| Tipo |
Data de Distribuição |
Data do Processo |
Número do Processo |
Ação |
Unidade |
Membro Responsável pela Unidade |
Autor |
Partes |
Data de Intimação |
Data de Vista |
Data da Manifestação |
Data de Peticionamento |
| Processo Judicial |
25/01/2019 |
25/01/2019 |
00001843520098020025 |
Criminal |
Promotoria de Justiça de Olho d'Água das Flores |
Isaac de Medeiros Santos |
Ministério Público |
CEAPA - Santana do Ipanema - Fórum Des. Hélio Cabral de Vasconcelos (Terceiro Interessado),Cartório Eleitoral da 42ª Zona - Olho dÁgua das Flores/AL (Terceiro Interessado),Delegacia Regional de Polícia de Santana do Ipanema/Al (Terceiro Interessado),Delegacia de Polícia de Olho dÁgua das Flores/AL (Terceiro Interessado),Diretor do Instituto de Identificação do Estado de Alagoas (Terceiro Interessado),Geilza Pereira dos Santos (Vítima),Joaquim Pereira dos Santos (Indiciado),José Eudes Maia dos Santos (Advogado),Justiça Pública de Olho d'Água das Flores (Autor),Justiça Pública de Olho d'Água das Flores (Promotor de Justiça),Luciano de Abreu Pacheco (Advogado),Maria Francisca de Assis Venâncio (Testemunha) |
18/02/2022 |
03/03/2022 |
03/06/2019 |
03/06/2019 |
| Processo Judicial |
25/01/2019 |
25/01/2019 |
00001843520098020025 |
Criminal |
Promotoria de Justiça de Olho d'Água das Flores |
Isaac de Medeiros Santos |
Ministério Público |
CEAPA - Santana do Ipanema - Fórum Des. Hélio Cabral de Vasconcelos (Terceiro Interessado),Cartório Eleitoral da 42ª Zona - Olho dÁgua das Flores/AL (Terceiro Interessado),Delegacia Regional de Polícia de Santana do Ipanema/Al (Terceiro Interessado),Delegacia de Polícia de Olho dÁgua das Flores/AL (Terceiro Interessado),Diretor do Instituto de Identificação do Estado de Alagoas (Terceiro Interessado),Geilza Pereira dos Santos (Vítima),Joaquim Pereira dos Santos (Indiciado),José Eudes Maia dos Santos (Advogado),Justiça Pública de Olho d'Água das Flores (Autor),Justiça Pública de Olho d'Água das Flores (Promotor de Justiça),Luciano de Abreu Pacheco (Advogado),Maria Francisca de Assis Venâncio (Testemunha) |
09/05/2019 |
20/05/2019 |
03/06/2019 |
03/06/2019 |
| Processo Judicial |
25/01/2019 |
25/01/2019 |
00001843520098020025 |
Criminal |
Promotoria de Justiça de Olho d'Água das Flores |
Isaac de Medeiros Santos |
Ministério Público |
CEAPA - Santana do Ipanema - Fórum Des. Hélio Cabral de Vasconcelos (Terceiro Interessado),Cartório Eleitoral da 42ª Zona - Olho dÁgua das Flores/AL (Terceiro Interessado),Delegacia Regional de Polícia de Santana do Ipanema/Al (Terceiro Interessado),Delegacia de Polícia de Olho dÁgua das Flores/AL (Terceiro Interessado),Diretor do Instituto de Identificação do Estado de Alagoas (Terceiro Interessado),Geilza Pereira dos Santos (Vítima),Joaquim Pereira dos Santos (Indiciado),José Eudes Maia dos Santos (Advogado),Justiça Pública de Olho d'Água das Flores (Autor),Justiça Pública de Olho d'Água das Flores (Promotor de Justiça),Luciano de Abreu Pacheco (Advogado),Maria Francisca de Assis Venâncio (Testemunha) |
18/02/2022 |
03/03/2022 |
05/02/2019 |
05/02/2019 |
| Processo Judicial |
25/01/2019 |
25/01/2019 |
00001843520098020025 |
Criminal |
Promotoria de Justiça de Olho d'Água das Flores |
Isaac de Medeiros Santos |
Ministério Público |
CEAPA - Santana do Ipanema - Fórum Des. Hélio Cabral de Vasconcelos (Terceiro Interessado),Cartório Eleitoral da 42ª Zona - Olho dÁgua das Flores/AL (Terceiro Interessado),Delegacia Regional de Polícia de Santana do Ipanema/Al (Terceiro Interessado),Delegacia de Polícia de Olho dÁgua das Flores/AL (Terceiro Interessado),Diretor do Instituto de Identificação do Estado de Alagoas (Terceiro Interessado),Geilza Pereira dos Santos (Vítima),Joaquim Pereira dos Santos (Indiciado),José Eudes Maia dos Santos (Advogado),Justiça Pública de Olho d'Água das Flores (Autor),Justiça Pública de Olho d'Água das Flores (Promotor de Justiça),Luciano de Abreu Pacheco (Advogado),Maria Francisca de Assis Venâncio (Testemunha) |
25/01/2019 |
05/02/2019 |
03/06/2019 |
03/06/2019 |
| Processo Judicial |
25/01/2019 |
25/01/2019 |
00001843520098020025 |
Criminal |
Promotoria de Justiça de Olho d'Água das Flores |
Isaac de Medeiros Santos |
Ministério Público |
CEAPA - Santana do Ipanema - Fórum Des. Hélio Cabral de Vasconcelos (Terceiro Interessado),Cartório Eleitoral da 42ª Zona - Olho dÁgua das Flores/AL (Terceiro Interessado),Delegacia Regional de Polícia de Santana do Ipanema/Al (Terceiro Interessado),Delegacia de Polícia de Olho dÁgua das Flores/AL (Terceiro Interessado),Diretor do Instituto de Identificação do Estado de Alagoas (Terceiro Interessado),Geilza Pereira dos Santos (Vítima),Joaquim Pereira dos Santos (Indiciado),José Eudes Maia dos Santos (Advogado),Justiça Pública de Olho d'Água das Flores (Autor),Justiça Pública de Olho d'Água das Flores (Promotor de Justiça),Luciano de Abreu Pacheco (Advogado),Maria Francisca de Assis Venâncio (Testemunha) |
25/01/2019 |
05/02/2019 |
05/02/2019 |
05/02/2019 |
| Processo Judicial |
25/01/2019 |
25/01/2019 |
00001843520098020025 |
Criminal |
Promotoria de Justiça de Olho d'Água das Flores |
Isaac de Medeiros Santos |
Ministério Público |
CEAPA - Santana do Ipanema - Fórum Des. Hélio Cabral de Vasconcelos (Terceiro Interessado),Cartório Eleitoral da 42ª Zona - Olho dÁgua das Flores/AL (Terceiro Interessado),Delegacia Regional de Polícia de Santana do Ipanema/Al (Terceiro Interessado),Delegacia de Polícia de Olho dÁgua das Flores/AL (Terceiro Interessado),Diretor do Instituto de Identificação do Estado de Alagoas (Terceiro Interessado),Geilza Pereira dos Santos (Vítima),Joaquim Pereira dos Santos (Indiciado),José Eudes Maia dos Santos (Advogado),Justiça Pública de Olho d'Água das Flores (Autor),Justiça Pública de Olho d'Água das Flores (Promotor de Justiça),Luciano de Abreu Pacheco (Advogado),Maria Francisca de Assis Venâncio (Testemunha) |
09/05/2019 |
20/05/2019 |
05/02/2019 |
05/02/2019 |
| Inquérito Policial |
25/01/2019 |
02/03/2018 |
00580686020108020001 |
Criminal |
Núcleo de Inquéritos do Ministério Público |
Givaldo de Barros Lessa |
Ministério Público |
A apurar (Indiciado),Eliel Nascimento da Silva Gouveia (Vítima),Isnar Wellington Inácio dos Santos (Vítima),Justiça Pública (Autor),Michael Jackson Benjamim Fardim de Barros (Vítima) |
|
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| Procedimento Extrajudicial |
25/01/2019 |
25/01/2019 |
062019000000508 |
Civil |
22ª Promotoria de Justiça da Capital |
Norma Sueli Tenório de Melo Medeiros |
|
Ministerio Publico do Estado do Rio de Janeiro, Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva (Requerente) |
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|
| Inquérito Policial |
25/01/2019 |
25/01/2019 |
07005710320188020022 |
Criminal |
Promotoria de Justiça de Mata Grande |
José Carlos Silva Castro |
Ministério Público |
Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Flávio Silva dos Santos (Indiciado),Ivanildo Jose Souza dos Santos (Vítima) |
25/01/2019 |
05/02/2019 |
12/02/2019 |
12/02/2019 |
| Inquérito Policial |
25/01/2019 |
25/01/2019 |
07005710320188020022 |
Criminal |
Promotoria de Justiça de Mata Grande |
José Carlos Silva Castro |
Ministério Público |
Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Flávio Silva dos Santos (Indiciado),Ivanildo Jose Souza dos Santos (Vítima) |
11/03/2020 |
22/03/2020 |
12/02/2019 |
12/02/2019 |
| Inquérito Policial |
25/01/2019 |
25/01/2019 |
07005710320188020022 |
Criminal |
Promotoria de Justiça de Mata Grande |
José Carlos Silva Castro |
Ministério Público |
Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Flávio Silva dos Santos (Indiciado),Ivanildo Jose Souza dos Santos (Vítima) |
07/04/2022 |
|
12/02/2019 |
12/02/2019 |
| Procedimento Extrajudicial |
24/01/2019 |
24/04/2018 |
062018000004555 |
Civil |
Conselho Superior do Ministério Público |
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|
Prefeitura Municipal de Pilar (Requerido) |
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|
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|
| Inquérito Policial |
24/01/2019 |
24/01/2019 |
07025305020178020149 |
Criminal |
12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca |
Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco |
Ministério Público |
Antonio Pedro de Melo (Indiciado),Maria Solange dos Santos Moraes (Vítima),Policia Civil de Alagoas (Indiciante) |
19/01/2022 |
30/01/2022 |
14/05/2020 |
14/05/2020 |
| Inquérito Policial |
24/01/2019 |
24/01/2019 |
07025305020178020149 |
Criminal |
12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca |
Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco |
Ministério Público |
Antonio Pedro de Melo (Indiciado),Maria Solange dos Santos Moraes (Vítima),Policia Civil de Alagoas (Indiciante) |
19/01/2022 |
30/01/2022 |
24/03/2021 |
24/03/2021 |
| Inquérito Policial |
24/01/2019 |
24/01/2019 |
07025305020178020149 |
Criminal |
12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca |
Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco |
Ministério Público |
Antonio Pedro de Melo (Indiciado),Maria Solange dos Santos Moraes (Vítima),Policia Civil de Alagoas (Indiciante) |
19/01/2022 |
30/01/2022 |
16/08/2021 |
16/08/2021 |
| Inquérito Policial |
24/01/2019 |
24/01/2019 |
07025305020178020149 |
Criminal |
12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca |
Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco |
Ministério Público |
Antonio Pedro de Melo (Indiciado),Maria Solange dos Santos Moraes (Vítima),Policia Civil de Alagoas (Indiciante) |
11/06/2021 |
22/06/2021 |
05/03/2019 |
05/03/2019 |
| Inquérito Policial |
24/01/2019 |
24/01/2019 |
07025305020178020149 |
Criminal |
12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca |
Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco |
Ministério Público |
Antonio Pedro de Melo (Indiciado),Maria Solange dos Santos Moraes (Vítima),Policia Civil de Alagoas (Indiciante) |
11/06/2021 |
22/06/2021 |
14/05/2020 |
14/05/2020 |
| Inquérito Policial |
24/01/2019 |
24/01/2019 |
07025305020178020149 |
Criminal |
12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca |
Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco |
Ministério Público |
Antonio Pedro de Melo (Indiciado),Maria Solange dos Santos Moraes (Vítima),Policia Civil de Alagoas (Indiciante) |
11/06/2021 |
22/06/2021 |
24/03/2021 |
24/03/2021 |
| Inquérito Policial |
24/01/2019 |
24/01/2019 |
07025305020178020149 |
Criminal |
12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca |
Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco |
Ministério Público |
Antonio Pedro de Melo (Indiciado),Maria Solange dos Santos Moraes (Vítima),Policia Civil de Alagoas (Indiciante) |
11/06/2021 |
22/06/2021 |
16/08/2021 |
16/08/2021 |
| Inquérito Policial |
24/01/2019 |
24/01/2019 |
07025305020178020149 |
Criminal |
12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca |
Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco |
Ministério Público |
Antonio Pedro de Melo (Indiciado),Maria Solange dos Santos Moraes (Vítima),Policia Civil de Alagoas (Indiciante) |
15/03/2021 |
24/03/2021 |
16/08/2021 |
16/08/2021 |
| Inquérito Policial |
24/01/2019 |
24/01/2019 |
07025305020178020149 |
Criminal |
12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca |
Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco |
Ministério Público |
Antonio Pedro de Melo (Indiciado),Maria Solange dos Santos Moraes (Vítima),Policia Civil de Alagoas (Indiciante) |
15/03/2021 |
24/03/2021 |
05/03/2019 |
05/03/2019 |
| Inquérito Policial |
24/01/2019 |
24/01/2019 |
07025305020178020149 |
Criminal |
12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca |
Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco |
Ministério Público |
Antonio Pedro de Melo (Indiciado),Maria Solange dos Santos Moraes (Vítima),Policia Civil de Alagoas (Indiciante) |
22/04/2020 |
04/05/2020 |
24/03/2021 |
24/03/2021 |
| Inquérito Policial |
24/01/2019 |
24/01/2019 |
07025305020178020149 |
Criminal |
12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca |
Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco |
Ministério Público |
Antonio Pedro de Melo (Indiciado),Maria Solange dos Santos Moraes (Vítima),Policia Civil de Alagoas (Indiciante) |
24/01/2019 |
04/02/2019 |
05/03/2019 |
05/03/2019 |
| Inquérito Policial |
24/01/2019 |
24/01/2019 |
07025305020178020149 |
Criminal |
12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca |
Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco |
Ministério Público |
Antonio Pedro de Melo (Indiciado),Maria Solange dos Santos Moraes (Vítima),Policia Civil de Alagoas (Indiciante) |
24/01/2019 |
04/02/2019 |
14/05/2020 |
14/05/2020 |
| Inquérito Policial |
24/01/2019 |
24/01/2019 |
07025305020178020149 |
Criminal |
12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca |
Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco |
Ministério Público |
Antonio Pedro de Melo (Indiciado),Maria Solange dos Santos Moraes (Vítima),Policia Civil de Alagoas (Indiciante) |
24/01/2019 |
04/02/2019 |
24/03/2021 |
24/03/2021 |
| Inquérito Policial |
24/01/2019 |
24/01/2019 |
07025305020178020149 |
Criminal |
12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca |
Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco |
Ministério Público |
Antonio Pedro de Melo (Indiciado),Maria Solange dos Santos Moraes (Vítima),Policia Civil de Alagoas (Indiciante) |
24/01/2019 |
04/02/2019 |
16/08/2021 |
16/08/2021 |
| Inquérito Policial |
24/01/2019 |
24/01/2019 |
07025305020178020149 |
Criminal |
12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca |
Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco |
Ministério Público |
Antonio Pedro de Melo (Indiciado),Maria Solange dos Santos Moraes (Vítima),Policia Civil de Alagoas (Indiciante) |
15/03/2021 |
24/03/2021 |
24/03/2021 |
24/03/2021 |
| Inquérito Policial |
24/01/2019 |
24/01/2019 |
07025305020178020149 |
Criminal |
12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca |
Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco |
Ministério Público |
Antonio Pedro de Melo (Indiciado),Maria Solange dos Santos Moraes (Vítima),Policia Civil de Alagoas (Indiciante) |
22/04/2020 |
04/05/2020 |
05/03/2019 |
05/03/2019 |
| Inquérito Policial |
24/01/2019 |
24/01/2019 |
07025305020178020149 |
Criminal |
12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca |
Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco |
Ministério Público |
Antonio Pedro de Melo (Indiciado),Maria Solange dos Santos Moraes (Vítima),Policia Civil de Alagoas (Indiciante) |
22/04/2020 |
04/05/2020 |
14/05/2020 |
14/05/2020 |
| Inquérito Policial |
24/01/2019 |
24/01/2019 |
07025305020178020149 |
Criminal |
12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca |
Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco |
Ministério Público |
Antonio Pedro de Melo (Indiciado),Maria Solange dos Santos Moraes (Vítima),Policia Civil de Alagoas (Indiciante) |
15/03/2021 |
24/03/2021 |
14/05/2020 |
14/05/2020 |
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