Logo do MPEAL Portal da Transparência Portal da Transparência
Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 06/03/2020 03/01/2019 012019000000163 Civil Conselho Superior do Ministério Público Instituto Biota de Conservaçao (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 06/03/2020 16/05/2018 012018000017183 Civil Conselho Superior do Ministério Público Nicola da Silva Santana (Interessado)
Processo Judicial 06/03/2020 15/10/2019 08009862320198020001 Criminal 58ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público CLEONEIDE DOS SANTOS LOPES (Réu),CLEONICE DOS SANTOS LOPES (Autor),ERIKA CRISTINA DA SILVA (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),O ESTADO (Vítima) 06/12/2021 17/12/2021 04/03/2022 04/03/2022
Processo Judicial 06/03/2020 15/10/2019 08009862320198020001 Criminal 58ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público CLEONEIDE DOS SANTOS LOPES (Réu),CLEONICE DOS SANTOS LOPES (Autor),ERIKA CRISTINA DA SILVA (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),O ESTADO (Vítima) 06/12/2021 17/12/2021 17/12/2021 17/12/2021
Processo Judicial 06/03/2020 15/10/2019 08009862320198020001 Criminal 58ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público CLEONEIDE DOS SANTOS LOPES (Réu),CLEONICE DOS SANTOS LOPES (Autor),ERIKA CRISTINA DA SILVA (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),O ESTADO (Vítima) 06/12/2021 17/12/2021 26/07/2021 26/07/2021
Processo Judicial 06/03/2020 15/10/2019 08009862320198020001 Criminal 58ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público CLEONEIDE DOS SANTOS LOPES (Réu),CLEONICE DOS SANTOS LOPES (Autor),ERIKA CRISTINA DA SILVA (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),O ESTADO (Vítima) 06/12/2021 17/12/2021 11/03/2020 11/03/2020
Processo Judicial 06/03/2020 15/10/2019 08009862320198020001 Criminal 58ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público CLEONEIDE DOS SANTOS LOPES (Réu),CLEONICE DOS SANTOS LOPES (Autor),ERIKA CRISTINA DA SILVA (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),O ESTADO (Vítima) 15/02/2022 26/02/2022 04/03/2022 04/03/2022
Processo Judicial 06/03/2020 15/10/2019 08009862320198020001 Criminal 58ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público CLEONEIDE DOS SANTOS LOPES (Réu),CLEONICE DOS SANTOS LOPES (Autor),ERIKA CRISTINA DA SILVA (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),O ESTADO (Vítima) 15/02/2022 26/02/2022 17/12/2021 17/12/2021
Processo Judicial 06/03/2020 15/10/2019 08009862320198020001 Criminal 58ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público CLEONEIDE DOS SANTOS LOPES (Réu),CLEONICE DOS SANTOS LOPES (Autor),ERIKA CRISTINA DA SILVA (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),O ESTADO (Vítima) 15/02/2022 26/02/2022 26/07/2021 26/07/2021
Processo Judicial 06/03/2020 15/10/2019 08009862320198020001 Criminal 58ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público CLEONEIDE DOS SANTOS LOPES (Réu),CLEONICE DOS SANTOS LOPES (Autor),ERIKA CRISTINA DA SILVA (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),O ESTADO (Vítima) 15/02/2022 26/02/2022 11/03/2020 11/03/2020
Processo Judicial 06/03/2020 15/10/2019 08009862320198020001 Criminal 58ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público CLEONEIDE DOS SANTOS LOPES (Réu),CLEONICE DOS SANTOS LOPES (Autor),ERIKA CRISTINA DA SILVA (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),O ESTADO (Vítima) 05/03/2020 16/03/2020 04/03/2022 04/03/2022
Processo Judicial 06/03/2020 15/10/2019 08009862320198020001 Criminal 58ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público CLEONEIDE DOS SANTOS LOPES (Réu),CLEONICE DOS SANTOS LOPES (Autor),ERIKA CRISTINA DA SILVA (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),O ESTADO (Vítima) 05/03/2020 16/03/2020 17/12/2021 17/12/2021
Processo Judicial 06/03/2020 15/10/2019 08009862320198020001 Criminal 58ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público CLEONEIDE DOS SANTOS LOPES (Réu),CLEONICE DOS SANTOS LOPES (Autor),ERIKA CRISTINA DA SILVA (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),O ESTADO (Vítima) 05/03/2020 16/03/2020 26/07/2021 26/07/2021
Processo Judicial 06/03/2020 15/10/2019 08009862320198020001 Criminal 58ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público CLEONEIDE DOS SANTOS LOPES (Réu),CLEONICE DOS SANTOS LOPES (Autor),ERIKA CRISTINA DA SILVA (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),O ESTADO (Vítima) 05/03/2020 16/03/2020 11/03/2020 11/03/2020
Processo Judicial 06/03/2020 15/10/2019 08009862320198020001 Criminal 58ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público CLEONEIDE DOS SANTOS LOPES (Réu),CLEONICE DOS SANTOS LOPES (Autor),ERIKA CRISTINA DA SILVA (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),O ESTADO (Vítima) 25/03/2022 05/04/2022 04/03/2022 04/03/2022
Processo Judicial 06/03/2020 15/10/2019 08009862320198020001 Criminal 58ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público CLEONEIDE DOS SANTOS LOPES (Réu),CLEONICE DOS SANTOS LOPES (Autor),ERIKA CRISTINA DA SILVA (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),O ESTADO (Vítima) 25/03/2022 05/04/2022 17/12/2021 17/12/2021
Processo Judicial 06/03/2020 15/10/2019 08009862320198020001 Criminal 58ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público CLEONEIDE DOS SANTOS LOPES (Réu),CLEONICE DOS SANTOS LOPES (Autor),ERIKA CRISTINA DA SILVA (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),O ESTADO (Vítima) 25/03/2022 05/04/2022 26/07/2021 26/07/2021
Processo Judicial 06/03/2020 15/10/2019 08009862320198020001 Criminal 58ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público CLEONEIDE DOS SANTOS LOPES (Réu),CLEONICE DOS SANTOS LOPES (Autor),ERIKA CRISTINA DA SILVA (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),O ESTADO (Vítima) 25/03/2022 05/04/2022 11/03/2020 11/03/2020
Processo Judicial 06/03/2020 15/10/2019 08009862320198020001 Criminal 58ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público CLEONEIDE DOS SANTOS LOPES (Réu),CLEONICE DOS SANTOS LOPES (Autor),ERIKA CRISTINA DA SILVA (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),O ESTADO (Vítima) 16/07/2021 22/07/2021 04/03/2022 04/03/2022
Processo Judicial 06/03/2020 15/10/2019 08009862320198020001 Criminal 58ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público CLEONEIDE DOS SANTOS LOPES (Réu),CLEONICE DOS SANTOS LOPES (Autor),ERIKA CRISTINA DA SILVA (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),O ESTADO (Vítima) 16/07/2021 22/07/2021 17/12/2021 17/12/2021
Processo Judicial 06/03/2020 15/10/2019 08009862320198020001 Criminal 58ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público CLEONEIDE DOS SANTOS LOPES (Réu),CLEONICE DOS SANTOS LOPES (Autor),ERIKA CRISTINA DA SILVA (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),O ESTADO (Vítima) 16/07/2021 22/07/2021 26/07/2021 26/07/2021
Processo Judicial 06/03/2020 15/10/2019 08009862320198020001 Criminal 58ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público CLEONEIDE DOS SANTOS LOPES (Réu),CLEONICE DOS SANTOS LOPES (Autor),ERIKA CRISTINA DA SILVA (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),O ESTADO (Vítima) 16/07/2021 22/07/2021 11/03/2020 11/03/2020
Processo Judicial 06/03/2020 29/08/2019 07149689620198020001 Civil 14ª Promotoria de Justiça da Capital Fernanda Maria Moreira de Almeida Lôbo Rayane Talita Gomes Fidelis CAIO CEZAR SILVA PASSOS (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Promotor de Justiça),Município de Maceió (Réu),RAYANE TALITA GOMES FIDELIS (Representante Legal),Rayane Talita Gomes Fidelis (Autor) 10/02/2020 22/02/2020 18/02/2021 18/02/2021
Processo Judicial 06/03/2020 29/08/2019 07149689620198020001 Civil 14ª Promotoria de Justiça da Capital Fernanda Maria Moreira de Almeida Lôbo Rayane Talita Gomes Fidelis CAIO CEZAR SILVA PASSOS (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Promotor de Justiça),Município de Maceió (Réu),RAYANE TALITA GOMES FIDELIS (Representante Legal),Rayane Talita Gomes Fidelis (Autor) 10/02/2020 22/02/2020 13/03/2020 13/03/2020
Processo Judicial 06/03/2020 29/08/2019 07149689620198020001 Civil 14ª Promotoria de Justiça da Capital Fernanda Maria Moreira de Almeida Lôbo Rayane Talita Gomes Fidelis CAIO CEZAR SILVA PASSOS (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Promotor de Justiça),Município de Maceió (Réu),RAYANE TALITA GOMES FIDELIS (Representante Legal),Rayane Talita Gomes Fidelis (Autor) 10/02/2020 22/02/2020 29/08/2019 29/08/2019
Processo Judicial 06/03/2020 29/08/2019 07149689620198020001 Civil 14ª Promotoria de Justiça da Capital Fernanda Maria Moreira de Almeida Lôbo Rayane Talita Gomes Fidelis CAIO CEZAR SILVA PASSOS (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Promotor de Justiça),Município de Maceió (Réu),RAYANE TALITA GOMES FIDELIS (Representante Legal),Rayane Talita Gomes Fidelis (Autor) 10/02/2020 22/02/2020 12/11/2019 12/11/2019
Processo Judicial 06/03/2020 29/08/2019 07149689620198020001 Civil 14ª Promotoria de Justiça da Capital Fernanda Maria Moreira de Almeida Lôbo Rayane Talita Gomes Fidelis CAIO CEZAR SILVA PASSOS (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Promotor de Justiça),Município de Maceió (Réu),RAYANE TALITA GOMES FIDELIS (Representante Legal),Rayane Talita Gomes Fidelis (Autor) 10/02/2020 22/02/2020 15/10/2019 15/10/2019
Processo Judicial 06/03/2020 29/08/2019 07149689620198020001 Civil 14ª Promotoria de Justiça da Capital Fernanda Maria Moreira de Almeida Lôbo Rayane Talita Gomes Fidelis CAIO CEZAR SILVA PASSOS (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Promotor de Justiça),Município de Maceió (Réu),RAYANE TALITA GOMES FIDELIS (Representante Legal),Rayane Talita Gomes Fidelis (Autor) 11/11/2019 12/11/2019 28/09/2021 28/09/2021
Processo Judicial 06/03/2020 29/08/2019 07149689620198020001 Civil 14ª Promotoria de Justiça da Capital Fernanda Maria Moreira de Almeida Lôbo Rayane Talita Gomes Fidelis CAIO CEZAR SILVA PASSOS (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Promotor de Justiça),Município de Maceió (Réu),RAYANE TALITA GOMES FIDELIS (Representante Legal),Rayane Talita Gomes Fidelis (Autor) 11/11/2019 12/11/2019 10/08/2021 10/08/2021
Processo Judicial 06/03/2020 29/08/2019 07149689620198020001 Civil 14ª Promotoria de Justiça da Capital Fernanda Maria Moreira de Almeida Lôbo Rayane Talita Gomes Fidelis CAIO CEZAR SILVA PASSOS (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Promotor de Justiça),Município de Maceió (Réu),RAYANE TALITA GOMES FIDELIS (Representante Legal),Rayane Talita Gomes Fidelis (Autor) 11/11/2019 12/11/2019 26/03/2021 26/03/2021