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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 19/10/2026 29/08/2025 082025000784442 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Adailbla Rafaella dos Santos (Autor),José André dos Santos (Réu),Maria Umberta Santos (Autor) 19/10/2026
Procedimento Extrajudicial 19/10/2026 29/08/2025 082025000784442 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Adailbla Rafaella dos Santos (Autor),José André dos Santos (Réu),Maria Umberta Santos (Autor) 29/08/2025 09/09/2025
Procedimento Extrajudicial 19/10/2026 29/08/2025 082025000784442 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Adailbla Rafaella dos Santos (Autor),José André dos Santos (Réu),Maria Umberta Santos (Autor) 28/09/2026 09/10/2026
Procedimento Extrajudicial 19/10/2026 29/08/2025 082025000784442 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Adailbla Rafaella dos Santos (Autor),José André dos Santos (Réu),Maria Umberta Santos (Autor) 19/10/2026
Procedimento Extrajudicial 19/10/2026 29/08/2025 082025000784442 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Adailbla Rafaella dos Santos (Autor),José André dos Santos (Réu),Maria Umberta Santos (Autor) 29/08/2025 09/09/2025
Procedimento Extrajudicial 19/10/2026 29/08/2025 082025000784442 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Adailbla Rafaella dos Santos (Autor),José André dos Santos (Réu),Maria Umberta Santos (Autor) 28/09/2026 09/10/2026
Procedimento Extrajudicial 19/10/2026 16/10/2026 082026001046247 Civil Gabinete do 3ª Procurador de Justiça Cível Walber José Valente de Lima Helder Braga Arruda Júnior (Procurador),Lívia Telles Risso (Defensoria Pública),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Apelado),Teresa Cristina de Lima Abreu (Apelante) 16/10/2026 19/10/2026
Procedimento Extrajudicial 19/10/2026 19/10/2026 012026000056682 Civil 62ª Promotoria de Justiça da Capital Alexandra Beurlen OAB-AL Ordem dos Advogados do Brasil Secção de Alagoas (Requerente),PMAL (Investigado)
Procedimento Extrajudicial 19/10/2026 19/10/2026 012026000056671 Civil Promotoria de Justiça de Girau do Ponciano Sergio Ricardo Vieira Leite Núcleo de Defesa da Educação - MPAL (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 19/10/2026 16/10/2026 082026001046247 Civil Protocolo das Procuradorias Helder Braga Arruda Júnior (Procurador),Lívia Telles Risso (Defensoria Pública),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Apelado),Teresa Cristina de Lima Abreu (Apelante) 16/10/2026 19/10/2026
Procedimento Extrajudicial 19/10/2026 19/10/2026 082026001050551 Criminal Promotoria de Justiça de Colônia Leopoldina Ivan Viegas Renaux de Andrade Ministério Público Jhonatta Cawã de Moura Leite (Indiciado),Policia Militar de Alagoas (Indiciante) 19/10/2026 19/10/2026
Procedimento Extrajudicial 19/10/2026 14/08/2026 082026000796442 Criminal 1ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios Alex Almeida Silva Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Requerente),Geoverlan Pereira Inacio (Requerido),Maria Isabele Araujo da Silva (Vítima) 14/08/2026 25/08/2026 25/08/2026 25/08/2026
Procedimento Extrajudicial 19/10/2026 14/08/2026 082026000796442 Criminal 1ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios Alex Almeida Silva Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Requerente),Geoverlan Pereira Inacio (Requerido),Maria Isabele Araujo da Silva (Vítima) 14/08/2026 25/08/2026 25/08/2026 25/08/2026
Procedimento Extrajudicial 19/10/2026 14/08/2026 082026000796442 Criminal 1ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios Alex Almeida Silva Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Requerente),Geoverlan Pereira Inacio (Requerido),Maria Isabele Araujo da Silva (Vítima) 02/10/2026 13/10/2026 25/08/2026 25/08/2026
Procedimento Extrajudicial 19/10/2026 14/08/2026 082026000796442 Criminal 1ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios Alex Almeida Silva Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Requerente),Geoverlan Pereira Inacio (Requerido),Maria Isabele Araujo da Silva (Vítima) 14/08/2026 25/08/2026 25/08/2026 25/08/2026
Procedimento Extrajudicial 19/10/2026 14/08/2026 082026000796442 Criminal 1ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios Alex Almeida Silva Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Requerente),Geoverlan Pereira Inacio (Requerido),Maria Isabele Araujo da Silva (Vítima) 02/10/2026 13/10/2026 25/08/2026 25/08/2026
Procedimento Extrajudicial 19/10/2026 14/08/2026 082026000796442 Criminal 1ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios Alex Almeida Silva Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Requerente),Geoverlan Pereira Inacio (Requerido),Maria Isabele Araujo da Silva (Vítima) 14/08/2026 25/08/2026 25/08/2026 25/08/2026
Procedimento Extrajudicial 19/10/2026 19/10/2026 082026001050484 Civil 4ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Rogério Paranhos Gonçalves Carolaine Quiteria da Silva (Exequente),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Igor de Oliveira Santos Silva (Executado) 19/10/2026 19/10/2026
Procedimento Extrajudicial 19/10/2026 09/12/2025 082025001188563 Criminal 5ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público José Aldo dos Santos Domingos (Indiciado),Policia Militar de Alagoas (Indiciante) 13/01/2026 24/01/2026 09/12/2025 09/12/2025
Procedimento Extrajudicial 19/10/2026 09/12/2025 082025001188563 Criminal 5ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público José Aldo dos Santos Domingos (Indiciado),Policia Militar de Alagoas (Indiciante) 09/12/2025 09/12/2025 09/12/2025 09/12/2025
Procedimento Extrajudicial 19/10/2026 04/02/2026 082026000117731 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edinaldo Silva de Melo (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 13/10/2026 04/02/2026 04/02/2026
Procedimento Extrajudicial 19/10/2026 04/02/2026 082026000117731 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edinaldo Silva de Melo (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 04/02/2026 04/02/2026 24/08/2026 24/08/2026
Procedimento Extrajudicial 19/10/2026 04/02/2026 082026000117731 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edinaldo Silva de Melo (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 21/08/2026 24/08/2026 24/08/2026 24/08/2026
Procedimento Extrajudicial 19/10/2026 04/02/2026 082026000117731 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edinaldo Silva de Melo (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 03/09/2026 14/09/2026 04/02/2026 04/02/2026
Procedimento Extrajudicial 19/10/2026 04/02/2026 082026000117731 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edinaldo Silva de Melo (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 04/05/2026 15/05/2026 24/08/2026 24/08/2026
Procedimento Extrajudicial 19/10/2026 04/02/2026 082026000117731 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edinaldo Silva de Melo (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 24/07/2026 04/08/2026 24/08/2026 24/08/2026
Procedimento Extrajudicial 19/10/2026 04/02/2026 082026000117731 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edinaldo Silva de Melo (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 20/08/2026 20/08/2026 24/08/2026 24/08/2026
Procedimento Extrajudicial 19/10/2026 04/02/2026 082026000117731 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edinaldo Silva de Melo (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 21/08/2026 24/08/2026 19/03/2026 19/03/2026
Procedimento Extrajudicial 19/10/2026 04/02/2026 082026000117731 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edinaldo Silva de Melo (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 04/02/2026 04/02/2026 04/02/2026 04/02/2026
Procedimento Extrajudicial 19/10/2026 04/02/2026 082026000117731 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edinaldo Silva de Melo (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 03/09/2026 14/09/2026 19/03/2026 19/03/2026