Logo do MPEAL Portal da Transparência Portal da Transparência
Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Processo Judicial 26/03/2019 26/03/2019 07222847320138020001 Criminal Promotoria Virtual Temporária da 11ª Vara Criminal da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Daniela Damasceno Silva Melo (Defensor Público),Davi de Melo Mota (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Autor),Ednete da Silva Gabriel (Testemunha),Eliane Balbino Pimentel (Advogado),Elizeu Cândido dos Santos (Indiciado),James Santos da Silva (Advogado),Jean Carlos Santos da Silva (Advogado),José Fabiano da Silva Souza (Indiciado),Juarez Ferreira da Silva (Advogado),Lucas Wanderson Silva Santos (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Sérgio RobertoMarques da Mota (Testemunha) 13/07/2021 24/07/2021 03/04/2019 03/04/2019
Processo Judicial 26/03/2019 26/03/2019 07222847320138020001 Criminal Promotoria Virtual Temporária da 11ª Vara Criminal da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Daniela Damasceno Silva Melo (Defensor Público),Davi de Melo Mota (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Autor),Ednete da Silva Gabriel (Testemunha),Eliane Balbino Pimentel (Advogado),Elizeu Cândido dos Santos (Indiciado),James Santos da Silva (Advogado),Jean Carlos Santos da Silva (Advogado),José Fabiano da Silva Souza (Indiciado),Juarez Ferreira da Silva (Advogado),Lucas Wanderson Silva Santos (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Sérgio RobertoMarques da Mota (Testemunha) 08/05/2021 19/05/2021 03/04/2019 03/04/2019
Processo Judicial 26/03/2019 26/03/2019 07222847320138020001 Criminal Promotoria Virtual Temporária da 11ª Vara Criminal da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Daniela Damasceno Silva Melo (Defensor Público),Davi de Melo Mota (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Autor),Ednete da Silva Gabriel (Testemunha),Eliane Balbino Pimentel (Advogado),Elizeu Cândido dos Santos (Indiciado),James Santos da Silva (Advogado),Jean Carlos Santos da Silva (Advogado),José Fabiano da Silva Souza (Indiciado),Juarez Ferreira da Silva (Advogado),Lucas Wanderson Silva Santos (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Sérgio RobertoMarques da Mota (Testemunha) 13/10/2021 24/10/2021 03/04/2019 03/04/2019
Processo Judicial 26/03/2019 26/03/2019 07222847320138020001 Criminal Promotoria Virtual Temporária da 11ª Vara Criminal da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Daniela Damasceno Silva Melo (Defensor Público),Davi de Melo Mota (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Autor),Ednete da Silva Gabriel (Testemunha),Eliane Balbino Pimentel (Advogado),Elizeu Cândido dos Santos (Indiciado),James Santos da Silva (Advogado),Jean Carlos Santos da Silva (Advogado),José Fabiano da Silva Souza (Indiciado),Juarez Ferreira da Silva (Advogado),Lucas Wanderson Silva Santos (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Sérgio RobertoMarques da Mota (Testemunha) 13/10/2021 24/10/2021 03/04/2019 03/04/2019
Processo Judicial 26/03/2019 26/03/2019 07222847320138020001 Criminal Promotoria Virtual Temporária da 11ª Vara Criminal da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Daniela Damasceno Silva Melo (Defensor Público),Davi de Melo Mota (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Autor),Ednete da Silva Gabriel (Testemunha),Eliane Balbino Pimentel (Advogado),Elizeu Cândido dos Santos (Indiciado),James Santos da Silva (Advogado),Jean Carlos Santos da Silva (Advogado),José Fabiano da Silva Souza (Indiciado),Juarez Ferreira da Silva (Advogado),Lucas Wanderson Silva Santos (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Sérgio RobertoMarques da Mota (Testemunha) 26/03/2019 03/04/2019 03/04/2019 03/04/2019
Procedimento Extrajudicial 26/03/2019 26/03/2019 092019000005069 Civil Promotoria de Justiça de Taquarana Ricardo de Souza Libório Município de Coité do Nóia/AL (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 26/03/2019 26/03/2019 092019000005058 Civil Promotoria de Justiça de Taquarana Ricardo de Souza Libório Município de Belém (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 26/03/2019 26/03/2019 092019000005047 Civil Promotoria de Justiça de Taquarana Ricardo de Souza Libório Município de Taquarana/AL. (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 26/03/2019 26/03/2019 062019000002461 Civil 5ª Promotoria de Justiça da Capital Lavínia Silveira de Mendonça Fragoso CASAL- Companhia de Saneamento de Alagoas (Requerido),Edvaldo Ribeiro João de Deus (Origem)
Processo Judicial 26/03/2019 25/03/2019 07083844720188020001 Civil 17ª Promotoria de Justiça da Capital Coaracy José Oliveira da Fonseca Waleska Nascimento dos Santos Dr. Rafael Kennedy Gomes de Oliveira (Litisconsorte Passivo),Estado de Alagoas (Réu),Fernanda Maria Gonçalves de Melo (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Réu),Rafael Cavalcanti de Oliveira Júnior (Advogado),Simone Érika do Nascimento (Representante Legal),Waleska Nascimento dos Santos (Autor) 25/03/2019 04/04/2019 10/11/2020 10/11/2020
Processo Judicial 26/03/2019 25/03/2019 07083844720188020001 Civil 17ª Promotoria de Justiça da Capital Coaracy José Oliveira da Fonseca Waleska Nascimento dos Santos Dr. Rafael Kennedy Gomes de Oliveira (Litisconsorte Passivo),Estado de Alagoas (Réu),Fernanda Maria Gonçalves de Melo (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Réu),Rafael Cavalcanti de Oliveira Júnior (Advogado),Simone Érika do Nascimento (Representante Legal),Waleska Nascimento dos Santos (Autor) 25/03/2019 04/04/2019 25/02/2021 25/02/2021
Processo Judicial 26/03/2019 25/03/2019 07083844720188020001 Civil 17ª Promotoria de Justiça da Capital Coaracy José Oliveira da Fonseca Waleska Nascimento dos Santos Dr. Rafael Kennedy Gomes de Oliveira (Litisconsorte Passivo),Estado de Alagoas (Réu),Fernanda Maria Gonçalves de Melo (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Réu),Rafael Cavalcanti de Oliveira Júnior (Advogado),Simone Érika do Nascimento (Representante Legal),Waleska Nascimento dos Santos (Autor) 01/02/2021 12/02/2021 10/04/2019 10/04/2019
Processo Judicial 26/03/2019 25/03/2019 07083844720188020001 Civil 17ª Promotoria de Justiça da Capital Coaracy José Oliveira da Fonseca Waleska Nascimento dos Santos Dr. Rafael Kennedy Gomes de Oliveira (Litisconsorte Passivo),Estado de Alagoas (Réu),Fernanda Maria Gonçalves de Melo (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Réu),Rafael Cavalcanti de Oliveira Júnior (Advogado),Simone Érika do Nascimento (Representante Legal),Waleska Nascimento dos Santos (Autor) 01/02/2021 12/02/2021 10/07/2019 10/07/2019
Processo Judicial 26/03/2019 25/03/2019 07083844720188020001 Civil 17ª Promotoria de Justiça da Capital Coaracy José Oliveira da Fonseca Waleska Nascimento dos Santos Dr. Rafael Kennedy Gomes de Oliveira (Litisconsorte Passivo),Estado de Alagoas (Réu),Fernanda Maria Gonçalves de Melo (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Réu),Rafael Cavalcanti de Oliveira Júnior (Advogado),Simone Érika do Nascimento (Representante Legal),Waleska Nascimento dos Santos (Autor) 01/02/2021 12/02/2021 10/11/2020 10/11/2020
Processo Judicial 26/03/2019 25/03/2019 07083844720188020001 Civil 17ª Promotoria de Justiça da Capital Coaracy José Oliveira da Fonseca Waleska Nascimento dos Santos Dr. Rafael Kennedy Gomes de Oliveira (Litisconsorte Passivo),Estado de Alagoas (Réu),Fernanda Maria Gonçalves de Melo (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Réu),Rafael Cavalcanti de Oliveira Júnior (Advogado),Simone Érika do Nascimento (Representante Legal),Waleska Nascimento dos Santos (Autor) 01/02/2021 12/02/2021 25/02/2021 25/02/2021
Processo Judicial 26/03/2019 25/03/2019 07083844720188020001 Civil 17ª Promotoria de Justiça da Capital Coaracy José Oliveira da Fonseca Waleska Nascimento dos Santos Dr. Rafael Kennedy Gomes de Oliveira (Litisconsorte Passivo),Estado de Alagoas (Réu),Fernanda Maria Gonçalves de Melo (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Réu),Rafael Cavalcanti de Oliveira Júnior (Advogado),Simone Érika do Nascimento (Representante Legal),Waleska Nascimento dos Santos (Autor) 19/10/2020 30/10/2020 10/04/2019 10/04/2019
Processo Judicial 26/03/2019 25/03/2019 07083844720188020001 Civil 17ª Promotoria de Justiça da Capital Coaracy José Oliveira da Fonseca Waleska Nascimento dos Santos Dr. Rafael Kennedy Gomes de Oliveira (Litisconsorte Passivo),Estado de Alagoas (Réu),Fernanda Maria Gonçalves de Melo (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Réu),Rafael Cavalcanti de Oliveira Júnior (Advogado),Simone Érika do Nascimento (Representante Legal),Waleska Nascimento dos Santos (Autor) 19/10/2020 30/10/2020 10/07/2019 10/07/2019
Processo Judicial 26/03/2019 25/03/2019 07083844720188020001 Civil 17ª Promotoria de Justiça da Capital Coaracy José Oliveira da Fonseca Waleska Nascimento dos Santos Dr. Rafael Kennedy Gomes de Oliveira (Litisconsorte Passivo),Estado de Alagoas (Réu),Fernanda Maria Gonçalves de Melo (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Réu),Rafael Cavalcanti de Oliveira Júnior (Advogado),Simone Érika do Nascimento (Representante Legal),Waleska Nascimento dos Santos (Autor) 19/10/2020 30/10/2020 10/11/2020 10/11/2020
Processo Judicial 26/03/2019 25/03/2019 07083844720188020001 Civil 17ª Promotoria de Justiça da Capital Coaracy José Oliveira da Fonseca Waleska Nascimento dos Santos Dr. Rafael Kennedy Gomes de Oliveira (Litisconsorte Passivo),Estado de Alagoas (Réu),Fernanda Maria Gonçalves de Melo (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Réu),Rafael Cavalcanti de Oliveira Júnior (Advogado),Simone Érika do Nascimento (Representante Legal),Waleska Nascimento dos Santos (Autor) 19/10/2020 30/10/2020 25/02/2021 25/02/2021
Processo Judicial 26/03/2019 25/03/2019 07083844720188020001 Civil 17ª Promotoria de Justiça da Capital Coaracy José Oliveira da Fonseca Waleska Nascimento dos Santos Dr. Rafael Kennedy Gomes de Oliveira (Litisconsorte Passivo),Estado de Alagoas (Réu),Fernanda Maria Gonçalves de Melo (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Réu),Rafael Cavalcanti de Oliveira Júnior (Advogado),Simone Érika do Nascimento (Representante Legal),Waleska Nascimento dos Santos (Autor) 03/03/2022 14/03/2022 10/04/2019 10/04/2019
Processo Judicial 26/03/2019 25/03/2019 07083844720188020001 Civil 17ª Promotoria de Justiça da Capital Coaracy José Oliveira da Fonseca Waleska Nascimento dos Santos Dr. Rafael Kennedy Gomes de Oliveira (Litisconsorte Passivo),Estado de Alagoas (Réu),Fernanda Maria Gonçalves de Melo (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Réu),Rafael Cavalcanti de Oliveira Júnior (Advogado),Simone Érika do Nascimento (Representante Legal),Waleska Nascimento dos Santos (Autor) 03/03/2022 14/03/2022 10/07/2019 10/07/2019
Processo Judicial 26/03/2019 25/03/2019 07083844720188020001 Civil 17ª Promotoria de Justiça da Capital Coaracy José Oliveira da Fonseca Waleska Nascimento dos Santos Dr. Rafael Kennedy Gomes de Oliveira (Litisconsorte Passivo),Estado de Alagoas (Réu),Fernanda Maria Gonçalves de Melo (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Réu),Rafael Cavalcanti de Oliveira Júnior (Advogado),Simone Érika do Nascimento (Representante Legal),Waleska Nascimento dos Santos (Autor) 03/03/2022 14/03/2022 25/02/2021 25/02/2021
Processo Judicial 26/03/2019 25/03/2019 07083844720188020001 Civil 17ª Promotoria de Justiça da Capital Coaracy José Oliveira da Fonseca Waleska Nascimento dos Santos Dr. Rafael Kennedy Gomes de Oliveira (Litisconsorte Passivo),Estado de Alagoas (Réu),Fernanda Maria Gonçalves de Melo (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Réu),Rafael Cavalcanti de Oliveira Júnior (Advogado),Simone Érika do Nascimento (Representante Legal),Waleska Nascimento dos Santos (Autor) 03/03/2022 14/03/2022 10/11/2020 10/11/2020
Processo Judicial 26/03/2019 25/03/2019 07083844720188020001 Civil 17ª Promotoria de Justiça da Capital Coaracy José Oliveira da Fonseca Waleska Nascimento dos Santos Dr. Rafael Kennedy Gomes de Oliveira (Litisconsorte Passivo),Estado de Alagoas (Réu),Fernanda Maria Gonçalves de Melo (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Réu),Rafael Cavalcanti de Oliveira Júnior (Advogado),Simone Érika do Nascimento (Representante Legal),Waleska Nascimento dos Santos (Autor) 08/05/2019 19/05/2019 10/04/2019 10/04/2019
Processo Judicial 26/03/2019 25/03/2019 07083844720188020001 Civil 17ª Promotoria de Justiça da Capital Coaracy José Oliveira da Fonseca Waleska Nascimento dos Santos Dr. Rafael Kennedy Gomes de Oliveira (Litisconsorte Passivo),Estado de Alagoas (Réu),Fernanda Maria Gonçalves de Melo (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Réu),Rafael Cavalcanti de Oliveira Júnior (Advogado),Simone Érika do Nascimento (Representante Legal),Waleska Nascimento dos Santos (Autor) 08/05/2019 19/05/2019 10/07/2019 10/07/2019
Processo Judicial 26/03/2019 25/03/2019 07083844720188020001 Civil 17ª Promotoria de Justiça da Capital Coaracy José Oliveira da Fonseca Waleska Nascimento dos Santos Dr. Rafael Kennedy Gomes de Oliveira (Litisconsorte Passivo),Estado de Alagoas (Réu),Fernanda Maria Gonçalves de Melo (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Réu),Rafael Cavalcanti de Oliveira Júnior (Advogado),Simone Érika do Nascimento (Representante Legal),Waleska Nascimento dos Santos (Autor) 08/05/2019 19/05/2019 10/11/2020 10/11/2020
Processo Judicial 26/03/2019 25/03/2019 07083844720188020001 Civil 17ª Promotoria de Justiça da Capital Coaracy José Oliveira da Fonseca Waleska Nascimento dos Santos Dr. Rafael Kennedy Gomes de Oliveira (Litisconsorte Passivo),Estado de Alagoas (Réu),Fernanda Maria Gonçalves de Melo (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Réu),Rafael Cavalcanti de Oliveira Júnior (Advogado),Simone Érika do Nascimento (Representante Legal),Waleska Nascimento dos Santos (Autor) 08/05/2019 19/05/2019 25/02/2021 25/02/2021
Processo Judicial 26/03/2019 25/03/2019 07083844720188020001 Civil 17ª Promotoria de Justiça da Capital Coaracy José Oliveira da Fonseca Waleska Nascimento dos Santos Dr. Rafael Kennedy Gomes de Oliveira (Litisconsorte Passivo),Estado de Alagoas (Réu),Fernanda Maria Gonçalves de Melo (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Réu),Rafael Cavalcanti de Oliveira Júnior (Advogado),Simone Érika do Nascimento (Representante Legal),Waleska Nascimento dos Santos (Autor) 25/03/2019 04/04/2019 10/04/2019 10/04/2019
Processo Judicial 26/03/2019 25/03/2019 07083844720188020001 Civil 17ª Promotoria de Justiça da Capital Coaracy José Oliveira da Fonseca Waleska Nascimento dos Santos Dr. Rafael Kennedy Gomes de Oliveira (Litisconsorte Passivo),Estado de Alagoas (Réu),Fernanda Maria Gonçalves de Melo (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Réu),Rafael Cavalcanti de Oliveira Júnior (Advogado),Simone Érika do Nascimento (Representante Legal),Waleska Nascimento dos Santos (Autor) 25/03/2019 04/04/2019 10/07/2019 10/07/2019
Procedimento Extrajudicial 26/03/2019 26/03/2019 012019000010017 Civil 22ª Promotoria de Justiça da Capital Norma Sueli Tenório de Melo Medeiros Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)