Logo do MPEAL Portal da Transparência Portal da Transparência
Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Inquérito Policial 24/03/2020 11/12/2019 07008086220198020067 Criminal 57ª Promotoria de Justiça da Capital Cláudio José Brandão Sá Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),João Maurício da Rocha de Mendonça (Defensor Público),Lidiane dos Santos Duarte (Indiciado),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor) 13/01/2021 24/01/2021 06/01/2020 06/01/2020
Inquérito Policial 24/03/2020 11/12/2019 07008086220198020067 Criminal 57ª Promotoria de Justiça da Capital Cláudio José Brandão Sá Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),João Maurício da Rocha de Mendonça (Defensor Público),Lidiane dos Santos Duarte (Indiciado),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor) 13/01/2021 24/01/2021 19/12/2019 19/12/2019
Inquérito Policial 24/03/2020 11/12/2019 07008086220198020067 Criminal 57ª Promotoria de Justiça da Capital Cláudio José Brandão Sá Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),João Maurício da Rocha de Mendonça (Defensor Público),Lidiane dos Santos Duarte (Indiciado),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor) 21/12/2019 01/01/2020 10/11/2020 10/11/2020
Inquérito Policial 24/03/2020 11/12/2019 07008086220198020067 Criminal 57ª Promotoria de Justiça da Capital Cláudio José Brandão Sá Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),João Maurício da Rocha de Mendonça (Defensor Público),Lidiane dos Santos Duarte (Indiciado),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor) 21/12/2019 01/01/2020 14/04/2020 14/04/2020
Inquérito Policial 24/03/2020 11/12/2019 07008086220198020067 Criminal 57ª Promotoria de Justiça da Capital Cláudio José Brandão Sá Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),João Maurício da Rocha de Mendonça (Defensor Público),Lidiane dos Santos Duarte (Indiciado),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor) 21/12/2019 01/01/2020 30/03/2020 30/03/2020
Procedimento Extrajudicial 24/03/2020 24/03/2020 012020000009498 Civil 67ª Promotoria de Justiça da Capital Micheline Laurindo Tenório Silveira dos Anjos 26ª Promotoria de Justiça da Capital - MPAL (Requerente)
Inquérito Policial 24/03/2020 16/05/2019 07034616420198020058 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Adriana Maria Aureliano (Vítima),Aramis de Souza (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Wallysson Farias de Brito (Vítima) 17/10/2020 28/10/2020 27/05/2019 27/05/2019
Inquérito Policial 24/03/2020 16/05/2019 07034616420198020058 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Adriana Maria Aureliano (Vítima),Aramis de Souza (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Wallysson Farias de Brito (Vítima) 17/10/2020 28/10/2020 23/07/2021 23/07/2021
Inquérito Policial 24/03/2020 16/05/2019 07034616420198020058 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Adriana Maria Aureliano (Vítima),Aramis de Souza (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Wallysson Farias de Brito (Vítima) 03/03/2022 14/03/2022 27/05/2019 27/05/2019
Inquérito Policial 24/03/2020 16/05/2019 07034616420198020058 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Adriana Maria Aureliano (Vítima),Aramis de Souza (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Wallysson Farias de Brito (Vítima) 03/03/2022 14/03/2022 29/06/2020 29/06/2020
Inquérito Policial 24/03/2020 16/05/2019 07034616420198020058 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Adriana Maria Aureliano (Vítima),Aramis de Souza (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Wallysson Farias de Brito (Vítima) 03/03/2022 14/03/2022 23/07/2021 23/07/2021
Inquérito Policial 24/03/2020 16/05/2019 07034616420198020058 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Adriana Maria Aureliano (Vítima),Aramis de Souza (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Wallysson Farias de Brito (Vítima) 03/03/2021 14/03/2021 27/05/2019 27/05/2019
Inquérito Policial 24/03/2020 16/05/2019 07034616420198020058 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Adriana Maria Aureliano (Vítima),Aramis de Souza (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Wallysson Farias de Brito (Vítima) 03/03/2021 14/03/2021 29/06/2020 29/06/2020
Inquérito Policial 24/03/2020 16/05/2019 07034616420198020058 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Adriana Maria Aureliano (Vítima),Aramis de Souza (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Wallysson Farias de Brito (Vítima) 03/03/2021 14/03/2021 23/07/2021 23/07/2021
Inquérito Policial 24/03/2020 16/05/2019 07034616420198020058 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Adriana Maria Aureliano (Vítima),Aramis de Souza (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Wallysson Farias de Brito (Vítima) 17/10/2020 28/10/2020 29/06/2020 29/06/2020
Inquérito Policial 24/03/2020 16/05/2019 07034616420198020058 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Adriana Maria Aureliano (Vítima),Aramis de Souza (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Wallysson Farias de Brito (Vítima) 16/05/2019 24/05/2019 27/05/2019 27/05/2019
Inquérito Policial 24/03/2020 16/05/2019 07034616420198020058 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Adriana Maria Aureliano (Vítima),Aramis de Souza (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Wallysson Farias de Brito (Vítima) 16/05/2019 24/05/2019 29/06/2020 29/06/2020
Inquérito Policial 24/03/2020 16/05/2019 07034616420198020058 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Adriana Maria Aureliano (Vítima),Aramis de Souza (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Wallysson Farias de Brito (Vítima) 16/05/2019 24/05/2019 23/07/2021 23/07/2021
Inquérito Policial 24/03/2020 16/05/2019 07034616420198020058 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Adriana Maria Aureliano (Vítima),Aramis de Souza (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Wallysson Farias de Brito (Vítima) 23/03/2020 15/05/2020 27/05/2019 27/05/2019
Inquérito Policial 24/03/2020 16/05/2019 07034616420198020058 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Adriana Maria Aureliano (Vítima),Aramis de Souza (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Wallysson Farias de Brito (Vítima) 23/03/2020 15/05/2020 29/06/2020 29/06/2020
Inquérito Policial 24/03/2020 16/05/2019 07034616420198020058 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Adriana Maria Aureliano (Vítima),Aramis de Souza (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Wallysson Farias de Brito (Vítima) 23/03/2020 15/05/2020 23/07/2021 23/07/2021
Procedimento Extrajudicial 24/03/2020 24/03/2020 092020000004604 Civil 62ª Promotoria de Justiça da Capital Karla Padilha Rebelo Marques Gabinete do Deputado Estadual Cabo Bebeto - ALE/AL (Requerente),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 23/03/2020 23/03/2020 092020000004592 Civil Promotoria de Justiça de Anadia José Carlos Silva Castro MUNICÍPIO DE TANQUE DARCA (Requerido),Município de Anadia (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 23/03/2020 23/03/2020 092020000004581 Civil 2ª Promotoria de Justiça de Rio Largo José Carlos Silva Castro Ministério Público de Alagoas-2ª Promotoria de Justiça de Rio Laro (Requerente),Prefeitura Municipal de Rio Largo/AL (Requerido),Secretaria Municipal de Saúde de Rio Largo (Requerido)
Inquérito Policial 23/03/2020 04/11/2016 08012247620188020001 Criminal Núcleo de Inquéritos da Polícia Civil Thiago Dias Ministério Público José Carlos Januário (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público) 20/07/2018 24/07/2018 19/07/2018
Inquérito Policial 23/03/2020 11/07/2016 145/2011 Criminal Núcleo de Inquéritos da Polícia Civil Thiago Dias Ministério Público ROBSON CORREIA DE ARAÚJO FILHO (Vítima)
Processo Judicial 23/03/2020 04/04/2018 00002748120108020001 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público Andrey Brandão de Oliveira (Indiciado),Antônio Benedito de Barros Filho (Advogado),Carlos Roberto Feitosa do Nascimento (Testemunha),Daniel Rocha da Silva (Vítima),Derivaldo Targino Barreto Júnior (Advogado),Fabricia Prazeres de Omena (Testemunha),Jackson Lima dos Santos (Testemunha),José Barbosa de Melo (Testemunha),Justiça Pública (Autor),Luciano Gomes de Lima (Vítima),Maria Cícera Rocha da Silva (Testemunha),Mônica Lima Garcia (Testemunha),Sâmia Maria Jucá Santos Lessa (Advogado) 16/05/2019 29/05/2019 11/06/2019 11/06/2019
Processo Judicial 23/03/2020 04/04/2018 00002748120108020001 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público Andrey Brandão de Oliveira (Indiciado),Antônio Benedito de Barros Filho (Advogado),Carlos Roberto Feitosa do Nascimento (Testemunha),Daniel Rocha da Silva (Vítima),Derivaldo Targino Barreto Júnior (Advogado),Fabricia Prazeres de Omena (Testemunha),Jackson Lima dos Santos (Testemunha),José Barbosa de Melo (Testemunha),Justiça Pública (Autor),Luciano Gomes de Lima (Vítima),Maria Cícera Rocha da Silva (Testemunha),Mônica Lima Garcia (Testemunha),Sâmia Maria Jucá Santos Lessa (Advogado) 30/08/2019 10/09/2019 25/03/2020 25/03/2020
Processo Judicial 23/03/2020 04/04/2018 00002748120108020001 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público Andrey Brandão de Oliveira (Indiciado),Antônio Benedito de Barros Filho (Advogado),Carlos Roberto Feitosa do Nascimento (Testemunha),Daniel Rocha da Silva (Vítima),Derivaldo Targino Barreto Júnior (Advogado),Fabricia Prazeres de Omena (Testemunha),Jackson Lima dos Santos (Testemunha),José Barbosa de Melo (Testemunha),Justiça Pública (Autor),Luciano Gomes de Lima (Vítima),Maria Cícera Rocha da Silva (Testemunha),Mônica Lima Garcia (Testemunha),Sâmia Maria Jucá Santos Lessa (Advogado) 30/08/2019 10/09/2019 20/01/2020 20/01/2020
Processo Judicial 23/03/2020 04/04/2018 00002748120108020001 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público Andrey Brandão de Oliveira (Indiciado),Antônio Benedito de Barros Filho (Advogado),Carlos Roberto Feitosa do Nascimento (Testemunha),Daniel Rocha da Silva (Vítima),Derivaldo Targino Barreto Júnior (Advogado),Fabricia Prazeres de Omena (Testemunha),Jackson Lima dos Santos (Testemunha),José Barbosa de Melo (Testemunha),Justiça Pública (Autor),Luciano Gomes de Lima (Vítima),Maria Cícera Rocha da Silva (Testemunha),Mônica Lima Garcia (Testemunha),Sâmia Maria Jucá Santos Lessa (Advogado) 30/08/2019 10/09/2019 04/09/2019 04/09/2019