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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Inquérito Policial 01/05/2020 14/01/2019 07001619420198020058 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Daniel Silva Lessa de Carvalho (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Autor),Paulo Lessa de Carvalho (Vítima) 01/05/2020 12/05/2020 17/01/2019 17/01/2019
Inquérito Policial 01/05/2020 14/01/2019 07001619420198020058 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Daniel Silva Lessa de Carvalho (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Autor),Paulo Lessa de Carvalho (Vítima) 23/05/2020 03/06/2020 10/07/2020 10/07/2020
Inquérito Policial 01/05/2020 14/01/2019 07001619420198020058 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Daniel Silva Lessa de Carvalho (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Autor),Paulo Lessa de Carvalho (Vítima) 23/05/2020 03/06/2020 14/05/2020 14/05/2020
Inquérito Policial 01/05/2020 14/01/2019 07001619420198020058 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Daniel Silva Lessa de Carvalho (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Autor),Paulo Lessa de Carvalho (Vítima) 23/05/2020 03/06/2020 08/05/2019 08/05/2019
Inquérito Policial 01/05/2020 14/01/2019 07001619420198020058 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Daniel Silva Lessa de Carvalho (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Autor),Paulo Lessa de Carvalho (Vítima) 23/05/2020 03/06/2020 17/01/2019 17/01/2019
Inquérito Policial 01/05/2020 14/01/2019 07001619420198020058 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Daniel Silva Lessa de Carvalho (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Autor),Paulo Lessa de Carvalho (Vítima) 18/11/2021 02/12/2021 10/07/2020 10/07/2020
Inquérito Policial 01/05/2020 14/01/2019 07001619420198020058 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Daniel Silva Lessa de Carvalho (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Autor),Paulo Lessa de Carvalho (Vítima) 18/11/2021 02/12/2021 14/05/2020 14/05/2020
Inquérito Policial 01/05/2020 14/01/2019 07001619420198020058 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Daniel Silva Lessa de Carvalho (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Autor),Paulo Lessa de Carvalho (Vítima) 18/11/2021 02/12/2021 08/05/2019 08/05/2019
Inquérito Policial 01/05/2020 14/01/2019 07001619420198020058 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Daniel Silva Lessa de Carvalho (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Autor),Paulo Lessa de Carvalho (Vítima) 18/11/2021 02/12/2021 17/01/2019 17/01/2019
Inquérito Policial 01/05/2020 14/01/2019 07001619420198020058 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Daniel Silva Lessa de Carvalho (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Autor),Paulo Lessa de Carvalho (Vítima) 14/01/2019 16/01/2019 10/07/2020 10/07/2020
Inquérito Policial 01/05/2020 14/01/2019 07001619420198020058 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Daniel Silva Lessa de Carvalho (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Autor),Paulo Lessa de Carvalho (Vítima) 14/01/2019 16/01/2019 14/05/2020 14/05/2020
Inquérito Policial 01/05/2020 14/01/2019 07001619420198020058 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Daniel Silva Lessa de Carvalho (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Autor),Paulo Lessa de Carvalho (Vítima) 14/01/2019 16/01/2019 08/05/2019 08/05/2019
Inquérito Policial 01/05/2020 14/01/2019 07001619420198020058 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Daniel Silva Lessa de Carvalho (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Autor),Paulo Lessa de Carvalho (Vítima) 14/01/2019 16/01/2019 17/01/2019 17/01/2019
Inquérito Policial 01/05/2020 14/01/2019 07001619420198020058 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Daniel Silva Lessa de Carvalho (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Autor),Paulo Lessa de Carvalho (Vítima) 07/05/2019 08/05/2019 10/07/2020 10/07/2020
Inquérito Policial 01/05/2020 14/01/2019 07001619420198020058 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Daniel Silva Lessa de Carvalho (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Autor),Paulo Lessa de Carvalho (Vítima) 07/05/2019 08/05/2019 14/05/2020 14/05/2020
Inquérito Policial 01/05/2020 14/01/2019 07001619420198020058 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Daniel Silva Lessa de Carvalho (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Autor),Paulo Lessa de Carvalho (Vítima) 07/05/2019 08/05/2019 08/05/2019 08/05/2019
Procedimento Extrajudicial 30/04/2020 14/10/2019 062019000007812 Civil Procuradoria Geral de Justiça Antiógenes Marques de Lira Luiz Augusto Reynaldo Lobo Alves (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 30/04/2020 30/04/2020 062020000002128 Civil 4ª Promotoria de Justiça da Capital Alberto Fonseca Anônimo (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 30/04/2020 30/04/2020 092020000006113 Civil Promotoria de Justiça de Colônia Leopoldina Delfino Costa Neto Município de Campestre (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 30/04/2020 30/04/2020 092020000006102 Civil Promotoria de Justiça de Colônia Leopoldina Delfino Costa Neto Município de Novo Lino (Requerido)
Inquérito Policial 30/04/2020 17/10/2019 07085203320198020058 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Delma Maria Costa de Azevedo Pantaleão Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Heloisa Tamara Nunes de Vasconcelos (Vítima),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Ministério Público),Luiz Felipe Bezerra dos Santos (Indiciado),Silvana Medalha Pereira Ernesto (Indiciado) 25/03/2022 05/04/2022 04/03/2021 04/03/2021
Inquérito Policial 30/04/2020 17/10/2019 07085203320198020058 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Delma Maria Costa de Azevedo Pantaleão Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Heloisa Tamara Nunes de Vasconcelos (Vítima),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Ministério Público),Luiz Felipe Bezerra dos Santos (Indiciado),Silvana Medalha Pereira Ernesto (Indiciado) 17/10/2019 17/10/2019 04/03/2021 04/03/2021
Inquérito Policial 30/04/2020 17/10/2019 07085203320198020058 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Delma Maria Costa de Azevedo Pantaleão Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Heloisa Tamara Nunes de Vasconcelos (Vítima),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Ministério Público),Luiz Felipe Bezerra dos Santos (Indiciado),Silvana Medalha Pereira Ernesto (Indiciado) 17/10/2019 17/10/2019 17/10/2019 17/10/2019
Inquérito Policial 30/04/2020 17/10/2019 07085203320198020058 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Delma Maria Costa de Azevedo Pantaleão Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Heloisa Tamara Nunes de Vasconcelos (Vítima),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Ministério Público),Luiz Felipe Bezerra dos Santos (Indiciado),Silvana Medalha Pereira Ernesto (Indiciado) 30/04/2020 11/05/2020 17/10/2019 17/10/2019
Inquérito Policial 30/04/2020 17/10/2019 07085203320198020058 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Delma Maria Costa de Azevedo Pantaleão Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Heloisa Tamara Nunes de Vasconcelos (Vítima),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Ministério Público),Luiz Felipe Bezerra dos Santos (Indiciado),Silvana Medalha Pereira Ernesto (Indiciado) 30/04/2020 11/05/2020 04/03/2021 04/03/2021
Inquérito Policial 30/04/2020 17/10/2019 07085203320198020058 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Delma Maria Costa de Azevedo Pantaleão Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Heloisa Tamara Nunes de Vasconcelos (Vítima),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Ministério Público),Luiz Felipe Bezerra dos Santos (Indiciado),Silvana Medalha Pereira Ernesto (Indiciado) 21/07/2021 01/08/2021 17/10/2019 17/10/2019
Inquérito Policial 30/04/2020 17/10/2019 07085203320198020058 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Delma Maria Costa de Azevedo Pantaleão Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Heloisa Tamara Nunes de Vasconcelos (Vítima),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Ministério Público),Luiz Felipe Bezerra dos Santos (Indiciado),Silvana Medalha Pereira Ernesto (Indiciado) 21/07/2021 01/08/2021 04/03/2021 04/03/2021
Inquérito Policial 30/04/2020 17/10/2019 07085203320198020058 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Delma Maria Costa de Azevedo Pantaleão Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Heloisa Tamara Nunes de Vasconcelos (Vítima),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Ministério Público),Luiz Felipe Bezerra dos Santos (Indiciado),Silvana Medalha Pereira Ernesto (Indiciado) 25/03/2022 05/04/2022 17/10/2019 17/10/2019
Procedimento Extrajudicial 30/04/2020 30/04/2020 092020000006090 Civil Promotoria de Justiça de Cacimbinhas Tayná Solano Cunha(Softplan-AL) Prefeitura Municipal de Minador do Negrão (Órgão)
Procedimento Extrajudicial 30/04/2020 30/04/2020 092020000006080 Civil Promotoria de Justiça de Cacimbinhas Tayná Solano Cunha(Softplan-AL) Município de Dois Riachos/AL (Órgão)