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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Processo Judicial 22/03/2019 22/03/2019 07000363520178020014 Civil Promotoria de Justiça de Igreja Nova Luiz Cláudio Branco Pires Antonio Carlos de Oliveira Souza (Advogado),Defensoria Pública de Alagoas -DPE (Defensor Público),Maria Rozenira da Silva (Interditando),Michellanio Zeferino do Carmo Queirós (Advogado),Miriângela Zeferino do Carmo Queirós (Advogado),Roseli da Silva Marques (Interditante),setor psiquiatria tjal (Perito) 22/03/2019 02/04/2019 23/08/2021 23/08/2021
Procedimento Extrajudicial 22/03/2019 22/03/2019 092019000004826 Civil Promotoria de Justiça de Pilar Jorge José Tavares Doria Secretaria Municipal de Saúde de Pilar (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 22/03/2019 22/03/2019 092019000004815 Civil Promotoria de Justiça de Pilar Jorge José Tavares Doria Secretaria Municipal de Saúde de Pilar (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 22/03/2019 22/03/2019 092019000004804 Civil Promotoria de Justiça de Pilar Jorge José Tavares Doria Secretaria Municipal de Saúde de Pilar (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 22/03/2019 22/03/2019 092019000004792 Civil Promotoria de Justiça de Pilar Jorge José Tavares Doria Secretaria Municipal de Saúde de Pilar (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 22/03/2019 22/03/2019 092019000004781 Civil Promotoria de Justiça de Pilar Jorge José Tavares Doria Secretaria Municipal de Saúde de Pilar (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 22/03/2019 22/03/2019 092019000004760 Civil Promotoria de Justiça de Pilar Jorge José Tavares Doria Secretaria Municipal de Saúde de Pilar (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 22/03/2019 22/03/2019 092019000004759 Civil Promotoria de Justiça de Pilar Jorge José Tavares Doria Secretaria Municipal de Saúde de Pilar (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 22/03/2019 22/03/2019 092019000004748 Civil Promotoria de Justiça de Pilar Jorge José Tavares Doria Secretaria Municipal de Saúde de Pilar (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 22/03/2019 22/03/2019 062019000002383 Civil Promotoria de Justiça de Girau do Ponciano Sergio Ricardo Vieira Leite Município de Girau do Ponciano (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 22/03/2019 22/03/2019 092019000004737 Civil Promotoria de Justiça de Pilar Jorge José Tavares Doria Secretaria Municipal de Saúde de Pilar (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 22/03/2019 22/03/2019 092019000004726 Civil Promotoria de Justiça de Pilar Jorge José Tavares Doria Secretaria Municipal de Saúde de Pilar (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 22/03/2019 22/03/2019 092019000004715 Civil Promotoria de Justiça de Pilar Jorge José Tavares Doria Secretaria Municipal de Saúde de Pilar (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 21/03/2019 15/03/2017 062017000003385 Civil Conselho Superior do Ministério Público Maria Núbia Rodrigues Ribeiro (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 21/03/2019 21/03/2019 062019000002372 Civil Promotoria de Justiça de Taquarana Ricardo de Souza Libório Município de Belém - AL (Requerido)
Processo Judicial 21/03/2019 21/03/2019 07000949320198020070 Criminal Promotoria de Justiça de Mata Grande José Carlos Silva Castro Ministério Público Caique Alves de Melo (Testemunha),Carlos André Santos do Nascimento (Indiciado),Centro de Monitoramento de Presos - Cmep (Requerido),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jackson dos Santos Silva (Indiciado),José Alves de Araújo (Vítima),José Manuel Gomes de Lucena (Testemunha),Justiça Pública de Olho d'Água das Flores (Promotor de Justiça),Maria Selma Rodrigues da Silva (Declarante),Maria Selma Rodrigues da Silva (Vítima),Promotoria de Mata Grande - Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Wagner de Almeida Pinto (Advogado) 07/11/2019 18/11/2019 29/10/2019 29/10/2019
Processo Judicial 21/03/2019 21/03/2019 07000949320198020070 Criminal Promotoria de Justiça de Mata Grande José Carlos Silva Castro Ministério Público Caique Alves de Melo (Testemunha),Carlos André Santos do Nascimento (Indiciado),Centro de Monitoramento de Presos - Cmep (Requerido),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jackson dos Santos Silva (Indiciado),José Alves de Araújo (Vítima),José Manuel Gomes de Lucena (Testemunha),Justiça Pública de Olho d'Água das Flores (Promotor de Justiça),Maria Selma Rodrigues da Silva (Declarante),Maria Selma Rodrigues da Silva (Vítima),Promotoria de Mata Grande - Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Wagner de Almeida Pinto (Advogado) 07/11/2019 18/11/2019 25/11/2019 25/11/2019
Processo Judicial 21/03/2019 21/03/2019 07000949320198020070 Criminal Promotoria de Justiça de Mata Grande José Carlos Silva Castro Ministério Público Caique Alves de Melo (Testemunha),Carlos André Santos do Nascimento (Indiciado),Centro de Monitoramento de Presos - Cmep (Requerido),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jackson dos Santos Silva (Indiciado),José Alves de Araújo (Vítima),José Manuel Gomes de Lucena (Testemunha),Justiça Pública de Olho d'Água das Flores (Promotor de Justiça),Maria Selma Rodrigues da Silva (Declarante),Maria Selma Rodrigues da Silva (Vítima),Promotoria de Mata Grande - Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Wagner de Almeida Pinto (Advogado) 07/11/2019 18/11/2019 29/04/2019 29/04/2019
Processo Judicial 21/03/2019 21/03/2019 07000949320198020070 Criminal Promotoria de Justiça de Mata Grande José Carlos Silva Castro Ministério Público Caique Alves de Melo (Testemunha),Carlos André Santos do Nascimento (Indiciado),Centro de Monitoramento de Presos - Cmep (Requerido),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jackson dos Santos Silva (Indiciado),José Alves de Araújo (Vítima),José Manuel Gomes de Lucena (Testemunha),Justiça Pública de Olho d'Água das Flores (Promotor de Justiça),Maria Selma Rodrigues da Silva (Declarante),Maria Selma Rodrigues da Silva (Vítima),Promotoria de Mata Grande - Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Wagner de Almeida Pinto (Advogado) 12/11/2019 23/11/2019 29/10/2019 29/10/2019
Processo Judicial 21/03/2019 21/03/2019 07000949320198020070 Criminal Promotoria de Justiça de Mata Grande José Carlos Silva Castro Ministério Público Caique Alves de Melo (Testemunha),Carlos André Santos do Nascimento (Indiciado),Centro de Monitoramento de Presos - Cmep (Requerido),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jackson dos Santos Silva (Indiciado),José Alves de Araújo (Vítima),José Manuel Gomes de Lucena (Testemunha),Justiça Pública de Olho d'Água das Flores (Promotor de Justiça),Maria Selma Rodrigues da Silva (Declarante),Maria Selma Rodrigues da Silva (Vítima),Promotoria de Mata Grande - Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Wagner de Almeida Pinto (Advogado) 01/04/2020 13/04/2020 29/10/2019 29/10/2019
Processo Judicial 21/03/2019 21/03/2019 07000949320198020070 Criminal Promotoria de Justiça de Mata Grande José Carlos Silva Castro Ministério Público Caique Alves de Melo (Testemunha),Carlos André Santos do Nascimento (Indiciado),Centro de Monitoramento de Presos - Cmep (Requerido),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jackson dos Santos Silva (Indiciado),José Alves de Araújo (Vítima),José Manuel Gomes de Lucena (Testemunha),Justiça Pública de Olho d'Água das Flores (Promotor de Justiça),Maria Selma Rodrigues da Silva (Declarante),Maria Selma Rodrigues da Silva (Vítima),Promotoria de Mata Grande - Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Wagner de Almeida Pinto (Advogado) 01/04/2020 13/04/2020 25/11/2019 25/11/2019
Processo Judicial 21/03/2019 21/03/2019 07000949320198020070 Criminal Promotoria de Justiça de Mata Grande José Carlos Silva Castro Ministério Público Caique Alves de Melo (Testemunha),Carlos André Santos do Nascimento (Indiciado),Centro de Monitoramento de Presos - Cmep (Requerido),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jackson dos Santos Silva (Indiciado),José Alves de Araújo (Vítima),José Manuel Gomes de Lucena (Testemunha),Justiça Pública de Olho d'Água das Flores (Promotor de Justiça),Maria Selma Rodrigues da Silva (Declarante),Maria Selma Rodrigues da Silva (Vítima),Promotoria de Mata Grande - Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Wagner de Almeida Pinto (Advogado) 01/04/2020 13/04/2020 29/04/2019 29/04/2019
Processo Judicial 21/03/2019 21/03/2019 07000949320198020070 Criminal Promotoria de Justiça de Mata Grande José Carlos Silva Castro Ministério Público Caique Alves de Melo (Testemunha),Carlos André Santos do Nascimento (Indiciado),Centro de Monitoramento de Presos - Cmep (Requerido),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jackson dos Santos Silva (Indiciado),José Alves de Araújo (Vítima),José Manuel Gomes de Lucena (Testemunha),Justiça Pública de Olho d'Água das Flores (Promotor de Justiça),Maria Selma Rodrigues da Silva (Declarante),Maria Selma Rodrigues da Silva (Vítima),Promotoria de Mata Grande - Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Wagner de Almeida Pinto (Advogado) 07/04/2020 18/04/2020 29/10/2019 29/10/2019
Processo Judicial 21/03/2019 21/03/2019 07000949320198020070 Criminal Promotoria de Justiça de Mata Grande José Carlos Silva Castro Ministério Público Caique Alves de Melo (Testemunha),Carlos André Santos do Nascimento (Indiciado),Centro de Monitoramento de Presos - Cmep (Requerido),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jackson dos Santos Silva (Indiciado),José Alves de Araújo (Vítima),José Manuel Gomes de Lucena (Testemunha),Justiça Pública de Olho d'Água das Flores (Promotor de Justiça),Maria Selma Rodrigues da Silva (Declarante),Maria Selma Rodrigues da Silva (Vítima),Promotoria de Mata Grande - Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Wagner de Almeida Pinto (Advogado) 07/04/2020 18/04/2020 25/11/2019 25/11/2019
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Processo Judicial 21/03/2019 21/03/2019 07000949320198020070 Criminal Promotoria de Justiça de Mata Grande José Carlos Silva Castro Ministério Público Caique Alves de Melo (Testemunha),Carlos André Santos do Nascimento (Indiciado),Centro de Monitoramento de Presos - Cmep (Requerido),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jackson dos Santos Silva (Indiciado),José Alves de Araújo (Vítima),José Manuel Gomes de Lucena (Testemunha),Justiça Pública de Olho d'Água das Flores (Promotor de Justiça),Maria Selma Rodrigues da Silva (Declarante),Maria Selma Rodrigues da Silva (Vítima),Promotoria de Mata Grande - Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Wagner de Almeida Pinto (Advogado) 21/03/2019 01/04/2019 29/10/2019 29/10/2019
Processo Judicial 21/03/2019 21/03/2019 07000949320198020070 Criminal Promotoria de Justiça de Mata Grande José Carlos Silva Castro Ministério Público Caique Alves de Melo (Testemunha),Carlos André Santos do Nascimento (Indiciado),Centro de Monitoramento de Presos - Cmep (Requerido),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jackson dos Santos Silva (Indiciado),José Alves de Araújo (Vítima),José Manuel Gomes de Lucena (Testemunha),Justiça Pública de Olho d'Água das Flores (Promotor de Justiça),Maria Selma Rodrigues da Silva (Declarante),Maria Selma Rodrigues da Silva (Vítima),Promotoria de Mata Grande - Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Wagner de Almeida Pinto (Advogado) 21/03/2019 01/04/2019 25/11/2019 25/11/2019
Processo Judicial 21/03/2019 21/03/2019 07000949320198020070 Criminal Promotoria de Justiça de Mata Grande José Carlos Silva Castro Ministério Público Caique Alves de Melo (Testemunha),Carlos André Santos do Nascimento (Indiciado),Centro de Monitoramento de Presos - Cmep (Requerido),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jackson dos Santos Silva (Indiciado),José Alves de Araújo (Vítima),José Manuel Gomes de Lucena (Testemunha),Justiça Pública de Olho d'Água das Flores (Promotor de Justiça),Maria Selma Rodrigues da Silva (Declarante),Maria Selma Rodrigues da Silva (Vítima),Promotoria de Mata Grande - Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Wagner de Almeida Pinto (Advogado) 21/03/2019 01/04/2019 29/04/2019 29/04/2019
Processo Judicial 21/03/2019 21/03/2019 07000949320198020070 Criminal Promotoria de Justiça de Mata Grande José Carlos Silva Castro Ministério Público Caique Alves de Melo (Testemunha),Carlos André Santos do Nascimento (Indiciado),Centro de Monitoramento de Presos - Cmep (Requerido),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jackson dos Santos Silva (Indiciado),José Alves de Araújo (Vítima),José Manuel Gomes de Lucena (Testemunha),Justiça Pública de Olho d'Água das Flores (Promotor de Justiça),Maria Selma Rodrigues da Silva (Declarante),Maria Selma Rodrigues da Silva (Vítima),Promotoria de Mata Grande - Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Wagner de Almeida Pinto (Advogado) 28/03/2019 08/04/2019 29/10/2019 29/10/2019
Processo Judicial 21/03/2019 21/03/2019 07000949320198020070 Criminal Promotoria de Justiça de Mata Grande José Carlos Silva Castro Ministério Público Caique Alves de Melo (Testemunha),Carlos André Santos do Nascimento (Indiciado),Centro de Monitoramento de Presos - Cmep (Requerido),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jackson dos Santos Silva (Indiciado),José Alves de Araújo (Vítima),José Manuel Gomes de Lucena (Testemunha),Justiça Pública de Olho d'Água das Flores (Promotor de Justiça),Maria Selma Rodrigues da Silva (Declarante),Maria Selma Rodrigues da Silva (Vítima),Promotoria de Mata Grande - Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Wagner de Almeida Pinto (Advogado) 07/04/2021 18/04/2021 29/10/2019 29/10/2019