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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Processo Judicial 22/10/2019 22/10/2019 00022000820198020058 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Delma Maria Costa de Azevedo Pantaleão Ministério Público Amilcar Pinto de Oliveira (Indiciado),Delegacia de Defesa da Mulher (Requerente),Eva Alice Panichi (Advogado),Mahely Corrêa Bezerra (Vítima),Mauricio Carrilho Barreto Filho (Advogado) 18/10/2020 29/10/2020 23/07/2021 23/07/2021
Processo Judicial 22/10/2019 22/10/2019 00022000820198020058 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Delma Maria Costa de Azevedo Pantaleão Ministério Público Amilcar Pinto de Oliveira (Indiciado),Delegacia de Defesa da Mulher (Requerente),Eva Alice Panichi (Advogado),Mahely Corrêa Bezerra (Vítima),Mauricio Carrilho Barreto Filho (Advogado) 07/04/2020 09/04/2020 22/07/2020 22/07/2020
Processo Judicial 22/10/2019 22/10/2019 00022000820198020058 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Delma Maria Costa de Azevedo Pantaleão Ministério Público Amilcar Pinto de Oliveira (Indiciado),Delegacia de Defesa da Mulher (Requerente),Eva Alice Panichi (Advogado),Mahely Corrêa Bezerra (Vítima),Mauricio Carrilho Barreto Filho (Advogado) 07/04/2020 09/04/2020 23/07/2021 23/07/2021
Processo Judicial 22/10/2019 22/10/2019 00022000820198020058 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Delma Maria Costa de Azevedo Pantaleão Ministério Público Amilcar Pinto de Oliveira (Indiciado),Delegacia de Defesa da Mulher (Requerente),Eva Alice Panichi (Advogado),Mahely Corrêa Bezerra (Vítima),Mauricio Carrilho Barreto Filho (Advogado) 13/01/2020 24/01/2020 16/03/2020 16/03/2020
Processo Judicial 22/10/2019 22/10/2019 00022000820198020058 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Delma Maria Costa de Azevedo Pantaleão Ministério Público Amilcar Pinto de Oliveira (Indiciado),Delegacia de Defesa da Mulher (Requerente),Eva Alice Panichi (Advogado),Mahely Corrêa Bezerra (Vítima),Mauricio Carrilho Barreto Filho (Advogado) 13/01/2020 24/01/2020 16/03/2020 16/03/2020
Processo Judicial 22/10/2019 22/10/2019 00022000820198020058 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Delma Maria Costa de Azevedo Pantaleão Ministério Público Amilcar Pinto de Oliveira (Indiciado),Delegacia de Defesa da Mulher (Requerente),Eva Alice Panichi (Advogado),Mahely Corrêa Bezerra (Vítima),Mauricio Carrilho Barreto Filho (Advogado) 13/01/2020 24/01/2020 22/07/2020 22/07/2020
Processo Judicial 22/10/2019 22/10/2019 00022000820198020058 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Delma Maria Costa de Azevedo Pantaleão Ministério Público Amilcar Pinto de Oliveira (Indiciado),Delegacia de Defesa da Mulher (Requerente),Eva Alice Panichi (Advogado),Mahely Corrêa Bezerra (Vítima),Mauricio Carrilho Barreto Filho (Advogado) 22/10/2019 02/11/2019 23/07/2021 23/07/2021
Processo Judicial 22/10/2019 22/10/2019 00022000820198020058 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Delma Maria Costa de Azevedo Pantaleão Ministério Público Amilcar Pinto de Oliveira (Indiciado),Delegacia de Defesa da Mulher (Requerente),Eva Alice Panichi (Advogado),Mahely Corrêa Bezerra (Vítima),Mauricio Carrilho Barreto Filho (Advogado) 22/10/2019 02/11/2019 22/07/2020 22/07/2020
Processo Judicial 22/10/2019 22/10/2019 00022000820198020058 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Delma Maria Costa de Azevedo Pantaleão Ministério Público Amilcar Pinto de Oliveira (Indiciado),Delegacia de Defesa da Mulher (Requerente),Eva Alice Panichi (Advogado),Mahely Corrêa Bezerra (Vítima),Mauricio Carrilho Barreto Filho (Advogado) 22/10/2019 02/11/2019 16/03/2020 16/03/2020
Processo Judicial 22/10/2019 22/10/2019 00022000820198020058 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Delma Maria Costa de Azevedo Pantaleão Ministério Público Amilcar Pinto de Oliveira (Indiciado),Delegacia de Defesa da Mulher (Requerente),Eva Alice Panichi (Advogado),Mahely Corrêa Bezerra (Vítima),Mauricio Carrilho Barreto Filho (Advogado) 22/10/2019 02/11/2019 16/03/2020 16/03/2020
Processo Judicial 22/10/2019 22/10/2019 00022000820198020058 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Delma Maria Costa de Azevedo Pantaleão Ministério Público Amilcar Pinto de Oliveira (Indiciado),Delegacia de Defesa da Mulher (Requerente),Eva Alice Panichi (Advogado),Mahely Corrêa Bezerra (Vítima),Mauricio Carrilho Barreto Filho (Advogado) 13/01/2020 24/01/2020 23/07/2021 23/07/2021
Processo Judicial 22/10/2019 22/10/2019 00022000820198020058 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Delma Maria Costa de Azevedo Pantaleão Ministério Público Amilcar Pinto de Oliveira (Indiciado),Delegacia de Defesa da Mulher (Requerente),Eva Alice Panichi (Advogado),Mahely Corrêa Bezerra (Vítima),Mauricio Carrilho Barreto Filho (Advogado) 18/10/2020 29/10/2020 16/03/2020 16/03/2020
Processo Judicial 22/10/2019 22/10/2019 00022000820198020058 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Delma Maria Costa de Azevedo Pantaleão Ministério Público Amilcar Pinto de Oliveira (Indiciado),Delegacia de Defesa da Mulher (Requerente),Eva Alice Panichi (Advogado),Mahely Corrêa Bezerra (Vítima),Mauricio Carrilho Barreto Filho (Advogado) 18/10/2020 29/10/2020 16/03/2020 16/03/2020
Processo Judicial 22/10/2019 22/10/2019 00022000820198020058 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Delma Maria Costa de Azevedo Pantaleão Ministério Público Amilcar Pinto de Oliveira (Indiciado),Delegacia de Defesa da Mulher (Requerente),Eva Alice Panichi (Advogado),Mahely Corrêa Bezerra (Vítima),Mauricio Carrilho Barreto Filho (Advogado) 26/02/2021 07/03/2021 23/07/2021 23/07/2021
Processo Judicial 22/10/2019 22/10/2019 00022000820198020058 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Delma Maria Costa de Azevedo Pantaleão Ministério Público Amilcar Pinto de Oliveira (Indiciado),Delegacia de Defesa da Mulher (Requerente),Eva Alice Panichi (Advogado),Mahely Corrêa Bezerra (Vítima),Mauricio Carrilho Barreto Filho (Advogado) 26/02/2021 07/03/2021 22/07/2020 22/07/2020
Processo Judicial 22/10/2019 22/10/2019 00022000820198020058 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Delma Maria Costa de Azevedo Pantaleão Ministério Público Amilcar Pinto de Oliveira (Indiciado),Delegacia de Defesa da Mulher (Requerente),Eva Alice Panichi (Advogado),Mahely Corrêa Bezerra (Vítima),Mauricio Carrilho Barreto Filho (Advogado) 26/02/2021 07/03/2021 16/03/2020 16/03/2020
Processo Judicial 22/10/2019 22/10/2019 00022000820198020058 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Delma Maria Costa de Azevedo Pantaleão Ministério Público Amilcar Pinto de Oliveira (Indiciado),Delegacia de Defesa da Mulher (Requerente),Eva Alice Panichi (Advogado),Mahely Corrêa Bezerra (Vítima),Mauricio Carrilho Barreto Filho (Advogado) 26/02/2021 07/03/2021 16/03/2020 16/03/2020
Processo Judicial 22/10/2019 22/10/2019 00022000820198020058 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Delma Maria Costa de Azevedo Pantaleão Ministério Público Amilcar Pinto de Oliveira (Indiciado),Delegacia de Defesa da Mulher (Requerente),Eva Alice Panichi (Advogado),Mahely Corrêa Bezerra (Vítima),Mauricio Carrilho Barreto Filho (Advogado) 13/12/2021 25/01/2022 23/07/2021 23/07/2021
Processo Judicial 22/10/2019 22/10/2019 00022000820198020058 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Delma Maria Costa de Azevedo Pantaleão Ministério Público Amilcar Pinto de Oliveira (Indiciado),Delegacia de Defesa da Mulher (Requerente),Eva Alice Panichi (Advogado),Mahely Corrêa Bezerra (Vítima),Mauricio Carrilho Barreto Filho (Advogado) 13/12/2021 25/01/2022 22/07/2020 22/07/2020
Processo Judicial 22/10/2019 22/10/2019 00022000820198020058 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Delma Maria Costa de Azevedo Pantaleão Ministério Público Amilcar Pinto de Oliveira (Indiciado),Delegacia de Defesa da Mulher (Requerente),Eva Alice Panichi (Advogado),Mahely Corrêa Bezerra (Vítima),Mauricio Carrilho Barreto Filho (Advogado) 13/12/2021 25/01/2022 16/03/2020 16/03/2020
Processo Judicial 22/10/2019 22/10/2019 00022000820198020058 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Delma Maria Costa de Azevedo Pantaleão Ministério Público Amilcar Pinto de Oliveira (Indiciado),Delegacia de Defesa da Mulher (Requerente),Eva Alice Panichi (Advogado),Mahely Corrêa Bezerra (Vítima),Mauricio Carrilho Barreto Filho (Advogado) 13/12/2021 25/01/2022 16/03/2020 16/03/2020
Procedimento Extrajudicial 21/10/2019 21/10/2019 092019000016833 Civil Promotoria de Justiça de Feira Grande Guilherme Diamantaras de Figueiredo MINISTRIO PUBLICO DE ALAGOAS (Requerente),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado),Município de Feira Grnade (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 21/10/2019 21/10/2019 092019000016822 Civil Promotoria de Justiça de Feira Grande Guilherme Diamantaras de Figueiredo MINISTRIO PUBLICO DE ALAGOAS (Requerente),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado),Município de Feira Grnade (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 21/10/2019 21/10/2019 062019000008122 Civil Promotoria de Justiça de Feira Grande Guilherme Diamantaras de Figueiredo Agnalde Aristeu de Farias (Vítima),Marlete Maria da Silva (Requerido),Zizi (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 21/10/2019 21/10/2019 062019000008111 Civil Promotoria de Justiça de Feira Grande Guilherme Diamantaras de Figueiredo Bruna Faustino dos Santos (Vítima),Bruno Faustino dos Santos (Vítima),Carlos Henrique Faustino dos Santos (Vítima),Lucas Gabriel Faustino dos Santos (Vítima),Maria Brenda Faustino dos Santos (Vítima)
Procedimento Extrajudicial 21/10/2019 21/10/2019 092019000016811 Civil 4ª Promotoria de Justiça da Capital Alberto Fonseca Condomínio Sierra Park (Compromissário)
Procedimento Extrajudicial 21/10/2019 21/10/2019 062019000008100 Civil 20ª Promotoria de Justiça da Capital Sidrack José Do Nascimento Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 21/10/2019 21/10/2019 092019000016800 Civil GAESF Cyro Eduardo Blatter Moreira Antonio Monteiro dos Santos (Compromissário),MARTA VIANA DOS SANTOS (Compromissário),Magno Viana Monteiro Santos (Compromissário),Ministério Público do Estado de Alagoas (Órgão),Secretaria Estadual da Fazenda - SEFAZ (Órgão)
Procedimento Extrajudicial 18/10/2019 17/05/2010 062010000000071 Civil Núcleo de Defesa do Patrimônio Público José Carlos Silva Castro Limpel - Limpeza Urbana Ltda. (Requerente),Municipio de Rio Largo (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 18/10/2019 05/02/2019 092019000001540 Civil 66ª Promotoria de Justiça da Capital Jorge José Tavares Doria Federação das Associações de Moradores e Entidades Comunitárias de Alagoas (Requerente),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado)