Logo do MPEAL Portal da Transparência Portal da Transparência
A A A Alto Contraste
Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Processo Judicial 20/02/2020 21/01/2020 07110501020198020058 Criminal 8ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Antonio Marcos da Silva Lira (Testemunha),DANIEL SILVA LESSA DE CARVALHO (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Ednaldo Enedino de Melo (Indiciado),O Ministério Público Estadual (Autor) 23/02/2022 06/03/2022 11/12/2021 11/12/2021
Processo Judicial 20/02/2020 21/01/2020 07110501020198020058 Criminal 8ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Antonio Marcos da Silva Lira (Testemunha),DANIEL SILVA LESSA DE CARVALHO (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Ednaldo Enedino de Melo (Indiciado),O Ministério Público Estadual (Autor) 23/02/2022 06/03/2022 21/08/2020 21/08/2020
Processo Judicial 20/02/2020 21/01/2020 07110501020198020058 Criminal 8ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Antonio Marcos da Silva Lira (Testemunha),DANIEL SILVA LESSA DE CARVALHO (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Ednaldo Enedino de Melo (Indiciado),O Ministério Público Estadual (Autor) 23/02/2022 06/03/2022 11/04/2020 11/04/2020
Processo Judicial 20/02/2020 21/01/2020 07110501020198020058 Criminal 8ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Antonio Marcos da Silva Lira (Testemunha),DANIEL SILVA LESSA DE CARVALHO (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Ednaldo Enedino de Melo (Indiciado),O Ministério Público Estadual (Autor) 29/04/2020 10/05/2020 08/03/2022 08/03/2022
Processo Judicial 20/02/2020 21/01/2020 07110501020198020058 Criminal 8ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Antonio Marcos da Silva Lira (Testemunha),DANIEL SILVA LESSA DE CARVALHO (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Ednaldo Enedino de Melo (Indiciado),O Ministério Público Estadual (Autor) 29/04/2020 10/05/2020 11/12/2021 11/12/2021
Processo Judicial 20/02/2020 21/01/2020 07110501020198020058 Criminal 8ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Antonio Marcos da Silva Lira (Testemunha),DANIEL SILVA LESSA DE CARVALHO (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Ednaldo Enedino de Melo (Indiciado),O Ministério Público Estadual (Autor) 29/04/2020 10/05/2020 21/08/2020 21/08/2020
Procedimento Extrajudicial 20/02/2020 20/02/2020 062020000001151 Civil 4ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Carlos Silva Castro Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 20/02/2020 20/02/2020 062020000001140 Civil 2ª Promotoria de Justiça de Marechal Deodoro Maria Aparecida de Gouveia Carnaúba Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 20/02/2020 20/02/2020 092020000003150 Civil 26ª Promotoria de Justiça da Capital Micheline Laurindo Tenório Silveira dos Anjos 26ª Promotoria de Justiça da Capital - MPAL (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 20/02/2020 20/02/2020 062020000001130 Civil Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio José Carlos Silva Castro COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO SÃO FRANCISCO CBHSF (Informante),Prefeitura Municipal de Porto Real do Colégio (Requerido)
Processo Judicial 20/02/2020 10/02/2020 08003303520208020000 Criminal Protocolo das Procuradorias Ministério Público André Chalub Lima (Impetrante/Defensor),Juiz de Direito da 16ª Vara de Execuções Penais da Comarca de Maceió - AL (Impetrado),Rubens Oliveira Carvalho (Paciente) 27/05/2020 08/06/2020
Processo Judicial 20/02/2020 10/02/2020 08003303520208020000 Criminal Protocolo das Procuradorias Ministério Público André Chalub Lima (Impetrante/Defensor),Juiz de Direito da 16ª Vara de Execuções Penais da Comarca de Maceió - AL (Impetrado),Rubens Oliveira Carvalho (Paciente) 24/09/2020 05/10/2020
Processo Judicial 20/02/2020 10/02/2020 08003303520208020000 Criminal Protocolo das Procuradorias Ministério Público André Chalub Lima (Impetrante/Defensor),Juiz de Direito da 16ª Vara de Execuções Penais da Comarca de Maceió - AL (Impetrado),Rubens Oliveira Carvalho (Paciente) 10/02/2020 20/02/2020
Processo Judicial 20/02/2020 10/02/2020 08003303520208020000 Criminal Protocolo das Procuradorias Ministério Público André Chalub Lima (Impetrante/Defensor),Juiz de Direito da 16ª Vara de Execuções Penais da Comarca de Maceió - AL (Impetrado),Rubens Oliveira Carvalho (Paciente) 30/03/2020 09/04/2020
Procedimento Extrajudicial 20/02/2020 20/02/2020 062020000001129 Civil Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio José Carlos Silva Castro COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO SÃO FRANCISCO CBHSF (Informante),Prefeitura Municipal de Porto Real do Colégio (Requerido)
Inquérito Policial 20/02/2020 20/02/2020 07001022420208020171 Criminal 37ª Promotoria de Justiça da Capital Sandra Malta Prata Lima Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edson Pereira Lins (Indiciado) 20/02/2020 02/03/2020 09/03/2020 09/03/2020
Inquérito Policial 20/02/2020 20/02/2020 07001022420208020171 Criminal 37ª Promotoria de Justiça da Capital Sandra Malta Prata Lima Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edson Pereira Lins (Indiciado) 20/02/2020 02/03/2020 02/09/2021 02/09/2021
Inquérito Policial 20/02/2020 20/02/2020 07001022420208020171 Criminal 37ª Promotoria de Justiça da Capital Sandra Malta Prata Lima Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edson Pereira Lins (Indiciado) 31/08/2021 02/09/2021 09/03/2020 09/03/2020
Inquérito Policial 20/02/2020 20/02/2020 07001022420208020171 Criminal 37ª Promotoria de Justiça da Capital Sandra Malta Prata Lima Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edson Pereira Lins (Indiciado) 07/10/2021 19/10/2021 11/04/2022 11/04/2022
Inquérito Policial 20/02/2020 20/02/2020 07001022420208020171 Criminal 37ª Promotoria de Justiça da Capital Sandra Malta Prata Lima Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edson Pereira Lins (Indiciado) 07/10/2021 19/10/2021 30/10/2021 30/10/2021
Inquérito Policial 20/02/2020 20/02/2020 07001022420208020171 Criminal 37ª Promotoria de Justiça da Capital Sandra Malta Prata Lima Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edson Pereira Lins (Indiciado) 07/10/2021 19/10/2021 02/09/2021 02/09/2021
Inquérito Policial 20/02/2020 20/02/2020 07001022420208020171 Criminal 37ª Promotoria de Justiça da Capital Sandra Malta Prata Lima Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edson Pereira Lins (Indiciado) 07/10/2021 19/10/2021 09/03/2020 09/03/2020
Inquérito Policial 20/02/2020 20/02/2020 07001022420208020171 Criminal 37ª Promotoria de Justiça da Capital Sandra Malta Prata Lima Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edson Pereira Lins (Indiciado) 11/04/2022 11/04/2022 11/04/2022 11/04/2022
Inquérito Policial 20/02/2020 20/02/2020 07001022420208020171 Criminal 37ª Promotoria de Justiça da Capital Sandra Malta Prata Lima Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edson Pereira Lins (Indiciado) 11/04/2022 11/04/2022 30/10/2021 30/10/2021
Inquérito Policial 20/02/2020 20/02/2020 07001022420208020171 Criminal 37ª Promotoria de Justiça da Capital Sandra Malta Prata Lima Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edson Pereira Lins (Indiciado) 11/04/2022 11/04/2022 02/09/2021 02/09/2021
Inquérito Policial 20/02/2020 20/02/2020 07001022420208020171 Criminal 37ª Promotoria de Justiça da Capital Sandra Malta Prata Lima Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edson Pereira Lins (Indiciado) 11/04/2022 11/04/2022 09/03/2020 09/03/2020
Inquérito Policial 20/02/2020 20/02/2020 07001022420208020171 Criminal 37ª Promotoria de Justiça da Capital Sandra Malta Prata Lima Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edson Pereira Lins (Indiciado) 31/08/2021 02/09/2021 11/04/2022 11/04/2022
Inquérito Policial 20/02/2020 20/02/2020 07001022420208020171 Criminal 37ª Promotoria de Justiça da Capital Sandra Malta Prata Lima Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edson Pereira Lins (Indiciado) 31/08/2021 02/09/2021 30/10/2021 30/10/2021
Inquérito Policial 20/02/2020 20/02/2020 07001022420208020171 Criminal 37ª Promotoria de Justiça da Capital Sandra Malta Prata Lima Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edson Pereira Lins (Indiciado) 20/02/2020 02/03/2020 11/04/2022 11/04/2022
Inquérito Policial 20/02/2020 20/02/2020 07001022420208020171 Criminal 37ª Promotoria de Justiça da Capital Sandra Malta Prata Lima Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edson Pereira Lins (Indiciado) 20/02/2020 02/03/2020 30/10/2021 30/10/2021