45ª Promotoria de Justiça da Capital Silvana de Almeida Abreu Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Minghan Chen Lima (Advogado),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Rosivânio da Silva França (Indiciado) 08/03/2021 19/03/2021 25/03/2021 25/03/2021
Processo Judicial 22/02/2021 22/02/2021 07039458520218020001 Criminal 45ª Promotoria de Justiça da Capital Silvana de Almeida Abreu Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Minghan Chen Lima (Advogado),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Rosivânio da Silva França (Indiciado) 28/03/2022 08/04/2022 22/02/2021 22/02/2021
Processo Judicial 22/02/2021 22/02/2021 07039458520218020001 Criminal 45ª Promotoria de Justiça da Capital Silvana de Almeida Abreu Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Minghan Chen Lima (Advogado),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Rosivânio da Silva França (Indiciado) 28/03/2022 08/04/2022 25/03/2021 25/03/2021
Processo Judicial 22/02/2021 22/02/2021 07039458520218020001 Criminal 45ª Promotoria de Justiça da Capital Silvana de Almeida Abreu Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Minghan Chen Lima (Advogado),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Rosivânio da Silva França (Indiciado) 08/03/2021 19/03/2021 22/02/2021 22/02/2021
Procedimento Extrajudicial 22/02/2021 22/02/2021 062021000000490 Civil Promotoria de Justiça de Taquarana Ricardo de Souza Libório Município de Taquarana (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 22/02/2021 22/02/2021 092021000001122 Civil Promotoria de Justiça de Taquarana Ricardo de Souza Libório Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado),Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Inquérito Policial 22/02/2021 22/02/2021 07000435320218020057 Criminal Promotoria de Justiça de Viçosa Anderson Cláudio de Almeida Barbosa Ministério Público Adenilson da Conceição (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Estado (Vítima),Olegário Venceslau da Silva (Advogado) 22/02/2021 05/03/2021 18/03/2021 18/03/2021
Inquérito Policial 22/02/2021 22/02/2021 07000435320218020057 Criminal Promotoria de Justiça de Viçosa Anderson Cláudio de Almeida Barbosa Ministério Público Adenilson da Conceição (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Estado (Vítima),Olegário Venceslau da Silva (Advogado) 22/06/2021 03/07/2021 18/03/2021 18/03/2021
Inquérito Policial 22/02/2021 22/02/2021 07000435320218020057 Criminal Promotoria de Justiça de Viçosa Anderson Cláudio de Almeida Barbosa Ministério Público Adenilson da Conceição (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Estado (Vítima),Olegário Venceslau da Silva (Advogado) 21/02/2022 04/03/2022 18/03/2021 18/03/2021
Processo Judicial 22/02/2021 20/02/2021 07191993520208020001 Civil 31ª Promotoria de Justiça da Capital Adriana Accioly de Lima Vilela Antônio Dias de Araujo (Interditando),Hénio César Cordeiro de Oliveira (Advogado),Ivanilza Ferreira dos Santos (Requerente) 30/03/2022 10/04/2022 23/04/2021 23/04/2021
Processo Judicial 22/02/2021 20/02/2021 07191993520208020001 Civil 31ª Promotoria de Justiça da Capital Adriana Accioly de Lima Vilela Antônio Dias de Araujo (Interditando),Hénio César Cordeiro de Oliveira (Advogado),Ivanilza Ferreira dos Santos (Requerente) 20/02/2021 03/03/2021 23/04/2021 23/04/2021
Processo Judicial 22/02/2021 22/02/2021 07000126520218020014 Civil Promotoria de Justiça de Igreja Nova Luiz Cláudio Branco Pires Cecilia Maria Alves Góes Pinheiro (Advogado),Cidário dos Santos (Requerido),Daniela Protasio Santos/Defensora Publica/Al (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Roberta Cândida Rocha (Requerente),Rodrigo Fragoso Peixoto (Advogado) 30/03/2022 10/04/2022 12/03/2021 12/03/2021
Processo Judicial 22/02/2021 22/02/2021 07000126520218020014 Civil Promotoria de Justiça de Igreja Nova Luiz Cláudio Branco Pires Cecilia Maria Alves Góes Pinheiro (Advogado),Cidário dos Santos (Requerido),Daniela Protasio Santos/Defensora Publica/Al (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Roberta Cândida Rocha (Requerente),Rodrigo Fragoso Peixoto (Advogado) 22/02/2021 05/03/2021 12/03/2021 12/03/2021
Procedimento Extrajudicial 22/02/2021 27/04/2020 012020000011393 Civil Conselho Superior do Ministério Público 8º Ofício - Procuradoria da República em Alagoas - MPF/AL (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 22/02/2021 22/02/2021 062021000000489 Civil 2ª Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos José Carlos Silva Castro Câmara Municipal da Barra de São Miguel (Órgão),LÚCIA DE FATIMA CANUTO (Requerido)
Processo Judicial 22/02/2021 22/02/2021 07038704620218020001 Criminal 45ª Promotoria de Justiça da Capital Silvana de Almeida Abreu Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Maria Diva Xavier (Advogado),Rodrigo Alves O. dos Santos Xavier (Advogado),Ruan Mateus Bernardo da Silva Laurentino (Vítima),Ubiratan Peixoto Rosa Junior (Indiciado) 13/07/2021 24/07/2021 22/02/2021 22/02/2021
Processo Judicial 22/02/2021 22/02/2021 07038704620218020001 Criminal 45ª Promotoria de Justiça da Capital Silvana de Almeida Abreu Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Maria Diva Xavier (Advogado),Rodrigo Alves O. dos Santos Xavier (Advogado),Ruan Mateus Bernardo da Silva Laurentino (Vítima),Ubiratan Peixoto Rosa Junior (Indiciado) 10/03/2021 21/03/2021 22/02/2021 22/02/2021