Logo do MPEAL Portal da Transparência Portal da Transparência
Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Processo Judicial 03/03/2020 28/01/2020 07006041220198020069 Criminal 8ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Camila Mirelle do Nascimento (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Edson dos Santos Lima (Testemunha),João Bosco Soares Filho (Indiciado),João Paulo Macedo Silva Viana (Advogado),Ministerio Público Estadual da Comarca de Arapiraca/AL (Autor) 05/05/2020 16/05/2020 30/05/2020 30/05/2020
Processo Judicial 03/03/2020 28/01/2020 07006041220198020069 Criminal 8ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Camila Mirelle do Nascimento (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Edson dos Santos Lima (Testemunha),João Bosco Soares Filho (Indiciado),João Paulo Macedo Silva Viana (Advogado),Ministerio Público Estadual da Comarca de Arapiraca/AL (Autor) 05/05/2020 16/05/2020 12/04/2020 12/04/2020
Processo Judicial 03/03/2020 28/01/2020 07006041220198020069 Criminal 8ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Camila Mirelle do Nascimento (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Edson dos Santos Lima (Testemunha),João Bosco Soares Filho (Indiciado),João Paulo Macedo Silva Viana (Advogado),Ministerio Público Estadual da Comarca de Arapiraca/AL (Autor) 05/05/2020 16/05/2020 20/05/2020 20/05/2020
Processo Judicial 03/03/2020 28/01/2020 07006041220198020069 Criminal 8ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Camila Mirelle do Nascimento (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Edson dos Santos Lima (Testemunha),João Bosco Soares Filho (Indiciado),João Paulo Macedo Silva Viana (Advogado),Ministerio Público Estadual da Comarca de Arapiraca/AL (Autor) 05/05/2020 16/05/2020 04/03/2020 04/03/2020
Processo Judicial 03/03/2020 28/01/2020 07006041220198020069 Criminal 8ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Camila Mirelle do Nascimento (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Edson dos Santos Lima (Testemunha),João Bosco Soares Filho (Indiciado),João Paulo Macedo Silva Viana (Advogado),Ministerio Público Estadual da Comarca de Arapiraca/AL (Autor) 05/05/2020 16/05/2020 02/02/2020 02/02/2020
Processo Judicial 03/03/2020 28/01/2020 07006041220198020069 Criminal 8ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Camila Mirelle do Nascimento (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Edson dos Santos Lima (Testemunha),João Bosco Soares Filho (Indiciado),João Paulo Macedo Silva Viana (Advogado),Ministerio Público Estadual da Comarca de Arapiraca/AL (Autor) 31/03/2020 13/04/2020 25/06/2021 25/06/2021
Processo Judicial 03/03/2020 28/01/2020 07006041220198020069 Criminal 8ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Camila Mirelle do Nascimento (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Edson dos Santos Lima (Testemunha),João Bosco Soares Filho (Indiciado),João Paulo Macedo Silva Viana (Advogado),Ministerio Público Estadual da Comarca de Arapiraca/AL (Autor) 31/03/2020 13/04/2020 11/05/2021 11/05/2021
Processo Judicial 03/03/2020 28/01/2020 07006041220198020069 Criminal 8ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Camila Mirelle do Nascimento (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Edson dos Santos Lima (Testemunha),João Bosco Soares Filho (Indiciado),João Paulo Macedo Silva Viana (Advogado),Ministerio Público Estadual da Comarca de Arapiraca/AL (Autor) 31/03/2020 13/04/2020 18/08/2020 18/08/2020
Processo Judicial 03/03/2020 28/01/2020 07006041220198020069 Criminal 8ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Camila Mirelle do Nascimento (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Edson dos Santos Lima (Testemunha),João Bosco Soares Filho (Indiciado),João Paulo Macedo Silva Viana (Advogado),Ministerio Público Estadual da Comarca de Arapiraca/AL (Autor) 31/03/2020 13/04/2020 11/06/2020 11/06/2020
Processo Judicial 03/03/2020 28/01/2020 07006041220198020069 Criminal 8ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Camila Mirelle do Nascimento (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Edson dos Santos Lima (Testemunha),João Bosco Soares Filho (Indiciado),João Paulo Macedo Silva Viana (Advogado),Ministerio Público Estadual da Comarca de Arapiraca/AL (Autor) 31/03/2020 13/04/2020 30/05/2020 30/05/2020
Processo Judicial 03/03/2020 28/01/2020 07006041220198020069 Criminal 8ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Camila Mirelle do Nascimento (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Edson dos Santos Lima (Testemunha),João Bosco Soares Filho (Indiciado),João Paulo Macedo Silva Viana (Advogado),Ministerio Público Estadual da Comarca de Arapiraca/AL (Autor) 01/06/2021 12/06/2021 02/02/2020 02/02/2020
Processo Judicial 03/03/2020 28/01/2020 07006041220198020069 Criminal 8ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Camila Mirelle do Nascimento (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Edson dos Santos Lima (Testemunha),João Bosco Soares Filho (Indiciado),João Paulo Macedo Silva Viana (Advogado),Ministerio Público Estadual da Comarca de Arapiraca/AL (Autor) 17/08/2020 18/08/2020 07/03/2022 07/03/2022
Processo Judicial 03/03/2020 28/01/2020 07006041220198020069 Criminal 8ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Camila Mirelle do Nascimento (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Edson dos Santos Lima (Testemunha),João Bosco Soares Filho (Indiciado),João Paulo Macedo Silva Viana (Advogado),Ministerio Público Estadual da Comarca de Arapiraca/AL (Autor) 17/08/2020 18/08/2020 26/08/2021 26/08/2021
Processo Judicial 03/03/2020 28/01/2020 07006041220198020069 Criminal 8ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Camila Mirelle do Nascimento (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Edson dos Santos Lima (Testemunha),João Bosco Soares Filho (Indiciado),João Paulo Macedo Silva Viana (Advogado),Ministerio Público Estadual da Comarca de Arapiraca/AL (Autor) 17/08/2020 18/08/2020 25/06/2021 25/06/2021
Processo Judicial 03/03/2020 28/01/2020 07006041220198020069 Criminal 8ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Camila Mirelle do Nascimento (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Edson dos Santos Lima (Testemunha),João Bosco Soares Filho (Indiciado),João Paulo Macedo Silva Viana (Advogado),Ministerio Público Estadual da Comarca de Arapiraca/AL (Autor) 17/08/2020 18/08/2020 11/05/2021 11/05/2021
Processo Judicial 03/03/2020 28/01/2020 07006041220198020069 Criminal 8ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Camila Mirelle do Nascimento (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Edson dos Santos Lima (Testemunha),João Bosco Soares Filho (Indiciado),João Paulo Macedo Silva Viana (Advogado),Ministerio Público Estadual da Comarca de Arapiraca/AL (Autor) 17/08/2020 18/08/2020 18/08/2020 18/08/2020
Processo Judicial 03/03/2020 28/01/2020 07006041220198020069 Criminal 8ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Camila Mirelle do Nascimento (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Edson dos Santos Lima (Testemunha),João Bosco Soares Filho (Indiciado),João Paulo Macedo Silva Viana (Advogado),Ministerio Público Estadual da Comarca de Arapiraca/AL (Autor) 17/08/2020 18/08/2020 11/06/2020 11/06/2020
Processo Judicial 03/03/2020 28/01/2020 07006041220198020069 Criminal 8ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Camila Mirelle do Nascimento (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Edson dos Santos Lima (Testemunha),João Bosco Soares Filho (Indiciado),João Paulo Macedo Silva Viana (Advogado),Ministerio Público Estadual da Comarca de Arapiraca/AL (Autor) 17/08/2020 18/08/2020 30/05/2020 30/05/2020
Processo Judicial 03/03/2020 28/01/2020 07006041220198020069 Criminal 8ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Camila Mirelle do Nascimento (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Edson dos Santos Lima (Testemunha),João Bosco Soares Filho (Indiciado),João Paulo Macedo Silva Viana (Advogado),Ministerio Público Estadual da Comarca de Arapiraca/AL (Autor) 17/08/2020 18/08/2020 12/04/2020 12/04/2020
Processo Judicial 03/03/2020 03/03/2020 07018047920178020051 Civil 2ª Promotoria de Justiça de Rio Largo José Carlos Silva Castro Maria Deuza de Melo Candyce Brasil Paranhos (Defensor Público),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Gabriela Melquiades dos Santos (Criança/Adolescente),Maria Deuza de Melo (Autor) 07/04/2021 15/04/2021 12/03/2020 12/03/2020
Processo Judicial 03/03/2020 03/03/2020 07018047920178020051 Civil 2ª Promotoria de Justiça de Rio Largo José Carlos Silva Castro Maria Deuza de Melo Candyce Brasil Paranhos (Defensor Público),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Gabriela Melquiades dos Santos (Criança/Adolescente),Maria Deuza de Melo (Autor) 03/03/2020 21/05/2020 15/04/2021 15/04/2021
Processo Judicial 03/03/2020 03/03/2020 07018047920178020051 Civil 2ª Promotoria de Justiça de Rio Largo José Carlos Silva Castro Maria Deuza de Melo Candyce Brasil Paranhos (Defensor Público),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Gabriela Melquiades dos Santos (Criança/Adolescente),Maria Deuza de Melo (Autor) 07/04/2021 15/04/2021 15/04/2021 15/04/2021
Processo Judicial 03/03/2020 03/03/2020 07018047920178020051 Civil 2ª Promotoria de Justiça de Rio Largo José Carlos Silva Castro Maria Deuza de Melo Candyce Brasil Paranhos (Defensor Público),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Gabriela Melquiades dos Santos (Criança/Adolescente),Maria Deuza de Melo (Autor) 13/02/2022 24/02/2022 15/04/2021 15/04/2021
Processo Judicial 03/03/2020 03/03/2020 07018047920178020051 Civil 2ª Promotoria de Justiça de Rio Largo José Carlos Silva Castro Maria Deuza de Melo Candyce Brasil Paranhos (Defensor Público),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Gabriela Melquiades dos Santos (Criança/Adolescente),Maria Deuza de Melo (Autor) 13/02/2022 24/02/2022 12/03/2020 12/03/2020
Processo Judicial 03/03/2020 03/03/2020 07018047920178020051 Civil 2ª Promotoria de Justiça de Rio Largo José Carlos Silva Castro Maria Deuza de Melo Candyce Brasil Paranhos (Defensor Público),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Gabriela Melquiades dos Santos (Criança/Adolescente),Maria Deuza de Melo (Autor) 03/03/2020 21/05/2020 12/03/2020 12/03/2020
Processo Judicial 03/03/2020 29/08/2019 07149689620198020001 Civil 28ª Promotoria de Justiça da Capital Edelzito Santos Andrade Rayane Talita Gomes Fidelis CAIO CEZAR SILVA PASSOS (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Promotor de Justiça),Município de Maceió (Réu),RAYANE TALITA GOMES FIDELIS (Representante Legal),Rayane Talita Gomes Fidelis (Autor) 29/08/2019 29/08/2019 12/04/2021 12/04/2021
Processo Judicial 03/03/2020 29/08/2019 07149689620198020001 Civil 28ª Promotoria de Justiça da Capital Edelzito Santos Andrade Rayane Talita Gomes Fidelis CAIO CEZAR SILVA PASSOS (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Promotor de Justiça),Município de Maceió (Réu),RAYANE TALITA GOMES FIDELIS (Representante Legal),Rayane Talita Gomes Fidelis (Autor) 04/02/2021 15/02/2021 12/11/2019 12/11/2019
Processo Judicial 03/03/2020 29/08/2019 07149689620198020001 Civil 28ª Promotoria de Justiça da Capital Edelzito Santos Andrade Rayane Talita Gomes Fidelis CAIO CEZAR SILVA PASSOS (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Promotor de Justiça),Município de Maceió (Réu),RAYANE TALITA GOMES FIDELIS (Representante Legal),Rayane Talita Gomes Fidelis (Autor) 04/02/2021 15/02/2021 15/10/2019 15/10/2019
Processo Judicial 03/03/2020 29/08/2019 07149689620198020001 Civil 28ª Promotoria de Justiça da Capital Edelzito Santos Andrade Rayane Talita Gomes Fidelis CAIO CEZAR SILVA PASSOS (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Promotor de Justiça),Município de Maceió (Réu),RAYANE TALITA GOMES FIDELIS (Representante Legal),Rayane Talita Gomes Fidelis (Autor) 10/02/2020 22/02/2020 28/09/2021 28/09/2021
Processo Judicial 03/03/2020 29/08/2019 07149689620198020001 Civil 28ª Promotoria de Justiça da Capital Edelzito Santos Andrade Rayane Talita Gomes Fidelis CAIO CEZAR SILVA PASSOS (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Promotor de Justiça),Município de Maceió (Réu),RAYANE TALITA GOMES FIDELIS (Representante Legal),Rayane Talita Gomes Fidelis (Autor) 10/02/2020 22/02/2020 10/08/2021 10/08/2021