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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Processo Judicial 27/05/2019 27/05/2019 07036747020198020058 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Delma Maria Costa de Azevedo Pantaleão Ministério Público Cícera Costa dos Santos (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Givaldo Francisco da Silva (Indiciado),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Ministério Público),Lewilson Fernandes da Silva (Testemunha),Vagnar Costa (Vítima),Vivine Karla Juvino de Lemos (Testemunha) 08/01/2020 19/01/2020 04/08/2021 04/08/2021
Processo Judicial 27/05/2019 27/05/2019 07036747020198020058 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Delma Maria Costa de Azevedo Pantaleão Ministério Público Cícera Costa dos Santos (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Givaldo Francisco da Silva (Indiciado),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Ministério Público),Lewilson Fernandes da Silva (Testemunha),Vagnar Costa (Vítima),Vivine Karla Juvino de Lemos (Testemunha) 08/01/2020 19/01/2020 30/10/2021 30/10/2021
Processo Judicial 27/05/2019 27/05/2019 07036747020198020058 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Delma Maria Costa de Azevedo Pantaleão Ministério Público Cícera Costa dos Santos (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Givaldo Francisco da Silva (Indiciado),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Ministério Público),Lewilson Fernandes da Silva (Testemunha),Vagnar Costa (Vítima),Vivine Karla Juvino de Lemos (Testemunha) 09/09/2019 20/09/2019 04/12/2019 04/12/2019
Processo Judicial 27/05/2019 27/05/2019 07036747020198020058 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Delma Maria Costa de Azevedo Pantaleão Ministério Público Cícera Costa dos Santos (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Givaldo Francisco da Silva (Indiciado),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Ministério Público),Lewilson Fernandes da Silva (Testemunha),Vagnar Costa (Vítima),Vivine Karla Juvino de Lemos (Testemunha) 09/09/2019 20/09/2019 04/08/2021 04/08/2021
Processo Judicial 27/05/2019 27/05/2019 07036747020198020058 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Delma Maria Costa de Azevedo Pantaleão Ministério Público Cícera Costa dos Santos (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Givaldo Francisco da Silva (Indiciado),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Ministério Público),Lewilson Fernandes da Silva (Testemunha),Vagnar Costa (Vítima),Vivine Karla Juvino de Lemos (Testemunha) 09/09/2019 20/09/2019 30/10/2021 30/10/2021
Processo Judicial 27/05/2019 27/05/2019 07036747020198020058 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Delma Maria Costa de Azevedo Pantaleão Ministério Público Cícera Costa dos Santos (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Givaldo Francisco da Silva (Indiciado),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Ministério Público),Lewilson Fernandes da Silva (Testemunha),Vagnar Costa (Vítima),Vivine Karla Juvino de Lemos (Testemunha) 07/06/2019 18/06/2019 04/12/2019 04/12/2019
Processo Judicial 27/05/2019 27/05/2019 07036747020198020058 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Delma Maria Costa de Azevedo Pantaleão Ministério Público Cícera Costa dos Santos (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Givaldo Francisco da Silva (Indiciado),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Ministério Público),Lewilson Fernandes da Silva (Testemunha),Vagnar Costa (Vítima),Vivine Karla Juvino de Lemos (Testemunha) 27/05/2019 07/06/2019 30/10/2021 30/10/2021
Processo Judicial 27/05/2019 27/05/2019 07036747020198020058 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Delma Maria Costa de Azevedo Pantaleão Ministério Público Cícera Costa dos Santos (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Givaldo Francisco da Silva (Indiciado),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Ministério Público),Lewilson Fernandes da Silva (Testemunha),Vagnar Costa (Vítima),Vivine Karla Juvino de Lemos (Testemunha) 27/05/2019 07/06/2019 04/08/2021 04/08/2021
Processo Judicial 27/05/2019 27/05/2019 07036747020198020058 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Delma Maria Costa de Azevedo Pantaleão Ministério Público Cícera Costa dos Santos (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Givaldo Francisco da Silva (Indiciado),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Ministério Público),Lewilson Fernandes da Silva (Testemunha),Vagnar Costa (Vítima),Vivine Karla Juvino de Lemos (Testemunha) 27/05/2019 07/06/2019 04/12/2019 04/12/2019
Processo Judicial 27/05/2019 27/05/2019 07036747020198020058 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Delma Maria Costa de Azevedo Pantaleão Ministério Público Cícera Costa dos Santos (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Givaldo Francisco da Silva (Indiciado),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Ministério Público),Lewilson Fernandes da Silva (Testemunha),Vagnar Costa (Vítima),Vivine Karla Juvino de Lemos (Testemunha) 27/05/2019 07/06/2019 15/08/2019 15/08/2019
Processo Judicial 27/05/2019 27/05/2019 07036747020198020058 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Delma Maria Costa de Azevedo Pantaleão Ministério Público Cícera Costa dos Santos (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Givaldo Francisco da Silva (Indiciado),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Ministério Público),Lewilson Fernandes da Silva (Testemunha),Vagnar Costa (Vítima),Vivine Karla Juvino de Lemos (Testemunha) 07/06/2019 18/06/2019 30/10/2021 30/10/2021
Procedimento Extrajudicial 27/05/2019 20/04/2018 062018000004511 Civil Promotoria de Justiça de São Sebastião José Carlos Silva Castro IBAMA-AL-Instituto Brasileiro de Meio Ambiente dos Recursos Naturais Renováveis (Requerente),TRANSPORTE RENER LTDA (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 27/05/2019 27/05/2019 062019000004360 Civil 4ª Promotoria de Justiça da Capital Alberto Fonseca 9º Ofício - Procuradoria da República em Alagoas - MPF/AL (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 27/05/2019 22/05/2017 062017000006427 Civil Conselho Superior do Ministério Público Policia Militar de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 27/05/2019 22/05/2017 062017000006427 Civil Conselho Superior do Ministério Público Policia Militar de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 25/05/2019 25/05/2019 062019000004359 Civil Promotoria de Justiça de São José da Laje Carlos Eduardo Baltar Maia Promotoria de Justiça de São José da Laje -al (Requerente)
Inquérito Policial 24/05/2019 24/05/2019 07004160420198020171 Criminal 37ª Promotoria de Justiça da Capital Sandra Malta Prata Lima Ministério Público Alan David das Neves Holanda (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Francelino de Oliveira Neto (Indiciado),João Henrique Lachert de Moura (Vítima),Wesley Daniel dos Santos (Indiciado) 17/11/2021 24/11/2021 30/01/2021 30/01/2021
Inquérito Policial 24/05/2019 24/05/2019 07004160420198020171 Criminal 37ª Promotoria de Justiça da Capital Sandra Malta Prata Lima Ministério Público Alan David das Neves Holanda (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Francelino de Oliveira Neto (Indiciado),João Henrique Lachert de Moura (Vítima),Wesley Daniel dos Santos (Indiciado) 17/11/2021 24/11/2021 28/05/2019 28/05/2019
Inquérito Policial 24/05/2019 24/05/2019 07004160420198020171 Criminal 37ª Promotoria de Justiça da Capital Sandra Malta Prata Lima Ministério Público Alan David das Neves Holanda (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Francelino de Oliveira Neto (Indiciado),João Henrique Lachert de Moura (Vítima),Wesley Daniel dos Santos (Indiciado) 14/01/2022 14/01/2022 14/01/2022 14/01/2022
Inquérito Policial 24/05/2019 24/05/2019 07004160420198020171 Criminal 37ª Promotoria de Justiça da Capital Sandra Malta Prata Lima Ministério Público Alan David das Neves Holanda (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Francelino de Oliveira Neto (Indiciado),João Henrique Lachert de Moura (Vítima),Wesley Daniel dos Santos (Indiciado) 14/01/2022 14/01/2022 24/11/2021 24/11/2021
Inquérito Policial 24/05/2019 24/05/2019 07004160420198020171 Criminal 37ª Promotoria de Justiça da Capital Sandra Malta Prata Lima Ministério Público Alan David das Neves Holanda (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Francelino de Oliveira Neto (Indiciado),João Henrique Lachert de Moura (Vítima),Wesley Daniel dos Santos (Indiciado) 14/01/2022 14/01/2022 30/01/2021 30/01/2021
Inquérito Policial 24/05/2019 24/05/2019 07004160420198020171 Criminal 37ª Promotoria de Justiça da Capital Sandra Malta Prata Lima Ministério Público Alan David das Neves Holanda (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Francelino de Oliveira Neto (Indiciado),João Henrique Lachert de Moura (Vítima),Wesley Daniel dos Santos (Indiciado) 14/01/2022 14/01/2022 28/05/2019 28/05/2019
Inquérito Policial 24/05/2019 24/05/2019 07004160420198020171 Criminal 37ª Promotoria de Justiça da Capital Sandra Malta Prata Lima Ministério Público Alan David das Neves Holanda (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Francelino de Oliveira Neto (Indiciado),João Henrique Lachert de Moura (Vítima),Wesley Daniel dos Santos (Indiciado) 28/01/2021 30/01/2021 14/01/2022 14/01/2022
Inquérito Policial 24/05/2019 24/05/2019 07004160420198020171 Criminal 37ª Promotoria de Justiça da Capital Sandra Malta Prata Lima Ministério Público Alan David das Neves Holanda (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Francelino de Oliveira Neto (Indiciado),João Henrique Lachert de Moura (Vítima),Wesley Daniel dos Santos (Indiciado) 28/01/2021 30/01/2021 24/11/2021 24/11/2021
Inquérito Policial 24/05/2019 24/05/2019 07004160420198020171 Criminal 37ª Promotoria de Justiça da Capital Sandra Malta Prata Lima Ministério Público Alan David das Neves Holanda (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Francelino de Oliveira Neto (Indiciado),João Henrique Lachert de Moura (Vítima),Wesley Daniel dos Santos (Indiciado) 30/03/2022 10/04/2022 14/01/2022 14/01/2022
Inquérito Policial 24/05/2019 24/05/2019 07004160420198020171 Criminal 37ª Promotoria de Justiça da Capital Sandra Malta Prata Lima Ministério Público Alan David das Neves Holanda (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Francelino de Oliveira Neto (Indiciado),João Henrique Lachert de Moura (Vítima),Wesley Daniel dos Santos (Indiciado) 30/03/2022 10/04/2022 24/11/2021 24/11/2021
Inquérito Policial 24/05/2019 24/05/2019 07004160420198020171 Criminal 37ª Promotoria de Justiça da Capital Sandra Malta Prata Lima Ministério Público Alan David das Neves Holanda (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Francelino de Oliveira Neto (Indiciado),João Henrique Lachert de Moura (Vítima),Wesley Daniel dos Santos (Indiciado) 30/03/2022 10/04/2022 30/01/2021 30/01/2021
Inquérito Policial 24/05/2019 24/05/2019 07004160420198020171 Criminal 37ª Promotoria de Justiça da Capital Sandra Malta Prata Lima Ministério Público Alan David das Neves Holanda (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Francelino de Oliveira Neto (Indiciado),João Henrique Lachert de Moura (Vítima),Wesley Daniel dos Santos (Indiciado) 30/03/2022 10/04/2022 28/05/2019 28/05/2019
Inquérito Policial 24/05/2019 24/05/2019 07004160420198020171 Criminal 37ª Promotoria de Justiça da Capital Sandra Malta Prata Lima Ministério Público Alan David das Neves Holanda (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Francelino de Oliveira Neto (Indiciado),João Henrique Lachert de Moura (Vítima),Wesley Daniel dos Santos (Indiciado) 24/05/2019 27/05/2019 30/01/2021 30/01/2021
Inquérito Policial 24/05/2019 24/05/2019 07004160420198020171 Criminal 37ª Promotoria de Justiça da Capital Sandra Malta Prata Lima Ministério Público Alan David das Neves Holanda (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Francelino de Oliveira Neto (Indiciado),João Henrique Lachert de Moura (Vítima),Wesley Daniel dos Santos (Indiciado) 24/05/2019 27/05/2019 24/11/2021 24/11/2021