Logo do MPEAL Portal da Transparência Portal da Transparência
A A A Alto Contraste
Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Inquérito Policial 27/03/2019 27/03/2019 07007797620188020057 Criminal Promotoria de Justiça de Viçosa Anderson Cláudio de Almeida Barbosa Ministério Público Antônio Correia de Lima Filho (Vítima),Antônio Damião dos Santos Júnior (Advogado),Arcôncio Antônio Pereira Florentino (Representado),CANDYCE BRASIL PARANHOS (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jason Tenório Costa Neto (Indiciado),Ministério Público Estadual da Comarca de Viçosa/AL (Autor),Yan Guedes (Representado) 27/03/2019 08/04/2019 08/03/2021 08/03/2021
Inquérito Policial 27/03/2019 27/03/2019 07007797620188020057 Criminal Promotoria de Justiça de Viçosa Anderson Cláudio de Almeida Barbosa Ministério Público Antônio Correia de Lima Filho (Vítima),Antônio Damião dos Santos Júnior (Advogado),Arcôncio Antônio Pereira Florentino (Representado),CANDYCE BRASIL PARANHOS (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jason Tenório Costa Neto (Indiciado),Ministério Público Estadual da Comarca de Viçosa/AL (Autor),Yan Guedes (Representado) 27/03/2019 08/04/2019 10/09/2020 10/09/2020
Inquérito Policial 27/03/2019 27/03/2019 07007797620188020057 Criminal Promotoria de Justiça de Viçosa Anderson Cláudio de Almeida Barbosa Ministério Público Antônio Correia de Lima Filho (Vítima),Antônio Damião dos Santos Júnior (Advogado),Arcôncio Antônio Pereira Florentino (Representado),CANDYCE BRASIL PARANHOS (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jason Tenório Costa Neto (Indiciado),Ministério Público Estadual da Comarca de Viçosa/AL (Autor),Yan Guedes (Representado) 27/03/2019 08/04/2019 19/12/2019 19/12/2019
Processo Judicial 27/03/2019 27/03/2019 07000472820198020068 Criminal Promotoria de Justiça de Viçosa Anderson Cláudio de Almeida Barbosa Ministério Público Antônio Damião dos Santos Júnior (Advogado),CANDYCE BRASIL PARANHOS (Defensor Público),Jose Ailton de Oliveira (Indiciado),João Vicente de Oliveira (Testemunha),Maria Claudevania Silva Batista (Vítima),Ministério Público Estadual da Comarca de Viçosa/AL (Autor),Rafaela Moreira Canuto Rocha Pinheiro (Defensor Público),Welington Jose Cosmo da Silva (Testemunha) 29/03/2022 09/04/2022 23/05/2019 23/05/2019
Processo Judicial 27/03/2019 27/03/2019 07000472820198020068 Criminal Promotoria de Justiça de Viçosa Anderson Cláudio de Almeida Barbosa Ministério Público Antônio Damião dos Santos Júnior (Advogado),CANDYCE BRASIL PARANHOS (Defensor Público),Jose Ailton de Oliveira (Indiciado),João Vicente de Oliveira (Testemunha),Maria Claudevania Silva Batista (Vítima),Ministério Público Estadual da Comarca de Viçosa/AL (Autor),Rafaela Moreira Canuto Rocha Pinheiro (Defensor Público),Welington Jose Cosmo da Silva (Testemunha) 19/08/2020 30/08/2020 15/09/2020 15/09/2020
Processo Judicial 27/03/2019 27/03/2019 07000472820198020068 Criminal Promotoria de Justiça de Viçosa Anderson Cláudio de Almeida Barbosa Ministério Público Antônio Damião dos Santos Júnior (Advogado),CANDYCE BRASIL PARANHOS (Defensor Público),Jose Ailton de Oliveira (Indiciado),João Vicente de Oliveira (Testemunha),Maria Claudevania Silva Batista (Vítima),Ministério Público Estadual da Comarca de Viçosa/AL (Autor),Rafaela Moreira Canuto Rocha Pinheiro (Defensor Público),Welington Jose Cosmo da Silva (Testemunha) 19/08/2020 30/08/2020 13/11/2019 13/11/2019
Processo Judicial 27/03/2019 27/03/2019 07000472820198020068 Criminal Promotoria de Justiça de Viçosa Anderson Cláudio de Almeida Barbosa Ministério Público Antônio Damião dos Santos Júnior (Advogado),CANDYCE BRASIL PARANHOS (Defensor Público),Jose Ailton de Oliveira (Indiciado),João Vicente de Oliveira (Testemunha),Maria Claudevania Silva Batista (Vítima),Ministério Público Estadual da Comarca de Viçosa/AL (Autor),Rafaela Moreira Canuto Rocha Pinheiro (Defensor Público),Welington Jose Cosmo da Silva (Testemunha) 19/08/2020 30/08/2020 23/05/2019 23/05/2019
Processo Judicial 27/03/2019 27/03/2019 07000472820198020068 Criminal Promotoria de Justiça de Viçosa Anderson Cláudio de Almeida Barbosa Ministério Público Antônio Damião dos Santos Júnior (Advogado),CANDYCE BRASIL PARANHOS (Defensor Público),Jose Ailton de Oliveira (Indiciado),João Vicente de Oliveira (Testemunha),Maria Claudevania Silva Batista (Vítima),Ministério Público Estadual da Comarca de Viçosa/AL (Autor),Rafaela Moreira Canuto Rocha Pinheiro (Defensor Público),Welington Jose Cosmo da Silva (Testemunha) 01/11/2019 12/11/2019 15/09/2020 15/09/2020
Processo Judicial 27/03/2019 27/03/2019 07000472820198020068 Criminal Promotoria de Justiça de Viçosa Anderson Cláudio de Almeida Barbosa Ministério Público Antônio Damião dos Santos Júnior (Advogado),CANDYCE BRASIL PARANHOS (Defensor Público),Jose Ailton de Oliveira (Indiciado),João Vicente de Oliveira (Testemunha),Maria Claudevania Silva Batista (Vítima),Ministério Público Estadual da Comarca de Viçosa/AL (Autor),Rafaela Moreira Canuto Rocha Pinheiro (Defensor Público),Welington Jose Cosmo da Silva (Testemunha) 01/11/2019 12/11/2019 13/11/2019 13/11/2019
Processo Judicial 27/03/2019 27/03/2019 07000472820198020068 Criminal Promotoria de Justiça de Viçosa Anderson Cláudio de Almeida Barbosa Ministério Público Antônio Damião dos Santos Júnior (Advogado),CANDYCE BRASIL PARANHOS (Defensor Público),Jose Ailton de Oliveira (Indiciado),João Vicente de Oliveira (Testemunha),Maria Claudevania Silva Batista (Vítima),Ministério Público Estadual da Comarca de Viçosa/AL (Autor),Rafaela Moreira Canuto Rocha Pinheiro (Defensor Público),Welington Jose Cosmo da Silva (Testemunha) 01/11/2019 12/11/2019 23/05/2019 23/05/2019
Processo Judicial 27/03/2019 27/03/2019 07000472820198020068 Criminal Promotoria de Justiça de Viçosa Anderson Cláudio de Almeida Barbosa Ministério Público Antônio Damião dos Santos Júnior (Advogado),CANDYCE BRASIL PARANHOS (Defensor Público),Jose Ailton de Oliveira (Indiciado),João Vicente de Oliveira (Testemunha),Maria Claudevania Silva Batista (Vítima),Ministério Público Estadual da Comarca de Viçosa/AL (Autor),Rafaela Moreira Canuto Rocha Pinheiro (Defensor Público),Welington Jose Cosmo da Silva (Testemunha) 31/08/2020 11/09/2020 15/09/2020 15/09/2020
Processo Judicial 27/03/2019 27/03/2019 07000472820198020068 Criminal Promotoria de Justiça de Viçosa Anderson Cláudio de Almeida Barbosa Ministério Público Antônio Damião dos Santos Júnior (Advogado),CANDYCE BRASIL PARANHOS (Defensor Público),Jose Ailton de Oliveira (Indiciado),João Vicente de Oliveira (Testemunha),Maria Claudevania Silva Batista (Vítima),Ministério Público Estadual da Comarca de Viçosa/AL (Autor),Rafaela Moreira Canuto Rocha Pinheiro (Defensor Público),Welington Jose Cosmo da Silva (Testemunha) 31/08/2020 11/09/2020 13/11/2019 13/11/2019
Processo Judicial 27/03/2019 27/03/2019 07000472820198020068 Criminal Promotoria de Justiça de Viçosa Anderson Cláudio de Almeida Barbosa Ministério Público Antônio Damião dos Santos Júnior (Advogado),CANDYCE BRASIL PARANHOS (Defensor Público),Jose Ailton de Oliveira (Indiciado),João Vicente de Oliveira (Testemunha),Maria Claudevania Silva Batista (Vítima),Ministério Público Estadual da Comarca de Viçosa/AL (Autor),Rafaela Moreira Canuto Rocha Pinheiro (Defensor Público),Welington Jose Cosmo da Silva (Testemunha) 31/08/2020 11/09/2020 23/05/2019 23/05/2019
Processo Judicial 27/03/2019 27/03/2019 07000472820198020068 Criminal Promotoria de Justiça de Viçosa Anderson Cláudio de Almeida Barbosa Ministério Público Antônio Damião dos Santos Júnior (Advogado),CANDYCE BRASIL PARANHOS (Defensor Público),Jose Ailton de Oliveira (Indiciado),João Vicente de Oliveira (Testemunha),Maria Claudevania Silva Batista (Vítima),Ministério Público Estadual da Comarca de Viçosa/AL (Autor),Rafaela Moreira Canuto Rocha Pinheiro (Defensor Público),Welington Jose Cosmo da Silva (Testemunha) 27/03/2019 08/04/2019 15/09/2020 15/09/2020
Processo Judicial 27/03/2019 27/03/2019 07000472820198020068 Criminal Promotoria de Justiça de Viçosa Anderson Cláudio de Almeida Barbosa Ministério Público Antônio Damião dos Santos Júnior (Advogado),CANDYCE BRASIL PARANHOS (Defensor Público),Jose Ailton de Oliveira (Indiciado),João Vicente de Oliveira (Testemunha),Maria Claudevania Silva Batista (Vítima),Ministério Público Estadual da Comarca de Viçosa/AL (Autor),Rafaela Moreira Canuto Rocha Pinheiro (Defensor Público),Welington Jose Cosmo da Silva (Testemunha) 29/03/2022 09/04/2022 15/09/2020 15/09/2020
Processo Judicial 27/03/2019 27/03/2019 07000472820198020068 Criminal Promotoria de Justiça de Viçosa Anderson Cláudio de Almeida Barbosa Ministério Público Antônio Damião dos Santos Júnior (Advogado),CANDYCE BRASIL PARANHOS (Defensor Público),Jose Ailton de Oliveira (Indiciado),João Vicente de Oliveira (Testemunha),Maria Claudevania Silva Batista (Vítima),Ministério Público Estadual da Comarca de Viçosa/AL (Autor),Rafaela Moreira Canuto Rocha Pinheiro (Defensor Público),Welington Jose Cosmo da Silva (Testemunha) 27/03/2019 08/04/2019 23/05/2019 23/05/2019
Processo Judicial 27/03/2019 27/03/2019 07000472820198020068 Criminal Promotoria de Justiça de Viçosa Anderson Cláudio de Almeida Barbosa Ministério Público Antônio Damião dos Santos Júnior (Advogado),CANDYCE BRASIL PARANHOS (Defensor Público),Jose Ailton de Oliveira (Indiciado),João Vicente de Oliveira (Testemunha),Maria Claudevania Silva Batista (Vítima),Ministério Público Estadual da Comarca de Viçosa/AL (Autor),Rafaela Moreira Canuto Rocha Pinheiro (Defensor Público),Welington Jose Cosmo da Silva (Testemunha) 27/03/2019 08/04/2019 13/11/2019 13/11/2019
Processo Judicial 27/03/2019 27/03/2019 07000472820198020068 Criminal Promotoria de Justiça de Viçosa Anderson Cláudio de Almeida Barbosa Ministério Público Antônio Damião dos Santos Júnior (Advogado),CANDYCE BRASIL PARANHOS (Defensor Público),Jose Ailton de Oliveira (Indiciado),João Vicente de Oliveira (Testemunha),Maria Claudevania Silva Batista (Vítima),Ministério Público Estadual da Comarca de Viçosa/AL (Autor),Rafaela Moreira Canuto Rocha Pinheiro (Defensor Público),Welington Jose Cosmo da Silva (Testemunha) 29/03/2022 09/04/2022 13/11/2019 13/11/2019
Procedimento Extrajudicial 27/03/2019 27/03/2019 062019000002540 Civil Conselho Superior do Ministério Público secretaria de estado de gestão pública (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 27/03/2019 27/03/2019 062019000002540 Civil 19ª Promotoria de Justiça da Capital Maria Cecília Pontes Carnaúba secretaria de estado de gestão pública (Requerente)
Processo Judicial 27/03/2019 27/03/2019 07020326220198020058 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Delma Maria Costa de Azevedo Pantaleão Ministério Público Allan Diego Pereira de Lira (Testemunha),Claudijane Izidoro da Silva (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Hélio Higino Silva Filho (Advogado),Justiça Pública Estadual da Comarca de Arapiraca (Autor),Leandro Cesar Lima Silva de Miranda (Advogado),Myrelle Mayara dos Santos Rodrigues (Testemunha),Samoel Bispo Nunes (Indiciado) 04/06/2021 15/06/2021 05/09/2021 05/09/2021
Processo Judicial 27/03/2019 27/03/2019 07020326220198020058 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Delma Maria Costa de Azevedo Pantaleão Ministério Público Allan Diego Pereira de Lira (Testemunha),Claudijane Izidoro da Silva (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Hélio Higino Silva Filho (Advogado),Justiça Pública Estadual da Comarca de Arapiraca (Autor),Leandro Cesar Lima Silva de Miranda (Advogado),Myrelle Mayara dos Santos Rodrigues (Testemunha),Samoel Bispo Nunes (Indiciado) 04/06/2021 15/06/2021 24/03/2021 24/03/2021
Processo Judicial 27/03/2019 27/03/2019 07020326220198020058 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Delma Maria Costa de Azevedo Pantaleão Ministério Público Allan Diego Pereira de Lira (Testemunha),Claudijane Izidoro da Silva (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Hélio Higino Silva Filho (Advogado),Justiça Pública Estadual da Comarca de Arapiraca (Autor),Leandro Cesar Lima Silva de Miranda (Advogado),Myrelle Mayara dos Santos Rodrigues (Testemunha),Samoel Bispo Nunes (Indiciado) 27/03/2019 05/04/2019 31/01/2020 31/01/2020
Processo Judicial 27/03/2019 27/03/2019 07020326220198020058 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Delma Maria Costa de Azevedo Pantaleão Ministério Público Allan Diego Pereira de Lira (Testemunha),Claudijane Izidoro da Silva (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Hélio Higino Silva Filho (Advogado),Justiça Pública Estadual da Comarca de Arapiraca (Autor),Leandro Cesar Lima Silva de Miranda (Advogado),Myrelle Mayara dos Santos Rodrigues (Testemunha),Samoel Bispo Nunes (Indiciado) 27/03/2019 05/04/2019 05/09/2021 05/09/2021
Processo Judicial 27/03/2019 27/03/2019 07020326220198020058 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Delma Maria Costa de Azevedo Pantaleão Ministério Público Allan Diego Pereira de Lira (Testemunha),Claudijane Izidoro da Silva (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Hélio Higino Silva Filho (Advogado),Justiça Pública Estadual da Comarca de Arapiraca (Autor),Leandro Cesar Lima Silva de Miranda (Advogado),Myrelle Mayara dos Santos Rodrigues (Testemunha),Samoel Bispo Nunes (Indiciado) 09/03/2022 20/03/2022 31/05/2019 31/05/2019
Processo Judicial 27/03/2019 27/03/2019 07020326220198020058 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Delma Maria Costa de Azevedo Pantaleão Ministério Público Allan Diego Pereira de Lira (Testemunha),Claudijane Izidoro da Silva (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Hélio Higino Silva Filho (Advogado),Justiça Pública Estadual da Comarca de Arapiraca (Autor),Leandro Cesar Lima Silva de Miranda (Advogado),Myrelle Mayara dos Santos Rodrigues (Testemunha),Samoel Bispo Nunes (Indiciado) 09/03/2022 20/03/2022 31/01/2020 31/01/2020
Processo Judicial 27/03/2019 27/03/2019 07020326220198020058 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Delma Maria Costa de Azevedo Pantaleão Ministério Público Allan Diego Pereira de Lira (Testemunha),Claudijane Izidoro da Silva (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Hélio Higino Silva Filho (Advogado),Justiça Pública Estadual da Comarca de Arapiraca (Autor),Leandro Cesar Lima Silva de Miranda (Advogado),Myrelle Mayara dos Santos Rodrigues (Testemunha),Samoel Bispo Nunes (Indiciado) 06/08/2019 08/08/2019 05/09/2021 05/09/2021
Processo Judicial 27/03/2019 27/03/2019 07020326220198020058 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Delma Maria Costa de Azevedo Pantaleão Ministério Público Allan Diego Pereira de Lira (Testemunha),Claudijane Izidoro da Silva (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Hélio Higino Silva Filho (Advogado),Justiça Pública Estadual da Comarca de Arapiraca (Autor),Leandro Cesar Lima Silva de Miranda (Advogado),Myrelle Mayara dos Santos Rodrigues (Testemunha),Samoel Bispo Nunes (Indiciado) 06/08/2019 08/08/2019 24/03/2021 24/03/2021
Processo Judicial 27/03/2019 27/03/2019 07020326220198020058 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Delma Maria Costa de Azevedo Pantaleão Ministério Público Allan Diego Pereira de Lira (Testemunha),Claudijane Izidoro da Silva (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Hélio Higino Silva Filho (Advogado),Justiça Pública Estadual da Comarca de Arapiraca (Autor),Leandro Cesar Lima Silva de Miranda (Advogado),Myrelle Mayara dos Santos Rodrigues (Testemunha),Samoel Bispo Nunes (Indiciado) 06/08/2019 08/08/2019 31/01/2020 31/01/2020
Processo Judicial 27/03/2019 27/03/2019 07020326220198020058 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Delma Maria Costa de Azevedo Pantaleão Ministério Público Allan Diego Pereira de Lira (Testemunha),Claudijane Izidoro da Silva (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Hélio Higino Silva Filho (Advogado),Justiça Pública Estadual da Comarca de Arapiraca (Autor),Leandro Cesar Lima Silva de Miranda (Advogado),Myrelle Mayara dos Santos Rodrigues (Testemunha),Samoel Bispo Nunes (Indiciado) 06/08/2019 08/08/2019 31/05/2019 31/05/2019