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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Processo Judicial 26/08/2019 08/02/2018 07000315020188020055 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Delma Maria Costa de Azevedo Pantaleão Ministério Público Bruno dos Santos Oliveira (Advogado),Bruno dos Santos Oliveira (Representado),D'Jessica Felix da Silva (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Representante),Representante do Ministério Público 3ª Promotoria (Ministério Público),Savanne Melita Gomes da Silva (Testemunha),SÔNIA MARIA DA SILVA (Testemunha) 28/03/2022 08/04/2022 22/02/2019 22/02/2019
Processo Judicial 26/08/2019 08/02/2018 07000315020188020055 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Delma Maria Costa de Azevedo Pantaleão Ministério Público Bruno dos Santos Oliveira (Advogado),Bruno dos Santos Oliveira (Representado),D'Jessica Felix da Silva (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Representante),Representante do Ministério Público 3ª Promotoria (Ministério Público),Savanne Melita Gomes da Silva (Testemunha),SÔNIA MARIA DA SILVA (Testemunha) 28/03/2022 08/04/2022 08/08/2018 08/08/2018
Processo Judicial 26/08/2019 08/02/2018 07000315020188020055 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Delma Maria Costa de Azevedo Pantaleão Ministério Público Bruno dos Santos Oliveira (Advogado),Bruno dos Santos Oliveira (Representado),D'Jessica Felix da Silva (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Representante),Representante do Ministério Público 3ª Promotoria (Ministério Público),Savanne Melita Gomes da Silva (Testemunha),SÔNIA MARIA DA SILVA (Testemunha) 28/03/2022 08/04/2022 06/09/2018 06/09/2018
Processo Judicial 26/08/2019 08/02/2018 07000315020188020055 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Delma Maria Costa de Azevedo Pantaleão Ministério Público Bruno dos Santos Oliveira (Advogado),Bruno dos Santos Oliveira (Representado),D'Jessica Felix da Silva (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Representante),Representante do Ministério Público 3ª Promotoria (Ministério Público),Savanne Melita Gomes da Silva (Testemunha),SÔNIA MARIA DA SILVA (Testemunha) 28/03/2022 08/04/2022 12/06/2018 12/06/2018
Processo Judicial 26/08/2019 08/02/2018 07000315020188020055 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Delma Maria Costa de Azevedo Pantaleão Ministério Público Bruno dos Santos Oliveira (Advogado),Bruno dos Santos Oliveira (Representado),D'Jessica Felix da Silva (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Representante),Representante do Ministério Público 3ª Promotoria (Ministério Público),Savanne Melita Gomes da Silva (Testemunha),SÔNIA MARIA DA SILVA (Testemunha) 28/03/2022 08/04/2022 26/04/2018 26/04/2018
Processo Judicial 26/08/2019 08/02/2018 07000315020188020055 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Delma Maria Costa de Azevedo Pantaleão Ministério Público Bruno dos Santos Oliveira (Advogado),Bruno dos Santos Oliveira (Representado),D'Jessica Felix da Silva (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Representante),Representante do Ministério Público 3ª Promotoria (Ministério Público),Savanne Melita Gomes da Silva (Testemunha),SÔNIA MARIA DA SILVA (Testemunha) 04/10/2021 19/10/2021 30/01/2020 30/01/2020
Processo Judicial 26/08/2019 08/02/2018 07000315020188020055 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Delma Maria Costa de Azevedo Pantaleão Ministério Público Bruno dos Santos Oliveira (Advogado),Bruno dos Santos Oliveira (Representado),D'Jessica Felix da Silva (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Representante),Representante do Ministério Público 3ª Promotoria (Ministério Público),Savanne Melita Gomes da Silva (Testemunha),SÔNIA MARIA DA SILVA (Testemunha) 28/05/2018 03/06/2018 30/01/2020 30/01/2020
Processo Judicial 26/08/2019 08/02/2018 07000315020188020055 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Delma Maria Costa de Azevedo Pantaleão Ministério Público Bruno dos Santos Oliveira (Advogado),Bruno dos Santos Oliveira (Representado),D'Jessica Felix da Silva (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Representante),Representante do Ministério Público 3ª Promotoria (Ministério Público),Savanne Melita Gomes da Silva (Testemunha),SÔNIA MARIA DA SILVA (Testemunha) 28/05/2018 03/06/2018 13/11/2018 13/11/2018
Processo Judicial 26/08/2019 08/02/2018 07000315020188020055 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Delma Maria Costa de Azevedo Pantaleão Ministério Público Bruno dos Santos Oliveira (Advogado),Bruno dos Santos Oliveira (Representado),D'Jessica Felix da Silva (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Representante),Representante do Ministério Público 3ª Promotoria (Ministério Público),Savanne Melita Gomes da Silva (Testemunha),SÔNIA MARIA DA SILVA (Testemunha) 28/05/2018 03/06/2018 22/02/2019 22/02/2019
Processo Judicial 26/08/2019 08/02/2018 07000315020188020055 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Delma Maria Costa de Azevedo Pantaleão Ministério Público Bruno dos Santos Oliveira (Advogado),Bruno dos Santos Oliveira (Representado),D'Jessica Felix da Silva (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Representante),Representante do Ministério Público 3ª Promotoria (Ministério Público),Savanne Melita Gomes da Silva (Testemunha),SÔNIA MARIA DA SILVA (Testemunha) 28/05/2018 03/06/2018 08/08/2018 08/08/2018
Processo Judicial 26/08/2019 08/02/2018 07000315020188020055 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Delma Maria Costa de Azevedo Pantaleão Ministério Público Bruno dos Santos Oliveira (Advogado),Bruno dos Santos Oliveira (Representado),D'Jessica Felix da Silva (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Representante),Representante do Ministério Público 3ª Promotoria (Ministério Público),Savanne Melita Gomes da Silva (Testemunha),SÔNIA MARIA DA SILVA (Testemunha) 28/05/2018 03/06/2018 06/09/2018 06/09/2018
Procedimento Extrajudicial 23/08/2019 23/08/2019 062019000006568 Civil Promotoria de Justiça de Pão de Açúcar Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ana Deise Maia Santana da Silva (Interessado),Dyego Correia Silva (Interessado),João Batista dos Santos (Interessado),Lucia Helena Correia Machado (Interessado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 23/08/2019 23/08/2019 062019000006546 Civil Promotoria de Justiça de Pão de Açúcar Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Estadual (Requerente),Município de Pão de Açúcar/AL (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 23/08/2019 23/08/2019 092019000013414 Civil 4ª Promotoria de Justiça da Capital Alberto Fonseca Gilberto Lourival da Silva (Compromissário)
Procedimento Extrajudicial 23/08/2019 23/08/2019 092019000013403 Civil 4ª Promotoria de Justiça da Capital Alberto Fonseca Amostradinho Petiscaria (Compromissário)
Processo Judicial 22/08/2019 22/08/2019 07003977620198020048 Criminal Promotoria de Justiça de Pão de Açúcar Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Diogo Silva Dionizio Bezerra (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fabrício do N. Pereira (Testemunha),George do Nascimento Pereira (Testemunha),Gilvan dos Santos (Indiciado),Jorge Luiz Costa Braz (Testemunha),Ministério Público Estadual da Comarca de Pão de Açucar/Al (Autor),Pedro Henrique Lamy Basilio (Defensor Público),Reginaldo Gomes Santos (Testemunha) 12/04/2022 12/04/2022 03/12/2019 03/12/2019
Processo Judicial 22/08/2019 22/08/2019 07003977620198020048 Criminal Promotoria de Justiça de Pão de Açúcar Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Diogo Silva Dionizio Bezerra (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fabrício do N. Pereira (Testemunha),George do Nascimento Pereira (Testemunha),Gilvan dos Santos (Indiciado),Jorge Luiz Costa Braz (Testemunha),Ministério Público Estadual da Comarca de Pão de Açucar/Al (Autor),Pedro Henrique Lamy Basilio (Defensor Público),Reginaldo Gomes Santos (Testemunha) 12/04/2022 12/04/2022 23/08/2019 23/08/2019
Processo Judicial 22/08/2019 22/08/2019 07003977620198020048 Criminal Promotoria de Justiça de Pão de Açúcar Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Diogo Silva Dionizio Bezerra (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fabrício do N. Pereira (Testemunha),George do Nascimento Pereira (Testemunha),Gilvan dos Santos (Indiciado),Jorge Luiz Costa Braz (Testemunha),Ministério Público Estadual da Comarca de Pão de Açucar/Al (Autor),Pedro Henrique Lamy Basilio (Defensor Público),Reginaldo Gomes Santos (Testemunha) 04/09/2020 07/09/2020 23/08/2019 23/08/2019
Processo Judicial 22/08/2019 22/08/2019 07003977620198020048 Criminal Promotoria de Justiça de Pão de Açúcar Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Diogo Silva Dionizio Bezerra (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fabrício do N. Pereira (Testemunha),George do Nascimento Pereira (Testemunha),Gilvan dos Santos (Indiciado),Jorge Luiz Costa Braz (Testemunha),Ministério Público Estadual da Comarca de Pão de Açucar/Al (Autor),Pedro Henrique Lamy Basilio (Defensor Público),Reginaldo Gomes Santos (Testemunha) 18/09/2020 21/09/2020 09/03/2022 09/03/2022
Processo Judicial 22/08/2019 22/08/2019 07003977620198020048 Criminal Promotoria de Justiça de Pão de Açúcar Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Diogo Silva Dionizio Bezerra (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fabrício do N. Pereira (Testemunha),George do Nascimento Pereira (Testemunha),Gilvan dos Santos (Indiciado),Jorge Luiz Costa Braz (Testemunha),Ministério Público Estadual da Comarca de Pão de Açucar/Al (Autor),Pedro Henrique Lamy Basilio (Defensor Público),Reginaldo Gomes Santos (Testemunha) 18/09/2020 21/09/2020 12/04/2022 12/04/2022
Processo Judicial 22/08/2019 22/08/2019 07003977620198020048 Criminal Promotoria de Justiça de Pão de Açúcar Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Diogo Silva Dionizio Bezerra (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fabrício do N. Pereira (Testemunha),George do Nascimento Pereira (Testemunha),Gilvan dos Santos (Indiciado),Jorge Luiz Costa Braz (Testemunha),Ministério Público Estadual da Comarca de Pão de Açucar/Al (Autor),Pedro Henrique Lamy Basilio (Defensor Público),Reginaldo Gomes Santos (Testemunha) 18/09/2020 21/09/2020 20/10/2021 20/10/2021
Processo Judicial 22/08/2019 22/08/2019 07003977620198020048 Criminal Promotoria de Justiça de Pão de Açúcar Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Diogo Silva Dionizio Bezerra (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fabrício do N. Pereira (Testemunha),George do Nascimento Pereira (Testemunha),Gilvan dos Santos (Indiciado),Jorge Luiz Costa Braz (Testemunha),Ministério Público Estadual da Comarca de Pão de Açucar/Al (Autor),Pedro Henrique Lamy Basilio (Defensor Público),Reginaldo Gomes Santos (Testemunha) 18/09/2020 21/09/2020 18/08/2021 18/08/2021
Processo Judicial 22/08/2019 22/08/2019 07003977620198020048 Criminal Promotoria de Justiça de Pão de Açúcar Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Diogo Silva Dionizio Bezerra (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fabrício do N. Pereira (Testemunha),George do Nascimento Pereira (Testemunha),Gilvan dos Santos (Indiciado),Jorge Luiz Costa Braz (Testemunha),Ministério Público Estadual da Comarca de Pão de Açucar/Al (Autor),Pedro Henrique Lamy Basilio (Defensor Público),Reginaldo Gomes Santos (Testemunha) 18/09/2020 21/09/2020 05/09/2020 05/09/2020
Processo Judicial 22/08/2019 22/08/2019 07003977620198020048 Criminal Promotoria de Justiça de Pão de Açúcar Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Diogo Silva Dionizio Bezerra (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fabrício do N. Pereira (Testemunha),George do Nascimento Pereira (Testemunha),Gilvan dos Santos (Indiciado),Jorge Luiz Costa Braz (Testemunha),Ministério Público Estadual da Comarca de Pão de Açucar/Al (Autor),Pedro Henrique Lamy Basilio (Defensor Público),Reginaldo Gomes Santos (Testemunha) 18/09/2020 21/09/2020 03/12/2019 03/12/2019
Processo Judicial 22/08/2019 22/08/2019 07003977620198020048 Criminal Promotoria de Justiça de Pão de Açúcar Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Diogo Silva Dionizio Bezerra (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fabrício do N. Pereira (Testemunha),George do Nascimento Pereira (Testemunha),Gilvan dos Santos (Indiciado),Jorge Luiz Costa Braz (Testemunha),Ministério Público Estadual da Comarca de Pão de Açucar/Al (Autor),Pedro Henrique Lamy Basilio (Defensor Público),Reginaldo Gomes Santos (Testemunha) 18/09/2020 21/09/2020 23/08/2019 23/08/2019
Processo Judicial 22/08/2019 22/08/2019 07003977620198020048 Criminal Promotoria de Justiça de Pão de Açúcar Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Diogo Silva Dionizio Bezerra (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fabrício do N. Pereira (Testemunha),George do Nascimento Pereira (Testemunha),Gilvan dos Santos (Indiciado),Jorge Luiz Costa Braz (Testemunha),Ministério Público Estadual da Comarca de Pão de Açucar/Al (Autor),Pedro Henrique Lamy Basilio (Defensor Público),Reginaldo Gomes Santos (Testemunha) 04/09/2020 07/09/2020 09/03/2022 09/03/2022
Processo Judicial 22/08/2019 22/08/2019 07003977620198020048 Criminal Promotoria de Justiça de Pão de Açúcar Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Diogo Silva Dionizio Bezerra (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fabrício do N. Pereira (Testemunha),George do Nascimento Pereira (Testemunha),Gilvan dos Santos (Indiciado),Jorge Luiz Costa Braz (Testemunha),Ministério Público Estadual da Comarca de Pão de Açucar/Al (Autor),Pedro Henrique Lamy Basilio (Defensor Público),Reginaldo Gomes Santos (Testemunha) 04/09/2020 07/09/2020 12/04/2022 12/04/2022
Processo Judicial 22/08/2019 22/08/2019 07003977620198020048 Criminal Promotoria de Justiça de Pão de Açúcar Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Diogo Silva Dionizio Bezerra (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fabrício do N. Pereira (Testemunha),George do Nascimento Pereira (Testemunha),Gilvan dos Santos (Indiciado),Jorge Luiz Costa Braz (Testemunha),Ministério Público Estadual da Comarca de Pão de Açucar/Al (Autor),Pedro Henrique Lamy Basilio (Defensor Público),Reginaldo Gomes Santos (Testemunha) 04/09/2020 07/09/2020 20/10/2021 20/10/2021
Processo Judicial 22/08/2019 22/08/2019 07003977620198020048 Criminal Promotoria de Justiça de Pão de Açúcar Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Diogo Silva Dionizio Bezerra (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fabrício do N. Pereira (Testemunha),George do Nascimento Pereira (Testemunha),Gilvan dos Santos (Indiciado),Jorge Luiz Costa Braz (Testemunha),Ministério Público Estadual da Comarca de Pão de Açucar/Al (Autor),Pedro Henrique Lamy Basilio (Defensor Público),Reginaldo Gomes Santos (Testemunha) 04/09/2020 07/09/2020 18/08/2021 18/08/2021
Processo Judicial 22/08/2019 22/08/2019 07003977620198020048 Criminal Promotoria de Justiça de Pão de Açúcar Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Diogo Silva Dionizio Bezerra (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fabrício do N. Pereira (Testemunha),George do Nascimento Pereira (Testemunha),Gilvan dos Santos (Indiciado),Jorge Luiz Costa Braz (Testemunha),Ministério Público Estadual da Comarca de Pão de Açucar/Al (Autor),Pedro Henrique Lamy Basilio (Defensor Público),Reginaldo Gomes Santos (Testemunha) 04/09/2020 07/09/2020 05/09/2020 05/09/2020