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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Inquérito Policial 08/12/2020 17/07/2020 07161525320208020001 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Eduarte Inacio da Silva (Indiciado),O Estado (Vítima),Rafael Amazonas de Miranda Avelar de Freitas (Advogado) 07/10/2020 18/10/2020 06/08/2020 06/08/2020
Inquérito Policial 08/12/2020 17/07/2020 07161525320208020001 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Eduarte Inacio da Silva (Indiciado),O Estado (Vítima),Rafael Amazonas de Miranda Avelar de Freitas (Advogado) 07/10/2020 18/10/2020 17/07/2020 17/07/2020
Inquérito Policial 08/12/2020 17/07/2020 07161525320208020001 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Eduarte Inacio da Silva (Indiciado),O Estado (Vítima),Rafael Amazonas de Miranda Avelar de Freitas (Advogado) 07/10/2020 18/10/2020 08/09/2020 08/09/2020
Inquérito Policial 08/12/2020 17/07/2020 07161525320208020001 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Eduarte Inacio da Silva (Indiciado),O Estado (Vítima),Rafael Amazonas de Miranda Avelar de Freitas (Advogado) 07/10/2020 18/10/2020 21/10/2020 21/10/2020
Inquérito Policial 08/12/2020 17/07/2020 07161525320208020001 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Eduarte Inacio da Silva (Indiciado),O Estado (Vítima),Rafael Amazonas de Miranda Avelar de Freitas (Advogado) 24/07/2020 04/08/2020 21/10/2020 21/10/2020
Inquérito Policial 08/12/2020 17/07/2020 07161525320208020001 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Eduarte Inacio da Silva (Indiciado),O Estado (Vítima),Rafael Amazonas de Miranda Avelar de Freitas (Advogado) 25/11/2020 06/12/2020 06/08/2020 06/08/2020
Inquérito Policial 08/12/2020 17/07/2020 07161525320208020001 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Eduarte Inacio da Silva (Indiciado),O Estado (Vítima),Rafael Amazonas de Miranda Avelar de Freitas (Advogado) 25/11/2020 06/12/2020 17/07/2020 17/07/2020
Inquérito Policial 08/12/2020 17/07/2020 07161525320208020001 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Eduarte Inacio da Silva (Indiciado),O Estado (Vítima),Rafael Amazonas de Miranda Avelar de Freitas (Advogado) 25/11/2020 06/12/2020 08/09/2020 08/09/2020
Procedimento Extrajudicial 08/12/2020 08/12/2020 092020000010950 Civil 62ª Promotoria de Justiça da Capital Karla Padilha Rebelo Marques 8º Distrito Policial (Órgão)
Procedimento Extrajudicial 08/12/2020 08/12/2020 092020000010939 Civil 62ª Promotoria de Justiça da Capital Karla Padilha Rebelo Marques Degacia de Polícia Civil do Estado de Alagoas (Órgão)
Procedimento Extrajudicial 08/12/2020 29/08/2017 012017000020030 Civil Conselho Superior do Ministério Público Acquapura Ltda Epp (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 08/12/2020 17/06/2009 062009000000093 Civil Conselho Superior do Ministério Público 4ª Promotoria de Justiça da Capital (Órgão)
Procedimento Extrajudicial 08/12/2020 25/08/2010 062010000000049 Civil Conselho Superior do Ministério Público Secretaria Municipal de Proteção ao Meio Ambiente (SEMPMA) (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 08/12/2020 17/05/2010 062010000000071 Civil Conselho Superior do Ministério Público Limpel - Limpeza Urbana Ltda. (Requerente),Municipio de Rio Largo (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 08/12/2020 29/09/2011 062011000000075 Civil Conselho Superior do Ministério Público Judson Cabral de Santana (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 08/12/2020 26/07/2011 062011000000086 Civil Conselho Superior do Ministério Público Antônio Lins de Souza Filho (Investigado)
Procedimento Extrajudicial 08/12/2020 31/01/2012 062012000000146 Civil Conselho Superior do Ministério Público Antônio Lins de Souza Filho (Requerido),Reinaldo Cavalcante Moura (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 08/12/2020 10/09/2012 062012000000157 Civil Conselho Superior do Ministério Público Ecocenter Comércio de Distribuição LTDA (Investigado)
Procedimento Extrajudicial 08/12/2020 10/04/2013 062013000000061 Civil Conselho Superior do Ministério Público Ima - Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (Investigado)
Procedimento Extrajudicial 08/12/2020 21/03/2013 062013000000140 Civil Conselho Superior do Ministério Público José Petrúcio Ferreira da Silva (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 08/12/2020 08/01/2014 062014000000576 Civil Conselho Superior do Ministério Público Wladimir Vieira da Silva (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 08/12/2020 08/04/2014 062014000000654 Civil Conselho Superior do Ministério Público Margarete Andretti (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 08/12/2020 20/10/2014 062014000000710 Civil Conselho Superior do Ministério Público Antônio Lins de Souza Filho (Requerido),Marivaldo Fragoso da Silva (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 08/12/2020 15/12/2015 062015000000803 Civil Conselho Superior do Ministério Público Município de Feira Grande (Requerido),Núcleo de Defesa do Patrimônio Público-MPAL (Órgão)
Procedimento Extrajudicial 08/12/2020 21/05/2015 062015000001524 Civil Conselho Superior do Ministério Público Municipio de Rio Largo (Requerido),SATEAL - Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem no Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 08/12/2020 01/07/2015 062015000001580 Civil Conselho Superior do Ministério Público Alex Fernandes dos Santos (Requerente),Ivaldo da Silva (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 08/12/2020 09/09/2015 062015000001602 Civil Conselho Superior do Ministério Público Avícola Três Irmãos (Investigado)
Procedimento Extrajudicial 08/12/2020 02/08/2016 062016000002250 Civil Conselho Superior do Ministério Público 66ª Promotoria de Justiça da Capital (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 08/12/2020 19/10/2016 062016000002660 Civil Conselho Superior do Ministério Público CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Interessado),Farmácias do Municipio de Santana do Ipanema/AL (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 08/12/2020 22/05/2017 062017000006405 Civil Conselho Superior do Ministério Público Corregedoria Geral de Polícia Civil de Alagoas (Requerido),Silvana Lima Leão (Vítima)