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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 03/07/2019 03/07/2019 092019000010917 Civil 3ª Promotoria de Justiça de Penedo Eládio Pacheco Estrela Município de Penedo (Fiscalizado)
Procedimento Extrajudicial 03/07/2019 03/07/2019 092019000010906 Civil Promotoria de Justiça de Piaçabuçu Thiago Riff Narciso Municipio de Piacabucu-AL (Fiscalizado)
Inquérito Policial 03/07/2019 17/06/2019 07040981520198020058 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Edielma Candido da Silva (Vítima),Egmar Pinheiro da Silva (Indiciado),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Ministério Público),Policia Civil de Alagoas (Indiciante) 30/07/2021 10/08/2021 14/05/2020 14/05/2020
Inquérito Policial 03/07/2019 17/06/2019 07040981520198020058 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Edielma Candido da Silva (Vítima),Egmar Pinheiro da Silva (Indiciado),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Ministério Público),Policia Civil de Alagoas (Indiciante) 30/07/2021 10/08/2021 08/08/2019 08/08/2019
Inquérito Policial 03/07/2019 17/06/2019 07040981520198020058 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Edielma Candido da Silva (Vítima),Egmar Pinheiro da Silva (Indiciado),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Ministério Público),Policia Civil de Alagoas (Indiciante) 17/06/2019 28/06/2019 08/08/2019 08/08/2019
Inquérito Policial 03/07/2019 17/06/2019 07040981520198020058 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Edielma Candido da Silva (Vítima),Egmar Pinheiro da Silva (Indiciado),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Ministério Público),Policia Civil de Alagoas (Indiciante) 20/05/2020 03/06/2020 20/08/2021 20/08/2021
Inquérito Policial 03/07/2019 17/06/2019 07040981520198020058 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Edielma Candido da Silva (Vítima),Egmar Pinheiro da Silva (Indiciado),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Ministério Público),Policia Civil de Alagoas (Indiciante) 20/05/2020 03/06/2020 14/05/2020 14/05/2020
Inquérito Policial 03/07/2019 17/06/2019 07040981520198020058 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Edielma Candido da Silva (Vítima),Egmar Pinheiro da Silva (Indiciado),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Ministério Público),Policia Civil de Alagoas (Indiciante) 20/05/2020 03/06/2020 08/08/2019 08/08/2019
Inquérito Policial 03/07/2019 17/06/2019 07040981520198020058 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Edielma Candido da Silva (Vítima),Egmar Pinheiro da Silva (Indiciado),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Ministério Público),Policia Civil de Alagoas (Indiciante) 30/07/2021 10/08/2021 20/08/2021 20/08/2021
Inquérito Policial 03/07/2019 17/06/2019 07040981520198020058 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Edielma Candido da Silva (Vítima),Egmar Pinheiro da Silva (Indiciado),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Ministério Público),Policia Civil de Alagoas (Indiciante) 07/07/2020 18/07/2020 08/08/2019 08/08/2019
Inquérito Policial 03/07/2019 17/06/2019 07040981520198020058 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Edielma Candido da Silva (Vítima),Egmar Pinheiro da Silva (Indiciado),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Ministério Público),Policia Civil de Alagoas (Indiciante) 07/07/2020 18/07/2020 14/05/2020 14/05/2020
Inquérito Policial 03/07/2019 17/06/2019 07040981520198020058 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Edielma Candido da Silva (Vítima),Egmar Pinheiro da Silva (Indiciado),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Ministério Público),Policia Civil de Alagoas (Indiciante) 17/06/2019 28/06/2019 20/08/2021 20/08/2021
Inquérito Policial 03/07/2019 17/06/2019 07040981520198020058 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Edielma Candido da Silva (Vítima),Egmar Pinheiro da Silva (Indiciado),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Ministério Público),Policia Civil de Alagoas (Indiciante) 01/05/2020 12/05/2020 08/08/2019 08/08/2019
Inquérito Policial 03/07/2019 17/06/2019 07040981520198020058 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Edielma Candido da Silva (Vítima),Egmar Pinheiro da Silva (Indiciado),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Ministério Público),Policia Civil de Alagoas (Indiciante) 01/05/2020 12/05/2020 14/05/2020 14/05/2020
Inquérito Policial 03/07/2019 17/06/2019 07040981520198020058 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Edielma Candido da Silva (Vítima),Egmar Pinheiro da Silva (Indiciado),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Ministério Público),Policia Civil de Alagoas (Indiciante) 01/05/2020 12/05/2020 20/08/2021 20/08/2021
Inquérito Policial 03/07/2019 17/06/2019 07040981520198020058 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Edielma Candido da Silva (Vítima),Egmar Pinheiro da Silva (Indiciado),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Ministério Público),Policia Civil de Alagoas (Indiciante) 14/01/2022 25/01/2022 08/08/2019 08/08/2019
Inquérito Policial 03/07/2019 17/06/2019 07040981520198020058 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Edielma Candido da Silva (Vítima),Egmar Pinheiro da Silva (Indiciado),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Ministério Público),Policia Civil de Alagoas (Indiciante) 14/01/2022 25/01/2022 14/05/2020 14/05/2020
Inquérito Policial 03/07/2019 17/06/2019 07040981520198020058 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Edielma Candido da Silva (Vítima),Egmar Pinheiro da Silva (Indiciado),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Ministério Público),Policia Civil de Alagoas (Indiciante) 14/01/2022 25/01/2022 20/08/2021 20/08/2021
Inquérito Policial 03/07/2019 17/06/2019 07040981520198020058 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Edielma Candido da Silva (Vítima),Egmar Pinheiro da Silva (Indiciado),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Ministério Público),Policia Civil de Alagoas (Indiciante) 07/07/2020 18/07/2020 20/08/2021 20/08/2021
Inquérito Policial 03/07/2019 17/06/2019 07040981520198020058 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Edielma Candido da Silva (Vítima),Egmar Pinheiro da Silva (Indiciado),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Ministério Público),Policia Civil de Alagoas (Indiciante) 17/06/2019 28/06/2019 14/05/2020 14/05/2020
Procedimento Extrajudicial 03/07/2019 19/07/2018 062018000006910 Civil Conselho Superior do Ministério Público FATIMA MARIA MAGALHÃES ALVES (Requerente)
Processo Judicial 03/07/2019 03/07/2019 05012615620088020025 Criminal Promotoria de Justiça de Olho d'Água das Flores Isaac de Medeiros Santos Ministério Público Antônio Alves da Silva (Réu),Bárbara Brito Alcâtara (Declarante),Clemerson Alves de Souza (Réu),Cristovão de Souza Brito (Advogado),Debora Brito Alcâtara (Declarante),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Esdras Bomfim de Oliveira (Advogado),Forum da Comarca de Embu das Artes/SP (Terceiro Interessado),José Amorim Alcântara (Vítima),José Cícero Pinto Ferreira (Réu),Justiça Pública de Olho d'Água das Flores (Autor),Luciana Silva Melo da Rocha (Advogado),Maria Benedita Pinto Pereira (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Denunciante),Osman Gaia Nepomuceno Filho (Advogado),Telma Brito Alcântara (Declarante),Washington Teixeira Alves (Testemunha) 09/02/2022 20/02/2022 11/11/2019 11/11/2019
Processo Judicial 03/07/2019 03/07/2019 05012615620088020025 Criminal Promotoria de Justiça de Olho d'Água das Flores Isaac de Medeiros Santos Ministério Público Antônio Alves da Silva (Réu),Bárbara Brito Alcâtara (Declarante),Clemerson Alves de Souza (Réu),Cristovão de Souza Brito (Advogado),Debora Brito Alcâtara (Declarante),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Esdras Bomfim de Oliveira (Advogado),Forum da Comarca de Embu das Artes/SP (Terceiro Interessado),José Amorim Alcântara (Vítima),José Cícero Pinto Ferreira (Réu),Justiça Pública de Olho d'Água das Flores (Autor),Luciana Silva Melo da Rocha (Advogado),Maria Benedita Pinto Pereira (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Denunciante),Osman Gaia Nepomuceno Filho (Advogado),Telma Brito Alcântara (Declarante),Washington Teixeira Alves (Testemunha) 14/10/2021 25/10/2021 11/11/2019 11/11/2019
Processo Judicial 03/07/2019 03/07/2019 05012615620088020025 Criminal Promotoria de Justiça de Olho d'Água das Flores Isaac de Medeiros Santos Ministério Público Antônio Alves da Silva (Réu),Bárbara Brito Alcâtara (Declarante),Clemerson Alves de Souza (Réu),Cristovão de Souza Brito (Advogado),Debora Brito Alcâtara (Declarante),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Esdras Bomfim de Oliveira (Advogado),Forum da Comarca de Embu das Artes/SP (Terceiro Interessado),José Amorim Alcântara (Vítima),José Cícero Pinto Ferreira (Réu),Justiça Pública de Olho d'Água das Flores (Autor),Luciana Silva Melo da Rocha (Advogado),Maria Benedita Pinto Pereira (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Denunciante),Osman Gaia Nepomuceno Filho (Advogado),Telma Brito Alcântara (Declarante),Washington Teixeira Alves (Testemunha) 03/07/2019 14/07/2019 11/11/2019 11/11/2019
Processo Judicial 03/07/2019 03/07/2019 05012615620088020025 Criminal Promotoria de Justiça de Olho d'Água das Flores Isaac de Medeiros Santos Ministério Público Antônio Alves da Silva (Réu),Bárbara Brito Alcâtara (Declarante),Clemerson Alves de Souza (Réu),Cristovão de Souza Brito (Advogado),Debora Brito Alcâtara (Declarante),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Esdras Bomfim de Oliveira (Advogado),Forum da Comarca de Embu das Artes/SP (Terceiro Interessado),José Amorim Alcântara (Vítima),José Cícero Pinto Ferreira (Réu),Justiça Pública de Olho d'Água das Flores (Autor),Luciana Silva Melo da Rocha (Advogado),Maria Benedita Pinto Pereira (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Denunciante),Osman Gaia Nepomuceno Filho (Advogado),Telma Brito Alcântara (Declarante),Washington Teixeira Alves (Testemunha) 03/07/2019 14/07/2019 31/07/2019 31/07/2019
Processo Judicial 03/07/2019 03/07/2019 05012615620088020025 Criminal Promotoria de Justiça de Olho d'Água das Flores Isaac de Medeiros Santos Ministério Público Antônio Alves da Silva (Réu),Bárbara Brito Alcâtara (Declarante),Clemerson Alves de Souza (Réu),Cristovão de Souza Brito (Advogado),Debora Brito Alcâtara (Declarante),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Esdras Bomfim de Oliveira (Advogado),Forum da Comarca de Embu das Artes/SP (Terceiro Interessado),José Amorim Alcântara (Vítima),José Cícero Pinto Ferreira (Réu),Justiça Pública de Olho d'Água das Flores (Autor),Luciana Silva Melo da Rocha (Advogado),Maria Benedita Pinto Pereira (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Denunciante),Osman Gaia Nepomuceno Filho (Advogado),Telma Brito Alcântara (Declarante),Washington Teixeira Alves (Testemunha) 09/02/2022 20/02/2022 31/07/2019 31/07/2019
Processo Judicial 03/07/2019 03/07/2019 05012615620088020025 Criminal Promotoria de Justiça de Olho d'Água das Flores Isaac de Medeiros Santos Ministério Público Antônio Alves da Silva (Réu),Bárbara Brito Alcâtara (Declarante),Clemerson Alves de Souza (Réu),Cristovão de Souza Brito (Advogado),Debora Brito Alcâtara (Declarante),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Esdras Bomfim de Oliveira (Advogado),Forum da Comarca de Embu das Artes/SP (Terceiro Interessado),José Amorim Alcântara (Vítima),José Cícero Pinto Ferreira (Réu),Justiça Pública de Olho d'Água das Flores (Autor),Luciana Silva Melo da Rocha (Advogado),Maria Benedita Pinto Pereira (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Denunciante),Osman Gaia Nepomuceno Filho (Advogado),Telma Brito Alcântara (Declarante),Washington Teixeira Alves (Testemunha) 14/10/2021 25/10/2021 31/07/2019 31/07/2019
Inquérito Policial 03/07/2019 03/07/2019 07047157220198020058 Criminal 7ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Maurício Amaral Wanderley Ministério Público Alice dos Santos Pantaleao (Indiciado),Amanda Clara dos Santos Silva (Vítima),Decaa (Indiciante) 05/11/2020 09/11/2020 11/09/2021 11/09/2021
Inquérito Policial 03/07/2019 03/07/2019 07047157220198020058 Criminal 7ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Maurício Amaral Wanderley Ministério Público Alice dos Santos Pantaleao (Indiciado),Amanda Clara dos Santos Silva (Vítima),Decaa (Indiciante) 05/07/2021 16/07/2021 11/09/2021 11/09/2021
Inquérito Policial 03/07/2019 03/07/2019 07047157220198020058 Criminal 7ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Maurício Amaral Wanderley Ministério Público Alice dos Santos Pantaleao (Indiciado),Amanda Clara dos Santos Silva (Vítima),Decaa (Indiciante) 17/07/2019 28/07/2019 11/09/2021 11/09/2021