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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 19/08/2019 18/10/2017 012017000026801 Civil Conselho Superior do Ministério Público IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATRURAIS RENOVÁVEIS . (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 19/08/2019 19/08/2019 092019000013258 Civil 19ª Promotoria de Justiça da Capital Maria Cecília Pontes Carnaúba CASAL - Companhia de Abastecimento D Água e Saneamento do Estado de Alagoas - CASAL (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 19/08/2019 19/08/2019 062019000006257 Civil 66ª Promotoria de Justiça da Capital Jorge José Tavares Doria Batalhão de Polícia Ambiental - BPA/PMAL (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 16/08/2019 16/08/2019 062019000006224 Civil 1ª Promotoria de Justiça de Atalaia Bruno de Souza Martins Baptista José Ernande Diego da Silva (Informante)
Procedimento Extrajudicial 16/08/2019 15/08/2019 062019000006179 Civil Conselho Superior do Ministério Público Luiz Carlos da Silva Franco de Godoy (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 16/08/2019 15/08/2019 062019000006180 Civil Conselho Superior do Ministério Público Luiz Carlos da Silva Franco de Godoy (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 16/08/2019 15/08/2019 062019000006202 Civil Conselho Superior do Ministério Público Luiz Carlos da Silva Franco de Godoy (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 16/08/2019 15/08/2019 062019000006179 Civil Conselho Superior do Ministério Público Luiz Carlos da Silva Franco de Godoy (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 16/08/2019 15/08/2019 062019000006180 Civil Conselho Superior do Ministério Público Luiz Carlos da Silva Franco de Godoy (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 16/08/2019 15/08/2019 062019000006202 Civil Conselho Superior do Ministério Público Luiz Carlos da Silva Franco de Godoy (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 15/08/2019 15/08/2019 092019000013170 Civil 2ª Promotoria de Justiça de União dos Palmares José Carlos Silva Castro 2ª Promotoria de Justiça de União dos Palmares - MPAL (Requerente)
Processo Judicial 15/08/2019 07/08/2019 07209880620198020001 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital Mário Augusto Soares Martins Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Carlos de Oliveira Ângelo (Advogado),José Marcelino dos Santos (Vítima),Kátia da Silva (Advogado),Leandro Nunes Ferreira (Indiciado),Luciana de Almeida Melo (Defensor Público),Marcos Antônio de Lima Freitas (Testemunha),Melquisedeque Mendonça dos Santos (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Rayanni Mayara da Silva Albuquerque (Advogado) 18/06/2021 19/06/2021 24/09/2021 24/09/2021
Processo Judicial 15/08/2019 07/08/2019 07209880620198020001 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital Mário Augusto Soares Martins Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Carlos de Oliveira Ângelo (Advogado),José Marcelino dos Santos (Vítima),Kátia da Silva (Advogado),Leandro Nunes Ferreira (Indiciado),Luciana de Almeida Melo (Defensor Público),Marcos Antônio de Lima Freitas (Testemunha),Melquisedeque Mendonça dos Santos (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Rayanni Mayara da Silva Albuquerque (Advogado) 18/06/2021 19/06/2021 19/06/2021 19/06/2021
Processo Judicial 15/08/2019 07/08/2019 07209880620198020001 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital Mário Augusto Soares Martins Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Carlos de Oliveira Ângelo (Advogado),José Marcelino dos Santos (Vítima),Kátia da Silva (Advogado),Leandro Nunes Ferreira (Indiciado),Luciana de Almeida Melo (Defensor Público),Marcos Antônio de Lima Freitas (Testemunha),Melquisedeque Mendonça dos Santos (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Rayanni Mayara da Silva Albuquerque (Advogado) 18/06/2021 19/06/2021 15/04/2021 15/04/2021
Processo Judicial 15/08/2019 07/08/2019 07209880620198020001 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital Mário Augusto Soares Martins Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Carlos de Oliveira Ângelo (Advogado),José Marcelino dos Santos (Vítima),Kátia da Silva (Advogado),Leandro Nunes Ferreira (Indiciado),Luciana de Almeida Melo (Defensor Público),Marcos Antônio de Lima Freitas (Testemunha),Melquisedeque Mendonça dos Santos (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Rayanni Mayara da Silva Albuquerque (Advogado) 18/06/2021 19/06/2021 10/04/2020 10/04/2020
Processo Judicial 15/08/2019 07/08/2019 07209880620198020001 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital Mário Augusto Soares Martins Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Carlos de Oliveira Ângelo (Advogado),José Marcelino dos Santos (Vítima),Kátia da Silva (Advogado),Leandro Nunes Ferreira (Indiciado),Luciana de Almeida Melo (Defensor Público),Marcos Antônio de Lima Freitas (Testemunha),Melquisedeque Mendonça dos Santos (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Rayanni Mayara da Silva Albuquerque (Advogado) 18/06/2021 19/06/2021 05/02/2020 05/02/2020
Processo Judicial 15/08/2019 07/08/2019 07209880620198020001 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital Mário Augusto Soares Martins Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Carlos de Oliveira Ângelo (Advogado),José Marcelino dos Santos (Vítima),Kátia da Silva (Advogado),Leandro Nunes Ferreira (Indiciado),Luciana de Almeida Melo (Defensor Público),Marcos Antônio de Lima Freitas (Testemunha),Melquisedeque Mendonça dos Santos (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Rayanni Mayara da Silva Albuquerque (Advogado) 18/06/2021 19/06/2021 09/12/2019 09/12/2019
Processo Judicial 15/08/2019 07/08/2019 07209880620198020001 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital Mário Augusto Soares Martins Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Carlos de Oliveira Ângelo (Advogado),José Marcelino dos Santos (Vítima),Kátia da Silva (Advogado),Leandro Nunes Ferreira (Indiciado),Luciana de Almeida Melo (Defensor Público),Marcos Antônio de Lima Freitas (Testemunha),Melquisedeque Mendonça dos Santos (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Rayanni Mayara da Silva Albuquerque (Advogado) 18/06/2021 19/06/2021 12/09/2019 12/09/2019
Processo Judicial 15/08/2019 07/08/2019 07209880620198020001 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital Mário Augusto Soares Martins Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Carlos de Oliveira Ângelo (Advogado),José Marcelino dos Santos (Vítima),Kátia da Silva (Advogado),Leandro Nunes Ferreira (Indiciado),Luciana de Almeida Melo (Defensor Público),Marcos Antônio de Lima Freitas (Testemunha),Melquisedeque Mendonça dos Santos (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Rayanni Mayara da Silva Albuquerque (Advogado) 23/09/2021 24/09/2021 24/09/2021 24/09/2021
Processo Judicial 15/08/2019 07/08/2019 07209880620198020001 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital Mário Augusto Soares Martins Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Carlos de Oliveira Ângelo (Advogado),José Marcelino dos Santos (Vítima),Kátia da Silva (Advogado),Leandro Nunes Ferreira (Indiciado),Luciana de Almeida Melo (Defensor Público),Marcos Antônio de Lima Freitas (Testemunha),Melquisedeque Mendonça dos Santos (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Rayanni Mayara da Silva Albuquerque (Advogado) 23/09/2021 24/09/2021 19/06/2021 19/06/2021
Processo Judicial 15/08/2019 07/08/2019 07209880620198020001 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital Mário Augusto Soares Martins Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Carlos de Oliveira Ângelo (Advogado),José Marcelino dos Santos (Vítima),Kátia da Silva (Advogado),Leandro Nunes Ferreira (Indiciado),Luciana de Almeida Melo (Defensor Público),Marcos Antônio de Lima Freitas (Testemunha),Melquisedeque Mendonça dos Santos (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Rayanni Mayara da Silva Albuquerque (Advogado) 23/09/2021 24/09/2021 15/04/2021 15/04/2021
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Processo Judicial 15/08/2019 07/08/2019 07209880620198020001 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital Mário Augusto Soares Martins Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Carlos de Oliveira Ângelo (Advogado),José Marcelino dos Santos (Vítima),Kátia da Silva (Advogado),Leandro Nunes Ferreira (Indiciado),Luciana de Almeida Melo (Defensor Público),Marcos Antônio de Lima Freitas (Testemunha),Melquisedeque Mendonça dos Santos (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Rayanni Mayara da Silva Albuquerque (Advogado) 23/09/2021 24/09/2021 09/12/2019 09/12/2019
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Processo Judicial 15/08/2019 07/08/2019 07209880620198020001 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital Mário Augusto Soares Martins Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Carlos de Oliveira Ângelo (Advogado),José Marcelino dos Santos (Vítima),Kátia da Silva (Advogado),Leandro Nunes Ferreira (Indiciado),Luciana de Almeida Melo (Defensor Público),Marcos Antônio de Lima Freitas (Testemunha),Melquisedeque Mendonça dos Santos (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Rayanni Mayara da Silva Albuquerque (Advogado) 25/03/2020 05/04/2020 12/09/2019 12/09/2019
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