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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Processo Judicial 08/02/2021 05/02/2021 00331603620108020001 Criminal 9ª Promotoria de Justiça da Capital Juçara Tavares Suruagy Do Amaral Ministério Público Cícero Manoel Pereira Barros (Réu),FRANCISCA SILVA DE OLIVEIRA (Testemunha),JARDIEL LINS DE LIMA (Testemunha),José Pereira da Silva (Vítima),Justiça Pública (Autor),LUIZ FERREIRA DA SILVA (Testemunha),Manoel Leite dos Passos Neto (Advogado),Marcelo Barbosa Arantes (Defensor Público),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),VALDILENE LINS DA SILVA (Testemunha) 28/03/2022 08/04/2022 08/02/2021 08/02/2021
Processo Judicial 08/02/2021 05/02/2021 00331603620108020001 Criminal 9ª Promotoria de Justiça da Capital Juçara Tavares Suruagy Do Amaral Ministério Público Cícero Manoel Pereira Barros (Réu),FRANCISCA SILVA DE OLIVEIRA (Testemunha),JARDIEL LINS DE LIMA (Testemunha),José Pereira da Silva (Vítima),Justiça Pública (Autor),LUIZ FERREIRA DA SILVA (Testemunha),Manoel Leite dos Passos Neto (Advogado),Marcelo Barbosa Arantes (Defensor Público),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),VALDILENE LINS DA SILVA (Testemunha) 28/03/2022 08/04/2022 06/03/2022 06/03/2022
Processo Judicial 08/02/2021 05/02/2021 00331603620108020001 Criminal 9ª Promotoria de Justiça da Capital Juçara Tavares Suruagy Do Amaral Ministério Público Cícero Manoel Pereira Barros (Réu),FRANCISCA SILVA DE OLIVEIRA (Testemunha),JARDIEL LINS DE LIMA (Testemunha),José Pereira da Silva (Vítima),Justiça Pública (Autor),LUIZ FERREIRA DA SILVA (Testemunha),Manoel Leite dos Passos Neto (Advogado),Marcelo Barbosa Arantes (Defensor Público),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),VALDILENE LINS DA SILVA (Testemunha) 18/02/2022 03/03/2022 06/03/2022 06/03/2022
Processo Judicial 08/02/2021 05/02/2021 00331603620108020001 Criminal 9ª Promotoria de Justiça da Capital Juçara Tavares Suruagy Do Amaral Ministério Público Cícero Manoel Pereira Barros (Réu),FRANCISCA SILVA DE OLIVEIRA (Testemunha),JARDIEL LINS DE LIMA (Testemunha),José Pereira da Silva (Vítima),Justiça Pública (Autor),LUIZ FERREIRA DA SILVA (Testemunha),Manoel Leite dos Passos Neto (Advogado),Marcelo Barbosa Arantes (Defensor Público),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),VALDILENE LINS DA SILVA (Testemunha) 18/02/2022 03/03/2022 08/02/2021 08/02/2021
Processo Judicial 08/02/2021 05/02/2021 00331603620108020001 Criminal 9ª Promotoria de Justiça da Capital Juçara Tavares Suruagy Do Amaral Ministério Público Cícero Manoel Pereira Barros (Réu),FRANCISCA SILVA DE OLIVEIRA (Testemunha),JARDIEL LINS DE LIMA (Testemunha),José Pereira da Silva (Vítima),Justiça Pública (Autor),LUIZ FERREIRA DA SILVA (Testemunha),Manoel Leite dos Passos Neto (Advogado),Marcelo Barbosa Arantes (Defensor Público),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),VALDILENE LINS DA SILVA (Testemunha) 18/02/2022 03/03/2022 06/03/2022 06/03/2022
Processo Judicial 08/02/2021 05/02/2021 00331603620108020001 Criminal 9ª Promotoria de Justiça da Capital Juçara Tavares Suruagy Do Amaral Ministério Público Cícero Manoel Pereira Barros (Réu),FRANCISCA SILVA DE OLIVEIRA (Testemunha),JARDIEL LINS DE LIMA (Testemunha),José Pereira da Silva (Vítima),Justiça Pública (Autor),LUIZ FERREIRA DA SILVA (Testemunha),Manoel Leite dos Passos Neto (Advogado),Marcelo Barbosa Arantes (Defensor Público),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),VALDILENE LINS DA SILVA (Testemunha) 18/02/2022 03/03/2022 08/02/2021 08/02/2021
Processo Judicial 08/02/2021 05/02/2021 00331603620108020001 Criminal 9ª Promotoria de Justiça da Capital Juçara Tavares Suruagy Do Amaral Ministério Público Cícero Manoel Pereira Barros (Réu),FRANCISCA SILVA DE OLIVEIRA (Testemunha),JARDIEL LINS DE LIMA (Testemunha),José Pereira da Silva (Vítima),Justiça Pública (Autor),LUIZ FERREIRA DA SILVA (Testemunha),Manoel Leite dos Passos Neto (Advogado),Marcelo Barbosa Arantes (Defensor Público),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),VALDILENE LINS DA SILVA (Testemunha) 05/02/2021 08/02/2021 08/02/2021 08/02/2021
Processo Judicial 08/02/2021 05/02/2021 00331603620108020001 Criminal 9ª Promotoria de Justiça da Capital Juçara Tavares Suruagy Do Amaral Ministério Público Cícero Manoel Pereira Barros (Réu),FRANCISCA SILVA DE OLIVEIRA (Testemunha),JARDIEL LINS DE LIMA (Testemunha),José Pereira da Silva (Vítima),Justiça Pública (Autor),LUIZ FERREIRA DA SILVA (Testemunha),Manoel Leite dos Passos Neto (Advogado),Marcelo Barbosa Arantes (Defensor Público),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),VALDILENE LINS DA SILVA (Testemunha) 05/02/2021 08/02/2021 06/03/2022 06/03/2022
Processo Judicial 08/02/2021 05/02/2021 00331603620108020001 Criminal 9ª Promotoria de Justiça da Capital Juçara Tavares Suruagy Do Amaral Ministério Público Cícero Manoel Pereira Barros (Réu),FRANCISCA SILVA DE OLIVEIRA (Testemunha),JARDIEL LINS DE LIMA (Testemunha),José Pereira da Silva (Vítima),Justiça Pública (Autor),LUIZ FERREIRA DA SILVA (Testemunha),Manoel Leite dos Passos Neto (Advogado),Marcelo Barbosa Arantes (Defensor Público),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),VALDILENE LINS DA SILVA (Testemunha) 05/02/2021 08/02/2021 08/02/2021 08/02/2021
Processo Judicial 08/02/2021 08/02/2021 07001024120218020057 Criminal Promotoria de Justiça de Viçosa Anderson Cláudio de Almeida Barbosa Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Representante),Fernanda Santos de Oliveira (Vítima),Paulo César Albuquerque Lira (Representado) 28/03/2022 08/04/2022 21/03/2022 21/03/2022
Processo Judicial 08/02/2021 08/02/2021 07001024120218020057 Criminal Promotoria de Justiça de Viçosa Anderson Cláudio de Almeida Barbosa Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Representante),Fernanda Santos de Oliveira (Vítima),Paulo César Albuquerque Lira (Representado) 28/03/2022 08/04/2022 26/02/2021 26/02/2021
Processo Judicial 08/02/2021 08/02/2021 07001024120218020057 Criminal Promotoria de Justiça de Viçosa Anderson Cláudio de Almeida Barbosa Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Representante),Fernanda Santos de Oliveira (Vítima),Paulo César Albuquerque Lira (Representado) 08/02/2021 19/02/2021 21/03/2022 21/03/2022
Processo Judicial 08/02/2021 08/02/2021 07001024120218020057 Criminal Promotoria de Justiça de Viçosa Anderson Cláudio de Almeida Barbosa Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Representante),Fernanda Santos de Oliveira (Vítima),Paulo César Albuquerque Lira (Representado) 01/02/2022 12/02/2022 26/02/2021 26/02/2021
Processo Judicial 08/02/2021 08/02/2021 07001024120218020057 Criminal Promotoria de Justiça de Viçosa Anderson Cláudio de Almeida Barbosa Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Representante),Fernanda Santos de Oliveira (Vítima),Paulo César Albuquerque Lira (Representado) 01/02/2022 12/02/2022 21/03/2022 21/03/2022
Processo Judicial 08/02/2021 08/02/2021 07001024120218020057 Criminal Promotoria de Justiça de Viçosa Anderson Cláudio de Almeida Barbosa Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Representante),Fernanda Santos de Oliveira (Vítima),Paulo César Albuquerque Lira (Representado) 08/02/2021 19/02/2021 26/02/2021 26/02/2021
Procedimento Extrajudicial 08/02/2021 01/10/2020 062020000003560 Civil Conselho Superior do Ministério Público Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Inquérito Policial 08/02/2021 08/02/2021 08000070320218020030 Criminal Promotoria de Justiça de Piranhas Luiz Cláudio Branco Pires Ministério Público Ennio Jaaziel da Silva Viana (Requerido),Luciana da Silva (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público) 09/06/2021 20/06/2021
Processo Judicial 08/02/2021 27/06/2017 08000162620178020055 Civil 1ª Promotoria de Justiça de Atalaia Bruno de Souza Martins Baptista CREAS (Terceiro Interessado),Coordenador(a) da Casa do Menor São Miguel Arcanjo (Terceiro Interessado),JOSEFA DOS SANTOS (Requerente),JOSÉ GENIVAL DOS SANTOS, (Requerente),José Leite da Silva (Requerido),Maria Beatriz Santos Silva (Criança/Adolescente),Maria Eduarda Santos Silva (Criança/Adolescente),Maria Vitória Santos Silva (Criança/Adolescente),Maria de Fatima dos Santos (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente),Presidente do Conselho Tutelar (Terceiro Interessado) 22/11/2017 03/12/2017 08/02/2022 08/02/2022
Processo Judicial 08/02/2021 27/06/2017 08000162620178020055 Civil 1ª Promotoria de Justiça de Atalaia Bruno de Souza Martins Baptista CREAS (Terceiro Interessado),Coordenador(a) da Casa do Menor São Miguel Arcanjo (Terceiro Interessado),JOSEFA DOS SANTOS (Requerente),JOSÉ GENIVAL DOS SANTOS, (Requerente),José Leite da Silva (Requerido),Maria Beatriz Santos Silva (Criança/Adolescente),Maria Eduarda Santos Silva (Criança/Adolescente),Maria Vitória Santos Silva (Criança/Adolescente),Maria de Fatima dos Santos (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente),Presidente do Conselho Tutelar (Terceiro Interessado) 13/05/2021 14/05/2021 30/03/2021 30/03/2021
Processo Judicial 08/02/2021 27/06/2017 08000162620178020055 Civil 1ª Promotoria de Justiça de Atalaia Bruno de Souza Martins Baptista CREAS (Terceiro Interessado),Coordenador(a) da Casa do Menor São Miguel Arcanjo (Terceiro Interessado),JOSEFA DOS SANTOS (Requerente),JOSÉ GENIVAL DOS SANTOS, (Requerente),José Leite da Silva (Requerido),Maria Beatriz Santos Silva (Criança/Adolescente),Maria Eduarda Santos Silva (Criança/Adolescente),Maria Vitória Santos Silva (Criança/Adolescente),Maria de Fatima dos Santos (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente),Presidente do Conselho Tutelar (Terceiro Interessado) 13/05/2021 14/05/2021 15/02/2021 15/02/2021
Processo Judicial 08/02/2021 27/06/2017 08000162620178020055 Civil 1ª Promotoria de Justiça de Atalaia Bruno de Souza Martins Baptista CREAS (Terceiro Interessado),Coordenador(a) da Casa do Menor São Miguel Arcanjo (Terceiro Interessado),JOSEFA DOS SANTOS (Requerente),JOSÉ GENIVAL DOS SANTOS, (Requerente),José Leite da Silva (Requerido),Maria Beatriz Santos Silva (Criança/Adolescente),Maria Eduarda Santos Silva (Criança/Adolescente),Maria Vitória Santos Silva (Criança/Adolescente),Maria de Fatima dos Santos (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente),Presidente do Conselho Tutelar (Terceiro Interessado) 13/05/2021 14/05/2021 02/02/2021 02/02/2021
Processo Judicial 08/02/2021 27/06/2017 08000162620178020055 Civil 1ª Promotoria de Justiça de Atalaia Bruno de Souza Martins Baptista CREAS (Terceiro Interessado),Coordenador(a) da Casa do Menor São Miguel Arcanjo (Terceiro Interessado),JOSEFA DOS SANTOS (Requerente),JOSÉ GENIVAL DOS SANTOS, (Requerente),José Leite da Silva (Requerido),Maria Beatriz Santos Silva (Criança/Adolescente),Maria Eduarda Santos Silva (Criança/Adolescente),Maria Vitória Santos Silva (Criança/Adolescente),Maria de Fatima dos Santos (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente),Presidente do Conselho Tutelar (Terceiro Interessado) 13/05/2021 14/05/2021 10/06/2020 10/06/2020
Processo Judicial 08/02/2021 27/06/2017 08000162620178020055 Civil 1ª Promotoria de Justiça de Atalaia Bruno de Souza Martins Baptista CREAS (Terceiro Interessado),Coordenador(a) da Casa do Menor São Miguel Arcanjo (Terceiro Interessado),JOSEFA DOS SANTOS (Requerente),JOSÉ GENIVAL DOS SANTOS, (Requerente),José Leite da Silva (Requerido),Maria Beatriz Santos Silva (Criança/Adolescente),Maria Eduarda Santos Silva (Criança/Adolescente),Maria Vitória Santos Silva (Criança/Adolescente),Maria de Fatima dos Santos (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente),Presidente do Conselho Tutelar (Terceiro Interessado) 13/05/2021 14/05/2021 29/02/2020 29/02/2020
Processo Judicial 08/02/2021 27/06/2017 08000162620178020055 Civil 1ª Promotoria de Justiça de Atalaia Bruno de Souza Martins Baptista CREAS (Terceiro Interessado),Coordenador(a) da Casa do Menor São Miguel Arcanjo (Terceiro Interessado),JOSEFA DOS SANTOS (Requerente),JOSÉ GENIVAL DOS SANTOS, (Requerente),José Leite da Silva (Requerido),Maria Beatriz Santos Silva (Criança/Adolescente),Maria Eduarda Santos Silva (Criança/Adolescente),Maria Vitória Santos Silva (Criança/Adolescente),Maria de Fatima dos Santos (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente),Presidente do Conselho Tutelar (Terceiro Interessado) 13/05/2021 14/05/2021 21/02/2019 21/02/2019
Processo Judicial 08/02/2021 27/06/2017 08000162620178020055 Civil 1ª Promotoria de Justiça de Atalaia Bruno de Souza Martins Baptista CREAS (Terceiro Interessado),Coordenador(a) da Casa do Menor São Miguel Arcanjo (Terceiro Interessado),JOSEFA DOS SANTOS (Requerente),JOSÉ GENIVAL DOS SANTOS, (Requerente),José Leite da Silva (Requerido),Maria Beatriz Santos Silva (Criança/Adolescente),Maria Eduarda Santos Silva (Criança/Adolescente),Maria Vitória Santos Silva (Criança/Adolescente),Maria de Fatima dos Santos (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente),Presidente do Conselho Tutelar (Terceiro Interessado) 13/05/2021 14/05/2021 18/01/2019 18/01/2019
Processo Judicial 08/02/2021 27/06/2017 08000162620178020055 Civil 1ª Promotoria de Justiça de Atalaia Bruno de Souza Martins Baptista CREAS (Terceiro Interessado),Coordenador(a) da Casa do Menor São Miguel Arcanjo (Terceiro Interessado),JOSEFA DOS SANTOS (Requerente),JOSÉ GENIVAL DOS SANTOS, (Requerente),José Leite da Silva (Requerido),Maria Beatriz Santos Silva (Criança/Adolescente),Maria Eduarda Santos Silva (Criança/Adolescente),Maria Vitória Santos Silva (Criança/Adolescente),Maria de Fatima dos Santos (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente),Presidente do Conselho Tutelar (Terceiro Interessado) 13/05/2021 14/05/2021 04/10/2018 04/10/2018
Processo Judicial 08/02/2021 27/06/2017 08000162620178020055 Civil 1ª Promotoria de Justiça de Atalaia Bruno de Souza Martins Baptista CREAS (Terceiro Interessado),Coordenador(a) da Casa do Menor São Miguel Arcanjo (Terceiro Interessado),JOSEFA DOS SANTOS (Requerente),JOSÉ GENIVAL DOS SANTOS, (Requerente),José Leite da Silva (Requerido),Maria Beatriz Santos Silva (Criança/Adolescente),Maria Eduarda Santos Silva (Criança/Adolescente),Maria Vitória Santos Silva (Criança/Adolescente),Maria de Fatima dos Santos (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente),Presidente do Conselho Tutelar (Terceiro Interessado) 09/06/2021 20/06/2021 17/05/2018 17/05/2018
Processo Judicial 08/02/2021 27/06/2017 08000162620178020055 Civil 1ª Promotoria de Justiça de Atalaia Bruno de Souza Martins Baptista CREAS (Terceiro Interessado),Coordenador(a) da Casa do Menor São Miguel Arcanjo (Terceiro Interessado),JOSEFA DOS SANTOS (Requerente),JOSÉ GENIVAL DOS SANTOS, (Requerente),José Leite da Silva (Requerido),Maria Beatriz Santos Silva (Criança/Adolescente),Maria Eduarda Santos Silva (Criança/Adolescente),Maria Vitória Santos Silva (Criança/Adolescente),Maria de Fatima dos Santos (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente),Presidente do Conselho Tutelar (Terceiro Interessado) 09/06/2021 20/06/2021 03/04/2018 03/04/2018
Processo Judicial 08/02/2021 27/06/2017 08000162620178020055 Civil 1ª Promotoria de Justiça de Atalaia Bruno de Souza Martins Baptista CREAS (Terceiro Interessado),Coordenador(a) da Casa do Menor São Miguel Arcanjo (Terceiro Interessado),JOSEFA DOS SANTOS (Requerente),JOSÉ GENIVAL DOS SANTOS, (Requerente),José Leite da Silva (Requerido),Maria Beatriz Santos Silva (Criança/Adolescente),Maria Eduarda Santos Silva (Criança/Adolescente),Maria Vitória Santos Silva (Criança/Adolescente),Maria de Fatima dos Santos (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente),Presidente do Conselho Tutelar (Terceiro Interessado) 09/06/2021 20/06/2021 02/01/2018 02/01/2018
Processo Judicial 08/02/2021 27/06/2017 08000162620178020055 Civil 1ª Promotoria de Justiça de Atalaia Bruno de Souza Martins Baptista CREAS (Terceiro Interessado),Coordenador(a) da Casa do Menor São Miguel Arcanjo (Terceiro Interessado),JOSEFA DOS SANTOS (Requerente),JOSÉ GENIVAL DOS SANTOS, (Requerente),José Leite da Silva (Requerido),Maria Beatriz Santos Silva (Criança/Adolescente),Maria Eduarda Santos Silva (Criança/Adolescente),Maria Vitória Santos Silva (Criança/Adolescente),Maria de Fatima dos Santos (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente),Presidente do Conselho Tutelar (Terceiro Interessado) 09/06/2021 20/06/2021 09/08/2017 09/08/2017