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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Processo Judicial 22/01/2021 22/01/2021 07000271020218020022 Criminal Promotoria de Justiça de Mata Grande José Carlos Silva Castro Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Itamar Francisco da Silva (Indiciado),Karoline Bandeira Sousa (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Wagner de Almeida Pinto (Advogado) 22/01/2021 22/01/2021 28/05/2021 28/05/2021
Processo Judicial 22/01/2021 22/01/2021 07000271020218020022 Criminal Promotoria de Justiça de Mata Grande José Carlos Silva Castro Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Itamar Francisco da Silva (Indiciado),Karoline Bandeira Sousa (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Wagner de Almeida Pinto (Advogado) 22/01/2021 22/01/2021 22/01/2021 22/01/2021
Processo Judicial 22/01/2021 22/01/2021 07000271020218020022 Criminal Promotoria de Justiça de Mata Grande José Carlos Silva Castro Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Itamar Francisco da Silva (Indiciado),Karoline Bandeira Sousa (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Wagner de Almeida Pinto (Advogado) 22/01/2021 22/01/2021 16/03/2021 16/03/2021
Processo Judicial 22/01/2021 22/01/2021 07000271020218020022 Criminal Promotoria de Justiça de Mata Grande José Carlos Silva Castro Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Itamar Francisco da Silva (Indiciado),Karoline Bandeira Sousa (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Wagner de Almeida Pinto (Advogado) 22/01/2021 02/02/2021 01/08/2021 01/08/2021
Procedimento Extrajudicial 22/01/2021 22/01/2021 092021000000434 Civil Promotoria de Justiça de São José da Tapera Fabio Bastos Nunes Prefeito do Município de São José da Tapera (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 22/01/2021 22/01/2021 092021000000423 Civil 62ª Promotoria de Justiça da Capital Karla Padilha Rebelo Marques Grupo de Monitoramente e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) - TJAL (Requerente),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 22/01/2021 09/05/2017 062017000005761 Civil 4ª Promotoria de Justiça da Capital Alberto Fonseca Batalhão de Polícia Ambiental - BPA/PMAL (Órgão)
Processo Judicial 22/01/2021 17/05/2019 07127777820198020001 Criminal 57ª Promotoria de Justiça da Capital Cláudio José Brandão Sá Ministério Público Bianca Santos de Oliveira (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fabiana Rocha da Silva (Testemunha),IZOLDA SANTOS DA SILVA (Testemunha),Joseane Carla Cardoso Fidelis (Indiciado),João Maurício da Rocha de Mendonça (Defensor Público),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Márcio Júnior Omena da Silva (Testemunha) 06/11/2019 13/11/2019 13/11/2019 13/11/2019
Processo Judicial 22/01/2021 17/05/2019 07127777820198020001 Criminal 57ª Promotoria de Justiça da Capital Cláudio José Brandão Sá Ministério Público Bianca Santos de Oliveira (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fabiana Rocha da Silva (Testemunha),IZOLDA SANTOS DA SILVA (Testemunha),Joseane Carla Cardoso Fidelis (Indiciado),João Maurício da Rocha de Mendonça (Defensor Público),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Márcio Júnior Omena da Silva (Testemunha) 26/11/2020 07/12/2020 30/01/2020 30/01/2020
Processo Judicial 22/01/2021 17/05/2019 07127777820198020001 Criminal 57ª Promotoria de Justiça da Capital Cláudio José Brandão Sá Ministério Público Bianca Santos de Oliveira (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fabiana Rocha da Silva (Testemunha),IZOLDA SANTOS DA SILVA (Testemunha),Joseane Carla Cardoso Fidelis (Indiciado),João Maurício da Rocha de Mendonça (Defensor Público),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Márcio Júnior Omena da Silva (Testemunha) 26/11/2020 07/12/2020 16/12/2019 16/12/2019
Processo Judicial 22/01/2021 17/05/2019 07127777820198020001 Criminal 57ª Promotoria de Justiça da Capital Cláudio José Brandão Sá Ministério Público Bianca Santos de Oliveira (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fabiana Rocha da Silva (Testemunha),IZOLDA SANTOS DA SILVA (Testemunha),Joseane Carla Cardoso Fidelis (Indiciado),João Maurício da Rocha de Mendonça (Defensor Público),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Márcio Júnior Omena da Silva (Testemunha) 26/11/2020 07/12/2020 13/11/2019 13/11/2019
Processo Judicial 22/01/2021 17/05/2019 07127777820198020001 Criminal 57ª Promotoria de Justiça da Capital Cláudio José Brandão Sá Ministério Público Bianca Santos de Oliveira (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fabiana Rocha da Silva (Testemunha),IZOLDA SANTOS DA SILVA (Testemunha),Joseane Carla Cardoso Fidelis (Indiciado),João Maurício da Rocha de Mendonça (Defensor Público),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Márcio Júnior Omena da Silva (Testemunha) 26/11/2020 07/12/2020 13/11/2019 13/11/2019
Processo Judicial 22/01/2021 17/05/2019 07127777820198020001 Criminal 57ª Promotoria de Justiça da Capital Cláudio José Brandão Sá Ministério Público Bianca Santos de Oliveira (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fabiana Rocha da Silva (Testemunha),IZOLDA SANTOS DA SILVA (Testemunha),Joseane Carla Cardoso Fidelis (Indiciado),João Maurício da Rocha de Mendonça (Defensor Público),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Márcio Júnior Omena da Silva (Testemunha) 26/11/2020 07/12/2020 23/09/2019 23/09/2019
Processo Judicial 22/01/2021 17/05/2019 07127777820198020001 Criminal 57ª Promotoria de Justiça da Capital Cláudio José Brandão Sá Ministério Público Bianca Santos de Oliveira (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fabiana Rocha da Silva (Testemunha),IZOLDA SANTOS DA SILVA (Testemunha),Joseane Carla Cardoso Fidelis (Indiciado),João Maurício da Rocha de Mendonça (Defensor Público),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Márcio Júnior Omena da Silva (Testemunha) 09/07/2020 20/07/2020 20/07/2020 20/07/2020
Processo Judicial 22/01/2021 17/05/2019 07127777820198020001 Criminal 57ª Promotoria de Justiça da Capital Cláudio José Brandão Sá Ministério Público Bianca Santos de Oliveira (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fabiana Rocha da Silva (Testemunha),IZOLDA SANTOS DA SILVA (Testemunha),Joseane Carla Cardoso Fidelis (Indiciado),João Maurício da Rocha de Mendonça (Defensor Público),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Márcio Júnior Omena da Silva (Testemunha) 09/07/2020 20/07/2020 30/01/2020 30/01/2020
Processo Judicial 22/01/2021 17/05/2019 07127777820198020001 Criminal 57ª Promotoria de Justiça da Capital Cláudio José Brandão Sá Ministério Público Bianca Santos de Oliveira (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fabiana Rocha da Silva (Testemunha),IZOLDA SANTOS DA SILVA (Testemunha),Joseane Carla Cardoso Fidelis (Indiciado),João Maurício da Rocha de Mendonça (Defensor Público),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Márcio Júnior Omena da Silva (Testemunha) 09/07/2020 20/07/2020 16/12/2019 16/12/2019
Processo Judicial 22/01/2021 17/05/2019 07127777820198020001 Criminal 57ª Promotoria de Justiça da Capital Cláudio José Brandão Sá Ministério Público Bianca Santos de Oliveira (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fabiana Rocha da Silva (Testemunha),IZOLDA SANTOS DA SILVA (Testemunha),Joseane Carla Cardoso Fidelis (Indiciado),João Maurício da Rocha de Mendonça (Defensor Público),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Márcio Júnior Omena da Silva (Testemunha) 09/07/2020 20/07/2020 13/11/2019 13/11/2019
Processo Judicial 22/01/2021 17/05/2019 07127777820198020001 Criminal 57ª Promotoria de Justiça da Capital Cláudio José Brandão Sá Ministério Público Bianca Santos de Oliveira (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fabiana Rocha da Silva (Testemunha),IZOLDA SANTOS DA SILVA (Testemunha),Joseane Carla Cardoso Fidelis (Indiciado),João Maurício da Rocha de Mendonça (Defensor Público),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Márcio Júnior Omena da Silva (Testemunha) 09/07/2020 20/07/2020 13/11/2019 13/11/2019
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Processo Judicial 22/01/2021 17/05/2019 07127777820198020001 Criminal 57ª Promotoria de Justiça da Capital Cláudio José Brandão Sá Ministério Público Bianca Santos de Oliveira (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fabiana Rocha da Silva (Testemunha),IZOLDA SANTOS DA SILVA (Testemunha),Joseane Carla Cardoso Fidelis (Indiciado),João Maurício da Rocha de Mendonça (Defensor Público),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Márcio Júnior Omena da Silva (Testemunha) 14/06/2019 25/06/2019 20/07/2020 20/07/2020
Processo Judicial 22/01/2021 17/05/2019 07127777820198020001 Criminal 57ª Promotoria de Justiça da Capital Cláudio José Brandão Sá Ministério Público Bianca Santos de Oliveira (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fabiana Rocha da Silva (Testemunha),IZOLDA SANTOS DA SILVA (Testemunha),Joseane Carla Cardoso Fidelis (Indiciado),João Maurício da Rocha de Mendonça (Defensor Público),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Márcio Júnior Omena da Silva (Testemunha) 14/06/2019 25/06/2019 30/01/2020 30/01/2020
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Processo Judicial 22/01/2021 17/05/2019 07127777820198020001 Criminal 57ª Promotoria de Justiça da Capital Cláudio José Brandão Sá Ministério Público Bianca Santos de Oliveira (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fabiana Rocha da Silva (Testemunha),IZOLDA SANTOS DA SILVA (Testemunha),Joseane Carla Cardoso Fidelis (Indiciado),João Maurício da Rocha de Mendonça (Defensor Público),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Márcio Júnior Omena da Silva (Testemunha) 14/06/2019 25/06/2019 13/11/2019 13/11/2019
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Processo Judicial 22/01/2021 17/05/2019 07127777820198020001 Criminal 57ª Promotoria de Justiça da Capital Cláudio José Brandão Sá Ministério Público Bianca Santos de Oliveira (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fabiana Rocha da Silva (Testemunha),IZOLDA SANTOS DA SILVA (Testemunha),Joseane Carla Cardoso Fidelis (Indiciado),João Maurício da Rocha de Mendonça (Defensor Público),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Márcio Júnior Omena da Silva (Testemunha) 04/12/2019 15/12/2019 20/07/2020 20/07/2020
Processo Judicial 22/01/2021 17/05/2019 07127777820198020001 Criminal 57ª Promotoria de Justiça da Capital Cláudio José Brandão Sá Ministério Público Bianca Santos de Oliveira (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fabiana Rocha da Silva (Testemunha),IZOLDA SANTOS DA SILVA (Testemunha),Joseane Carla Cardoso Fidelis (Indiciado),João Maurício da Rocha de Mendonça (Defensor Público),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Márcio Júnior Omena da Silva (Testemunha) 04/12/2019 15/12/2019 30/01/2020 30/01/2020