Logo do MPEAL Portal da Transparência Portal da Transparência
Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Processo Judicial 06/08/2019 06/08/2019 00002038520128020041 Criminal Promotoria de Justiça de Capela Paulo Roberto de Melo Alves Filho Ministério Público ANTÔNIO MÁRCIO DA SILVA (Advogado),Aline da Silva Gomes (Declarante),D da S Barbosa (Vítima),Delegacia Geral da polícia Civil do Estado de Alagoas (Terceiro Interessado),Eclesiastes Santos de Oliveira, vulgo "KEL" (Denunciado),Fausto Rogerio Santos de Moraes (Testemunha),Gerson José da Silva (Testemunha),José Benedito Alves (Testemunha),Justiça Pública da Comarca de Capela/Alagoas (Autor),Márcia Ribeiro de Amorim Silva (Testemunha),Rodrigo Paiva Tenório (Advogado),Roseilton Cassiano da Silva (Testemunha),Thiago Rogério Firmino de Menezes (Advogado) 06/08/2019 17/08/2019 14/10/2019 14/10/2019
Processo Judicial 06/08/2019 06/08/2019 00002038520128020041 Criminal Promotoria de Justiça de Capela Paulo Roberto de Melo Alves Filho Ministério Público ANTÔNIO MÁRCIO DA SILVA (Advogado),Aline da Silva Gomes (Declarante),D da S Barbosa (Vítima),Delegacia Geral da polícia Civil do Estado de Alagoas (Terceiro Interessado),Eclesiastes Santos de Oliveira, vulgo "KEL" (Denunciado),Fausto Rogerio Santos de Moraes (Testemunha),Gerson José da Silva (Testemunha),José Benedito Alves (Testemunha),Justiça Pública da Comarca de Capela/Alagoas (Autor),Márcia Ribeiro de Amorim Silva (Testemunha),Rodrigo Paiva Tenório (Advogado),Roseilton Cassiano da Silva (Testemunha),Thiago Rogério Firmino de Menezes (Advogado) 23/10/2019 03/11/2019 13/05/2021 13/05/2021
Processo Judicial 06/08/2019 06/08/2019 00002038520128020041 Criminal Promotoria de Justiça de Capela Paulo Roberto de Melo Alves Filho Ministério Público ANTÔNIO MÁRCIO DA SILVA (Advogado),Aline da Silva Gomes (Declarante),D da S Barbosa (Vítima),Delegacia Geral da polícia Civil do Estado de Alagoas (Terceiro Interessado),Eclesiastes Santos de Oliveira, vulgo "KEL" (Denunciado),Fausto Rogerio Santos de Moraes (Testemunha),Gerson José da Silva (Testemunha),José Benedito Alves (Testemunha),Justiça Pública da Comarca de Capela/Alagoas (Autor),Márcia Ribeiro de Amorim Silva (Testemunha),Rodrigo Paiva Tenório (Advogado),Roseilton Cassiano da Silva (Testemunha),Thiago Rogério Firmino de Menezes (Advogado) 23/10/2019 03/11/2019 31/05/2021 31/05/2021
Processo Judicial 06/08/2019 06/08/2019 00002038520128020041 Criminal Promotoria de Justiça de Capela Paulo Roberto de Melo Alves Filho Ministério Público ANTÔNIO MÁRCIO DA SILVA (Advogado),Aline da Silva Gomes (Declarante),D da S Barbosa (Vítima),Delegacia Geral da polícia Civil do Estado de Alagoas (Terceiro Interessado),Eclesiastes Santos de Oliveira, vulgo "KEL" (Denunciado),Fausto Rogerio Santos de Moraes (Testemunha),Gerson José da Silva (Testemunha),José Benedito Alves (Testemunha),Justiça Pública da Comarca de Capela/Alagoas (Autor),Márcia Ribeiro de Amorim Silva (Testemunha),Rodrigo Paiva Tenório (Advogado),Roseilton Cassiano da Silva (Testemunha),Thiago Rogério Firmino de Menezes (Advogado) 11/03/2022 22/03/2022 13/05/2021 13/05/2021
Processo Judicial 06/08/2019 06/08/2019 00002038520128020041 Criminal Promotoria de Justiça de Capela Paulo Roberto de Melo Alves Filho Ministério Público ANTÔNIO MÁRCIO DA SILVA (Advogado),Aline da Silva Gomes (Declarante),D da S Barbosa (Vítima),Delegacia Geral da polícia Civil do Estado de Alagoas (Terceiro Interessado),Eclesiastes Santos de Oliveira, vulgo "KEL" (Denunciado),Fausto Rogerio Santos de Moraes (Testemunha),Gerson José da Silva (Testemunha),José Benedito Alves (Testemunha),Justiça Pública da Comarca de Capela/Alagoas (Autor),Márcia Ribeiro de Amorim Silva (Testemunha),Rodrigo Paiva Tenório (Advogado),Roseilton Cassiano da Silva (Testemunha),Thiago Rogério Firmino de Menezes (Advogado) 11/03/2022 22/03/2022 31/05/2021 31/05/2021
Processo Judicial 06/08/2019 06/08/2019 00002038520128020041 Criminal Promotoria de Justiça de Capela Paulo Roberto de Melo Alves Filho Ministério Público ANTÔNIO MÁRCIO DA SILVA (Advogado),Aline da Silva Gomes (Declarante),D da S Barbosa (Vítima),Delegacia Geral da polícia Civil do Estado de Alagoas (Terceiro Interessado),Eclesiastes Santos de Oliveira, vulgo "KEL" (Denunciado),Fausto Rogerio Santos de Moraes (Testemunha),Gerson José da Silva (Testemunha),José Benedito Alves (Testemunha),Justiça Pública da Comarca de Capela/Alagoas (Autor),Márcia Ribeiro de Amorim Silva (Testemunha),Rodrigo Paiva Tenório (Advogado),Roseilton Cassiano da Silva (Testemunha),Thiago Rogério Firmino de Menezes (Advogado) 11/03/2022 22/03/2022 05/03/2021 05/03/2021
Processo Judicial 06/08/2019 06/08/2019 00002038520128020041 Criminal Promotoria de Justiça de Capela Paulo Roberto de Melo Alves Filho Ministério Público ANTÔNIO MÁRCIO DA SILVA (Advogado),Aline da Silva Gomes (Declarante),D da S Barbosa (Vítima),Delegacia Geral da polícia Civil do Estado de Alagoas (Terceiro Interessado),Eclesiastes Santos de Oliveira, vulgo "KEL" (Denunciado),Fausto Rogerio Santos de Moraes (Testemunha),Gerson José da Silva (Testemunha),José Benedito Alves (Testemunha),Justiça Pública da Comarca de Capela/Alagoas (Autor),Márcia Ribeiro de Amorim Silva (Testemunha),Rodrigo Paiva Tenório (Advogado),Roseilton Cassiano da Silva (Testemunha),Thiago Rogério Firmino de Menezes (Advogado) 11/03/2022 22/03/2022 15/01/2021 15/01/2021
Procedimento Extrajudicial 06/08/2019 06/08/2019 062019000005670 Civil 1ª Promotoria de Justiça de Atalaia Bruno de Souza Martins Baptista Josineide de Melo Silva (Informante)
Inquérito Policial 06/08/2019 06/08/2019 07007807320198020171 Criminal 37ª Promotoria de Justiça da Capital Sandra Malta Prata Lima Ministério Público Adriana Cavalcante dos Santos (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Maria Claudineide de Souza Silva (Indiciado) 28/02/2021 02/03/2021 02/03/2021 02/03/2021
Inquérito Policial 06/08/2019 06/08/2019 07007807320198020171 Criminal 37ª Promotoria de Justiça da Capital Sandra Malta Prata Lima Ministério Público Adriana Cavalcante dos Santos (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Maria Claudineide de Souza Silva (Indiciado) 28/02/2021 02/03/2021 13/08/2019 13/08/2019
Inquérito Policial 06/08/2019 06/08/2019 07007807320198020171 Criminal 37ª Promotoria de Justiça da Capital Sandra Malta Prata Lima Ministério Público Adriana Cavalcante dos Santos (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Maria Claudineide de Souza Silva (Indiciado) 20/10/2021 31/10/2021 12/04/2022 12/04/2022
Inquérito Policial 06/08/2019 06/08/2019 07007807320198020171 Criminal 37ª Promotoria de Justiça da Capital Sandra Malta Prata Lima Ministério Público Adriana Cavalcante dos Santos (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Maria Claudineide de Souza Silva (Indiciado) 20/10/2021 31/10/2021 31/10/2021 31/10/2021
Inquérito Policial 06/08/2019 06/08/2019 07007807320198020171 Criminal 37ª Promotoria de Justiça da Capital Sandra Malta Prata Lima Ministério Público Adriana Cavalcante dos Santos (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Maria Claudineide de Souza Silva (Indiciado) 20/10/2021 31/10/2021 02/03/2021 02/03/2021
Inquérito Policial 06/08/2019 06/08/2019 07007807320198020171 Criminal 37ª Promotoria de Justiça da Capital Sandra Malta Prata Lima Ministério Público Adriana Cavalcante dos Santos (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Maria Claudineide de Souza Silva (Indiciado) 20/10/2021 31/10/2021 13/08/2019 13/08/2019
Inquérito Policial 06/08/2019 06/08/2019 07007807320198020171 Criminal 37ª Promotoria de Justiça da Capital Sandra Malta Prata Lima Ministério Público Adriana Cavalcante dos Santos (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Maria Claudineide de Souza Silva (Indiciado) 06/08/2019 09/08/2019 12/04/2022 12/04/2022
Inquérito Policial 06/08/2019 06/08/2019 07007807320198020171 Criminal 37ª Promotoria de Justiça da Capital Sandra Malta Prata Lima Ministério Público Adriana Cavalcante dos Santos (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Maria Claudineide de Souza Silva (Indiciado) 06/08/2019 09/08/2019 31/10/2021 31/10/2021
Inquérito Policial 06/08/2019 06/08/2019 07007807320198020171 Criminal 37ª Promotoria de Justiça da Capital Sandra Malta Prata Lima Ministério Público Adriana Cavalcante dos Santos (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Maria Claudineide de Souza Silva (Indiciado) 04/04/2022 12/04/2022 13/08/2019 13/08/2019
Inquérito Policial 06/08/2019 06/08/2019 07007807320198020171 Criminal 37ª Promotoria de Justiça da Capital Sandra Malta Prata Lima Ministério Público Adriana Cavalcante dos Santos (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Maria Claudineide de Souza Silva (Indiciado) 06/08/2019 09/08/2019 13/08/2019 13/08/2019
Inquérito Policial 06/08/2019 06/08/2019 07007807320198020171 Criminal 37ª Promotoria de Justiça da Capital Sandra Malta Prata Lima Ministério Público Adriana Cavalcante dos Santos (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Maria Claudineide de Souza Silva (Indiciado) 06/08/2019 09/08/2019 02/03/2021 02/03/2021
Inquérito Policial 06/08/2019 06/08/2019 07007807320198020171 Criminal 37ª Promotoria de Justiça da Capital Sandra Malta Prata Lima Ministério Público Adriana Cavalcante dos Santos (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Maria Claudineide de Souza Silva (Indiciado) 04/04/2022 12/04/2022 12/04/2022 12/04/2022
Inquérito Policial 06/08/2019 06/08/2019 07007807320198020171 Criminal 37ª Promotoria de Justiça da Capital Sandra Malta Prata Lima Ministério Público Adriana Cavalcante dos Santos (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Maria Claudineide de Souza Silva (Indiciado) 04/04/2022 12/04/2022 31/10/2021 31/10/2021
Inquérito Policial 06/08/2019 06/08/2019 07007807320198020171 Criminal 37ª Promotoria de Justiça da Capital Sandra Malta Prata Lima Ministério Público Adriana Cavalcante dos Santos (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Maria Claudineide de Souza Silva (Indiciado) 04/04/2022 12/04/2022 02/03/2021 02/03/2021
Inquérito Policial 06/08/2019 06/08/2019 07007807320198020171 Criminal 37ª Promotoria de Justiça da Capital Sandra Malta Prata Lima Ministério Público Adriana Cavalcante dos Santos (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Maria Claudineide de Souza Silva (Indiciado) 28/02/2021 02/03/2021 12/04/2022 12/04/2022
Inquérito Policial 06/08/2019 06/08/2019 07007807320198020171 Criminal 37ª Promotoria de Justiça da Capital Sandra Malta Prata Lima Ministério Público Adriana Cavalcante dos Santos (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Maria Claudineide de Souza Silva (Indiciado) 28/02/2021 02/03/2021 31/10/2021 31/10/2021
Procedimento Extrajudicial 05/08/2019 05/08/2019 092019000012737 Civil 66ª Promotoria de Justiça da Capital Jorge José Tavares Doria Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado),Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Processo Judicial 05/08/2019 15/04/2019 07025790520198020058 Criminal 8ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Alves de Oliveira Neto Ministério Público DR. Roberto Alan Torres de Mesquita-Defensor Público (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Janiel Cavalcante Pinheiro (Testemunha),José Luiz da Silva (Indiciado),Ministerio Público Estadual da Comarca de Arapiraca/AL (Autor),RENNER RILK TEODOSIO CAVALCANTE (Testemunha) 18/05/2021 29/05/2021 23/04/2019 23/04/2019
Processo Judicial 05/08/2019 15/04/2019 07025790520198020058 Criminal 8ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Alves de Oliveira Neto Ministério Público DR. Roberto Alan Torres de Mesquita-Defensor Público (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Janiel Cavalcante Pinheiro (Testemunha),José Luiz da Silva (Indiciado),Ministerio Público Estadual da Comarca de Arapiraca/AL (Autor),RENNER RILK TEODOSIO CAVALCANTE (Testemunha) 18/05/2021 29/05/2021 06/08/2019 06/08/2019
Processo Judicial 05/08/2019 15/04/2019 07025790520198020058 Criminal 8ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Alves de Oliveira Neto Ministério Público DR. Roberto Alan Torres de Mesquita-Defensor Público (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Janiel Cavalcante Pinheiro (Testemunha),José Luiz da Silva (Indiciado),Ministerio Público Estadual da Comarca de Arapiraca/AL (Autor),RENNER RILK TEODOSIO CAVALCANTE (Testemunha) 05/08/2019 06/08/2019 30/07/2021 30/07/2021
Processo Judicial 05/08/2019 15/04/2019 07025790520198020058 Criminal 8ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Alves de Oliveira Neto Ministério Público DR. Roberto Alan Torres de Mesquita-Defensor Público (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Janiel Cavalcante Pinheiro (Testemunha),José Luiz da Silva (Indiciado),Ministerio Público Estadual da Comarca de Arapiraca/AL (Autor),RENNER RILK TEODOSIO CAVALCANTE (Testemunha) 05/08/2019 06/08/2019 06/06/2020 06/06/2020
Processo Judicial 05/08/2019 15/04/2019 07025790520198020058 Criminal 8ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Alves de Oliveira Neto Ministério Público DR. Roberto Alan Torres de Mesquita-Defensor Público (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Janiel Cavalcante Pinheiro (Testemunha),José Luiz da Silva (Indiciado),Ministerio Público Estadual da Comarca de Arapiraca/AL (Autor),RENNER RILK TEODOSIO CAVALCANTE (Testemunha) 05/08/2019 06/08/2019 04/09/2019 04/09/2019