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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Processo Judicial 13/05/2019 13/05/2019 00093551020178020001 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Jacson dos Santos Silva (Reeducando),Mauricio Amaral Wanderley (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Representante do Ministério Público 3ª Promotoria (Autor) 13/05/2019 14/05/2019 04/06/2019 04/06/2019
Processo Judicial 13/05/2019 13/05/2019 00093551020178020001 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Jacson dos Santos Silva (Reeducando),Mauricio Amaral Wanderley (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Representante do Ministério Público 3ª Promotoria (Autor) 06/08/2019 13/08/2019 23/08/2019 23/08/2019
Procedimento Extrajudicial 13/05/2019 13/05/2019 062019000004081 Civil 4ª Promotoria de Justiça da Capital Alberto Fonseca José Líbio Vieira da Silva Filho (Origem)
Procedimento Extrajudicial 13/05/2019 11/01/2018 062018000000415 Civil Conselho Superior do Ministério Público JOSÉ FÁBIO FERREIRA E LEONILDA FERNANDES (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 13/05/2019 26/06/2018 062018000006342 Civil Conselho Superior do Ministério Público MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 13/05/2019 06/12/2015 062015000000791 Civil Conselho Superior do Ministério Público MANOEL MARQUES JÚNIOR (Requerido),PISADA SERTANEJA PROMOÇÕES E EVENTOS ME (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 10/05/2019 10/05/2019 062019000004060 Civil 1ª Promotoria de Justiça da Capital Max Martins de Oliveira E Silva Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP (Requerente),J. Major Sobrinho & Cia Ltda. (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 10/05/2019 10/05/2019 092019000008577 Civil 19ª Promotoria de Justiça da Capital Maria Cecília Pontes Carnaúba Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado),Williams Roger Cleto Cavalcante (Remetente)
Inquérito Policial 10/05/2019 10/05/2019 07002434620198020149 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Antonio Nunes de Lima (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Ericlenes Barbosa de Melo (Indiciado),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Ministério Público) 02/08/2021 13/08/2021 04/06/2019 04/06/2019
Inquérito Policial 10/05/2019 10/05/2019 07002434620198020149 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Antonio Nunes de Lima (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Ericlenes Barbosa de Melo (Indiciado),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Ministério Público) 02/08/2021 13/08/2021 29/06/2020 29/06/2020
Inquérito Policial 10/05/2019 10/05/2019 07002434620198020149 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Antonio Nunes de Lima (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Ericlenes Barbosa de Melo (Indiciado),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Ministério Público) 02/08/2021 13/08/2021 20/08/2021 20/08/2021
Inquérito Policial 10/05/2019 10/05/2019 07002434620198020149 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Antonio Nunes de Lima (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Ericlenes Barbosa de Melo (Indiciado),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Ministério Público) 01/04/2020 12/04/2020 20/08/2021 20/08/2021
Inquérito Policial 10/05/2019 10/05/2019 07002434620198020149 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Antonio Nunes de Lima (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Ericlenes Barbosa de Melo (Indiciado),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Ministério Público) 01/04/2020 12/04/2020 04/06/2019 04/06/2019
Inquérito Policial 10/05/2019 10/05/2019 07002434620198020149 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Antonio Nunes de Lima (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Ericlenes Barbosa de Melo (Indiciado),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Ministério Público) 01/04/2020 12/04/2020 29/06/2020 29/06/2020
Inquérito Policial 10/05/2019 10/05/2019 07002434620198020149 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Antonio Nunes de Lima (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Ericlenes Barbosa de Melo (Indiciado),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Ministério Público) 10/05/2019 21/05/2019 29/06/2020 29/06/2020
Inquérito Policial 10/05/2019 10/05/2019 07002434620198020149 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Antonio Nunes de Lima (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Ericlenes Barbosa de Melo (Indiciado),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Ministério Público) 10/05/2019 21/05/2019 04/06/2019 04/06/2019
Inquérito Policial 10/05/2019 10/05/2019 07002434620198020149 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Antonio Nunes de Lima (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Ericlenes Barbosa de Melo (Indiciado),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Ministério Público) 17/01/2022 28/01/2022 04/06/2019 04/06/2019
Inquérito Policial 10/05/2019 10/05/2019 07002434620198020149 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Antonio Nunes de Lima (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Ericlenes Barbosa de Melo (Indiciado),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Ministério Público) 10/05/2019 21/05/2019 20/08/2021 20/08/2021
Inquérito Policial 10/05/2019 10/05/2019 07002434620198020149 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Antonio Nunes de Lima (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Ericlenes Barbosa de Melo (Indiciado),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Ministério Público) 21/03/2022 01/04/2022 04/06/2019 04/06/2019
Inquérito Policial 10/05/2019 10/05/2019 07002434620198020149 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Antonio Nunes de Lima (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Ericlenes Barbosa de Melo (Indiciado),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Ministério Público) 21/03/2022 01/04/2022 29/06/2020 29/06/2020
Inquérito Policial 10/05/2019 10/05/2019 07002434620198020149 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Antonio Nunes de Lima (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Ericlenes Barbosa de Melo (Indiciado),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Ministério Público) 21/03/2022 01/04/2022 20/08/2021 20/08/2021
Inquérito Policial 10/05/2019 10/05/2019 07002434620198020149 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Antonio Nunes de Lima (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Ericlenes Barbosa de Melo (Indiciado),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Ministério Público) 17/01/2022 28/01/2022 29/06/2020 29/06/2020
Inquérito Policial 10/05/2019 10/05/2019 07002434620198020149 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Antonio Nunes de Lima (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Ericlenes Barbosa de Melo (Indiciado),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Ministério Público) 17/01/2022 28/01/2022 20/08/2021 20/08/2021
Processo Judicial 10/05/2019 13/03/2018 07004992020188020150 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Delma Maria Costa de Azevedo Pantaleão Ministério Público Decaa (Indiciante),Evelyn Cristine Nascimento da Silva (Vítima),Givalda Camilo da Silva (Testemunha),José Fernando da Silva (Indiciado),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Autor),Maria Cristina Nascimento (Declarante),Telma Maria da Silva Oliveira (Testemunha) 18/03/2019 29/03/2019 05/05/2019 05/05/2019
Processo Judicial 10/05/2019 13/03/2018 07004992020188020150 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Delma Maria Costa de Azevedo Pantaleão Ministério Público Decaa (Indiciante),Evelyn Cristine Nascimento da Silva (Vítima),Givalda Camilo da Silva (Testemunha),José Fernando da Silva (Indiciado),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Autor),Maria Cristina Nascimento (Declarante),Telma Maria da Silva Oliveira (Testemunha) 05/12/2019 16/12/2019 05/08/2019 05/08/2019
Processo Judicial 10/05/2019 13/03/2018 07004992020188020150 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Delma Maria Costa de Azevedo Pantaleão Ministério Público Decaa (Indiciante),Evelyn Cristine Nascimento da Silva (Vítima),Givalda Camilo da Silva (Testemunha),José Fernando da Silva (Indiciado),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Autor),Maria Cristina Nascimento (Declarante),Telma Maria da Silva Oliveira (Testemunha) 05/12/2019 16/12/2019 05/05/2019 05/05/2019
Processo Judicial 10/05/2019 13/03/2018 07004992020188020150 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Delma Maria Costa de Azevedo Pantaleão Ministério Público Decaa (Indiciante),Evelyn Cristine Nascimento da Silva (Vítima),Givalda Camilo da Silva (Testemunha),José Fernando da Silva (Indiciado),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Autor),Maria Cristina Nascimento (Declarante),Telma Maria da Silva Oliveira (Testemunha) 05/12/2019 16/12/2019 06/03/2019 06/03/2019
Processo Judicial 10/05/2019 13/03/2018 07004992020188020150 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Delma Maria Costa de Azevedo Pantaleão Ministério Público Decaa (Indiciante),Evelyn Cristine Nascimento da Silva (Vítima),Givalda Camilo da Silva (Testemunha),José Fernando da Silva (Indiciado),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Autor),Maria Cristina Nascimento (Declarante),Telma Maria da Silva Oliveira (Testemunha) 05/12/2019 16/12/2019 14/03/2018 14/03/2018
Processo Judicial 10/05/2019 13/03/2018 07004992020188020150 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Delma Maria Costa de Azevedo Pantaleão Ministério Público Decaa (Indiciante),Evelyn Cristine Nascimento da Silva (Vítima),Givalda Camilo da Silva (Testemunha),José Fernando da Silva (Indiciado),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Autor),Maria Cristina Nascimento (Declarante),Telma Maria da Silva Oliveira (Testemunha) 18/03/2019 29/03/2019 06/03/2019 06/03/2019
Processo Judicial 10/05/2019 13/03/2018 07004992020188020150 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Delma Maria Costa de Azevedo Pantaleão Ministério Público Decaa (Indiciante),Evelyn Cristine Nascimento da Silva (Vítima),Givalda Camilo da Silva (Testemunha),José Fernando da Silva (Indiciado),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Autor),Maria Cristina Nascimento (Declarante),Telma Maria da Silva Oliveira (Testemunha) 18/03/2019 29/03/2019 14/03/2018 14/03/2018