Logo do MPEAL Portal da Transparência Portal da Transparência
Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 23/09/2019 03/01/2018 062018000000015 Civil Conselho Superior do Ministério Público 4ª PJC - NUCLEO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE (Requerente),LUNA - L. NUNES AVÍCOLA LTDA (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 23/09/2019 19/12/2017 062017000011808 Civil Conselho Superior do Ministério Público RAUDRIM DE LIMA DE SILVA (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 23/09/2019 09/09/2015 062015000001602 Civil Conselho Superior do Ministério Público Avícola Três Irmãos (Investigado)
Procedimento Extrajudicial 23/09/2019 15/12/2017 062017000011741 Civil Conselho Superior do Ministério Público Fundo de Aposentadorias e Pensões Fapen (Investigado)
Procedimento Extrajudicial 23/09/2019 23/09/2010 062010000000082 Civil Conselho Superior do Ministério Público TRIX Consultoria LTDA (Investigado)
Procedimento Extrajudicial 23/09/2019 14/12/2017 062017000011620 Civil Conselho Superior do Ministério Público INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE ALAGOAS - IMA (Origem),Pousada e Restaurante Reforco 6 LTDA EPP (Investigado),Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Órgão)
Procedimento Extrajudicial 23/09/2019 13/09/2012 062012000000180 Civil Conselho Superior do Ministério Público Esdras Braga Santos (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 23/09/2019 11/12/2017 062017000011508 Civil Conselho Superior do Ministério Público Alexandre Augusto Farias de Andrade (Investigado)
Procedimento Extrajudicial 23/09/2019 17/06/2009 062009000000093 Civil Conselho Superior do Ministério Público 4ª Promotoria de Justiça da Capital (Órgão)
Procedimento Extrajudicial 23/09/2019 20/02/2014 062014000000700 Civil Conselho Superior do Ministério Público AMOLUZA (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 23/09/2019 21/05/2015 062015000001524 Civil Conselho Superior do Ministério Público Municipio de Rio Largo (Requerido),SATEAL - Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem no Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 23/09/2019 01/11/2017 062017000010586 Civil Conselho Superior do Ministério Público Governo de Alagoas (Requerido),SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DE ALAGOAS - SINDPOL (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 23/09/2019 27/05/2015 062015000001513 Civil Conselho Superior do Ministério Público josé márcio dos santos da silva (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 23/09/2019 03/04/2017 062017000010475 Civil Conselho Superior do Ministério Público MARX BELTRÃO LIMA SIQUEIRA (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 23/09/2019 28/09/2013 062013000000340 Civil Conselho Superior do Ministério Público NIVALDO DE AMORIM ASSIS (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 23/09/2019 18/10/2017 062017000010131 Civil Conselho Superior do Ministério Público O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas - SINTEAL (Requerente),Prefeitura Municipal de São José da Tapera (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 23/09/2019 16/10/2017 012017000026256 Civil Conselho Superior do Ministério Público INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE ALAGOAS - IMA (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 23/09/2019 11/11/2009 062009000000060 Civil Conselho Superior do Ministério Público Ilcléa da Rocha cavalcanti (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 23/09/2019 09/10/2017 062017000009979 Civil Conselho Superior do Ministério Público Municipio de Matriz de Camaragibe (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 23/09/2019 13/11/2013 062013000000317 Civil Conselho Superior do Ministério Público Clube do Pirata (Investigado)
Procedimento Extrajudicial 23/09/2019 29/05/2017 062017000009913 Civil Conselho Superior do Ministério Público PERÍCIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS (Investigado)
Procedimento Extrajudicial 23/09/2019 10/09/2012 062012000000157 Civil Conselho Superior do Ministério Público Ecocenter Comércio de Distribuição LTDA (Investigado)
Procedimento Extrajudicial 23/09/2019 08/04/2014 062014000000654 Civil Conselho Superior do Ministério Público Margarete Andretti (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 23/09/2019 29/09/2017 062017000009780 Civil Conselho Superior do Ministério Público Promotoria de Fundações (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 23/09/2019 11/09/2017 062017000009224 Civil Conselho Superior do Ministério Público Município de Quebrangulo (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 23/09/2019 12/09/2017 012017000021783 Civil Conselho Superior do Ministério Público 19ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA CAPITAL (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 23/09/2019 12/09/2017 062017000009257 Civil Conselho Superior do Ministério Público JOAQUIM BELTRÃO SIQUEIRA (Requerido),MINISTERIO PÚBLICO (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 23/09/2019 19/09/2017 012017000022927 Civil Conselho Superior do Ministério Público PROCURADORIA DA REPUBLICA -ALAGOAS/ UNIAO DOS PALMARES (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 23/09/2019 16/03/2010 062010000000038 Civil Conselho Superior do Ministério Público Igreja Internacional da Graça de Deus (Investigado)
Procedimento Extrajudicial 23/09/2019 22/02/2013 062013000000272 Civil Conselho Superior do Ministério Público 4ª Promotoria de Justiça da Capital (Interessado)