Logo do MPEAL Portal da Transparência Portal da Transparência
A A A Alto Contraste
Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Processo Judicial 30/09/2019 30/09/2019 07002773520188020091 Criminal 37ª Promotoria de Justiça da Capital Sandra Malta Prata Lima Ministério Público Fábio Henrique Cavalcante Gomes (Advogado),João Augusto Soares Viega (Autor),Nerivaldo Silva Freitas (Réu),Rubens Marcelo Pereira da Silva (Advogado) 13/07/2021 14/07/2021 09/06/2020 09/06/2020
Processo Judicial 30/09/2019 30/09/2019 07002773520188020091 Criminal 37ª Promotoria de Justiça da Capital Sandra Malta Prata Lima Ministério Público Fábio Henrique Cavalcante Gomes (Advogado),João Augusto Soares Viega (Autor),Nerivaldo Silva Freitas (Réu),Rubens Marcelo Pereira da Silva (Advogado) 13/07/2021 14/07/2021 12/04/2022 12/04/2022
Processo Judicial 30/09/2019 30/09/2019 07002773520188020091 Criminal 37ª Promotoria de Justiça da Capital Sandra Malta Prata Lima Ministério Público Fábio Henrique Cavalcante Gomes (Advogado),João Augusto Soares Viega (Autor),Nerivaldo Silva Freitas (Réu),Rubens Marcelo Pereira da Silva (Advogado) 13/07/2021 14/07/2021 14/07/2021 14/07/2021
Processo Judicial 30/09/2019 30/09/2019 07002773520188020091 Criminal 37ª Promotoria de Justiça da Capital Sandra Malta Prata Lima Ministério Público Fábio Henrique Cavalcante Gomes (Advogado),João Augusto Soares Viega (Autor),Nerivaldo Silva Freitas (Réu),Rubens Marcelo Pereira da Silva (Advogado) 30/09/2019 30/09/2019 12/04/2022 12/04/2022
Processo Judicial 30/09/2019 30/09/2019 07002773520188020091 Criminal 37ª Promotoria de Justiça da Capital Sandra Malta Prata Lima Ministério Público Fábio Henrique Cavalcante Gomes (Advogado),João Augusto Soares Viega (Autor),Nerivaldo Silva Freitas (Réu),Rubens Marcelo Pereira da Silva (Advogado) 13/07/2021 14/07/2021 04/10/2019 04/10/2019
Processo Judicial 30/09/2019 30/09/2019 07002773520188020091 Criminal 37ª Promotoria de Justiça da Capital Sandra Malta Prata Lima Ministério Público Fábio Henrique Cavalcante Gomes (Advogado),João Augusto Soares Viega (Autor),Nerivaldo Silva Freitas (Réu),Rubens Marcelo Pereira da Silva (Advogado) 01/04/2022 12/04/2022 12/04/2022 12/04/2022
Processo Judicial 30/09/2019 30/09/2019 07002773520188020091 Criminal 37ª Promotoria de Justiça da Capital Sandra Malta Prata Lima Ministério Público Fábio Henrique Cavalcante Gomes (Advogado),João Augusto Soares Viega (Autor),Nerivaldo Silva Freitas (Réu),Rubens Marcelo Pereira da Silva (Advogado) 01/04/2022 12/04/2022 14/07/2021 14/07/2021
Processo Judicial 30/09/2019 30/09/2019 07002773520188020091 Criminal 37ª Promotoria de Justiça da Capital Sandra Malta Prata Lima Ministério Público Fábio Henrique Cavalcante Gomes (Advogado),João Augusto Soares Viega (Autor),Nerivaldo Silva Freitas (Réu),Rubens Marcelo Pereira da Silva (Advogado) 01/04/2022 12/04/2022 09/06/2020 09/06/2020
Processo Judicial 30/09/2019 30/09/2019 07002773520188020091 Criminal 37ª Promotoria de Justiça da Capital Sandra Malta Prata Lima Ministério Público Fábio Henrique Cavalcante Gomes (Advogado),João Augusto Soares Viega (Autor),Nerivaldo Silva Freitas (Réu),Rubens Marcelo Pereira da Silva (Advogado) 01/04/2022 12/04/2022 04/10/2019 04/10/2019
Processo Judicial 30/09/2019 30/09/2019 07002773520188020091 Criminal 37ª Promotoria de Justiça da Capital Sandra Malta Prata Lima Ministério Público Fábio Henrique Cavalcante Gomes (Advogado),João Augusto Soares Viega (Autor),Nerivaldo Silva Freitas (Réu),Rubens Marcelo Pereira da Silva (Advogado) 08/06/2020 10/06/2020 04/10/2019 04/10/2019
Processo Judicial 30/09/2019 30/09/2019 07002773520188020091 Criminal 37ª Promotoria de Justiça da Capital Sandra Malta Prata Lima Ministério Público Fábio Henrique Cavalcante Gomes (Advogado),João Augusto Soares Viega (Autor),Nerivaldo Silva Freitas (Réu),Rubens Marcelo Pereira da Silva (Advogado) 08/06/2020 10/06/2020 09/06/2020 09/06/2020
Processo Judicial 30/09/2019 30/09/2019 07002773520188020091 Criminal 37ª Promotoria de Justiça da Capital Sandra Malta Prata Lima Ministério Público Fábio Henrique Cavalcante Gomes (Advogado),João Augusto Soares Viega (Autor),Nerivaldo Silva Freitas (Réu),Rubens Marcelo Pereira da Silva (Advogado) 08/06/2020 10/06/2020 14/07/2021 14/07/2021
Processo Judicial 30/09/2019 30/09/2019 07002773520188020091 Criminal 37ª Promotoria de Justiça da Capital Sandra Malta Prata Lima Ministério Público Fábio Henrique Cavalcante Gomes (Advogado),João Augusto Soares Viega (Autor),Nerivaldo Silva Freitas (Réu),Rubens Marcelo Pereira da Silva (Advogado) 08/06/2020 10/06/2020 12/04/2022 12/04/2022
Processo Judicial 30/09/2019 30/09/2019 07002773520188020091 Criminal 37ª Promotoria de Justiça da Capital Sandra Malta Prata Lima Ministério Público Fábio Henrique Cavalcante Gomes (Advogado),João Augusto Soares Viega (Autor),Nerivaldo Silva Freitas (Réu),Rubens Marcelo Pereira da Silva (Advogado) 30/09/2019 30/09/2019 04/10/2019 04/10/2019
Processo Judicial 30/09/2019 30/09/2019 07002773520188020091 Criminal 37ª Promotoria de Justiça da Capital Sandra Malta Prata Lima Ministério Público Fábio Henrique Cavalcante Gomes (Advogado),João Augusto Soares Viega (Autor),Nerivaldo Silva Freitas (Réu),Rubens Marcelo Pereira da Silva (Advogado) 30/09/2019 30/09/2019 09/06/2020 09/06/2020
Processo Judicial 30/09/2019 30/09/2019 07002773520188020091 Criminal 37ª Promotoria de Justiça da Capital Sandra Malta Prata Lima Ministério Público Fábio Henrique Cavalcante Gomes (Advogado),João Augusto Soares Viega (Autor),Nerivaldo Silva Freitas (Réu),Rubens Marcelo Pereira da Silva (Advogado) 30/09/2019 30/09/2019 14/07/2021 14/07/2021
Inquérito Policial 30/09/2019 26/11/2015 00213209220118020001 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público A investigar (Indiciado),Detran/Al - Departamento de Trânsito do Estado de Alagoas (Vítima),Justiça Pública (Autor) 03/04/2020 14/04/2020 19/09/2017 19/09/2017
Inquérito Policial 30/09/2019 26/11/2015 00213209220118020001 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público A investigar (Indiciado),Detran/Al - Departamento de Trânsito do Estado de Alagoas (Vítima),Justiça Pública (Autor) 27/05/2020 31/07/2020 19/09/2017 19/09/2017
Inquérito Policial 30/09/2019 26/11/2015 00213209220118020001 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público A investigar (Indiciado),Detran/Al - Departamento de Trânsito do Estado de Alagoas (Vítima),Justiça Pública (Autor) 09/06/2021 20/06/2021 19/09/2017 19/09/2017
Inquérito Policial 30/09/2019 26/11/2015 00213209220118020001 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público A investigar (Indiciado),Detran/Al - Departamento de Trânsito do Estado de Alagoas (Vítima),Justiça Pública (Autor) 04/10/2017 10/10/2017 19/09/2017 19/09/2017
Inquérito Policial 30/09/2019 26/11/2015 00213209220118020001 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público A investigar (Indiciado),Detran/Al - Departamento de Trânsito do Estado de Alagoas (Vítima),Justiça Pública (Autor) 29/07/2017 01/08/2017 19/09/2017 19/09/2017
Inquérito Policial 30/09/2019 26/11/2015 00213209220118020001 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público A investigar (Indiciado),Detran/Al - Departamento de Trânsito do Estado de Alagoas (Vítima),Justiça Pública (Autor) 07/05/2018 08/05/2018 19/09/2017 19/09/2017
Inquérito Policial 30/09/2019 26/11/2015 00213209220118020001 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público A investigar (Indiciado),Detran/Al - Departamento de Trânsito do Estado de Alagoas (Vítima),Justiça Pública (Autor) 04/12/2018 15/12/2018 19/09/2017 19/09/2017
Inquérito Policial 30/09/2019 26/11/2015 00213209220118020001 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público A investigar (Indiciado),Detran/Al - Departamento de Trânsito do Estado de Alagoas (Vítima),Justiça Pública (Autor) 06/06/2019 17/06/2019 19/09/2017 19/09/2017
Procedimento Extrajudicial 30/09/2019 30/09/2019 062019000007367 Civil 18ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 27/09/2019 26/09/2019 092019000015201 Civil Promotoria de Justiça de Boca da Mata José Carlos Silva Castro Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 27/09/2019 26/09/2019 092019000015212 Civil Promotoria de Justiça de Boca da Mata José Carlos Silva Castro Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 27/09/2019 26/09/2019 092019000015223 Civil Promotoria de Justiça de Boca da Mata José Carlos Silva Castro Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 27/09/2019 26/09/2019 092019000015234 Civil Promotoria de Justiça de Boca da Mata José Carlos Silva Castro Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 27/09/2019 26/09/2019 092019000015245 Civil Promotoria de Justiça de Boca da Mata José Carlos Silva Castro Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)