Logo do MPEAL Portal da Transparência Portal da Transparência
A A A Alto Contraste
Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Inquérito Policial 18/01/2021 12/01/2021 07004840820218020001 Criminal 57ª Promotoria de Justiça da Capital Cláudio José Brandão Sá Ministério Público Daryo Santos da Silva (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Samuel dos Santos Francelino (Indiciado) 08/02/2021 19/02/2021 03/03/2021 03/03/2021
Inquérito Policial 18/01/2021 12/01/2021 07004840820218020001 Criminal 57ª Promotoria de Justiça da Capital Cláudio José Brandão Sá Ministério Público Daryo Santos da Silva (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Samuel dos Santos Francelino (Indiciado) 08/02/2021 19/02/2021 20/01/2021 20/01/2021
Inquérito Policial 18/01/2021 12/01/2021 07004840820218020001 Criminal 57ª Promotoria de Justiça da Capital Cláudio José Brandão Sá Ministério Público Daryo Santos da Silva (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Samuel dos Santos Francelino (Indiciado) 08/02/2021 19/02/2021 12/01/2021 12/01/2021
Inquérito Policial 18/01/2021 12/01/2021 07004840820218020001 Criminal 57ª Promotoria de Justiça da Capital Cláudio José Brandão Sá Ministério Público Daryo Santos da Silva (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Samuel dos Santos Francelino (Indiciado) 12/04/2021 23/04/2021 03/03/2021 03/03/2021
Inquérito Policial 18/01/2021 12/01/2021 07004840820218020001 Criminal 57ª Promotoria de Justiça da Capital Cláudio José Brandão Sá Ministério Público Daryo Santos da Silva (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Samuel dos Santos Francelino (Indiciado) 06/04/2021 17/04/2021 03/03/2021 03/03/2021
Inquérito Policial 18/01/2021 12/01/2021 07004840820218020001 Criminal 57ª Promotoria de Justiça da Capital Cláudio José Brandão Sá Ministério Público Daryo Santos da Silva (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Samuel dos Santos Francelino (Indiciado) 12/04/2021 23/04/2021 12/01/2021 12/01/2021
Inquérito Policial 18/01/2021 12/01/2021 07004840820218020001 Criminal 57ª Promotoria de Justiça da Capital Cláudio José Brandão Sá Ministério Público Daryo Santos da Silva (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Samuel dos Santos Francelino (Indiciado) 12/04/2021 23/04/2021 20/01/2021 20/01/2021
Inquérito Policial 18/01/2021 12/01/2021 07004840820218020001 Criminal 57ª Promotoria de Justiça da Capital Cláudio José Brandão Sá Ministério Público Daryo Santos da Silva (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Samuel dos Santos Francelino (Indiciado) 06/04/2021 17/04/2021 20/01/2021 20/01/2021
Inquérito Policial 18/01/2021 12/01/2021 07004840820218020001 Criminal 57ª Promotoria de Justiça da Capital Cláudio José Brandão Sá Ministério Público Daryo Santos da Silva (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Samuel dos Santos Francelino (Indiciado) 06/04/2021 17/04/2021 12/01/2021 12/01/2021
Inquérito Policial 18/01/2021 12/01/2021 07004840820218020001 Criminal 57ª Promotoria de Justiça da Capital Cláudio José Brandão Sá Ministério Público Daryo Santos da Silva (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Samuel dos Santos Francelino (Indiciado) 12/04/2021 23/04/2021 12/01/2021 12/01/2021
Procedimento Extrajudicial 18/01/2021 22/05/2017 062017000006427 Civil 1ª Promotoria de Justiça de União dos Palmares Maria Luísa Maia Santos Policia Militar de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 18/01/2021 18/01/2021 092021000000145 Civil 15ª Promotoria de Justiça da Capital Fernanda Maria Moreira de Almeida Lôbo ministério público do Estado de Alagoas (Interessado)
Processo Judicial 15/01/2021 15/01/2021 08083288820198020000 Civil Gabinete do 8ª Procurador de Justiça Cível Margarida Maria Couto Monte Juiz de Direito da Comarca de Boca da Mata (Impetrado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Impetrante),Procurador Geral de Justiça do Estado de Alagoas (Procurador),Sérgio Ricardo Freire de Sousa Pepeu (Procurador) 15/01/2021 26/01/2021 17/02/2021 17/02/2021
Processo Judicial 15/01/2021 15/01/2021 08083288820198020000 Civil Gabinete do 8ª Procurador de Justiça Cível Margarida Maria Couto Monte Juiz de Direito da Comarca de Boca da Mata (Impetrado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Impetrante),Procurador Geral de Justiça do Estado de Alagoas (Procurador),Sérgio Ricardo Freire de Sousa Pepeu (Procurador) 09/03/2022 20/03/2022 17/02/2021 17/02/2021
Procedimento Extrajudicial 15/01/2021 15/01/2021 092021000000134 Civil 62ª Promotoria de Justiça da Capital Karla Padilha Rebelo Marques Degacia de Polícia Civil do Estado de Alagoas (Órgão)
Processo Judicial 15/01/2021 14/01/2021 07002747720208020037 Civil Gabinete do 8ª Procurador de Justiça Cível Margarida Maria Couto Monte Antonio Sergio de Oliveira Santos (Apelido Danico) (Apelante),Banco Itau Consignado S/A (Apelado),Eny Angé S. Bittencourt de Araujo (Advogado),Paulo Henrique da Silva Bomfim (Advogado) 14/01/2021 25/01/2021 18/03/2021 18/03/2021
Processo Judicial 15/01/2021 14/01/2021 07002747720208020037 Civil Gabinete do 8ª Procurador de Justiça Cível Margarida Maria Couto Monte Antonio Sergio de Oliveira Santos (Apelido Danico) (Apelante),Banco Itau Consignado S/A (Apelado),Eny Angé S. Bittencourt de Araujo (Advogado),Paulo Henrique da Silva Bomfim (Advogado) 10/02/2022 21/02/2022 18/03/2021 18/03/2021
Processo Judicial 15/01/2021 15/01/2021 08083288820198020000 Civil Protocolo das Procuradorias Juiz de Direito da Comarca de Boca da Mata (Impetrado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Impetrante),Procurador Geral de Justiça do Estado de Alagoas (Procurador),Sérgio Ricardo Freire de Sousa Pepeu (Procurador) 15/01/2021 26/01/2021 17/02/2021 17/02/2021
Processo Judicial 15/01/2021 15/01/2021 08083288820198020000 Civil Protocolo das Procuradorias Juiz de Direito da Comarca de Boca da Mata (Impetrado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Impetrante),Procurador Geral de Justiça do Estado de Alagoas (Procurador),Sérgio Ricardo Freire de Sousa Pepeu (Procurador) 09/03/2022 20/03/2022 17/02/2021 17/02/2021
Procedimento Extrajudicial 15/01/2021 18/04/2018 062018000004444 Civil Promotoria de Justiça de Murici Marcus Aurélio Gomes Mousinho Autor Desconhecido (Investigado)
Processo Judicial 14/01/2021 14/01/2021 07002747720208020037 Civil Protocolo das Procuradorias Antonio Sergio de Oliveira Santos (Apelido Danico) (Apelante),Banco Itau Consignado S/A (Apelado),Eny Angé S. Bittencourt de Araujo (Advogado),Paulo Henrique da Silva Bomfim (Advogado) 10/02/2022 21/02/2022 18/03/2021 18/03/2021
Processo Judicial 14/01/2021 14/01/2021 07002747720208020037 Civil Protocolo das Procuradorias Antonio Sergio de Oliveira Santos (Apelido Danico) (Apelante),Banco Itau Consignado S/A (Apelado),Eny Angé S. Bittencourt de Araujo (Advogado),Paulo Henrique da Silva Bomfim (Advogado) 14/01/2021 25/01/2021 18/03/2021 18/03/2021
Procedimento Extrajudicial 14/01/2021 12/11/2018 092018000011001 Civil 2ª Promotoria de Justiça de Marechal Deodoro Maria Aparecida de Gouveia Carnaúba Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado),Município de Marechal Deodoro (Requerido),Núcleo de Defesa do Meio Ambiente - NUDEMA (Remetente)
Procedimento Extrajudicial 14/01/2021 14/01/2021 092021000000112 Civil 4ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Carlos Silva Castro Creuza Maria da Silva (Requerente),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 14/01/2021 29/05/2017 062017000006749 Civil 4ª Promotoria de Justiça da Capital Alberto Fonseca Transpotável LTDA ME (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 14/01/2021 07/05/2018 062018000004855 Civil Promotoria de Justiça de Maribondo José Carlos Silva Castro José Lucas dos Santos (Requerente),Rosinaldo dos Santos (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 14/01/2021 10/10/2013 062013000000283 Civil Promotoria de Justiça de Pilar Jorge José Tavares Doria Secretaria Municipal de Saúde (Interessado),Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Alagoas- SINEAL (Órgão)
Processo Judicial 14/01/2021 14/01/2021 07006711620218020001 Criminal 45ª Promotoria de Justiça da Capital Silvana de Almeida Abreu Ministério Público Bruna de França Rocha (Testemunha),CARLOS HENRIQUE EMILIANO DA SILVA (Vítima),Cláudio Matheus Lopes Pinto da Silva (Indiciado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Douglas Lopes Pinto (Advogado),Marcelo Barbosa Arantes (Defensor Público),NATHÁLIA CALDAS DE CARVALHO TRANAJO (Vítima),Walter Alves Brabo Júnior (Testemunha) 05/11/2021 16/11/2021 14/10/2021 14/10/2021
Processo Judicial 14/01/2021 14/01/2021 07006711620218020001 Criminal 45ª Promotoria de Justiça da Capital Silvana de Almeida Abreu Ministério Público Bruna de França Rocha (Testemunha),CARLOS HENRIQUE EMILIANO DA SILVA (Vítima),Cláudio Matheus Lopes Pinto da Silva (Indiciado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Douglas Lopes Pinto (Advogado),Marcelo Barbosa Arantes (Defensor Público),NATHÁLIA CALDAS DE CARVALHO TRANAJO (Vítima),Walter Alves Brabo Júnior (Testemunha) 15/07/2021 26/07/2021 28/05/2021 28/05/2021
Processo Judicial 14/01/2021 14/01/2021 07006711620218020001 Criminal 45ª Promotoria de Justiça da Capital Silvana de Almeida Abreu Ministério Público Bruna de França Rocha (Testemunha),CARLOS HENRIQUE EMILIANO DA SILVA (Vítima),Cláudio Matheus Lopes Pinto da Silva (Indiciado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Douglas Lopes Pinto (Advogado),Marcelo Barbosa Arantes (Defensor Público),NATHÁLIA CALDAS DE CARVALHO TRANAJO (Vítima),Walter Alves Brabo Júnior (Testemunha) 15/07/2021 26/07/2021 02/06/2021 02/06/2021