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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Processo Judicial 27/02/2019 27/02/2019 07000727320198020025 Criminal Promotoria de Justiça de Olho d'Água das Flores Isaac de Medeiros Santos Ministério Público ANDRÉS FELIPE MARQUES PINTO (Advogado),Anna Gabriella de Lyra Ferreira (Advogado),Claudio da Silva (Testemunha),Daniel Dias Onofre (Indiciado),Dayane Franciele Oliveira (Testemunha),Defensoria Pública Estadual, por seu Representante Legal (Terceiro Interessado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Dámaso José Amorim Neto (Vítima),Dâmaso José Amorim Neto (Vítima),Dâmaso José de Amorim Neto (Vítima),Elenildo Alves de Lima (Testemunha),Emanuel David Freitas Viana (Indiciante),Fabiana Avelino dos Santos (Indiciado),Instituto de Identificação em Alagoas (Terceiro Interessado),Justiça Pública de Olho d'Água das Flores (Ministério Público),Marcelo Ferreira Ramalho Silva (Indiciado),Marcos Henrique F. Maciel (Advogado),Maria José Dias (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Denunciante),Pedro Henrique Mendes de Oliveira (Testemunha),Rafael Aureliano Bezerra Neto (Indiciado),Rubislânia Alves de Paiva (Indiciado),Superior Tribunal de Justiça - STJ (Terceiro Interessado),Washington Luiz Magalhães de Melo Filho (Testemunha),Zeneide Ribeiro de Melo (Testemunha) 05/05/2021 16/05/2021 27/10/2021 27/10/2021
Processo Judicial 27/02/2019 27/02/2019 07000727320198020025 Criminal Promotoria de Justiça de Olho d'Água das Flores Isaac de Medeiros Santos Ministério Público ANDRÉS FELIPE MARQUES PINTO (Advogado),Anna Gabriella de Lyra Ferreira (Advogado),Claudio da Silva (Testemunha),Daniel Dias Onofre (Indiciado),Dayane Franciele Oliveira (Testemunha),Defensoria Pública Estadual, por seu Representante Legal (Terceiro Interessado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Dámaso José Amorim Neto (Vítima),Dâmaso José Amorim Neto (Vítima),Dâmaso José de Amorim Neto (Vítima),Elenildo Alves de Lima (Testemunha),Emanuel David Freitas Viana (Indiciante),Fabiana Avelino dos Santos (Indiciado),Instituto de Identificação em Alagoas (Terceiro Interessado),Justiça Pública de Olho d'Água das Flores (Ministério Público),Marcelo Ferreira Ramalho Silva (Indiciado),Marcos Henrique F. Maciel (Advogado),Maria José Dias (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Denunciante),Pedro Henrique Mendes de Oliveira (Testemunha),Rafael Aureliano Bezerra Neto (Indiciado),Rubislânia Alves de Paiva (Indiciado),Superior Tribunal de Justiça - STJ (Terceiro Interessado),Washington Luiz Magalhães de Melo Filho (Testemunha),Zeneide Ribeiro de Melo (Testemunha) 05/05/2021 16/05/2021 16/08/2021 16/08/2021
Processo Judicial 27/02/2019 27/02/2019 07000727320198020025 Criminal Promotoria de Justiça de Olho d'Água das Flores Isaac de Medeiros Santos Ministério Público ANDRÉS FELIPE MARQUES PINTO (Advogado),Anna Gabriella de Lyra Ferreira (Advogado),Claudio da Silva (Testemunha),Daniel Dias Onofre (Indiciado),Dayane Franciele Oliveira (Testemunha),Defensoria Pública Estadual, por seu Representante Legal (Terceiro Interessado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Dámaso José Amorim Neto (Vítima),Dâmaso José Amorim Neto (Vítima),Dâmaso José de Amorim Neto (Vítima),Elenildo Alves de Lima (Testemunha),Emanuel David Freitas Viana (Indiciante),Fabiana Avelino dos Santos (Indiciado),Instituto de Identificação em Alagoas (Terceiro Interessado),Justiça Pública de Olho d'Água das Flores (Ministério Público),Marcelo Ferreira Ramalho Silva (Indiciado),Marcos Henrique F. Maciel (Advogado),Maria José Dias (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Denunciante),Pedro Henrique Mendes de Oliveira (Testemunha),Rafael Aureliano Bezerra Neto (Indiciado),Rubislânia Alves de Paiva (Indiciado),Superior Tribunal de Justiça - STJ (Terceiro Interessado),Washington Luiz Magalhães de Melo Filho (Testemunha),Zeneide Ribeiro de Melo (Testemunha) 08/01/2021 13/01/2021 27/11/2020 27/11/2020
Processo Judicial 27/02/2019 27/02/2019 07000727320198020025 Criminal Promotoria de Justiça de Olho d'Água das Flores Isaac de Medeiros Santos Ministério Público ANDRÉS FELIPE MARQUES PINTO (Advogado),Anna Gabriella de Lyra Ferreira (Advogado),Claudio da Silva (Testemunha),Daniel Dias Onofre (Indiciado),Dayane Franciele Oliveira (Testemunha),Defensoria Pública Estadual, por seu Representante Legal (Terceiro Interessado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Dámaso José Amorim Neto (Vítima),Dâmaso José Amorim Neto (Vítima),Dâmaso José de Amorim Neto (Vítima),Elenildo Alves de Lima (Testemunha),Emanuel David Freitas Viana (Indiciante),Fabiana Avelino dos Santos (Indiciado),Instituto de Identificação em Alagoas (Terceiro Interessado),Justiça Pública de Olho d'Água das Flores (Ministério Público),Marcelo Ferreira Ramalho Silva (Indiciado),Marcos Henrique F. Maciel (Advogado),Maria José Dias (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Denunciante),Pedro Henrique Mendes de Oliveira (Testemunha),Rafael Aureliano Bezerra Neto (Indiciado),Rubislânia Alves de Paiva (Indiciado),Superior Tribunal de Justiça - STJ (Terceiro Interessado),Washington Luiz Magalhães de Melo Filho (Testemunha),Zeneide Ribeiro de Melo (Testemunha) 08/01/2021 13/01/2021 14/09/2020 14/09/2020
Processo Judicial 27/02/2019 27/02/2019 07000727320198020025 Criminal Promotoria de Justiça de Olho d'Água das Flores Isaac de Medeiros Santos Ministério Público ANDRÉS FELIPE MARQUES PINTO (Advogado),Anna Gabriella de Lyra Ferreira (Advogado),Claudio da Silva (Testemunha),Daniel Dias Onofre (Indiciado),Dayane Franciele Oliveira (Testemunha),Defensoria Pública Estadual, por seu Representante Legal (Terceiro Interessado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Dámaso José Amorim Neto (Vítima),Dâmaso José Amorim Neto (Vítima),Dâmaso José de Amorim Neto (Vítima),Elenildo Alves de Lima (Testemunha),Emanuel David Freitas Viana (Indiciante),Fabiana Avelino dos Santos (Indiciado),Instituto de Identificação em Alagoas (Terceiro Interessado),Justiça Pública de Olho d'Água das Flores (Ministério Público),Marcelo Ferreira Ramalho Silva (Indiciado),Marcos Henrique F. Maciel (Advogado),Maria José Dias (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Denunciante),Pedro Henrique Mendes de Oliveira (Testemunha),Rafael Aureliano Bezerra Neto (Indiciado),Rubislânia Alves de Paiva (Indiciado),Superior Tribunal de Justiça - STJ (Terceiro Interessado),Washington Luiz Magalhães de Melo Filho (Testemunha),Zeneide Ribeiro de Melo (Testemunha) 08/01/2021 13/01/2021 25/09/2020 25/09/2020
Processo Judicial 27/02/2019 27/02/2019 07000727320198020025 Criminal Promotoria de Justiça de Olho d'Água das Flores Isaac de Medeiros Santos Ministério Público ANDRÉS FELIPE MARQUES PINTO (Advogado),Anna Gabriella de Lyra Ferreira (Advogado),Claudio da Silva (Testemunha),Daniel Dias Onofre (Indiciado),Dayane Franciele Oliveira (Testemunha),Defensoria Pública Estadual, por seu Representante Legal (Terceiro Interessado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Dámaso José Amorim Neto (Vítima),Dâmaso José Amorim Neto (Vítima),Dâmaso José de Amorim Neto (Vítima),Elenildo Alves de Lima (Testemunha),Emanuel David Freitas Viana (Indiciante),Fabiana Avelino dos Santos (Indiciado),Instituto de Identificação em Alagoas (Terceiro Interessado),Justiça Pública de Olho d'Água das Flores (Ministério Público),Marcelo Ferreira Ramalho Silva (Indiciado),Marcos Henrique F. Maciel (Advogado),Maria José Dias (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Denunciante),Pedro Henrique Mendes de Oliveira (Testemunha),Rafael Aureliano Bezerra Neto (Indiciado),Rubislânia Alves de Paiva (Indiciado),Superior Tribunal de Justiça - STJ (Terceiro Interessado),Washington Luiz Magalhães de Melo Filho (Testemunha),Zeneide Ribeiro de Melo (Testemunha) 08/01/2021 13/01/2021 17/07/2020 17/07/2020
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Processo Judicial 27/02/2019 27/02/2019 07000727320198020025 Criminal Promotoria de Justiça de Olho d'Água das Flores Isaac de Medeiros Santos Ministério Público ANDRÉS FELIPE MARQUES PINTO (Advogado),Anna Gabriella de Lyra Ferreira (Advogado),Claudio da Silva (Testemunha),Daniel Dias Onofre (Indiciado),Dayane Franciele Oliveira (Testemunha),Defensoria Pública Estadual, por seu Representante Legal (Terceiro Interessado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Dámaso José Amorim Neto (Vítima),Dâmaso José Amorim Neto (Vítima),Dâmaso José de Amorim Neto (Vítima),Elenildo Alves de Lima (Testemunha),Emanuel David Freitas Viana (Indiciante),Fabiana Avelino dos Santos (Indiciado),Instituto de Identificação em Alagoas (Terceiro Interessado),Justiça Pública de Olho d'Água das Flores (Ministério Público),Marcelo Ferreira Ramalho Silva (Indiciado),Marcos Henrique F. Maciel (Advogado),Maria José Dias (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Denunciante),Pedro Henrique Mendes de Oliveira (Testemunha),Rafael Aureliano Bezerra Neto (Indiciado),Rubislânia Alves de Paiva (Indiciado),Superior Tribunal de Justiça - STJ (Terceiro Interessado),Washington Luiz Magalhães de Melo Filho (Testemunha),Zeneide Ribeiro de Melo (Testemunha) 24/09/2020 25/09/2020 20/04/2020 20/04/2020
Processo Judicial 27/02/2019 27/02/2019 07000727320198020025 Criminal Promotoria de Justiça de Olho d'Água das Flores Isaac de Medeiros Santos Ministério Público ANDRÉS FELIPE MARQUES PINTO (Advogado),Anna Gabriella de Lyra Ferreira (Advogado),Claudio da Silva (Testemunha),Daniel Dias Onofre (Indiciado),Dayane Franciele Oliveira (Testemunha),Defensoria Pública Estadual, por seu Representante Legal (Terceiro Interessado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Dámaso José Amorim Neto (Vítima),Dâmaso José Amorim Neto (Vítima),Dâmaso José de Amorim Neto (Vítima),Elenildo Alves de Lima (Testemunha),Emanuel David Freitas Viana (Indiciante),Fabiana Avelino dos Santos (Indiciado),Instituto de Identificação em Alagoas (Terceiro Interessado),Justiça Pública de Olho d'Água das Flores (Ministério Público),Marcelo Ferreira Ramalho Silva (Indiciado),Marcos Henrique F. Maciel (Advogado),Maria José Dias (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Denunciante),Pedro Henrique Mendes de Oliveira (Testemunha),Rafael Aureliano Bezerra Neto (Indiciado),Rubislânia Alves de Paiva (Indiciado),Superior Tribunal de Justiça - STJ (Terceiro Interessado),Washington Luiz Magalhães de Melo Filho (Testemunha),Zeneide Ribeiro de Melo (Testemunha) 24/09/2020 25/09/2020 02/11/2019 02/11/2019
Processo Judicial 27/02/2019 27/02/2019 07000727320198020025 Criminal Promotoria de Justiça de Olho d'Água das Flores Isaac de Medeiros Santos Ministério Público ANDRÉS FELIPE MARQUES PINTO (Advogado),Anna Gabriella de Lyra Ferreira (Advogado),Claudio da Silva (Testemunha),Daniel Dias Onofre (Indiciado),Dayane Franciele Oliveira (Testemunha),Defensoria Pública Estadual, por seu Representante Legal (Terceiro Interessado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Dámaso José Amorim Neto (Vítima),Dâmaso José Amorim Neto (Vítima),Dâmaso José de Amorim Neto (Vítima),Elenildo Alves de Lima (Testemunha),Emanuel David Freitas Viana (Indiciante),Fabiana Avelino dos Santos (Indiciado),Instituto de Identificação em Alagoas (Terceiro Interessado),Justiça Pública de Olho d'Água das Flores (Ministério Público),Marcelo Ferreira Ramalho Silva (Indiciado),Marcos Henrique F. Maciel (Advogado),Maria José Dias (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Denunciante),Pedro Henrique Mendes de Oliveira (Testemunha),Rafael Aureliano Bezerra Neto (Indiciado),Rubislânia Alves de Paiva (Indiciado),Superior Tribunal de Justiça - STJ (Terceiro Interessado),Washington Luiz Magalhães de Melo Filho (Testemunha),Zeneide Ribeiro de Melo (Testemunha) 24/09/2020 25/09/2020 28/02/2019 28/02/2019
Processo Judicial 27/02/2019 27/02/2019 07000727320198020025 Criminal Promotoria de Justiça de Olho d'Água das Flores Isaac de Medeiros Santos Ministério Público ANDRÉS FELIPE MARQUES PINTO (Advogado),Anna Gabriella de Lyra Ferreira (Advogado),Claudio da Silva (Testemunha),Daniel Dias Onofre (Indiciado),Dayane Franciele Oliveira (Testemunha),Defensoria Pública Estadual, por seu Representante Legal (Terceiro Interessado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Dámaso José Amorim Neto (Vítima),Dâmaso José Amorim Neto (Vítima),Dâmaso José de Amorim Neto (Vítima),Elenildo Alves de Lima (Testemunha),Emanuel David Freitas Viana (Indiciante),Fabiana Avelino dos Santos (Indiciado),Instituto de Identificação em Alagoas (Terceiro Interessado),Justiça Pública de Olho d'Água das Flores (Ministério Público),Marcelo Ferreira Ramalho Silva (Indiciado),Marcos Henrique F. Maciel (Advogado),Maria José Dias (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Denunciante),Pedro Henrique Mendes de Oliveira (Testemunha),Rafael Aureliano Bezerra Neto (Indiciado),Rubislânia Alves de Paiva (Indiciado),Superior Tribunal de Justiça - STJ (Terceiro Interessado),Washington Luiz Magalhães de Melo Filho (Testemunha),Zeneide Ribeiro de Melo (Testemunha) 08/01/2021 13/01/2021 21/03/2019 21/03/2019
Processo Judicial 27/02/2019 27/02/2019 07000727320198020025 Criminal Promotoria de Justiça de Olho d'Água das Flores Isaac de Medeiros Santos Ministério Público ANDRÉS FELIPE MARQUES PINTO (Advogado),Anna Gabriella de Lyra Ferreira (Advogado),Claudio da Silva (Testemunha),Daniel Dias Onofre (Indiciado),Dayane Franciele Oliveira (Testemunha),Defensoria Pública Estadual, por seu Representante Legal (Terceiro Interessado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Dámaso José Amorim Neto (Vítima),Dâmaso José Amorim Neto (Vítima),Dâmaso José de Amorim Neto (Vítima),Elenildo Alves de Lima (Testemunha),Emanuel David Freitas Viana (Indiciante),Fabiana Avelino dos Santos (Indiciado),Instituto de Identificação em Alagoas (Terceiro Interessado),Justiça Pública de Olho d'Água das Flores (Ministério Público),Marcelo Ferreira Ramalho Silva (Indiciado),Marcos Henrique F. Maciel (Advogado),Maria José Dias (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Denunciante),Pedro Henrique Mendes de Oliveira (Testemunha),Rafael Aureliano Bezerra Neto (Indiciado),Rubislânia Alves de Paiva (Indiciado),Superior Tribunal de Justiça - STJ (Terceiro Interessado),Washington Luiz Magalhães de Melo Filho (Testemunha),Zeneide Ribeiro de Melo (Testemunha) 22/02/2021 22/02/2021 27/10/2021 27/10/2021
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