Logo do MPEAL Portal da Transparência Portal da Transparência
Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Processo Judicial 23/07/2019 23/07/2019 07001905020198020057 Criminal Promotoria de Justiça de Viçosa Anderson Cláudio de Almeida Barbosa Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Cícero Ferreira de Lima (Vítima),José Quirino Ferreira da Silva (Vítima),Maria Eunice de Oliveira da Silva (Vítima),Ministério Público Estadual da Comarca de Viçosa/AL (Autor),Osmar Correia de Lima (Indiciado) 21/08/2020 01/09/2020 26/09/2019 26/09/2019
Processo Judicial 23/07/2019 23/07/2019 07001905020198020057 Criminal Promotoria de Justiça de Viçosa Anderson Cláudio de Almeida Barbosa Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Cícero Ferreira de Lima (Vítima),José Quirino Ferreira da Silva (Vítima),Maria Eunice de Oliveira da Silva (Vítima),Ministério Público Estadual da Comarca de Viçosa/AL (Autor),Osmar Correia de Lima (Indiciado) 29/04/2021 10/05/2021 09/09/2020 09/09/2020
Processo Judicial 23/07/2019 23/07/2019 07001905020198020057 Criminal Promotoria de Justiça de Viçosa Anderson Cláudio de Almeida Barbosa Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Cícero Ferreira de Lima (Vítima),José Quirino Ferreira da Silva (Vítima),Maria Eunice de Oliveira da Silva (Vítima),Ministério Público Estadual da Comarca de Viçosa/AL (Autor),Osmar Correia de Lima (Indiciado) 29/04/2021 10/05/2021 26/09/2019 26/09/2019
Processo Judicial 23/07/2019 23/07/2019 07001905020198020057 Criminal Promotoria de Justiça de Viçosa Anderson Cláudio de Almeida Barbosa Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Cícero Ferreira de Lima (Vítima),José Quirino Ferreira da Silva (Vítima),Maria Eunice de Oliveira da Silva (Vítima),Ministério Público Estadual da Comarca de Viçosa/AL (Autor),Osmar Correia de Lima (Indiciado) 29/04/2021 10/05/2021 28/05/2021 28/05/2021
Processo Judicial 23/07/2019 23/07/2019 07001905020198020057 Criminal Promotoria de Justiça de Viçosa Anderson Cláudio de Almeida Barbosa Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Cícero Ferreira de Lima (Vítima),José Quirino Ferreira da Silva (Vítima),Maria Eunice de Oliveira da Silva (Vítima),Ministério Público Estadual da Comarca de Viçosa/AL (Autor),Osmar Correia de Lima (Indiciado) 15/10/2021 26/10/2021 28/05/2021 28/05/2021
Processo Judicial 23/07/2019 23/07/2019 07001905020198020057 Criminal Promotoria de Justiça de Viçosa Anderson Cláudio de Almeida Barbosa Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Cícero Ferreira de Lima (Vítima),José Quirino Ferreira da Silva (Vítima),Maria Eunice de Oliveira da Silva (Vítima),Ministério Público Estadual da Comarca de Viçosa/AL (Autor),Osmar Correia de Lima (Indiciado) 15/10/2021 26/10/2021 09/09/2020 09/09/2020
Processo Judicial 23/07/2019 23/07/2019 07001905020198020057 Criminal Promotoria de Justiça de Viçosa Anderson Cláudio de Almeida Barbosa Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Cícero Ferreira de Lima (Vítima),José Quirino Ferreira da Silva (Vítima),Maria Eunice de Oliveira da Silva (Vítima),Ministério Público Estadual da Comarca de Viçosa/AL (Autor),Osmar Correia de Lima (Indiciado) 15/10/2021 26/10/2021 26/09/2019 26/09/2019
Processo Judicial 23/07/2019 23/07/2019 07001905020198020057 Criminal Promotoria de Justiça de Viçosa Anderson Cláudio de Almeida Barbosa Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Cícero Ferreira de Lima (Vítima),José Quirino Ferreira da Silva (Vítima),Maria Eunice de Oliveira da Silva (Vítima),Ministério Público Estadual da Comarca de Viçosa/AL (Autor),Osmar Correia de Lima (Indiciado) 09/12/2021 20/12/2021 28/05/2021 28/05/2021
Processo Judicial 23/07/2019 23/07/2019 07001905020198020057 Criminal Promotoria de Justiça de Viçosa Anderson Cláudio de Almeida Barbosa Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Cícero Ferreira de Lima (Vítima),José Quirino Ferreira da Silva (Vítima),Maria Eunice de Oliveira da Silva (Vítima),Ministério Público Estadual da Comarca de Viçosa/AL (Autor),Osmar Correia de Lima (Indiciado) 09/12/2021 20/12/2021 09/09/2020 09/09/2020
Processo Judicial 23/07/2019 23/07/2019 07001905020198020057 Criminal Promotoria de Justiça de Viçosa Anderson Cláudio de Almeida Barbosa Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Cícero Ferreira de Lima (Vítima),José Quirino Ferreira da Silva (Vítima),Maria Eunice de Oliveira da Silva (Vítima),Ministério Público Estadual da Comarca de Viçosa/AL (Autor),Osmar Correia de Lima (Indiciado) 09/12/2021 20/12/2021 26/09/2019 26/09/2019
Processo Judicial 23/07/2019 23/07/2019 07001905020198020057 Criminal Promotoria de Justiça de Viçosa Anderson Cláudio de Almeida Barbosa Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Cícero Ferreira de Lima (Vítima),José Quirino Ferreira da Silva (Vítima),Maria Eunice de Oliveira da Silva (Vítima),Ministério Público Estadual da Comarca de Viçosa/AL (Autor),Osmar Correia de Lima (Indiciado) 23/07/2019 03/08/2019 28/05/2021 28/05/2021
Procedimento Extrajudicial 23/07/2019 23/07/2019 012019000027530 Civil Promotoria de Justiça de Capela Paulo Roberto de Melo Alves Filho Comando do Policiamento da Capital (CPC) - SEDS/AL (Requerente),Município de Capela (Investigado)
Procedimento Extrajudicial 23/07/2019 23/07/2019 092019000011771 Civil 26ª Promotoria de Justiça da Capital Micheline Laurindo Tenório Silveira dos Anjos Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Inquérito Policial 23/07/2019 17/11/2017 08000820320198020001 Criminal 49ª Promotoria de Justiça da Capital José Antônio Malta Marques Ministério Público Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),NÃO IDENTIFICADO (Vítima) 04/12/2019 15/12/2019 16/01/2019
Inquérito Policial 23/07/2019 17/11/2017 08000820320198020001 Criminal 49ª Promotoria de Justiça da Capital José Antônio Malta Marques Ministério Público Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),NÃO IDENTIFICADO (Vítima) 06/12/2021 17/12/2021 16/01/2019
Inquérito Policial 23/07/2019 17/11/2017 08000820320198020001 Criminal 49ª Promotoria de Justiça da Capital José Antônio Malta Marques Ministério Público Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),NÃO IDENTIFICADO (Vítima) 21/04/2020 02/05/2020 16/01/2019
Inquérito Policial 23/07/2019 17/11/2017 08000820320198020001 Criminal 49ª Promotoria de Justiça da Capital José Antônio Malta Marques Ministério Público Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),NÃO IDENTIFICADO (Vítima) 29/03/2020 13/05/2020 16/01/2019
Inquérito Policial 23/07/2019 17/11/2017 08000820320198020001 Criminal 49ª Promotoria de Justiça da Capital José Antônio Malta Marques Ministério Público Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),NÃO IDENTIFICADO (Vítima) 13/09/2021 24/09/2021 16/01/2019
Inquérito Policial 23/07/2019 17/11/2017 08000820320198020001 Criminal 49ª Promotoria de Justiça da Capital José Antônio Malta Marques Ministério Público Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),NÃO IDENTIFICADO (Vítima) 05/08/2021 16/08/2021 16/01/2019
Inquérito Policial 23/07/2019 17/11/2017 08000820320198020001 Criminal 49ª Promotoria de Justiça da Capital José Antônio Malta Marques Ministério Público Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),NÃO IDENTIFICADO (Vítima) 04/06/2019 15/06/2019 16/01/2019
Inquérito Policial 23/07/2019 17/11/2017 08000820320198020001 Criminal 49ª Promotoria de Justiça da Capital José Antônio Malta Marques Ministério Público Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),NÃO IDENTIFICADO (Vítima) 26/08/2020 06/09/2020 16/01/2019
Inquérito Policial 23/07/2019 17/11/2017 08000820320198020001 Criminal 49ª Promotoria de Justiça da Capital José Antônio Malta Marques Ministério Público Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),NÃO IDENTIFICADO (Vítima) 04/06/2019 15/06/2019 16/01/2019
Inquérito Policial 23/07/2019 17/11/2017 08000820320198020001 Criminal 49ª Promotoria de Justiça da Capital José Antônio Malta Marques Ministério Público Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),NÃO IDENTIFICADO (Vítima) 07/04/2022 16/01/2019
Inquérito Policial 23/07/2019 17/11/2017 08000820320198020001 Criminal 49ª Promotoria de Justiça da Capital José Antônio Malta Marques Ministério Público Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),NÃO IDENTIFICADO (Vítima) 09/07/2019 10/07/2019 16/01/2019
Inquérito Policial 23/07/2019 17/11/2017 08000820320198020001 Criminal 49ª Promotoria de Justiça da Capital José Antônio Malta Marques Ministério Público Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),NÃO IDENTIFICADO (Vítima) 31/01/2020 11/02/2020 16/01/2019
Processo Judicial 23/07/2019 23/07/2019 00112090520188020001 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Justiça Pública do Estado de Alagoas (Autor),Luciana de Almeida Melo (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Riverton dos Santos Freitas (Reeducando) 23/07/2019 23/07/2019 01/08/2019 01/08/2019
Inquérito Policial 22/07/2019 29/04/2019 00235995120118020001 Criminal Núcleo de Inquéritos da Polícia Civil Thiago Dias Ministério Público A investigar (Indiciado),Alex Vieira da Silva (Vítima),Justiça Pública (Autor) 03/08/2020 14/08/2020
Inquérito Policial 22/07/2019 29/04/2019 00235995120118020001 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público A investigar (Indiciado),Alex Vieira da Silva (Vítima),Justiça Pública (Autor) 03/08/2020 14/08/2020
Inquérito Policial 22/07/2019 29/04/2019 00235995120118020001 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público A investigar (Indiciado),Alex Vieira da Silva (Vítima),Justiça Pública (Autor) 03/08/2020 14/08/2020
Inquérito Policial 22/07/2019 22/07/2019 07000752520198020026 Criminal Promotoria de Justiça de Piaçabuçu Thiago Riff Narciso Ministério Público Adriano Rosário dos Santos (Indiciado),Cicero Ferreira do Rosário (Indiciado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Dilmaci dos Santos Lázaro (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante) 11/02/2022 22/02/2022 02/03/2022 02/03/2022