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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Processo Judicial 28/02/2019 07/11/2018 08001575420198020094 Criminal 55ª Promotoria de Justiça da Capital Marluce Falcão de Oliveira Ministério Público Alice França Rodrigues dos Santos (Assistente de Acusação),Carmem Lúcia Freire da Silva (Testemunha),Felipe Allexandre Rodrigues Mendes (Advogado),Frederico Félix Barbosa (Advogado),GILSON DA SILVA (Autor),JOSINETE CABRAL DA SILVA (Vítima),Judson Roosevelt Cabral Luna (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),RENATO HENRIQUE MARANHÃO SANTANA (Advogado),Ronald Pinheiro Rodrigues (Assistente de Acusação) 30/10/2019 03/11/2019 15/06/2020 15/06/2020
Processo Judicial 28/02/2019 07/11/2018 08001575420198020094 Criminal 55ª Promotoria de Justiça da Capital Marluce Falcão de Oliveira Ministério Público Alice França Rodrigues dos Santos (Assistente de Acusação),Carmem Lúcia Freire da Silva (Testemunha),Felipe Allexandre Rodrigues Mendes (Advogado),Frederico Félix Barbosa (Advogado),GILSON DA SILVA (Autor),JOSINETE CABRAL DA SILVA (Vítima),Judson Roosevelt Cabral Luna (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),RENATO HENRIQUE MARANHÃO SANTANA (Advogado),Ronald Pinheiro Rodrigues (Assistente de Acusação) 14/03/2022 15/03/2022 21/07/2020 21/07/2020
Processo Judicial 28/02/2019 07/11/2018 08001575420198020094 Criminal 55ª Promotoria de Justiça da Capital Marluce Falcão de Oliveira Ministério Público Alice França Rodrigues dos Santos (Assistente de Acusação),Carmem Lúcia Freire da Silva (Testemunha),Felipe Allexandre Rodrigues Mendes (Advogado),Frederico Félix Barbosa (Advogado),GILSON DA SILVA (Autor),JOSINETE CABRAL DA SILVA (Vítima),Judson Roosevelt Cabral Luna (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),RENATO HENRIQUE MARANHÃO SANTANA (Advogado),Ronald Pinheiro Rodrigues (Assistente de Acusação) 14/03/2022 15/03/2022 15/06/2020 15/06/2020
Processo Judicial 28/02/2019 07/11/2018 08001575420198020094 Criminal 55ª Promotoria de Justiça da Capital Marluce Falcão de Oliveira Ministério Público Alice França Rodrigues dos Santos (Assistente de Acusação),Carmem Lúcia Freire da Silva (Testemunha),Felipe Allexandre Rodrigues Mendes (Advogado),Frederico Félix Barbosa (Advogado),GILSON DA SILVA (Autor),JOSINETE CABRAL DA SILVA (Vítima),Judson Roosevelt Cabral Luna (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),RENATO HENRIQUE MARANHÃO SANTANA (Advogado),Ronald Pinheiro Rodrigues (Assistente de Acusação) 21/07/2020 04/08/2020 04/11/2019 04/11/2019
Processo Judicial 28/02/2019 07/11/2018 08001575420198020094 Criminal 55ª Promotoria de Justiça da Capital Marluce Falcão de Oliveira Ministério Público Alice França Rodrigues dos Santos (Assistente de Acusação),Carmem Lúcia Freire da Silva (Testemunha),Felipe Allexandre Rodrigues Mendes (Advogado),Frederico Félix Barbosa (Advogado),GILSON DA SILVA (Autor),JOSINETE CABRAL DA SILVA (Vítima),Judson Roosevelt Cabral Luna (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),RENATO HENRIQUE MARANHÃO SANTANA (Advogado),Ronald Pinheiro Rodrigues (Assistente de Acusação) 21/07/2020 04/08/2020 21/07/2020 21/07/2020
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Processo Judicial 28/02/2019 07/11/2018 08001575420198020094 Criminal 55ª Promotoria de Justiça da Capital Marluce Falcão de Oliveira Ministério Público Alice França Rodrigues dos Santos (Assistente de Acusação),Carmem Lúcia Freire da Silva (Testemunha),Felipe Allexandre Rodrigues Mendes (Advogado),Frederico Félix Barbosa (Advogado),GILSON DA SILVA (Autor),JOSINETE CABRAL DA SILVA (Vítima),Judson Roosevelt Cabral Luna (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),RENATO HENRIQUE MARANHÃO SANTANA (Advogado),Ronald Pinheiro Rodrigues (Assistente de Acusação) 21/07/2020 04/08/2020 15/06/2020 15/06/2020
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Procedimento Extrajudicial 28/02/2019 25/06/2018 062018000006310 Civil Conselho Superior do Ministério Público Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas - IMA (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 28/02/2019 28/02/2019 062019000001751 Civil 20ª Promotoria de Justiça da Capital Sidrack José Do Nascimento Movimento Nacional da População de Rua (Requerente)
Processo Judicial 27/02/2019 07/11/2018 08001575420198020094 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Alice França Rodrigues dos Santos (Assistente de Acusação),Carmem Lúcia Freire da Silva (Testemunha),Felipe Allexandre Rodrigues Mendes (Advogado),Frederico Félix Barbosa (Advogado),GILSON DA SILVA (Autor),JOSINETE CABRAL DA SILVA (Vítima),Judson Roosevelt Cabral Luna (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),RENATO HENRIQUE MARANHÃO SANTANA (Advogado),Ronald Pinheiro Rodrigues (Assistente de Acusação) 14/03/2022 15/03/2022 04/11/2019 04/11/2019
Processo Judicial 27/02/2019 07/11/2018 08001575420198020094 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Alice França Rodrigues dos Santos (Assistente de Acusação),Carmem Lúcia Freire da Silva (Testemunha),Felipe Allexandre Rodrigues Mendes (Advogado),Frederico Félix Barbosa (Advogado),GILSON DA SILVA (Autor),JOSINETE CABRAL DA SILVA (Vítima),Judson Roosevelt Cabral Luna (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),RENATO HENRIQUE MARANHÃO SANTANA (Advogado),Ronald Pinheiro Rodrigues (Assistente de Acusação) 30/10/2019 03/11/2019 04/11/2019 04/11/2019
Processo Judicial 27/02/2019 07/11/2018 08001575420198020094 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Alice França Rodrigues dos Santos (Assistente de Acusação),Carmem Lúcia Freire da Silva (Testemunha),Felipe Allexandre Rodrigues Mendes (Advogado),Frederico Félix Barbosa (Advogado),GILSON DA SILVA (Autor),JOSINETE CABRAL DA SILVA (Vítima),Judson Roosevelt Cabral Luna (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),RENATO HENRIQUE MARANHÃO SANTANA (Advogado),Ronald Pinheiro Rodrigues (Assistente de Acusação) 30/10/2019 03/11/2019 21/07/2020 21/07/2020
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Processo Judicial 27/02/2019 07/11/2018 08001575420198020094 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Alice França Rodrigues dos Santos (Assistente de Acusação),Carmem Lúcia Freire da Silva (Testemunha),Felipe Allexandre Rodrigues Mendes (Advogado),Frederico Félix Barbosa (Advogado),GILSON DA SILVA (Autor),JOSINETE CABRAL DA SILVA (Vítima),Judson Roosevelt Cabral Luna (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),RENATO HENRIQUE MARANHÃO SANTANA (Advogado),Ronald Pinheiro Rodrigues (Assistente de Acusação) 14/03/2022 15/03/2022 15/06/2020 15/06/2020
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Processo Judicial 27/02/2019 07/11/2018 08001575420198020094 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Alice França Rodrigues dos Santos (Assistente de Acusação),Carmem Lúcia Freire da Silva (Testemunha),Felipe Allexandre Rodrigues Mendes (Advogado),Frederico Félix Barbosa (Advogado),GILSON DA SILVA (Autor),JOSINETE CABRAL DA SILVA (Vítima),Judson Roosevelt Cabral Luna (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),RENATO HENRIQUE MARANHÃO SANTANA (Advogado),Ronald Pinheiro Rodrigues (Assistente de Acusação) 21/07/2020 04/08/2020 04/11/2019 04/11/2019
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Processo Judicial 27/02/2019 07/11/2018 08001575420198020094 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Alice França Rodrigues dos Santos (Assistente de Acusação),Carmem Lúcia Freire da Silva (Testemunha),Felipe Allexandre Rodrigues Mendes (Advogado),Frederico Félix Barbosa (Advogado),GILSON DA SILVA (Autor),JOSINETE CABRAL DA SILVA (Vítima),Judson Roosevelt Cabral Luna (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),RENATO HENRIQUE MARANHÃO SANTANA (Advogado),Ronald Pinheiro Rodrigues (Assistente de Acusação) 31/03/2020 12/05/2020 21/07/2020 21/07/2020
Processo Judicial 27/02/2019 07/11/2018 08001575420198020094 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Alice França Rodrigues dos Santos (Assistente de Acusação),Carmem Lúcia Freire da Silva (Testemunha),Felipe Allexandre Rodrigues Mendes (Advogado),Frederico Félix Barbosa (Advogado),GILSON DA SILVA (Autor),JOSINETE CABRAL DA SILVA (Vítima),Judson Roosevelt Cabral Luna (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),RENATO HENRIQUE MARANHÃO SANTANA (Advogado),Ronald Pinheiro Rodrigues (Assistente de Acusação) 31/03/2020 12/05/2020 15/06/2020 15/06/2020
Processo Judicial 27/02/2019 27/02/2019 07000727320198020025 Criminal Promotoria de Justiça de Olho d'Água das Flores Isaac de Medeiros Santos Ministério Público ANDRÉS FELIPE MARQUES PINTO (Advogado),Anna Gabriella de Lyra Ferreira (Advogado),Claudio da Silva (Testemunha),Daniel Dias Onofre (Indiciado),Dayane Franciele Oliveira (Testemunha),Defensoria Pública Estadual, por seu Representante Legal (Terceiro Interessado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Dámaso José Amorim Neto (Vítima),Dâmaso José Amorim Neto (Vítima),Dâmaso José de Amorim Neto (Vítima),Elenildo Alves de Lima (Testemunha),Emanuel David Freitas Viana (Indiciante),Fabiana Avelino dos Santos (Indiciado),Instituto de Identificação em Alagoas (Terceiro Interessado),Justiça Pública de Olho d'Água das Flores (Ministério Público),Marcelo Ferreira Ramalho Silva (Indiciado),Marcos Henrique F. Maciel (Advogado),Maria José Dias (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Denunciante),Pedro Henrique Mendes de Oliveira (Testemunha),Rafael Aureliano Bezerra Neto (Indiciado),Rubislânia Alves de Paiva (Indiciado),Superior Tribunal de Justiça - STJ (Terceiro Interessado),Washington Luiz Magalhães de Melo Filho (Testemunha),Zeneide Ribeiro de Melo (Testemunha) 08/10/2019 19/10/2019 13/01/2021 13/01/2021
Processo Judicial 27/02/2019 27/02/2019 07000727320198020025 Criminal Promotoria de Justiça de Olho d'Água das Flores Isaac de Medeiros Santos Ministério Público ANDRÉS FELIPE MARQUES PINTO (Advogado),Anna Gabriella de Lyra Ferreira (Advogado),Claudio da Silva (Testemunha),Daniel Dias Onofre (Indiciado),Dayane Franciele Oliveira (Testemunha),Defensoria Pública Estadual, por seu Representante Legal (Terceiro Interessado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Dámaso José Amorim Neto (Vítima),Dâmaso José Amorim Neto (Vítima),Dâmaso José de Amorim Neto (Vítima),Elenildo Alves de Lima (Testemunha),Emanuel David Freitas Viana (Indiciante),Fabiana Avelino dos Santos (Indiciado),Instituto de Identificação em Alagoas (Terceiro Interessado),Justiça Pública de Olho d'Água das Flores (Ministério Público),Marcelo Ferreira Ramalho Silva (Indiciado),Marcos Henrique F. Maciel (Advogado),Maria José Dias (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Denunciante),Pedro Henrique Mendes de Oliveira (Testemunha),Rafael Aureliano Bezerra Neto (Indiciado),Rubislânia Alves de Paiva (Indiciado),Superior Tribunal de Justiça - STJ (Terceiro Interessado),Washington Luiz Magalhães de Melo Filho (Testemunha),Zeneide Ribeiro de Melo (Testemunha) 05/05/2021 16/05/2021 21/03/2019 21/03/2019
Processo Judicial 27/02/2019 27/02/2019 07000727320198020025 Criminal Promotoria de Justiça de Olho d'Água das Flores Isaac de Medeiros Santos Ministério Público ANDRÉS FELIPE MARQUES PINTO (Advogado),Anna Gabriella de Lyra Ferreira (Advogado),Claudio da Silva (Testemunha),Daniel Dias Onofre (Indiciado),Dayane Franciele Oliveira (Testemunha),Defensoria Pública Estadual, por seu Representante Legal (Terceiro Interessado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Dámaso José Amorim Neto (Vítima),Dâmaso José Amorim Neto (Vítima),Dâmaso José de Amorim Neto (Vítima),Elenildo Alves de Lima (Testemunha),Emanuel David Freitas Viana (Indiciante),Fabiana Avelino dos Santos (Indiciado),Instituto de Identificação em Alagoas (Terceiro Interessado),Justiça Pública de Olho d'Água das Flores (Ministério Público),Marcelo Ferreira Ramalho Silva (Indiciado),Marcos Henrique F. Maciel (Advogado),Maria José Dias (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Denunciante),Pedro Henrique Mendes de Oliveira (Testemunha),Rafael Aureliano Bezerra Neto (Indiciado),Rubislânia Alves de Paiva (Indiciado),Superior Tribunal de Justiça - STJ (Terceiro Interessado),Washington Luiz Magalhães de Melo Filho (Testemunha),Zeneide Ribeiro de Melo (Testemunha) 04/08/2021 15/08/2021 27/10/2021 27/10/2021
Processo Judicial 27/02/2019 27/02/2019 07000727320198020025 Criminal Promotoria de Justiça de Olho d'Água das Flores Isaac de Medeiros Santos Ministério Público ANDRÉS FELIPE MARQUES PINTO (Advogado),Anna Gabriella de Lyra Ferreira (Advogado),Claudio da Silva (Testemunha),Daniel Dias Onofre (Indiciado),Dayane Franciele Oliveira (Testemunha),Defensoria Pública Estadual, por seu Representante Legal (Terceiro Interessado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Dámaso José Amorim Neto (Vítima),Dâmaso José Amorim Neto (Vítima),Dâmaso José de Amorim Neto (Vítima),Elenildo Alves de Lima (Testemunha),Emanuel David Freitas Viana (Indiciante),Fabiana Avelino dos Santos (Indiciado),Instituto de Identificação em Alagoas (Terceiro Interessado),Justiça Pública de Olho d'Água das Flores (Ministério Público),Marcelo Ferreira Ramalho Silva (Indiciado),Marcos Henrique F. Maciel (Advogado),Maria José Dias (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Denunciante),Pedro Henrique Mendes de Oliveira (Testemunha),Rafael Aureliano Bezerra Neto (Indiciado),Rubislânia Alves de Paiva (Indiciado),Superior Tribunal de Justiça - STJ (Terceiro Interessado),Washington Luiz Magalhães de Melo Filho (Testemunha),Zeneide Ribeiro de Melo (Testemunha) 04/08/2021 15/08/2021 16/08/2021 16/08/2021
Processo Judicial 27/02/2019 27/02/2019 07000727320198020025 Criminal Promotoria de Justiça de Olho d'Água das Flores Isaac de Medeiros Santos Ministério Público ANDRÉS FELIPE MARQUES PINTO (Advogado),Anna Gabriella de Lyra Ferreira (Advogado),Claudio da Silva (Testemunha),Daniel Dias Onofre (Indiciado),Dayane Franciele Oliveira (Testemunha),Defensoria Pública Estadual, por seu Representante Legal (Terceiro Interessado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Dámaso José Amorim Neto (Vítima),Dâmaso José Amorim Neto (Vítima),Dâmaso José de Amorim Neto (Vítima),Elenildo Alves de Lima (Testemunha),Emanuel David Freitas Viana (Indiciante),Fabiana Avelino dos Santos (Indiciado),Instituto de Identificação em Alagoas (Terceiro Interessado),Justiça Pública de Olho d'Água das Flores (Ministério Público),Marcelo Ferreira Ramalho Silva (Indiciado),Marcos Henrique F. Maciel (Advogado),Maria José Dias (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Denunciante),Pedro Henrique Mendes de Oliveira (Testemunha),Rafael Aureliano Bezerra Neto (Indiciado),Rubislânia Alves de Paiva (Indiciado),Superior Tribunal de Justiça - STJ (Terceiro Interessado),Washington Luiz Magalhães de Melo Filho (Testemunha),Zeneide Ribeiro de Melo (Testemunha) 04/08/2021 15/08/2021 14/06/2021 14/06/2021
Processo Judicial 27/02/2019 27/02/2019 07000727320198020025 Criminal Promotoria de Justiça de Olho d'Água das Flores Isaac de Medeiros Santos Ministério Público ANDRÉS FELIPE MARQUES PINTO (Advogado),Anna Gabriella de Lyra Ferreira (Advogado),Claudio da Silva (Testemunha),Daniel Dias Onofre (Indiciado),Dayane Franciele Oliveira (Testemunha),Defensoria Pública Estadual, por seu Representante Legal (Terceiro Interessado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Dámaso José Amorim Neto (Vítima),Dâmaso José Amorim Neto (Vítima),Dâmaso José de Amorim Neto (Vítima),Elenildo Alves de Lima (Testemunha),Emanuel David Freitas Viana (Indiciante),Fabiana Avelino dos Santos (Indiciado),Instituto de Identificação em Alagoas (Terceiro Interessado),Justiça Pública de Olho d'Água das Flores (Ministério Público),Marcelo Ferreira Ramalho Silva (Indiciado),Marcos Henrique F. Maciel (Advogado),Maria José Dias (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Denunciante),Pedro Henrique Mendes de Oliveira (Testemunha),Rafael Aureliano Bezerra Neto (Indiciado),Rubislânia Alves de Paiva (Indiciado),Superior Tribunal de Justiça - STJ (Terceiro Interessado),Washington Luiz Magalhães de Melo Filho (Testemunha),Zeneide Ribeiro de Melo (Testemunha) 24/09/2020 25/09/2020 21/03/2019 21/03/2019
Processo Judicial 27/02/2019 27/02/2019 07000727320198020025 Criminal Promotoria de Justiça de Olho d'Água das Flores Isaac de Medeiros Santos Ministério Público ANDRÉS FELIPE MARQUES PINTO (Advogado),Anna Gabriella de Lyra Ferreira (Advogado),Claudio da Silva (Testemunha),Daniel Dias Onofre (Indiciado),Dayane Franciele Oliveira (Testemunha),Defensoria Pública Estadual, por seu Representante Legal (Terceiro Interessado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Dámaso José Amorim Neto (Vítima),Dâmaso José Amorim Neto (Vítima),Dâmaso José de Amorim Neto (Vítima),Elenildo Alves de Lima (Testemunha),Emanuel David Freitas Viana (Indiciante),Fabiana Avelino dos Santos (Indiciado),Instituto de Identificação em Alagoas (Terceiro Interessado),Justiça Pública de Olho d'Água das Flores (Ministério Público),Marcelo Ferreira Ramalho Silva (Indiciado),Marcos Henrique F. Maciel (Advogado),Maria José Dias (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Denunciante),Pedro Henrique Mendes de Oliveira (Testemunha),Rafael Aureliano Bezerra Neto (Indiciado),Rubislânia Alves de Paiva (Indiciado),Superior Tribunal de Justiça - STJ (Terceiro Interessado),Washington Luiz Magalhães de Melo Filho (Testemunha),Zeneide Ribeiro de Melo (Testemunha) 24/11/2020 27/11/2020 16/08/2021 16/08/2021