Logo do MPEAL Portal da Transparência Portal da Transparência
Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Inquérito Policial 29/08/2019 31/07/2017 08496531120178020001 Criminal 50ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público MARIA CICERA TERTO DA SILVA (Vítima),Maria Cicera Terto da Silva (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Sem Indiciado (Indiciado) 06/05/2021 17/05/2021 24/10/2018 24/10/2018
Inquérito Policial 29/08/2019 31/07/2017 08496531120178020001 Criminal 50ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público MARIA CICERA TERTO DA SILVA (Vítima),Maria Cicera Terto da Silva (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Sem Indiciado (Indiciado) 14/09/2020 15/09/2020 11/09/2020 11/09/2020
Inquérito Policial 29/08/2019 31/07/2017 08496531120178020001 Criminal 50ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público MARIA CICERA TERTO DA SILVA (Vítima),Maria Cicera Terto da Silva (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Sem Indiciado (Indiciado) 14/09/2020 15/09/2020 15/09/2020 15/09/2020
Inquérito Policial 29/08/2019 31/07/2017 08496531120178020001 Criminal 50ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público MARIA CICERA TERTO DA SILVA (Vítima),Maria Cicera Terto da Silva (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Sem Indiciado (Indiciado) 23/03/2018 03/04/2018 11/09/2020 11/09/2020
Procedimento Extrajudicial 29/08/2019 29/08/2019 062019000006613 Civil 2ª Promotoria de Justiça de Delmiro Gouveia Cláudio José Moreira Teles INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE ALAGOAS - IMA/AL (Origem),MUNICIPIO DE DELMIRO GOUVEIA (Investigado)
Inquérito Policial 29/08/2019 29/08/2019 00000217420198020067 Criminal 38ª Promotoria de Justiça da Capital Maria José Alves da Silva Ministério Público Manoel Moises Ferreira Calheiros (Indiciante) 21/07/2020 03/08/2020 23/10/2020 23/10/2020
Inquérito Policial 29/08/2019 29/08/2019 00000217420198020067 Criminal 38ª Promotoria de Justiça da Capital Maria José Alves da Silva Ministério Público Manoel Moises Ferreira Calheiros (Indiciante) 21/07/2020 03/08/2020 01/11/2019 01/11/2019
Inquérito Policial 29/08/2019 29/08/2019 00000217420198020067 Criminal 38ª Promotoria de Justiça da Capital Maria José Alves da Silva Ministério Público Manoel Moises Ferreira Calheiros (Indiciante) 04/02/2021 15/02/2021 01/11/2019 01/11/2019
Inquérito Policial 29/08/2019 29/08/2019 00000217420198020067 Criminal 38ª Promotoria de Justiça da Capital Maria José Alves da Silva Ministério Público Manoel Moises Ferreira Calheiros (Indiciante) 04/02/2021 15/02/2021 23/10/2020 23/10/2020
Inquérito Policial 29/08/2019 29/08/2019 00000217420198020067 Criminal 38ª Promotoria de Justiça da Capital Maria José Alves da Silva Ministério Público Manoel Moises Ferreira Calheiros (Indiciante) 04/02/2021 15/02/2021 25/02/2021 25/02/2021
Inquérito Policial 29/08/2019 29/08/2019 00000217420198020067 Criminal 38ª Promotoria de Justiça da Capital Maria José Alves da Silva Ministério Público Manoel Moises Ferreira Calheiros (Indiciante) 29/08/2019 09/09/2019 23/10/2020 23/10/2020
Inquérito Policial 29/08/2019 29/08/2019 00000217420198020067 Criminal 38ª Promotoria de Justiça da Capital Maria José Alves da Silva Ministério Público Manoel Moises Ferreira Calheiros (Indiciante) 16/02/2022 27/02/2022 01/11/2019 01/11/2019
Inquérito Policial 29/08/2019 29/08/2019 00000217420198020067 Criminal 38ª Promotoria de Justiça da Capital Maria José Alves da Silva Ministério Público Manoel Moises Ferreira Calheiros (Indiciante) 16/02/2022 27/02/2022 23/10/2020 23/10/2020
Inquérito Policial 29/08/2019 29/08/2019 00000217420198020067 Criminal 38ª Promotoria de Justiça da Capital Maria José Alves da Silva Ministério Público Manoel Moises Ferreira Calheiros (Indiciante) 17/09/2020 28/09/2020 01/11/2019 01/11/2019
Inquérito Policial 29/08/2019 29/08/2019 00000217420198020067 Criminal 38ª Promotoria de Justiça da Capital Maria José Alves da Silva Ministério Público Manoel Moises Ferreira Calheiros (Indiciante) 17/09/2020 28/09/2020 23/10/2020 23/10/2020
Inquérito Policial 29/08/2019 29/08/2019 00000217420198020067 Criminal 38ª Promotoria de Justiça da Capital Maria José Alves da Silva Ministério Público Manoel Moises Ferreira Calheiros (Indiciante) 17/09/2020 28/09/2020 25/02/2021 25/02/2021
Inquérito Policial 29/08/2019 29/08/2019 00000217420198020067 Criminal 38ª Promotoria de Justiça da Capital Maria José Alves da Silva Ministério Público Manoel Moises Ferreira Calheiros (Indiciante) 16/02/2022 27/02/2022 25/02/2021 25/02/2021
Inquérito Policial 29/08/2019 29/08/2019 00000217420198020067 Criminal 38ª Promotoria de Justiça da Capital Maria José Alves da Silva Ministério Público Manoel Moises Ferreira Calheiros (Indiciante) 29/08/2019 09/09/2019 25/02/2021 25/02/2021
Inquérito Policial 29/08/2019 29/08/2019 00000217420198020067 Criminal 38ª Promotoria de Justiça da Capital Maria José Alves da Silva Ministério Público Manoel Moises Ferreira Calheiros (Indiciante) 21/07/2020 03/08/2020 25/02/2021 25/02/2021
Inquérito Policial 29/08/2019 29/08/2019 00000217420198020067 Criminal 38ª Promotoria de Justiça da Capital Maria José Alves da Silva Ministério Público Manoel Moises Ferreira Calheiros (Indiciante) 29/08/2019 09/09/2019 01/11/2019 01/11/2019
Processo Judicial 29/08/2019 29/08/2019 07149689620198020001 Civil 44ª Promotoria de Justiça da Capital Ubirajara Ramos dos Santos Rayane Talita Gomes Fidelis CAIO CEZAR SILVA PASSOS (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Promotor de Justiça),Município de Maceió (Réu),RAYANE TALITA GOMES FIDELIS (Representante Legal),Rayane Talita Gomes Fidelis (Autor) 11/11/2019 12/11/2019 15/10/2019 15/10/2019
Processo Judicial 29/08/2019 29/08/2019 07149689620198020001 Civil 44ª Promotoria de Justiça da Capital Ubirajara Ramos dos Santos Rayane Talita Gomes Fidelis CAIO CEZAR SILVA PASSOS (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Promotor de Justiça),Município de Maceió (Réu),RAYANE TALITA GOMES FIDELIS (Representante Legal),Rayane Talita Gomes Fidelis (Autor) 29/03/2021 09/04/2021 26/03/2021 26/03/2021
Processo Judicial 29/08/2019 29/08/2019 07149689620198020001 Civil 44ª Promotoria de Justiça da Capital Ubirajara Ramos dos Santos Rayane Talita Gomes Fidelis CAIO CEZAR SILVA PASSOS (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Promotor de Justiça),Município de Maceió (Réu),RAYANE TALITA GOMES FIDELIS (Representante Legal),Rayane Talita Gomes Fidelis (Autor) 29/03/2021 09/04/2021 22/03/2021 22/03/2021
Processo Judicial 29/08/2019 29/08/2019 07149689620198020001 Civil 44ª Promotoria de Justiça da Capital Ubirajara Ramos dos Santos Rayane Talita Gomes Fidelis CAIO CEZAR SILVA PASSOS (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Promotor de Justiça),Município de Maceió (Réu),RAYANE TALITA GOMES FIDELIS (Representante Legal),Rayane Talita Gomes Fidelis (Autor) 29/03/2021 09/04/2021 12/04/2021 12/04/2021
Processo Judicial 29/08/2019 29/08/2019 07149689620198020001 Civil 44ª Promotoria de Justiça da Capital Ubirajara Ramos dos Santos Rayane Talita Gomes Fidelis CAIO CEZAR SILVA PASSOS (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Promotor de Justiça),Município de Maceió (Réu),RAYANE TALITA GOMES FIDELIS (Representante Legal),Rayane Talita Gomes Fidelis (Autor) 29/03/2021 09/04/2021 18/02/2021 18/02/2021
Processo Judicial 29/08/2019 29/08/2019 07149689620198020001 Civil 44ª Promotoria de Justiça da Capital Ubirajara Ramos dos Santos Rayane Talita Gomes Fidelis CAIO CEZAR SILVA PASSOS (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Promotor de Justiça),Município de Maceió (Réu),RAYANE TALITA GOMES FIDELIS (Representante Legal),Rayane Talita Gomes Fidelis (Autor) 29/03/2021 09/04/2021 13/03/2020 13/03/2020
Processo Judicial 29/08/2019 29/08/2019 07149689620198020001 Civil 44ª Promotoria de Justiça da Capital Ubirajara Ramos dos Santos Rayane Talita Gomes Fidelis CAIO CEZAR SILVA PASSOS (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Promotor de Justiça),Município de Maceió (Réu),RAYANE TALITA GOMES FIDELIS (Representante Legal),Rayane Talita Gomes Fidelis (Autor) 29/03/2021 09/04/2021 29/08/2019 29/08/2019
Processo Judicial 29/08/2019 29/08/2019 07149689620198020001 Civil 44ª Promotoria de Justiça da Capital Ubirajara Ramos dos Santos Rayane Talita Gomes Fidelis CAIO CEZAR SILVA PASSOS (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Promotor de Justiça),Município de Maceió (Réu),RAYANE TALITA GOMES FIDELIS (Representante Legal),Rayane Talita Gomes Fidelis (Autor) 29/03/2021 09/04/2021 12/11/2019 12/11/2019
Processo Judicial 29/08/2019 29/08/2019 07149689620198020001 Civil 44ª Promotoria de Justiça da Capital Ubirajara Ramos dos Santos Rayane Talita Gomes Fidelis CAIO CEZAR SILVA PASSOS (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Promotor de Justiça),Município de Maceió (Réu),RAYANE TALITA GOMES FIDELIS (Representante Legal),Rayane Talita Gomes Fidelis (Autor) 29/03/2021 09/04/2021 15/10/2019 15/10/2019
Processo Judicial 29/08/2019 29/08/2019 07149689620198020001 Civil 44ª Promotoria de Justiça da Capital Ubirajara Ramos dos Santos Rayane Talita Gomes Fidelis CAIO CEZAR SILVA PASSOS (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Promotor de Justiça),Município de Maceió (Réu),RAYANE TALITA GOMES FIDELIS (Representante Legal),Rayane Talita Gomes Fidelis (Autor) 11/09/2021 22/09/2021 28/09/2021 28/09/2021