Logo do MPEAL Portal da Transparência Portal da Transparência
Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 22/01/2019 22/01/2019 092019000000441 Civil Promotoria de Justiça de São José da Laje Carlos Eduardo Baltar Maia Ministério Público Federal - 5 Região (Requerente),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 22/01/2019 22/01/2019 062019000000452 Civil Promotoria de Justiça de Igreja Nova Luiz Cláudio Branco Pires Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas - IMA (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 22/01/2019 22/01/2019 092019000000420 Civil Promotoria de Justiça de São José da Laje Carlos Eduardo Baltar Maia Marcel da Silva Souza (Requerente),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado),PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA LAJE (Requerido),Reginaldo Pereira da Silva (Requerente),Rosângela Chaves (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 22/01/2019 22/01/2019 062019000000441 Civil 4ª Promotoria de Justiça da Capital Alberto Fonseca Flademir Pereira Melo (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 22/01/2019 22/01/2019 012019000001973 Civil Promotoria de Justiça de Cajueiro Anderson Cláudio de Almeida Barbosa Prefeitura Municipal de Cajueiro (Investigado)
Inquérito Policial 21/01/2019 02/08/2017 07006469020178020082 Criminal 46ª Promotoria de Justiça da Capital Robson Alcântara Falcão Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Juliana Ferreira da Silva (Indiciado),Maria Rosilene da Silva (Vítima) 17/01/2019 28/01/2019 15/08/2018 15/08/2018
Inquérito Policial 21/01/2019 02/08/2017 07006469020178020082 Criminal 46ª Promotoria de Justiça da Capital Robson Alcântara Falcão Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Juliana Ferreira da Silva (Indiciado),Maria Rosilene da Silva (Vítima) 17/01/2019 28/01/2019 06/08/2017 06/08/2017
Inquérito Policial 21/01/2019 02/08/2017 07006469020178020082 Criminal 46ª Promotoria de Justiça da Capital Robson Alcântara Falcão Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Juliana Ferreira da Silva (Indiciado),Maria Rosilene da Silva (Vítima) 17/06/2019 28/06/2019 21/01/2019 21/01/2019
Inquérito Policial 21/01/2019 02/08/2017 07006469020178020082 Criminal 46ª Promotoria de Justiça da Capital Robson Alcântara Falcão Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Juliana Ferreira da Silva (Indiciado),Maria Rosilene da Silva (Vítima) 17/06/2019 28/06/2019 15/08/2018 15/08/2018
Inquérito Policial 21/01/2019 02/08/2017 07006469020178020082 Criminal 46ª Promotoria de Justiça da Capital Robson Alcântara Falcão Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Juliana Ferreira da Silva (Indiciado),Maria Rosilene da Silva (Vítima) 17/06/2019 28/06/2019 06/08/2017 06/08/2017
Inquérito Policial 21/01/2019 02/08/2017 07006469020178020082 Criminal 46ª Promotoria de Justiça da Capital Robson Alcântara Falcão Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Juliana Ferreira da Silva (Indiciado),Maria Rosilene da Silva (Vítima) 02/08/2017 06/08/2017 21/01/2019 21/01/2019
Inquérito Policial 21/01/2019 02/08/2017 07006469020178020082 Criminal 46ª Promotoria de Justiça da Capital Robson Alcântara Falcão Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Juliana Ferreira da Silva (Indiciado),Maria Rosilene da Silva (Vítima) 02/08/2017 06/08/2017 15/08/2018 15/08/2018
Inquérito Policial 21/01/2019 02/08/2017 07006469020178020082 Criminal 46ª Promotoria de Justiça da Capital Robson Alcântara Falcão Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Juliana Ferreira da Silva (Indiciado),Maria Rosilene da Silva (Vítima) 02/08/2017 06/08/2017 06/08/2017 06/08/2017
Inquérito Policial 21/01/2019 02/08/2017 07006469020178020082 Criminal 46ª Promotoria de Justiça da Capital Robson Alcântara Falcão Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Juliana Ferreira da Silva (Indiciado),Maria Rosilene da Silva (Vítima) 03/08/2018 06/08/2018 21/01/2019 21/01/2019
Inquérito Policial 21/01/2019 02/08/2017 07006469020178020082 Criminal 46ª Promotoria de Justiça da Capital Robson Alcântara Falcão Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Juliana Ferreira da Silva (Indiciado),Maria Rosilene da Silva (Vítima) 03/08/2018 06/08/2018 15/08/2018 15/08/2018
Inquérito Policial 21/01/2019 02/08/2017 07006469020178020082 Criminal 46ª Promotoria de Justiça da Capital Robson Alcântara Falcão Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Juliana Ferreira da Silva (Indiciado),Maria Rosilene da Silva (Vítima) 03/08/2018 06/08/2018 06/08/2017 06/08/2017
Inquérito Policial 21/01/2019 02/08/2017 07006469020178020082 Criminal 46ª Promotoria de Justiça da Capital Robson Alcântara Falcão Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Juliana Ferreira da Silva (Indiciado),Maria Rosilene da Silva (Vítima) 17/01/2019 28/01/2019 21/01/2019 21/01/2019
Procedimento Extrajudicial 21/01/2019 21/01/2019 062019000000420 Civil Promotoria de Justiça de Capela Paulo Roberto de Melo Alves Filho Adelmo Moreira Calheiros (Requerido),Heitor Robson de Araújo Amorim (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 21/01/2019 24/05/2018 062018000005400 Civil 2ª Promotoria de Justiça de Rio Largo José Carlos Silva Castro Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado)
Inquérito Policial 21/01/2019 19/10/2017 082017001550981 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público JANETE FRANCISCA DOS SANTOS OLIVEIRA (Vítima)
Procedimento Extrajudicial 20/01/2019 20/01/2019 062019000000419 Civil Promotoria de Justiça de São José da Tapera Fabio Bastos Nunes MUNICÍPIO DE CARNEIROS (Investigado)
Procedimento Extrajudicial 18/01/2019 13/11/2018 062018000009917 Civil Conselho Superior do Ministério Público CASAL- Companhia de Saneamento de Alagoas (Requerido)
Inquérito Policial 18/01/2019 18/01/2019 07003308120198020058 Criminal 11ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Cláudio José Moreira Teles Ministério Público Agnaldo Ferreira dos Santos (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Erivan Felix dos Santos (Indiciado) 16/04/2020 27/04/2020 14/05/2020 14/05/2020
Inquérito Policial 18/01/2019 18/01/2019 07003308120198020058 Criminal 11ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Cláudio José Moreira Teles Ministério Público Agnaldo Ferreira dos Santos (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Erivan Felix dos Santos (Indiciado) 21/03/2022 01/04/2022 19/01/2019 19/01/2019
Inquérito Policial 18/01/2019 18/01/2019 07003308120198020058 Criminal 11ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Cláudio José Moreira Teles Ministério Público Agnaldo Ferreira dos Santos (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Erivan Felix dos Santos (Indiciado) 21/03/2022 01/04/2022 05/05/2019 05/05/2019
Inquérito Policial 18/01/2019 18/01/2019 07003308120198020058 Criminal 11ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Cláudio José Moreira Teles Ministério Público Agnaldo Ferreira dos Santos (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Erivan Felix dos Santos (Indiciado) 21/03/2022 01/04/2022 14/05/2020 14/05/2020
Inquérito Policial 18/01/2019 18/01/2019 07003308120198020058 Criminal 11ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Cláudio José Moreira Teles Ministério Público Agnaldo Ferreira dos Santos (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Erivan Felix dos Santos (Indiciado) 17/12/2021 29/01/2022 05/05/2019 05/05/2019
Inquérito Policial 18/01/2019 18/01/2019 07003308120198020058 Criminal 11ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Cláudio José Moreira Teles Ministério Público Agnaldo Ferreira dos Santos (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Erivan Felix dos Santos (Indiciado) 17/12/2021 29/01/2022 14/05/2020 14/05/2020
Inquérito Policial 18/01/2019 18/01/2019 07003308120198020058 Criminal 11ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Cláudio José Moreira Teles Ministério Público Agnaldo Ferreira dos Santos (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Erivan Felix dos Santos (Indiciado) 18/01/2019 22/01/2019 19/01/2019 19/01/2019
Inquérito Policial 18/01/2019 18/01/2019 07003308120198020058 Criminal 11ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Cláudio José Moreira Teles Ministério Público Agnaldo Ferreira dos Santos (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Erivan Felix dos Santos (Indiciado) 18/01/2019 22/01/2019 05/05/2019 05/05/2019