Logo do MPEAL Portal da Transparência Portal da Transparência
Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Processo Judicial 20/07/2020 20/07/2020 07161958720208020001 Criminal 54ª Promotoria de Justiça da Capital Miryã Tavares Pinto Cardoso Ferro Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Genival Pedro da Sila (Vítima),Jandira Marinho Falcão (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Mário José dos Santos (Advogado) 05/04/2022 05/04/2022 08/02/2022 08/02/2022
Processo Judicial 20/07/2020 20/07/2020 07161958720208020001 Criminal 54ª Promotoria de Justiça da Capital Miryã Tavares Pinto Cardoso Ferro Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Genival Pedro da Sila (Vítima),Jandira Marinho Falcão (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Mário José dos Santos (Advogado) 07/06/2021 18/06/2021 03/08/2020 03/08/2020
Procedimento Extrajudicial 20/07/2020 20/07/2020 012020000021836 Civil Promotoria de Justiça de Pilar Jorge José Tavares Doria Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Processo Judicial 20/07/2020 17/07/2020 07340615020168020001 Civil Gabinete do 8ª Procurador de Justiça Cível Margarida Maria Couto Monte Anita Lima Alves de Miranda Gameleira (Advogado),Branca Alves de Miranda Pereira (Advogado),Cleidja Trindade Mendonça (Apelado),Cleidja Trindade Mendonça (Apelante),Cleidjane Trindade Mendonça (Apelado),Cleidjane Trindade Mendonça (Apelante),Cláudio Henrique de Morais e Silva (Apelado),Cláudio Henrique de Morais e Silva (Apelante),Estado de Alagoas (Apelado),Estado de Alagoas (Apelante),Geraldo Cavalcante de Mendonça (Apelado),Geraldo Cavalcante de Mendonça (Apelante),Marcos Vieira Savall (Procurador),Maria Auxiliadora dos Santos Silva (Apelado),Maria Auxiliadora dos Santos Silva (Apelante) 23/02/2022 06/03/2022 15/09/2020 15/09/2020
Processo Judicial 20/07/2020 17/07/2020 07340615020168020001 Civil Gabinete do 8ª Procurador de Justiça Cível Margarida Maria Couto Monte Anita Lima Alves de Miranda Gameleira (Advogado),Branca Alves de Miranda Pereira (Advogado),Cleidja Trindade Mendonça (Apelado),Cleidja Trindade Mendonça (Apelante),Cleidjane Trindade Mendonça (Apelado),Cleidjane Trindade Mendonça (Apelante),Cláudio Henrique de Morais e Silva (Apelado),Cláudio Henrique de Morais e Silva (Apelante),Estado de Alagoas (Apelado),Estado de Alagoas (Apelante),Geraldo Cavalcante de Mendonça (Apelado),Geraldo Cavalcante de Mendonça (Apelante),Marcos Vieira Savall (Procurador),Maria Auxiliadora dos Santos Silva (Apelado),Maria Auxiliadora dos Santos Silva (Apelante) 16/07/2020 27/07/2020 15/09/2020 15/09/2020
Processo Judicial 20/07/2020 17/07/2020 07003210520168020033 Civil Gabinete do 10ª Procurador de Justiça Cível Denise Guimarães de Oliveira Alexandre Oliveira Lamenha Lins (Procurador),Estado de Alagoas (Apelante),José Veronildo Ferreira da Silva (Apelado),Letícia Silveira Seerig (Defensor Público) 12/04/2022 12/04/2022 22/07/2020 22/07/2020
Processo Judicial 20/07/2020 17/07/2020 07003210520168020033 Civil Gabinete do 10ª Procurador de Justiça Cível Denise Guimarães de Oliveira Alexandre Oliveira Lamenha Lins (Procurador),Estado de Alagoas (Apelante),José Veronildo Ferreira da Silva (Apelado),Letícia Silveira Seerig (Defensor Público) 17/07/2020 14/08/2020 22/07/2020 22/07/2020
Processo Judicial 20/07/2020 17/07/2020 07340615020168020001 Civil Protocolo das Procuradorias Anita Lima Alves de Miranda Gameleira (Advogado),Branca Alves de Miranda Pereira (Advogado),Cleidja Trindade Mendonça (Apelado),Cleidja Trindade Mendonça (Apelante),Cleidjane Trindade Mendonça (Apelado),Cleidjane Trindade Mendonça (Apelante),Cláudio Henrique de Morais e Silva (Apelado),Cláudio Henrique de Morais e Silva (Apelante),Estado de Alagoas (Apelado),Estado de Alagoas (Apelante),Geraldo Cavalcante de Mendonça (Apelado),Geraldo Cavalcante de Mendonça (Apelante),Marcos Vieira Savall (Procurador),Maria Auxiliadora dos Santos Silva (Apelado),Maria Auxiliadora dos Santos Silva (Apelante) 23/02/2022 06/03/2022 15/09/2020 15/09/2020
Processo Judicial 20/07/2020 17/07/2020 07340615020168020001 Civil Protocolo das Procuradorias Anita Lima Alves de Miranda Gameleira (Advogado),Branca Alves de Miranda Pereira (Advogado),Cleidja Trindade Mendonça (Apelado),Cleidja Trindade Mendonça (Apelante),Cleidjane Trindade Mendonça (Apelado),Cleidjane Trindade Mendonça (Apelante),Cláudio Henrique de Morais e Silva (Apelado),Cláudio Henrique de Morais e Silva (Apelante),Estado de Alagoas (Apelado),Estado de Alagoas (Apelante),Geraldo Cavalcante de Mendonça (Apelado),Geraldo Cavalcante de Mendonça (Apelante),Marcos Vieira Savall (Procurador),Maria Auxiliadora dos Santos Silva (Apelado),Maria Auxiliadora dos Santos Silva (Apelante) 16/07/2020 27/07/2020 15/09/2020 15/09/2020
Procedimento Extrajudicial 19/07/2020 15/10/2019 062019000007901 Civil Conselho Superior do Ministério Público Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social - SMDS de Arapiraca (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 18/07/2020 18/07/2020 012020000021770 Civil Promotoria de Justiça de Feira Grande Guilherme Diamantaras de Figueiredo 1º Ofício - Procuradoria da República em Alagoas - MPF/AL (Requerente)
Inquérito Policial 18/07/2020 28/03/2019 07015371820198020058 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Delma Maria Costa de Azevedo Pantaleão Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Raniere Siqueira Silva (Indiciado) 03/05/2019 14/05/2019 28/03/2019 28/03/2019
Inquérito Policial 18/07/2020 28/03/2019 07015371820198020058 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Delma Maria Costa de Azevedo Pantaleão Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Raniere Siqueira Silva (Indiciado) 07/07/2020 18/07/2020 28/03/2019 28/03/2019
Inquérito Policial 18/07/2020 28/03/2019 07015371820198020058 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Delma Maria Costa de Azevedo Pantaleão Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Raniere Siqueira Silva (Indiciado) 07/07/2020 18/07/2020 20/05/2019 20/05/2019
Inquérito Policial 18/07/2020 28/03/2019 07015371820198020058 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Delma Maria Costa de Azevedo Pantaleão Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Raniere Siqueira Silva (Indiciado) 07/07/2020 18/07/2020 22/07/2020 22/07/2020
Inquérito Policial 18/07/2020 28/03/2019 07015371820198020058 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Delma Maria Costa de Azevedo Pantaleão Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Raniere Siqueira Silva (Indiciado) 28/03/2019 28/03/2019 22/07/2020 22/07/2020
Inquérito Policial 18/07/2020 28/03/2019 07015371820198020058 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Delma Maria Costa de Azevedo Pantaleão Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Raniere Siqueira Silva (Indiciado) 28/03/2019 28/03/2019 20/05/2019 20/05/2019
Inquérito Policial 18/07/2020 28/03/2019 07015371820198020058 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Delma Maria Costa de Azevedo Pantaleão Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Raniere Siqueira Silva (Indiciado) 03/05/2019 14/05/2019 20/05/2019 20/05/2019
Inquérito Policial 18/07/2020 28/03/2019 07015371820198020058 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Delma Maria Costa de Azevedo Pantaleão Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Raniere Siqueira Silva (Indiciado) 04/02/2022 15/02/2022 28/03/2019 28/03/2019
Inquérito Policial 18/07/2020 28/03/2019 07015371820198020058 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Delma Maria Costa de Azevedo Pantaleão Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Raniere Siqueira Silva (Indiciado) 04/02/2022 15/02/2022 20/05/2019 20/05/2019
Inquérito Policial 18/07/2020 28/03/2019 07015371820198020058 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Delma Maria Costa de Azevedo Pantaleão Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Raniere Siqueira Silva (Indiciado) 04/02/2022 15/02/2022 22/07/2020 22/07/2020
Inquérito Policial 18/07/2020 28/03/2019 07015371820198020058 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Delma Maria Costa de Azevedo Pantaleão Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Raniere Siqueira Silva (Indiciado) 03/05/2019 14/05/2019 22/07/2020 22/07/2020
Inquérito Policial 18/07/2020 28/03/2019 07015371820198020058 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Delma Maria Costa de Azevedo Pantaleão Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Raniere Siqueira Silva (Indiciado) 28/03/2019 28/03/2019 28/03/2019 28/03/2019
Processo Judicial 17/07/2020 17/07/2020 07003210520168020033 Civil Protocolo das Procuradorias Alexandre Oliveira Lamenha Lins (Procurador),Estado de Alagoas (Apelante),José Veronildo Ferreira da Silva (Apelado),Letícia Silveira Seerig (Defensor Público) 12/04/2022 12/04/2022 22/07/2020 22/07/2020
Processo Judicial 17/07/2020 17/07/2020 07003210520168020033 Civil Protocolo das Procuradorias Alexandre Oliveira Lamenha Lins (Procurador),Estado de Alagoas (Apelante),José Veronildo Ferreira da Silva (Apelado),Letícia Silveira Seerig (Defensor Público) 17/07/2020 14/08/2020 22/07/2020 22/07/2020
Processo Judicial 17/07/2020 17/07/2020 07002851220208020036 Criminal Promotoria de Justiça de São José da Tapera Fabio Bastos Nunes Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Eduardo dos Santos (Indiciado),Eliane Rodrigues da Silva (Vítima),Lucas Bezerra da Silva (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Roberto Soares da Silva (Testemunha),Zuleide Rodrigues da Silva (Testemunha),jose adeilson do nascimento silva (Testemunha) 09/01/2021 20/01/2021 21/01/2021 21/01/2021
Processo Judicial 17/07/2020 17/07/2020 07002851220208020036 Criminal Promotoria de Justiça de São José da Tapera Fabio Bastos Nunes Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Eduardo dos Santos (Indiciado),Eliane Rodrigues da Silva (Vítima),Lucas Bezerra da Silva (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Roberto Soares da Silva (Testemunha),Zuleide Rodrigues da Silva (Testemunha),jose adeilson do nascimento silva (Testemunha) 17/07/2020 28/07/2020 22/08/2020 22/08/2020
Processo Judicial 17/07/2020 17/07/2020 07002851220208020036 Criminal Promotoria de Justiça de São José da Tapera Fabio Bastos Nunes Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Eduardo dos Santos (Indiciado),Eliane Rodrigues da Silva (Vítima),Lucas Bezerra da Silva (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Roberto Soares da Silva (Testemunha),Zuleide Rodrigues da Silva (Testemunha),jose adeilson do nascimento silva (Testemunha) 14/06/2021 25/06/2021 07/07/2021 07/07/2021
Processo Judicial 17/07/2020 17/07/2020 07002851220208020036 Criminal Promotoria de Justiça de São José da Tapera Fabio Bastos Nunes Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Eduardo dos Santos (Indiciado),Eliane Rodrigues da Silva (Vítima),Lucas Bezerra da Silva (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Roberto Soares da Silva (Testemunha),Zuleide Rodrigues da Silva (Testemunha),jose adeilson do nascimento silva (Testemunha) 14/06/2021 25/06/2021 21/01/2021 21/01/2021
Processo Judicial 17/07/2020 17/07/2020 07002851220208020036 Criminal Promotoria de Justiça de São José da Tapera Fabio Bastos Nunes Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Eduardo dos Santos (Indiciado),Eliane Rodrigues da Silva (Vítima),Lucas Bezerra da Silva (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Roberto Soares da Silva (Testemunha),Zuleide Rodrigues da Silva (Testemunha),jose adeilson do nascimento silva (Testemunha) 14/06/2021 25/06/2021 05/12/2020 05/12/2020