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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Processo Judicial 22/07/2019 22/07/2019 08001300520198020019 Criminal Promotoria de Justiça de Maragogi Francisca Paula de Jesus Lôbo Nobre Santana Ministério Público Claudevan de Lima França (Testemunha),Defensoria Pública Geral do Estado (Defensor Público),ERENILDA CALAÇA PINTO (Réu),Elba Kátia Soares Brasileiro (Testemunha),Elzani Regina Holanda Calaça (Testemunha),GUSTAVO BARROS DE ALMEIDA (Advogado),Hélia Emmanuelle Pinto França (Testemunha),Jair Pereira da Costa (Testemunha),Jéssica Nunes Cavalcanti (Testemunha),MARIA DE LOURDES BRAGA COSTA (Vítima),Maria Gorete da Silva (Testemunha),Maria José da Silva (Testemunha),Maria Madalena Silva de Oliveira (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público) 04/11/2021 08/11/2021 08/09/2021 08/09/2021
Processo Judicial 22/07/2019 22/07/2019 08001300520198020019 Criminal Promotoria de Justiça de Maragogi Francisca Paula de Jesus Lôbo Nobre Santana Ministério Público Claudevan de Lima França (Testemunha),Defensoria Pública Geral do Estado (Defensor Público),ERENILDA CALAÇA PINTO (Réu),Elba Kátia Soares Brasileiro (Testemunha),Elzani Regina Holanda Calaça (Testemunha),GUSTAVO BARROS DE ALMEIDA (Advogado),Hélia Emmanuelle Pinto França (Testemunha),Jair Pereira da Costa (Testemunha),Jéssica Nunes Cavalcanti (Testemunha),MARIA DE LOURDES BRAGA COSTA (Vítima),Maria Gorete da Silva (Testemunha),Maria José da Silva (Testemunha),Maria Madalena Silva de Oliveira (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público) 01/09/2021 01/09/2021 26/03/2020 26/03/2020
Processo Judicial 22/07/2019 22/07/2019 08001300520198020019 Criminal Promotoria de Justiça de Maragogi Francisca Paula de Jesus Lôbo Nobre Santana Ministério Público Claudevan de Lima França (Testemunha),Defensoria Pública Geral do Estado (Defensor Público),ERENILDA CALAÇA PINTO (Réu),Elba Kátia Soares Brasileiro (Testemunha),Elzani Regina Holanda Calaça (Testemunha),GUSTAVO BARROS DE ALMEIDA (Advogado),Hélia Emmanuelle Pinto França (Testemunha),Jair Pereira da Costa (Testemunha),Jéssica Nunes Cavalcanti (Testemunha),MARIA DE LOURDES BRAGA COSTA (Vítima),Maria Gorete da Silva (Testemunha),Maria José da Silva (Testemunha),Maria Madalena Silva de Oliveira (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público) 01/09/2021 01/09/2021 15/04/2020 15/04/2020
Processo Judicial 22/07/2019 22/07/2019 08001300520198020019 Criminal Promotoria de Justiça de Maragogi Francisca Paula de Jesus Lôbo Nobre Santana Ministério Público Claudevan de Lima França (Testemunha),Defensoria Pública Geral do Estado (Defensor Público),ERENILDA CALAÇA PINTO (Réu),Elba Kátia Soares Brasileiro (Testemunha),Elzani Regina Holanda Calaça (Testemunha),GUSTAVO BARROS DE ALMEIDA (Advogado),Hélia Emmanuelle Pinto França (Testemunha),Jair Pereira da Costa (Testemunha),Jéssica Nunes Cavalcanti (Testemunha),MARIA DE LOURDES BRAGA COSTA (Vítima),Maria Gorete da Silva (Testemunha),Maria José da Silva (Testemunha),Maria Madalena Silva de Oliveira (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público) 01/09/2021 01/09/2021 17/11/2020 17/11/2020
Processo Judicial 22/07/2019 22/07/2019 08001300520198020019 Criminal Promotoria de Justiça de Maragogi Francisca Paula de Jesus Lôbo Nobre Santana Ministério Público Claudevan de Lima França (Testemunha),Defensoria Pública Geral do Estado (Defensor Público),ERENILDA CALAÇA PINTO (Réu),Elba Kátia Soares Brasileiro (Testemunha),Elzani Regina Holanda Calaça (Testemunha),GUSTAVO BARROS DE ALMEIDA (Advogado),Hélia Emmanuelle Pinto França (Testemunha),Jair Pereira da Costa (Testemunha),Jéssica Nunes Cavalcanti (Testemunha),MARIA DE LOURDES BRAGA COSTA (Vítima),Maria Gorete da Silva (Testemunha),Maria José da Silva (Testemunha),Maria Madalena Silva de Oliveira (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público) 01/09/2021 01/09/2021 08/09/2021 08/09/2021
Processo Judicial 22/07/2019 22/07/2019 08001300520198020019 Criminal Promotoria de Justiça de Maragogi Francisca Paula de Jesus Lôbo Nobre Santana Ministério Público Claudevan de Lima França (Testemunha),Defensoria Pública Geral do Estado (Defensor Público),ERENILDA CALAÇA PINTO (Réu),Elba Kátia Soares Brasileiro (Testemunha),Elzani Regina Holanda Calaça (Testemunha),GUSTAVO BARROS DE ALMEIDA (Advogado),Hélia Emmanuelle Pinto França (Testemunha),Jair Pereira da Costa (Testemunha),Jéssica Nunes Cavalcanti (Testemunha),MARIA DE LOURDES BRAGA COSTA (Vítima),Maria Gorete da Silva (Testemunha),Maria José da Silva (Testemunha),Maria Madalena Silva de Oliveira (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público) 06/11/2020 09/11/2020 26/03/2020 26/03/2020
Processo Judicial 22/07/2019 22/07/2019 08001300520198020019 Criminal Promotoria de Justiça de Maragogi Francisca Paula de Jesus Lôbo Nobre Santana Ministério Público Claudevan de Lima França (Testemunha),Defensoria Pública Geral do Estado (Defensor Público),ERENILDA CALAÇA PINTO (Réu),Elba Kátia Soares Brasileiro (Testemunha),Elzani Regina Holanda Calaça (Testemunha),GUSTAVO BARROS DE ALMEIDA (Advogado),Hélia Emmanuelle Pinto França (Testemunha),Jair Pereira da Costa (Testemunha),Jéssica Nunes Cavalcanti (Testemunha),MARIA DE LOURDES BRAGA COSTA (Vítima),Maria Gorete da Silva (Testemunha),Maria José da Silva (Testemunha),Maria Madalena Silva de Oliveira (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público) 06/11/2020 09/11/2020 15/04/2020 15/04/2020
Procedimento Extrajudicial 22/07/2019 22/07/2019 062019000005303 Civil Promotoria de Justiça de Igreja Nova Luiz Cláudio Branco Pires MUNICÍPIO DE IGREJA NOVA (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 19/07/2019 19/07/2019 092019000011705 Civil Promotoria de Justiça de Anadia José Carlos Silva Castro Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 19/07/2019 19/07/2019 092019000011705 Civil 26ª Promotoria de Justiça da Capital Micheline Laurindo Tenório Silveira dos Anjos Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 19/07/2019 19/07/2019 092019000011693 Civil Promotoria de Justiça de Anadia José Carlos Silva Castro Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 19/07/2019 19/07/2019 092019000011693 Civil 26ª Promotoria de Justiça da Capital Micheline Laurindo Tenório Silveira dos Anjos Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 19/07/2019 19/07/2019 092019000011682 Civil Promotoria de Justiça de Girau do Ponciano Sergio Ricardo Vieira Leite Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 19/07/2019 19/07/2019 092019000011682 Civil 26ª Promotoria de Justiça da Capital Micheline Laurindo Tenório Silveira dos Anjos Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 19/07/2019 31/01/2019 062019000000796 Civil Conselho Superior do Ministério Público Anônimo (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 19/07/2019 30/10/2018 062018000009661 Civil 4ª Promotoria de Justiça de Rio Largo Cíntia Calumby da Silva Coutinho Helder Cavalcante de Moura (Requerente),Marivaldo Fragoso da Silva (Requerente),Prefeitura Municipal de Rio largo (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 19/07/2019 31/01/2019 062019000000796 Civil Conselho Superior do Ministério Público Anônimo (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 19/07/2019 19/07/2019 092019000011660 Civil 2ª Promotoria de Justiça de Marechal Deodoro Maria Aparecida de Gouveia Carnaúba Ministério Público do Estado de Alagoas (Órgão),Município de Marechal Deodoro (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 19/07/2019 09/08/2018 062018000007708 Civil Conselho Superior do Ministério Público Conselho Municipal de Saúde de Rio Largo (Requerente),Prefeitura Municipal de Rio largo (Requerido),Viviane Bezerra de Omena (Requerente)
Processo Judicial 19/07/2019 19/07/2019 00006341820108020356 Criminal Turma Recursal - União dos Palmares Carmen Sylvia Nogueira Sarmento Ministério Público Luanderson Pereira da Silva (Apelante),Ministério Público (Apelado),Nicolle Januzi de A. Rocha Pereira (Defensor Público) 03/09/2019 17/09/2019 01/09/2019 01/09/2019
Processo Judicial 19/07/2019 19/07/2019 00006341820108020356 Criminal Turma Recursal - União dos Palmares Carmen Sylvia Nogueira Sarmento Ministério Público Luanderson Pereira da Silva (Apelante),Ministério Público (Apelado),Nicolle Januzi de A. Rocha Pereira (Defensor Público) 19/07/2019 30/07/2019 01/09/2019 01/09/2019
Processo Judicial 19/07/2019 19/07/2019 00006341820108020356 Criminal Turma Recursal - União dos Palmares Carmen Sylvia Nogueira Sarmento Ministério Público Luanderson Pereira da Silva (Apelante),Ministério Público (Apelado),Nicolle Januzi de A. Rocha Pereira (Defensor Público) 15/08/2019 26/08/2019 01/09/2019 01/09/2019
Procedimento Extrajudicial 19/07/2019 05/07/2018 062018000006486 Civil Conselho Superior do Ministério Público Alex Fernandes dos Santos (Requerente),PREFEITO GILBERTO GONÇALVES (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 19/07/2019 19/07/2019 012019000027120 Civil Núcleo de Combate à Criminalidade Movimento Nacional da População de Rua (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 19/07/2019 19/07/2019 012019000027120 Civil 49ª Promotoria de Justiça da Capital José Antônio Malta Marques Movimento Nacional da População de Rua (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 19/07/2019 19/07/2019 062019000005280 Civil 22ª Promotoria de Justiça da Capital Norma Sueli Tenório de Melo Medeiros Dep. Estadual de Trânsito de Alagoas ( DETRAN/AL) (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 19/07/2019 28/11/2018 062018000010379 Civil Conselho Superior do Ministério Público MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DE ALAGOAS, PROCURADORIA-GERAL (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 19/07/2019 28/11/2018 062018000010357 Civil Conselho Superior do Ministério Público MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPUBLICA EM ALAGOAS (Requerente)
Processo Judicial 19/07/2019 10/07/2019 07177308520198020001 Criminal Promotoria de Justiça de Capela Paulo Roberto de Melo Alves Filho Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Denis de Melo Barros (Indiciado),Lucas Silva de Albuquerque (Advogado),Thiago Pinheiro (Advogado) 23/07/2020 29/07/2020 28/08/2019 28/08/2019
Processo Judicial 19/07/2019 10/07/2019 07177308520198020001 Criminal Promotoria de Justiça de Capela Paulo Roberto de Melo Alves Filho Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Denis de Melo Barros (Indiciado),Lucas Silva de Albuquerque (Advogado),Thiago Pinheiro (Advogado) 23/07/2020 29/07/2020 23/07/2019 23/07/2019