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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Processo Judicial 28/05/2019 28/05/2019 00040796120188020001 Criminal 59ª Promotoria de Justiça da Capital Dalva Vanderlei Tenório Ministério Público Gilberto de Paula Cavalcante Filho (Réu),Henrique Guimarães Santos (Advogado),Ministério Público de Sergipe (Autor) 28/05/2019 08/06/2019 25/08/2021 25/08/2021
Processo Judicial 28/05/2019 28/05/2019 00040796120188020001 Criminal 59ª Promotoria de Justiça da Capital Dalva Vanderlei Tenório Ministério Público Gilberto de Paula Cavalcante Filho (Réu),Henrique Guimarães Santos (Advogado),Ministério Público de Sergipe (Autor) 28/07/2021 08/08/2021 11/06/2019 11/06/2019
Processo Judicial 28/05/2019 28/05/2019 00040796120188020001 Criminal 59ª Promotoria de Justiça da Capital Dalva Vanderlei Tenório Ministério Público Gilberto de Paula Cavalcante Filho (Réu),Henrique Guimarães Santos (Advogado),Ministério Público de Sergipe (Autor) 28/07/2021 08/08/2021 07/08/2019 07/08/2019
Processo Judicial 28/05/2019 28/05/2019 00040796120188020001 Criminal 59ª Promotoria de Justiça da Capital Dalva Vanderlei Tenório Ministério Público Gilberto de Paula Cavalcante Filho (Réu),Henrique Guimarães Santos (Advogado),Ministério Público de Sergipe (Autor) 28/07/2021 08/08/2021 29/10/2019 29/10/2019
Processo Judicial 28/05/2019 28/05/2019 00040796120188020001 Criminal 59ª Promotoria de Justiça da Capital Dalva Vanderlei Tenório Ministério Público Gilberto de Paula Cavalcante Filho (Réu),Henrique Guimarães Santos (Advogado),Ministério Público de Sergipe (Autor) 28/07/2021 08/08/2021 25/08/2021 25/08/2021
Processo Judicial 28/05/2019 28/05/2019 00040796120188020001 Criminal 59ª Promotoria de Justiça da Capital Dalva Vanderlei Tenório Ministério Público Gilberto de Paula Cavalcante Filho (Réu),Henrique Guimarães Santos (Advogado),Ministério Público de Sergipe (Autor) 25/02/2022 08/03/2022 11/06/2019 11/06/2019
Procedimento Extrajudicial 28/05/2019 28/05/2019 062019000004548 Civil 4ª Promotoria de Justiça da Capital Alberto Fonseca Condomínio Residencial Nature Park (Origem)
Inquérito Policial 28/05/2019 28/05/2019 07002218720198020019 Criminal Promotoria de Justiça de Maragogi Francisca Paula de Jesus Lôbo Nobre Santana Ministério Público Eduardo Alexandre de Melo Costa (Autor do Fato),Eduardo César Alves Amorim (Testemunha),O Ministério Público Estadual (Autor),Pedro Henrique Soares da Silva (Vítima),Pedro Henrique de Melo Costa (Advogado) 11/01/2022 11/01/2022 30/10/2020 30/10/2020
Inquérito Policial 28/05/2019 28/05/2019 07002218720198020019 Criminal Promotoria de Justiça de Maragogi Francisca Paula de Jesus Lôbo Nobre Santana Ministério Público Eduardo Alexandre de Melo Costa (Autor do Fato),Eduardo César Alves Amorim (Testemunha),O Ministério Público Estadual (Autor),Pedro Henrique Soares da Silva (Vítima),Pedro Henrique de Melo Costa (Advogado) 28/05/2019 08/06/2019 04/07/2019 04/07/2019
Inquérito Policial 28/05/2019 28/05/2019 07002218720198020019 Criminal Promotoria de Justiça de Maragogi Francisca Paula de Jesus Lôbo Nobre Santana Ministério Público Eduardo Alexandre de Melo Costa (Autor do Fato),Eduardo César Alves Amorim (Testemunha),O Ministério Público Estadual (Autor),Pedro Henrique Soares da Silva (Vítima),Pedro Henrique de Melo Costa (Advogado) 28/05/2019 08/06/2019 30/10/2020 30/10/2020
Inquérito Policial 28/05/2019 28/05/2019 07002218720198020019 Criminal Promotoria de Justiça de Maragogi Francisca Paula de Jesus Lôbo Nobre Santana Ministério Público Eduardo Alexandre de Melo Costa (Autor do Fato),Eduardo César Alves Amorim (Testemunha),O Ministério Público Estadual (Autor),Pedro Henrique Soares da Silva (Vítima),Pedro Henrique de Melo Costa (Advogado) 11/01/2022 11/01/2022 04/07/2019 04/07/2019
Inquérito Policial 28/05/2019 28/05/2019 07002218720198020019 Criminal Promotoria de Justiça de Maragogi Francisca Paula de Jesus Lôbo Nobre Santana Ministério Público Eduardo Alexandre de Melo Costa (Autor do Fato),Eduardo César Alves Amorim (Testemunha),O Ministério Público Estadual (Autor),Pedro Henrique Soares da Silva (Vítima),Pedro Henrique de Melo Costa (Advogado) 15/10/2020 19/10/2020 30/10/2020 30/10/2020
Inquérito Policial 28/05/2019 28/05/2019 07002218720198020019 Criminal Promotoria de Justiça de Maragogi Francisca Paula de Jesus Lôbo Nobre Santana Ministério Público Eduardo Alexandre de Melo Costa (Autor do Fato),Eduardo César Alves Amorim (Testemunha),O Ministério Público Estadual (Autor),Pedro Henrique Soares da Silva (Vítima),Pedro Henrique de Melo Costa (Advogado) 15/10/2020 19/10/2020 04/07/2019 04/07/2019
Procedimento Extrajudicial 28/05/2019 28/05/2019 092019000009332 Civil Promotoria de Justiça de Murici Marcus Aurélio Gomes Mousinho MINISTÉRIO PÚBLICO (Requerente)
Processo Judicial 28/05/2019 28/05/2019 07002771720158020034 Criminal Promotoria de Justiça de Satuba José Carlos Silva Castro Ministério Público Carlos Eduardo Patricio Prado (Réu),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante) 07/08/2019 16/08/2019 16/08/2019 16/08/2019
Processo Judicial 28/05/2019 28/05/2019 07002771720158020034 Criminal Promotoria de Justiça de Satuba José Carlos Silva Castro Ministério Público Carlos Eduardo Patricio Prado (Réu),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante) 07/08/2019 16/08/2019 30/05/2019 30/05/2019
Processo Judicial 28/05/2019 28/05/2019 07002771720158020034 Criminal Promotoria de Justiça de Satuba José Carlos Silva Castro Ministério Público Carlos Eduardo Patricio Prado (Réu),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante) 22/03/2022 02/04/2022 16/08/2019 16/08/2019
Processo Judicial 28/05/2019 28/05/2019 07002771720158020034 Criminal Promotoria de Justiça de Satuba José Carlos Silva Castro Ministério Público Carlos Eduardo Patricio Prado (Réu),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante) 22/03/2022 02/04/2022 30/05/2019 30/05/2019
Processo Judicial 28/05/2019 28/05/2019 07002771720158020034 Criminal Promotoria de Justiça de Satuba José Carlos Silva Castro Ministério Público Carlos Eduardo Patricio Prado (Réu),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante) 28/05/2019 29/05/2019 16/08/2019 16/08/2019
Processo Judicial 28/05/2019 28/05/2019 07002771720158020034 Criminal Promotoria de Justiça de Satuba José Carlos Silva Castro Ministério Público Carlos Eduardo Patricio Prado (Réu),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante) 28/05/2019 29/05/2019 30/05/2019 30/05/2019
Procedimento Extrajudicial 28/05/2019 28/05/2019 092019000009098 Civil 4ª Promotoria de Justiça da Capital Alberto Fonseca MAC. 1CRD INCORPORADORA SPE LIMITADA (Compromissário)
Procedimento Extrajudicial 28/05/2019 28/05/2019 062019000004526 Civil Promotoria de Justiça de São José da Laje Carlos Eduardo Baltar Maia Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 28/05/2019 28/05/2019 062019000004515 Civil Promotoria de Justiça de São José da Laje Carlos Eduardo Baltar Maia Cicero Amancio da Silva (Interessado),Município de São José da Laje (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 28/05/2019 28/05/2019 062019000004504 Civil Promotoria de Justiça de São José da Laje Carlos Eduardo Baltar Maia Procuradoria da República em Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 28/05/2019 28/05/2019 062019000004492 Civil Promotoria de Justiça de São José da Laje Carlos Eduardo Baltar Maia Eudócia Caldas (Investigado)
Procedimento Extrajudicial 28/05/2019 28/05/2019 062019000004481 Civil Promotoria de Justiça de São José da Laje Carlos Eduardo Baltar Maia Ministério Público do Trabalho (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 27/05/2019 27/05/2019 062019000004460 Civil Promotoria de Justiça de São José da Laje Carlos Eduardo Baltar Maia Antonio Jorge Bezerra (Investigado)
Procedimento Extrajudicial 27/05/2019 27/05/2019 062019000004459 Civil Promotoria de Justiça de São José da Laje Carlos Eduardo Baltar Maia Carlos Henrique de Azevedo Valença (Investigado)
Procedimento Extrajudicial 27/05/2019 27/05/2019 062019000004448 Civil Promotoria de Justiça de São José da Laje Carlos Eduardo Baltar Maia Município de São José da Laje (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 27/05/2019 27/05/2019 062019000004437 Civil Promotoria de Justiça de São José da Laje Carlos Eduardo Baltar Maia Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE (Requerente)