Logo do MPEAL Portal da Transparência Portal da Transparência
A A A Alto Contraste
Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Inquérito Policial 11/03/2020 15/01/2016 00603637020108020001 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Justiça Pública (Autor),O Estado (Vítima),PAULO MED REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA (Indiciado)
Processo Judicial 11/03/2020 10/03/2020 07011979420168020053 Civil Gabinete do 9ª Procurador de Justiça Cível Marcos Barros Méro Bruno José Braga Mota Gomes (Advogado),James Pereira Lopes (Advogado),Jf Construções Ltda (Apelado),João Batista Gonçalves Varjão (Advogado),Michele Jeane Barbosa de Oliveira Lopes (Advogado),Município de Jequiá da Praia (Apelante),Patrícia dos Santos Valões (Procurador) 04/01/2022 19/01/2022 12/03/2020 12/03/2020
Processo Judicial 11/03/2020 10/03/2020 07011979420168020053 Civil Gabinete do 9ª Procurador de Justiça Cível Marcos Barros Méro Bruno José Braga Mota Gomes (Advogado),James Pereira Lopes (Advogado),Jf Construções Ltda (Apelado),João Batista Gonçalves Varjão (Advogado),Michele Jeane Barbosa de Oliveira Lopes (Advogado),Município de Jequiá da Praia (Apelante),Patrícia dos Santos Valões (Procurador) 10/03/2020 11/03/2020 12/03/2020 12/03/2020
Inquérito Policial 10/03/2020 14/11/2019 07317403720198020001 Criminal 57ª Promotoria de Justiça da Capital Cláudio José Brandão Sá Ministério Público Carlos Alexandre de Lima (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),João Maurício da Rocha de Mendonça (Advogado) 10/03/2020 21/03/2020 15/12/2020 15/12/2020
Inquérito Policial 10/03/2020 14/11/2019 07317403720198020001 Criminal 57ª Promotoria de Justiça da Capital Cláudio José Brandão Sá Ministério Público Carlos Alexandre de Lima (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),João Maurício da Rocha de Mendonça (Advogado) 13/01/2021 24/01/2021 15/12/2020 15/12/2020
Inquérito Policial 10/03/2020 14/11/2019 07317403720198020001 Criminal 57ª Promotoria de Justiça da Capital Cláudio José Brandão Sá Ministério Público Carlos Alexandre de Lima (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),João Maurício da Rocha de Mendonça (Advogado) 13/01/2021 24/01/2021 30/03/2020 30/03/2020
Inquérito Policial 10/03/2020 14/11/2019 07317403720198020001 Criminal 57ª Promotoria de Justiça da Capital Cláudio José Brandão Sá Ministério Público Carlos Alexandre de Lima (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),João Maurício da Rocha de Mendonça (Advogado) 13/01/2021 24/01/2021 30/03/2020 30/03/2020
Inquérito Policial 10/03/2020 14/11/2019 07317403720198020001 Criminal 57ª Promotoria de Justiça da Capital Cláudio José Brandão Sá Ministério Público Carlos Alexandre de Lima (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),João Maurício da Rocha de Mendonça (Advogado) 13/01/2021 24/01/2021 15/12/2020 15/12/2020
Inquérito Policial 10/03/2020 14/11/2019 07317403720198020001 Criminal 57ª Promotoria de Justiça da Capital Cláudio José Brandão Sá Ministério Público Carlos Alexandre de Lima (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),João Maurício da Rocha de Mendonça (Advogado) 01/12/2020 12/12/2020 30/03/2020 30/03/2020
Inquérito Policial 10/03/2020 14/11/2019 07317403720198020001 Criminal 57ª Promotoria de Justiça da Capital Cláudio José Brandão Sá Ministério Público Carlos Alexandre de Lima (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),João Maurício da Rocha de Mendonça (Advogado) 01/12/2020 12/12/2020 15/12/2020 15/12/2020
Inquérito Policial 10/03/2020 14/11/2019 07317403720198020001 Criminal 57ª Promotoria de Justiça da Capital Cláudio José Brandão Sá Ministério Público Carlos Alexandre de Lima (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),João Maurício da Rocha de Mendonça (Advogado) 10/03/2020 21/03/2020 30/03/2020 30/03/2020
Processo Judicial 10/03/2020 10/03/2020 07005902820198020069 Criminal 6ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Adivaldo Batista de Souza Junior Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Gerson Torres dos Santos (Vítima),José Arnaldo Cordeiro dos Santos (Advogado),Jucelino Alves da Silva (Testemunha),Ministério Público de Alagoas, Arapirca (Autor),Rafael Martins dos Santos (Indiciado),Richard Rodrigues de França (Testemunha) 04/02/2022 15/02/2022 24/02/2022 24/02/2022
Processo Judicial 10/03/2020 10/03/2020 07005902820198020069 Criminal 6ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Adivaldo Batista de Souza Junior Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Gerson Torres dos Santos (Vítima),José Arnaldo Cordeiro dos Santos (Advogado),Jucelino Alves da Silva (Testemunha),Ministério Público de Alagoas, Arapirca (Autor),Rafael Martins dos Santos (Indiciado),Richard Rodrigues de França (Testemunha) 22/06/2021 03/07/2021 12/03/2020 12/03/2020
Processo Judicial 10/03/2020 10/03/2020 07005902820198020069 Criminal 6ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Adivaldo Batista de Souza Junior Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Gerson Torres dos Santos (Vítima),José Arnaldo Cordeiro dos Santos (Advogado),Jucelino Alves da Silva (Testemunha),Ministério Público de Alagoas, Arapirca (Autor),Rafael Martins dos Santos (Indiciado),Richard Rodrigues de França (Testemunha) 22/06/2021 03/07/2021 26/07/2021 26/07/2021
Processo Judicial 10/03/2020 10/03/2020 07005902820198020069 Criminal 6ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Adivaldo Batista de Souza Junior Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Gerson Torres dos Santos (Vítima),José Arnaldo Cordeiro dos Santos (Advogado),Jucelino Alves da Silva (Testemunha),Ministério Público de Alagoas, Arapirca (Autor),Rafael Martins dos Santos (Indiciado),Richard Rodrigues de França (Testemunha) 22/06/2021 03/07/2021 24/02/2022 24/02/2022
Processo Judicial 10/03/2020 10/03/2020 07005902820198020069 Criminal 6ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Adivaldo Batista de Souza Junior Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Gerson Torres dos Santos (Vítima),José Arnaldo Cordeiro dos Santos (Advogado),Jucelino Alves da Silva (Testemunha),Ministério Público de Alagoas, Arapirca (Autor),Rafael Martins dos Santos (Indiciado),Richard Rodrigues de França (Testemunha) 10/03/2020 27/05/2020 12/03/2020 12/03/2020
Processo Judicial 10/03/2020 10/03/2020 07005902820198020069 Criminal 6ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Adivaldo Batista de Souza Junior Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Gerson Torres dos Santos (Vítima),José Arnaldo Cordeiro dos Santos (Advogado),Jucelino Alves da Silva (Testemunha),Ministério Público de Alagoas, Arapirca (Autor),Rafael Martins dos Santos (Indiciado),Richard Rodrigues de França (Testemunha) 10/03/2020 27/05/2020 24/02/2022 24/02/2022
Processo Judicial 10/03/2020 10/03/2020 07005902820198020069 Criminal 6ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Adivaldo Batista de Souza Junior Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Gerson Torres dos Santos (Vítima),José Arnaldo Cordeiro dos Santos (Advogado),Jucelino Alves da Silva (Testemunha),Ministério Público de Alagoas, Arapirca (Autor),Rafael Martins dos Santos (Indiciado),Richard Rodrigues de França (Testemunha) 10/03/2020 27/05/2020 26/07/2021 26/07/2021
Processo Judicial 10/03/2020 10/03/2020 07005902820198020069 Criminal 6ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Adivaldo Batista de Souza Junior Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Gerson Torres dos Santos (Vítima),José Arnaldo Cordeiro dos Santos (Advogado),Jucelino Alves da Silva (Testemunha),Ministério Público de Alagoas, Arapirca (Autor),Rafael Martins dos Santos (Indiciado),Richard Rodrigues de França (Testemunha) 30/03/2022 10/04/2022 12/03/2020 12/03/2020
Processo Judicial 10/03/2020 10/03/2020 07005902820198020069 Criminal 6ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Adivaldo Batista de Souza Junior Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Gerson Torres dos Santos (Vítima),José Arnaldo Cordeiro dos Santos (Advogado),Jucelino Alves da Silva (Testemunha),Ministério Público de Alagoas, Arapirca (Autor),Rafael Martins dos Santos (Indiciado),Richard Rodrigues de França (Testemunha) 30/03/2022 10/04/2022 26/07/2021 26/07/2021
Processo Judicial 10/03/2020 10/03/2020 07005902820198020069 Criminal 6ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Adivaldo Batista de Souza Junior Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Gerson Torres dos Santos (Vítima),José Arnaldo Cordeiro dos Santos (Advogado),Jucelino Alves da Silva (Testemunha),Ministério Público de Alagoas, Arapirca (Autor),Rafael Martins dos Santos (Indiciado),Richard Rodrigues de França (Testemunha) 30/03/2022 10/04/2022 24/02/2022 24/02/2022
Processo Judicial 10/03/2020 10/03/2020 07005902820198020069 Criminal 6ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Adivaldo Batista de Souza Junior Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Gerson Torres dos Santos (Vítima),José Arnaldo Cordeiro dos Santos (Advogado),Jucelino Alves da Silva (Testemunha),Ministério Público de Alagoas, Arapirca (Autor),Rafael Martins dos Santos (Indiciado),Richard Rodrigues de França (Testemunha) 04/02/2022 15/02/2022 12/03/2020 12/03/2020
Processo Judicial 10/03/2020 10/03/2020 07005902820198020069 Criminal 6ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Adivaldo Batista de Souza Junior Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Gerson Torres dos Santos (Vítima),José Arnaldo Cordeiro dos Santos (Advogado),Jucelino Alves da Silva (Testemunha),Ministério Público de Alagoas, Arapirca (Autor),Rafael Martins dos Santos (Indiciado),Richard Rodrigues de França (Testemunha) 04/02/2022 15/02/2022 26/07/2021 26/07/2021
Processo Judicial 10/03/2020 10/03/2020 07011979420168020053 Civil Protocolo das Procuradorias Bruno José Braga Mota Gomes (Advogado),James Pereira Lopes (Advogado),Jf Construções Ltda (Apelado),João Batista Gonçalves Varjão (Advogado),Michele Jeane Barbosa de Oliveira Lopes (Advogado),Município de Jequiá da Praia (Apelante),Patrícia dos Santos Valões (Procurador) 04/01/2022 19/01/2022 12/03/2020 12/03/2020
Processo Judicial 10/03/2020 10/03/2020 07011979420168020053 Civil Protocolo das Procuradorias Bruno José Braga Mota Gomes (Advogado),James Pereira Lopes (Advogado),Jf Construções Ltda (Apelado),João Batista Gonçalves Varjão (Advogado),Michele Jeane Barbosa de Oliveira Lopes (Advogado),Município de Jequiá da Praia (Apelante),Patrícia dos Santos Valões (Procurador) 10/03/2020 11/03/2020 12/03/2020 12/03/2020
Inquérito Policial 10/03/2020 20/09/2017 00100377220118020001 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público José dos Santos Silva (Vítima),Justiça Pública (Autor),Não Identificado (Indiciado)
Processo Judicial 10/03/2020 10/02/2020 08003303520208020000 Criminal Protocolo Geral Ministério Público André Chalub Lima (Impetrante/Defensor),Juiz de Direito da 16ª Vara de Execuções Penais da Comarca de Maceió - AL (Impetrado),Rubens Oliveira Carvalho (Paciente) 10/02/2020 20/02/2020
Processo Judicial 10/03/2020 10/02/2020 08003303520208020000 Criminal Protocolo Geral Ministério Público André Chalub Lima (Impetrante/Defensor),Juiz de Direito da 16ª Vara de Execuções Penais da Comarca de Maceió - AL (Impetrado),Rubens Oliveira Carvalho (Paciente) 24/09/2020 05/10/2020
Processo Judicial 10/03/2020 10/02/2020 08003303520208020000 Criminal Protocolo Geral Ministério Público André Chalub Lima (Impetrante/Defensor),Juiz de Direito da 16ª Vara de Execuções Penais da Comarca de Maceió - AL (Impetrado),Rubens Oliveira Carvalho (Paciente) 27/05/2020 08/06/2020
Processo Judicial 10/03/2020 10/02/2020 08003303520208020000 Criminal Protocolo Geral Ministério Público André Chalub Lima (Impetrante/Defensor),Juiz de Direito da 16ª Vara de Execuções Penais da Comarca de Maceió - AL (Impetrado),Rubens Oliveira Carvalho (Paciente) 30/03/2020 09/04/2020