Logo do MPEAL Portal da Transparência Portal da Transparência
A A A Alto Contraste
Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 01/07/2020 13/03/2018 062018000003167 Civil Conselho Superior do Ministério Público Município de Santana do Ipanema (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 01/07/2020 01/07/2020 012020000019220 Civil 4ª Promotoria de Justiça da Capital Alberto Fonseca Gilberto Mantani (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 01/07/2020 16/05/2019 012019000018709 Civil 57ª Promotoria de Justiça da Capital Cláudio José Brandão Sá Juiz de Direito da 20ª Vara Cível da Capital/ Sucessões (Requerente)
Processo Judicial 01/07/2020 01/07/2020 07321908220168020001 Civil Protocolo das Procuradorias Estado de Alagoas (Apelado),Ivânia Luiz Silva de Holanda Barbosa (Advogado),Osvaldo Lima de Omena (Apelante) 17/08/2021 28/08/2021 25/08/2020 25/08/2020
Processo Judicial 01/07/2020 01/07/2020 07321908220168020001 Civil Protocolo das Procuradorias Estado de Alagoas (Apelado),Ivânia Luiz Silva de Holanda Barbosa (Advogado),Osvaldo Lima de Omena (Apelante) 01/07/2020 12/07/2020 25/08/2020 25/08/2020
Processo Judicial 01/07/2020 01/07/2020 05000149520208020000 Civil Protocolo das Procuradorias Juízo da 3ª Vara de Arapiraca / Cível Residual (Suscitado),Juízo da Vara do Único Ofício do São Sebastião (Suscitante) 01/07/2020 12/07/2020 20/07/2020 20/07/2020
Processo Judicial 01/07/2020 01/07/2020 05000149520208020000 Civil Protocolo das Procuradorias Juízo da 3ª Vara de Arapiraca / Cível Residual (Suscitado),Juízo da Vara do Único Ofício do São Sebastião (Suscitante) 13/09/2021 24/09/2021 20/07/2020 20/07/2020
Processo Judicial 01/07/2020 01/07/2020 07002300620208020022 Civil Promotoria de Justiça de Mata Grande José Carlos Silva Castro Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Luana Gomes da Silva Oliveira (Requerido),Marivânio de Oliveira Gomes (Requerente),Ministério Público do Estado de Alagoas (Promotor de Justiça),Valderedo Carvalho Maciel (Advogado) 01/07/2020 12/07/2020 13/07/2020 13/07/2020
Processo Judicial 01/07/2020 01/07/2020 07002300620208020022 Civil Promotoria de Justiça de Mata Grande José Carlos Silva Castro Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Luana Gomes da Silva Oliveira (Requerido),Marivânio de Oliveira Gomes (Requerente),Ministério Público do Estado de Alagoas (Promotor de Justiça),Valderedo Carvalho Maciel (Advogado) 31/03/2022 11/04/2022 13/07/2020 13/07/2020
Processo Judicial 01/07/2020 01/07/2020 07002300620208020022 Civil Promotoria de Justiça de Mata Grande José Carlos Silva Castro Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Luana Gomes da Silva Oliveira (Requerido),Marivânio de Oliveira Gomes (Requerente),Ministério Público do Estado de Alagoas (Promotor de Justiça),Valderedo Carvalho Maciel (Advogado) 06/11/2020 17/11/2020 20/11/2020 20/11/2020
Processo Judicial 01/07/2020 01/07/2020 07002300620208020022 Civil Promotoria de Justiça de Mata Grande José Carlos Silva Castro Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Luana Gomes da Silva Oliveira (Requerido),Marivânio de Oliveira Gomes (Requerente),Ministério Público do Estado de Alagoas (Promotor de Justiça),Valderedo Carvalho Maciel (Advogado) 31/03/2022 11/04/2022 20/11/2020 20/11/2020
Processo Judicial 01/07/2020 01/07/2020 07002300620208020022 Civil Promotoria de Justiça de Mata Grande José Carlos Silva Castro Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Luana Gomes da Silva Oliveira (Requerido),Marivânio de Oliveira Gomes (Requerente),Ministério Público do Estado de Alagoas (Promotor de Justiça),Valderedo Carvalho Maciel (Advogado) 01/07/2020 12/07/2020 20/11/2020 20/11/2020
Processo Judicial 01/07/2020 01/07/2020 07002300620208020022 Civil Promotoria de Justiça de Mata Grande José Carlos Silva Castro Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Luana Gomes da Silva Oliveira (Requerido),Marivânio de Oliveira Gomes (Requerente),Ministério Público do Estado de Alagoas (Promotor de Justiça),Valderedo Carvalho Maciel (Advogado) 06/11/2020 17/11/2020 13/07/2020 13/07/2020
Processo Judicial 01/07/2020 19/06/2020 07094271920188020001 Civil Gabinete do 6ª Procurador de Justiça Cível Vicente Félix Correia Alagoas Previdencia (Apelado),Estado de Alagoas (Apelado),Filipe Castro de Amorim Costa (Procurador),José Civaldo da Costa Silva Junior (Advogado),Rilmar Rufino da Silva (Apelante),Virginio Geraldo Marques de Andrade (Advogado) 19/06/2020 30/06/2020
Processo Judicial 01/07/2020 19/06/2020 07003005220178020014 Civil Gabinete do 8ª Procurador de Justiça Cível Margarida Maria Couto Monte 029-banco Itaú Bmg S/A (Recorrido),604-banco Industrial do Brasil S/A (Recorrido),Banco BMG S/A (Recorrido),Banco Bradesco Financiamentos SA (Recorrido),Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (Sociedade de Advogados),Eny Angé S. Bittencourt de Araujo (Advogado),Flávia Almeida Moura Di Latella (Advogado),Hugo Ernesto Prado Barbosa (Advogado),Lívia Alves Luz Bolognesi (Advogado),Maicon Doglas Cassiano Alves (Advogado),Marcelo Tostes de Castro Maia (Advogado),Maria de Fátima Silva (Recorrente),Vanessa Batista de Carvalho (Advogado),Wilson Sales Belchior (Sociedade de Advogados) 19/06/2020 30/06/2020
Processo Judicial 01/07/2020 19/06/2020 07294618820138020001 Civil Gabinete do 6ª Procurador de Justiça Cível Vicente Félix Correia Bruno Santa Maria Normande (Advogado),Etessi Empreendimentos e Consultoria Em Gestão Empresarial Ltda. (Parte 01),João Batista de França Silva (Procurador),Juízo (Remetente),Levanter Negócios Corporativos e Administradora de Participações Ltda (Parte 01),Secretária Municipal de Finanças (Parte 02) 19/06/2020 30/06/2020
Processo Judicial 01/07/2020 19/06/2020 07174592320128020001 Civil Gabinete do 8ª Procurador de Justiça Cível Margarida Maria Couto Monte DEOLINDA MARIA DA CONCEIÇÃO (Apelante),Eduardo da Silva Cavalcante (Advogado),GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Apelado),Gabriel Albanese Diniz de Araújo (Advogado),Luciana Martins de Faro (Defensor Público),Rafael D alessandro Calaf (Advogado),Uiara Rodrigues Santana (Advogado) 19/06/2020 30/06/2020
Processo Judicial 01/07/2020 19/06/2020 07171826020198020001 Civil Gabinete do 8ª Procurador de Justiça Cível Margarida Maria Couto Monte Estado de Alagoas (Apelado),Filipe Castro de Amorim Costa (Procurador),Luiz Antonio Pereira Luz (Apelante),Wagner Veloso Martins (Advogado) 19/06/2020 30/06/2020
Processo Judicial 01/07/2020 19/06/2020 07006823920188020037 Civil Gabinete do 6ª Procurador de Justiça Cível Vicente Félix Correia Estado de Alagoas (Recorrido),Francisco Malaquias de Almeida Junior (Procurador),Maria Lucia da Silva (Recorrente),Philip Gueds Melo Galindo (Advogado),Rejane Caiado Fleury Medeiros (Procurador) 19/06/2020 30/06/2020
Inquérito Policial 01/07/2020 01/07/2020 07003161520208020171 Criminal 37ª Promotoria de Justiça da Capital Sandra Malta Prata Lima Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Josemir Guimaraes Falcao (Indiciado) 01/07/2020 12/07/2020 11/01/2022 11/01/2022
Inquérito Policial 01/07/2020 01/07/2020 07003161520208020171 Criminal 37ª Promotoria de Justiça da Capital Sandra Malta Prata Lima Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Josemir Guimaraes Falcao (Indiciado) 01/07/2020 12/07/2020 13/07/2020 13/07/2020
Inquérito Policial 01/07/2020 01/07/2020 07003161520208020171 Criminal 37ª Promotoria de Justiça da Capital Sandra Malta Prata Lima Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Josemir Guimaraes Falcao (Indiciado) 01/07/2020 12/07/2020 12/04/2022 12/04/2022
Inquérito Policial 01/07/2020 01/07/2020 07003161520208020171 Criminal 37ª Promotoria de Justiça da Capital Sandra Malta Prata Lima Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Josemir Guimaraes Falcao (Indiciado) 11/04/2022 12/04/2022 12/04/2022 12/04/2022
Inquérito Policial 01/07/2020 01/07/2020 07003161520208020171 Criminal 37ª Promotoria de Justiça da Capital Sandra Malta Prata Lima Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Josemir Guimaraes Falcao (Indiciado) 11/04/2022 12/04/2022 11/01/2022 11/01/2022
Inquérito Policial 01/07/2020 01/07/2020 07003161520208020171 Criminal 37ª Promotoria de Justiça da Capital Sandra Malta Prata Lima Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Josemir Guimaraes Falcao (Indiciado) 11/04/2022 12/04/2022 13/07/2020 13/07/2020
Inquérito Policial 01/07/2020 01/07/2020 07003161520208020171 Criminal 37ª Promotoria de Justiça da Capital Sandra Malta Prata Lima Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Josemir Guimaraes Falcao (Indiciado) 11/01/2022 11/01/2022 13/07/2020 13/07/2020
Inquérito Policial 01/07/2020 01/07/2020 07003161520208020171 Criminal 37ª Promotoria de Justiça da Capital Sandra Malta Prata Lima Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Josemir Guimaraes Falcao (Indiciado) 11/01/2022 11/01/2022 11/01/2022 11/01/2022
Inquérito Policial 01/07/2020 01/07/2020 07003161520208020171 Criminal 37ª Promotoria de Justiça da Capital Sandra Malta Prata Lima Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Josemir Guimaraes Falcao (Indiciado) 11/01/2022 11/01/2022 12/04/2022 12/04/2022
Processo Judicial 01/07/2020 19/06/2020 07053676620198020001 Civil Gabinete do 6ª Procurador de Justiça Cível Vicente Félix Correia Estado de Alagoas (Apelado),Filipe Castro de Amorim Costa (Procurador),Jacilane Eglaise dos Santos (Apelante),Thayse de Paula Araújo Simas de Omena (Advogado) 19/06/2020 30/06/2020
Procedimento Extrajudicial 01/07/2020 10/01/2020 062020000000108 Civil Conselho Superior do Ministério Público Limpel - Limpeza Urbana Ltda (Requerente)