Logo do MPEAL Portal da Transparência Portal da Transparência
A A A Alto Contraste
Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 06/04/2019 06/04/2019 062019000003205 Civil Promotoria de Justiça de Mata Grande José Carlos Silva Castro VALDIRENE SANTOS BATALHA DA SILVA EPP (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 06/04/2019 06/04/2019 062019000003193 Civil Promotoria de Justiça de Mata Grande José Carlos Silva Castro Municipio de Canapi - Estado de Alagoas (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 06/04/2019 06/04/2019 062019000003182 Civil Promotoria de Justiça de Mata Grande José Carlos Silva Castro Município de Canapí (Investigado)
Procedimento Extrajudicial 06/04/2019 06/04/2019 062019000003160 Civil Promotoria de Justiça de Mata Grande José Carlos Silva Castro TCE/AL GABINETE DA PRESIDÊNCIA (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 06/04/2019 06/04/2019 062019000003149 Civil Promotoria de Justiça de Mata Grande José Carlos Silva Castro MINISTÉRIO DA FAZENDA - SECRETARIA DE PREVIÊNCIA (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 06/04/2019 06/04/2019 062019000003127 Civil Promotoria de Justiça de Mata Grande José Carlos Silva Castro Gabinete da Presidência do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 06/04/2019 06/04/2019 062019000003105 Civil Promotoria de Justiça de Mata Grande José Carlos Silva Castro Prefeitura Municípal de Canapi/Al (Requerente)
Inquérito Policial 06/04/2019 06/04/2019 08000358820198020046 Criminal 6ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios Rogério Paranhos Gonçalves Ministério Público LAURA JOSEFA DE LIMA (Vítima),MANOEL RENILDO DE LIMA (Investigado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público) 17/03/2022 28/03/2022
Processo Judicial 05/04/2019 05/04/2019 00041532820128020001 Criminal 59ª Promotoria de Justiça da Capital Dalva Vanderlei Tenório Ministério Público ' de Alagoas (Advogado),Damiana Cristovão dos Santos (Declarante),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),ERALDO SILVEIRA FILHO (Defensor Público),Fernando Arnaldo da Silva (Denunciado),Fernando Miguel (Testemunha),Helenilda Maria dos Santos (Vítima),Jose Benedito dos Santos (Testemunha),Justiça Pública (Autor),Ricardo Anizio Ferreira de Sá (Defensor Público),Roney da Silva Paixão (Testemunha),Welber Queiroz Barboza (Defensor Público) 28/03/2020 02/04/2020 12/11/2019 12/11/2019
Processo Judicial 05/04/2019 05/04/2019 00041532820128020001 Criminal 59ª Promotoria de Justiça da Capital Dalva Vanderlei Tenório Ministério Público ' de Alagoas (Advogado),Damiana Cristovão dos Santos (Declarante),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),ERALDO SILVEIRA FILHO (Defensor Público),Fernando Arnaldo da Silva (Denunciado),Fernando Miguel (Testemunha),Helenilda Maria dos Santos (Vítima),Jose Benedito dos Santos (Testemunha),Justiça Pública (Autor),Ricardo Anizio Ferreira de Sá (Defensor Público),Roney da Silva Paixão (Testemunha),Welber Queiroz Barboza (Defensor Público) 28/03/2020 02/04/2020 01/04/2020 01/04/2020
Processo Judicial 05/04/2019 05/04/2019 00041532820128020001 Criminal 59ª Promotoria de Justiça da Capital Dalva Vanderlei Tenório Ministério Público ' de Alagoas (Advogado),Damiana Cristovão dos Santos (Declarante),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),ERALDO SILVEIRA FILHO (Defensor Público),Fernando Arnaldo da Silva (Denunciado),Fernando Miguel (Testemunha),Helenilda Maria dos Santos (Vítima),Jose Benedito dos Santos (Testemunha),Justiça Pública (Autor),Ricardo Anizio Ferreira de Sá (Defensor Público),Roney da Silva Paixão (Testemunha),Welber Queiroz Barboza (Defensor Público) 30/03/2022 10/04/2022 12/11/2019 12/11/2019
Processo Judicial 05/04/2019 05/04/2019 00041532820128020001 Criminal 59ª Promotoria de Justiça da Capital Dalva Vanderlei Tenório Ministério Público ' de Alagoas (Advogado),Damiana Cristovão dos Santos (Declarante),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),ERALDO SILVEIRA FILHO (Defensor Público),Fernando Arnaldo da Silva (Denunciado),Fernando Miguel (Testemunha),Helenilda Maria dos Santos (Vítima),Jose Benedito dos Santos (Testemunha),Justiça Pública (Autor),Ricardo Anizio Ferreira de Sá (Defensor Público),Roney da Silva Paixão (Testemunha),Welber Queiroz Barboza (Defensor Público) 31/10/2019 12/11/2019 09/04/2019 09/04/2019
Processo Judicial 05/04/2019 05/04/2019 00041532820128020001 Criminal 59ª Promotoria de Justiça da Capital Dalva Vanderlei Tenório Ministério Público ' de Alagoas (Advogado),Damiana Cristovão dos Santos (Declarante),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),ERALDO SILVEIRA FILHO (Defensor Público),Fernando Arnaldo da Silva (Denunciado),Fernando Miguel (Testemunha),Helenilda Maria dos Santos (Vítima),Jose Benedito dos Santos (Testemunha),Justiça Pública (Autor),Ricardo Anizio Ferreira de Sá (Defensor Público),Roney da Silva Paixão (Testemunha),Welber Queiroz Barboza (Defensor Público) 05/04/2019 16/04/2019 12/11/2019 12/11/2019
Processo Judicial 05/04/2019 05/04/2019 00041532820128020001 Criminal 59ª Promotoria de Justiça da Capital Dalva Vanderlei Tenório Ministério Público ' de Alagoas (Advogado),Damiana Cristovão dos Santos (Declarante),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),ERALDO SILVEIRA FILHO (Defensor Público),Fernando Arnaldo da Silva (Denunciado),Fernando Miguel (Testemunha),Helenilda Maria dos Santos (Vítima),Jose Benedito dos Santos (Testemunha),Justiça Pública (Autor),Ricardo Anizio Ferreira de Sá (Defensor Público),Roney da Silva Paixão (Testemunha),Welber Queiroz Barboza (Defensor Público) 30/03/2022 10/04/2022 01/04/2020 01/04/2020
Processo Judicial 05/04/2019 05/04/2019 00041532820128020001 Criminal 59ª Promotoria de Justiça da Capital Dalva Vanderlei Tenório Ministério Público ' de Alagoas (Advogado),Damiana Cristovão dos Santos (Declarante),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),ERALDO SILVEIRA FILHO (Defensor Público),Fernando Arnaldo da Silva (Denunciado),Fernando Miguel (Testemunha),Helenilda Maria dos Santos (Vítima),Jose Benedito dos Santos (Testemunha),Justiça Pública (Autor),Ricardo Anizio Ferreira de Sá (Defensor Público),Roney da Silva Paixão (Testemunha),Welber Queiroz Barboza (Defensor Público) 31/10/2019 12/11/2019 12/11/2019 12/11/2019
Processo Judicial 05/04/2019 05/04/2019 00041532820128020001 Criminal 59ª Promotoria de Justiça da Capital Dalva Vanderlei Tenório Ministério Público ' de Alagoas (Advogado),Damiana Cristovão dos Santos (Declarante),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),ERALDO SILVEIRA FILHO (Defensor Público),Fernando Arnaldo da Silva (Denunciado),Fernando Miguel (Testemunha),Helenilda Maria dos Santos (Vítima),Jose Benedito dos Santos (Testemunha),Justiça Pública (Autor),Ricardo Anizio Ferreira de Sá (Defensor Público),Roney da Silva Paixão (Testemunha),Welber Queiroz Barboza (Defensor Público) 28/09/2021 09/10/2021 01/04/2020 01/04/2020
Processo Judicial 05/04/2019 05/04/2019 00041532820128020001 Criminal 59ª Promotoria de Justiça da Capital Dalva Vanderlei Tenório Ministério Público ' de Alagoas (Advogado),Damiana Cristovão dos Santos (Declarante),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),ERALDO SILVEIRA FILHO (Defensor Público),Fernando Arnaldo da Silva (Denunciado),Fernando Miguel (Testemunha),Helenilda Maria dos Santos (Vítima),Jose Benedito dos Santos (Testemunha),Justiça Pública (Autor),Ricardo Anizio Ferreira de Sá (Defensor Público),Roney da Silva Paixão (Testemunha),Welber Queiroz Barboza (Defensor Público) 28/09/2021 09/10/2021 12/11/2019 12/11/2019
Processo Judicial 05/04/2019 05/04/2019 00041532820128020001 Criminal 59ª Promotoria de Justiça da Capital Dalva Vanderlei Tenório Ministério Público ' de Alagoas (Advogado),Damiana Cristovão dos Santos (Declarante),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),ERALDO SILVEIRA FILHO (Defensor Público),Fernando Arnaldo da Silva (Denunciado),Fernando Miguel (Testemunha),Helenilda Maria dos Santos (Vítima),Jose Benedito dos Santos (Testemunha),Justiça Pública (Autor),Ricardo Anizio Ferreira de Sá (Defensor Público),Roney da Silva Paixão (Testemunha),Welber Queiroz Barboza (Defensor Público) 28/09/2021 09/10/2021 09/04/2019 09/04/2019
Processo Judicial 05/04/2019 05/04/2019 00041532820128020001 Criminal 59ª Promotoria de Justiça da Capital Dalva Vanderlei Tenório Ministério Público ' de Alagoas (Advogado),Damiana Cristovão dos Santos (Declarante),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),ERALDO SILVEIRA FILHO (Defensor Público),Fernando Arnaldo da Silva (Denunciado),Fernando Miguel (Testemunha),Helenilda Maria dos Santos (Vítima),Jose Benedito dos Santos (Testemunha),Justiça Pública (Autor),Ricardo Anizio Ferreira de Sá (Defensor Público),Roney da Silva Paixão (Testemunha),Welber Queiroz Barboza (Defensor Público) 05/04/2019 16/04/2019 09/04/2019 09/04/2019
Processo Judicial 05/04/2019 05/04/2019 00041532820128020001 Criminal 59ª Promotoria de Justiça da Capital Dalva Vanderlei Tenório Ministério Público ' de Alagoas (Advogado),Damiana Cristovão dos Santos (Declarante),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),ERALDO SILVEIRA FILHO (Defensor Público),Fernando Arnaldo da Silva (Denunciado),Fernando Miguel (Testemunha),Helenilda Maria dos Santos (Vítima),Jose Benedito dos Santos (Testemunha),Justiça Pública (Autor),Ricardo Anizio Ferreira de Sá (Defensor Público),Roney da Silva Paixão (Testemunha),Welber Queiroz Barboza (Defensor Público) 30/03/2022 10/04/2022 09/04/2019 09/04/2019
Processo Judicial 05/04/2019 05/04/2019 00041532820128020001 Criminal 59ª Promotoria de Justiça da Capital Dalva Vanderlei Tenório Ministério Público ' de Alagoas (Advogado),Damiana Cristovão dos Santos (Declarante),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),ERALDO SILVEIRA FILHO (Defensor Público),Fernando Arnaldo da Silva (Denunciado),Fernando Miguel (Testemunha),Helenilda Maria dos Santos (Vítima),Jose Benedito dos Santos (Testemunha),Justiça Pública (Autor),Ricardo Anizio Ferreira de Sá (Defensor Público),Roney da Silva Paixão (Testemunha),Welber Queiroz Barboza (Defensor Público) 31/10/2019 12/11/2019 01/04/2020 01/04/2020
Processo Judicial 05/04/2019 05/04/2019 00041532820128020001 Criminal 59ª Promotoria de Justiça da Capital Dalva Vanderlei Tenório Ministério Público ' de Alagoas (Advogado),Damiana Cristovão dos Santos (Declarante),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),ERALDO SILVEIRA FILHO (Defensor Público),Fernando Arnaldo da Silva (Denunciado),Fernando Miguel (Testemunha),Helenilda Maria dos Santos (Vítima),Jose Benedito dos Santos (Testemunha),Justiça Pública (Autor),Ricardo Anizio Ferreira de Sá (Defensor Público),Roney da Silva Paixão (Testemunha),Welber Queiroz Barboza (Defensor Público) 05/04/2019 16/04/2019 01/04/2020 01/04/2020
Processo Judicial 05/04/2019 05/04/2019 00041532820128020001 Criminal 59ª Promotoria de Justiça da Capital Dalva Vanderlei Tenório Ministério Público ' de Alagoas (Advogado),Damiana Cristovão dos Santos (Declarante),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),ERALDO SILVEIRA FILHO (Defensor Público),Fernando Arnaldo da Silva (Denunciado),Fernando Miguel (Testemunha),Helenilda Maria dos Santos (Vítima),Jose Benedito dos Santos (Testemunha),Justiça Pública (Autor),Ricardo Anizio Ferreira de Sá (Defensor Público),Roney da Silva Paixão (Testemunha),Welber Queiroz Barboza (Defensor Público) 28/03/2020 02/04/2020 09/04/2019 09/04/2019
Procedimento Extrajudicial 05/04/2019 05/04/2019 092019000006157 Civil Promotoria de Justiça de Mata Grande José Carlos Silva Castro Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado),Ministério da Saúde (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 05/04/2019 05/04/2019 092019000006113 Civil Promotoria de Justiça de São Sebastião José Carlos Silva Castro MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 05/04/2019 05/04/2019 092019000006102 Civil Promotoria de Justiça de Junqueiro Paulo Victor Souza Zacarias 67ª Promotoria de Justiça da Saúde (Órgão)
Processo Judicial 05/04/2019 05/04/2019 07000691820198020026 Civil Promotoria de Justiça de Piaçabuçu Thiago Riff Narciso Antonia dos Santos Bezerra Andreis Franscica Oliveira dos Santos (Réu),Antonia dos Santos Bezerra (Autor),Jose Luiz Rodrigues da Costa (Advogado),José Luiz Rodrigues da Costa (Advogado),Luciene Francisca de Oliveira (Requerente) 05/04/2019 05/04/2019 05/04/2019 05/04/2019
Processo Judicial 05/04/2019 05/04/2019 07000691820198020026 Civil Promotoria de Justiça de Piaçabuçu Thiago Riff Narciso Antonia dos Santos Bezerra Andreis Franscica Oliveira dos Santos (Réu),Antonia dos Santos Bezerra (Autor),Jose Luiz Rodrigues da Costa (Advogado),José Luiz Rodrigues da Costa (Advogado),Luciene Francisca de Oliveira (Requerente) 09/11/2021 20/11/2021 14/04/2021 14/04/2021
Processo Judicial 05/04/2019 05/04/2019 07000691820198020026 Civil Promotoria de Justiça de Piaçabuçu Thiago Riff Narciso Antonia dos Santos Bezerra Andreis Franscica Oliveira dos Santos (Réu),Antonia dos Santos Bezerra (Autor),Jose Luiz Rodrigues da Costa (Advogado),José Luiz Rodrigues da Costa (Advogado),Luciene Francisca de Oliveira (Requerente) 09/11/2021 20/11/2021 05/04/2019 05/04/2019
Processo Judicial 05/04/2019 05/04/2019 07000691820198020026 Civil Promotoria de Justiça de Piaçabuçu Thiago Riff Narciso Antonia dos Santos Bezerra Andreis Franscica Oliveira dos Santos (Réu),Antonia dos Santos Bezerra (Autor),Jose Luiz Rodrigues da Costa (Advogado),José Luiz Rodrigues da Costa (Advogado),Luciene Francisca de Oliveira (Requerente) 16/03/2022 27/03/2022 14/04/2021 14/04/2021