Logo do MPEAL Portal da Transparência Portal da Transparência
Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Processo Judicial 08/12/2020 08/12/2020 07096667520208020058 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Delma Maria Costa de Azevedo Pantaleão Ministério Público CRISTIANE SANTOS SILVA BASILIO (Vítima),Camila Mirelle do Nascimento (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jerlann Cleyton Simões da Silva (Testemunha),Justiça Pública Estadual de Arapiraca (Autor),Moisés Basílio da Silva (Indiciado) 08/12/2020 19/12/2020 01/09/2021 01/09/2021
Processo Judicial 08/12/2020 08/12/2020 07096667520208020058 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Delma Maria Costa de Azevedo Pantaleão Ministério Público CRISTIANE SANTOS SILVA BASILIO (Vítima),Camila Mirelle do Nascimento (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jerlann Cleyton Simões da Silva (Testemunha),Justiça Pública Estadual de Arapiraca (Autor),Moisés Basílio da Silva (Indiciado) 08/12/2020 19/12/2020 09/03/2021 09/03/2021
Processo Judicial 08/12/2020 08/12/2020 07096667520208020058 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Delma Maria Costa de Azevedo Pantaleão Ministério Público CRISTIANE SANTOS SILVA BASILIO (Vítima),Camila Mirelle do Nascimento (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jerlann Cleyton Simões da Silva (Testemunha),Justiça Pública Estadual de Arapiraca (Autor),Moisés Basílio da Silva (Indiciado) 29/03/2021 09/04/2021 11/09/2021 11/09/2021
Processo Judicial 08/12/2020 08/12/2020 07096667520208020058 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Delma Maria Costa de Azevedo Pantaleão Ministério Público CRISTIANE SANTOS SILVA BASILIO (Vítima),Camila Mirelle do Nascimento (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jerlann Cleyton Simões da Silva (Testemunha),Justiça Pública Estadual de Arapiraca (Autor),Moisés Basílio da Silva (Indiciado) 10/09/2021 11/09/2021 01/09/2021 01/09/2021
Processo Judicial 08/12/2020 08/12/2020 07096667520208020058 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Delma Maria Costa de Azevedo Pantaleão Ministério Público CRISTIANE SANTOS SILVA BASILIO (Vítima),Camila Mirelle do Nascimento (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jerlann Cleyton Simões da Silva (Testemunha),Justiça Pública Estadual de Arapiraca (Autor),Moisés Basílio da Silva (Indiciado) 10/09/2021 11/09/2021 09/03/2021 09/03/2021
Processo Judicial 08/12/2020 08/12/2020 07096667520208020058 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Delma Maria Costa de Azevedo Pantaleão Ministério Público CRISTIANE SANTOS SILVA BASILIO (Vítima),Camila Mirelle do Nascimento (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jerlann Cleyton Simões da Silva (Testemunha),Justiça Pública Estadual de Arapiraca (Autor),Moisés Basílio da Silva (Indiciado) 19/01/2022 30/01/2022 11/09/2021 11/09/2021
Processo Judicial 08/12/2020 08/12/2020 07096667520208020058 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Delma Maria Costa de Azevedo Pantaleão Ministério Público CRISTIANE SANTOS SILVA BASILIO (Vítima),Camila Mirelle do Nascimento (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jerlann Cleyton Simões da Silva (Testemunha),Justiça Pública Estadual de Arapiraca (Autor),Moisés Basílio da Silva (Indiciado) 19/01/2022 30/01/2022 01/09/2021 01/09/2021
Processo Judicial 08/12/2020 08/12/2020 07096667520208020058 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Delma Maria Costa de Azevedo Pantaleão Ministério Público CRISTIANE SANTOS SILVA BASILIO (Vítima),Camila Mirelle do Nascimento (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jerlann Cleyton Simões da Silva (Testemunha),Justiça Pública Estadual de Arapiraca (Autor),Moisés Basílio da Silva (Indiciado) 19/01/2022 30/01/2022 09/03/2021 09/03/2021
Processo Judicial 08/12/2020 08/12/2020 07150162120208020001 Civil 27ª Promotoria de Justiça da Capital Jane Braga Quirino Lima ALLINE PORFIRIO FERREIRA (Advogado),Andrezza de Brito Silva (Advogado),Benyelle Miguel dos Santos (Advogado),Marda Janily Soares de Melo Cavalcanti Valente (Herdeiro),Marden Washington Pires Cavalcante (Inventariado),Maria Francisca dos Santos da Silva Cavalcante (Inventariante),Marlla Francisca Santos Cavalcanti (Herdeiro),Marllan Washington Soares de Melo Cavalcanti (Herdeiro),Oneyka Cavalcante de Albuquerque (Advogado) 17/03/2022 28/03/2022 09/03/2021 09/03/2021
Processo Judicial 08/12/2020 08/12/2020 07150162120208020001 Civil 27ª Promotoria de Justiça da Capital Jane Braga Quirino Lima ALLINE PORFIRIO FERREIRA (Advogado),Andrezza de Brito Silva (Advogado),Benyelle Miguel dos Santos (Advogado),Marda Janily Soares de Melo Cavalcanti Valente (Herdeiro),Marden Washington Pires Cavalcante (Inventariado),Maria Francisca dos Santos da Silva Cavalcante (Inventariante),Marlla Francisca Santos Cavalcanti (Herdeiro),Marllan Washington Soares de Melo Cavalcanti (Herdeiro),Oneyka Cavalcante de Albuquerque (Advogado) 08/12/2020 19/12/2020 09/03/2021 09/03/2021
Inquérito Policial 08/12/2020 17/07/2020 07161525320208020001 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Eduarte Inacio da Silva (Indiciado),O Estado (Vítima),Rafael Amazonas de Miranda Avelar de Freitas (Advogado) 24/07/2020 04/08/2020 06/08/2020 06/08/2020
Inquérito Policial 08/12/2020 17/07/2020 07161525320208020001 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Eduarte Inacio da Silva (Indiciado),O Estado (Vítima),Rafael Amazonas de Miranda Avelar de Freitas (Advogado) 24/07/2020 04/08/2020 17/07/2020 17/07/2020
Inquérito Policial 08/12/2020 17/07/2020 07161525320208020001 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Eduarte Inacio da Silva (Indiciado),O Estado (Vítima),Rafael Amazonas de Miranda Avelar de Freitas (Advogado) 24/07/2020 04/08/2020 08/09/2020 08/09/2020
Inquérito Policial 08/12/2020 17/07/2020 07161525320208020001 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Eduarte Inacio da Silva (Indiciado),O Estado (Vítima),Rafael Amazonas de Miranda Avelar de Freitas (Advogado) 24/11/2020 05/12/2020 06/08/2020 06/08/2020
Inquérito Policial 08/12/2020 17/07/2020 07161525320208020001 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Eduarte Inacio da Silva (Indiciado),O Estado (Vítima),Rafael Amazonas de Miranda Avelar de Freitas (Advogado) 24/11/2020 05/12/2020 17/07/2020 17/07/2020
Inquérito Policial 08/12/2020 17/07/2020 07161525320208020001 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Eduarte Inacio da Silva (Indiciado),O Estado (Vítima),Rafael Amazonas de Miranda Avelar de Freitas (Advogado) 24/11/2020 05/12/2020 08/09/2020 08/09/2020
Inquérito Policial 08/12/2020 17/07/2020 07161525320208020001 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Eduarte Inacio da Silva (Indiciado),O Estado (Vítima),Rafael Amazonas de Miranda Avelar de Freitas (Advogado) 24/11/2020 05/12/2020 21/10/2020 21/10/2020
Inquérito Policial 08/12/2020 17/07/2020 07161525320208020001 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Eduarte Inacio da Silva (Indiciado),O Estado (Vítima),Rafael Amazonas de Miranda Avelar de Freitas (Advogado) 25/11/2020 06/12/2020 21/10/2020 21/10/2020
Inquérito Policial 08/12/2020 17/07/2020 07161525320208020001 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Eduarte Inacio da Silva (Indiciado),O Estado (Vítima),Rafael Amazonas de Miranda Avelar de Freitas (Advogado) 25/08/2020 05/09/2020 06/08/2020 06/08/2020
Inquérito Policial 08/12/2020 17/07/2020 07161525320208020001 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Eduarte Inacio da Silva (Indiciado),O Estado (Vítima),Rafael Amazonas de Miranda Avelar de Freitas (Advogado) 25/08/2020 05/09/2020 17/07/2020 17/07/2020
Inquérito Policial 08/12/2020 17/07/2020 07161525320208020001 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Eduarte Inacio da Silva (Indiciado),O Estado (Vítima),Rafael Amazonas de Miranda Avelar de Freitas (Advogado) 25/08/2020 05/09/2020 08/09/2020 08/09/2020
Inquérito Policial 08/12/2020 17/07/2020 07161525320208020001 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Eduarte Inacio da Silva (Indiciado),O Estado (Vítima),Rafael Amazonas de Miranda Avelar de Freitas (Advogado) 25/11/2020 06/12/2020 06/08/2020 06/08/2020
Inquérito Policial 08/12/2020 17/07/2020 07161525320208020001 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Eduarte Inacio da Silva (Indiciado),O Estado (Vítima),Rafael Amazonas de Miranda Avelar de Freitas (Advogado) 25/11/2020 06/12/2020 17/07/2020 17/07/2020
Inquérito Policial 08/12/2020 17/07/2020 07161525320208020001 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Eduarte Inacio da Silva (Indiciado),O Estado (Vítima),Rafael Amazonas de Miranda Avelar de Freitas (Advogado) 25/11/2020 06/12/2020 08/09/2020 08/09/2020
Inquérito Policial 08/12/2020 17/07/2020 07161525320208020001 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Eduarte Inacio da Silva (Indiciado),O Estado (Vítima),Rafael Amazonas de Miranda Avelar de Freitas (Advogado) 25/11/2020 06/12/2020 21/10/2020 21/10/2020
Inquérito Policial 08/12/2020 17/07/2020 07161525320208020001 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Eduarte Inacio da Silva (Indiciado),O Estado (Vítima),Rafael Amazonas de Miranda Avelar de Freitas (Advogado) 25/08/2020 05/09/2020 21/10/2020 21/10/2020
Inquérito Policial 08/12/2020 17/07/2020 07161525320208020001 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Eduarte Inacio da Silva (Indiciado),O Estado (Vítima),Rafael Amazonas de Miranda Avelar de Freitas (Advogado) 13/08/2020 24/08/2020 08/09/2020 08/09/2020
Inquérito Policial 08/12/2020 17/07/2020 07161525320208020001 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Eduarte Inacio da Silva (Indiciado),O Estado (Vítima),Rafael Amazonas de Miranda Avelar de Freitas (Advogado) 13/08/2020 24/08/2020 17/07/2020 17/07/2020
Inquérito Policial 08/12/2020 17/07/2020 07161525320208020001 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Eduarte Inacio da Silva (Indiciado),O Estado (Vítima),Rafael Amazonas de Miranda Avelar de Freitas (Advogado) 13/08/2020 24/08/2020 06/08/2020 06/08/2020
Inquérito Policial 08/12/2020 17/07/2020 07161525320208020001 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Eduarte Inacio da Silva (Indiciado),O Estado (Vítima),Rafael Amazonas de Miranda Avelar de Freitas (Advogado) 13/08/2020 24/08/2020 21/10/2020 21/10/2020