Logo do MPEAL Portal da Transparência Portal da Transparência
A A A Alto Contraste
Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Processo Judicial 03/01/2019 03/01/2019 00008312520128020025 Criminal Promotoria de Justiça de Olho d'Água das Flores Isaac de Medeiros Santos Ministério Público André Chalub Lima (Advogado),Antônio Rubens de Melo Moura (Advogado),Celso Luiz Silva França (Vítima),Daniel Pedro dos Santos "Coloral" (Indiciado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Delegacia Regional de Polícia de Batalha/AL (Terceiro Interessado),Delegacia de Polícia de Olho dÁgua das Flores/AL (Terceiro Interessado),José Henrique da Silva (Testemunha),José Roberto da Silva (Testemunha),Juizo de Direito da Comarca de Santana do Ipanema -AL - Distribuição (Terceiro Interessado),Justiça Pública de Olho d'Água das Flores (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Denunciante) 06/08/2019 17/08/2019 26/10/2021 26/10/2021
Processo Judicial 03/01/2019 03/01/2019 00008312520128020025 Criminal Promotoria de Justiça de Olho d'Água das Flores Isaac de Medeiros Santos Ministério Público André Chalub Lima (Advogado),Antônio Rubens de Melo Moura (Advogado),Celso Luiz Silva França (Vítima),Daniel Pedro dos Santos "Coloral" (Indiciado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Delegacia Regional de Polícia de Batalha/AL (Terceiro Interessado),Delegacia de Polícia de Olho dÁgua das Flores/AL (Terceiro Interessado),José Henrique da Silva (Testemunha),José Roberto da Silva (Testemunha),Juizo de Direito da Comarca de Santana do Ipanema -AL - Distribuição (Terceiro Interessado),Justiça Pública de Olho d'Água das Flores (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Denunciante) 06/08/2019 17/08/2019 06/11/2020 06/11/2020
Processo Judicial 03/01/2019 03/01/2019 00008312520128020025 Criminal Promotoria de Justiça de Olho d'Água das Flores Isaac de Medeiros Santos Ministério Público André Chalub Lima (Advogado),Antônio Rubens de Melo Moura (Advogado),Celso Luiz Silva França (Vítima),Daniel Pedro dos Santos "Coloral" (Indiciado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Delegacia Regional de Polícia de Batalha/AL (Terceiro Interessado),Delegacia de Polícia de Olho dÁgua das Flores/AL (Terceiro Interessado),José Henrique da Silva (Testemunha),José Roberto da Silva (Testemunha),Juizo de Direito da Comarca de Santana do Ipanema -AL - Distribuição (Terceiro Interessado),Justiça Pública de Olho d'Água das Flores (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Denunciante) 06/08/2019 17/08/2019 30/08/2019 30/08/2019
Processo Judicial 03/01/2019 03/01/2019 00008312520128020025 Criminal Promotoria de Justiça de Olho d'Água das Flores Isaac de Medeiros Santos Ministério Público André Chalub Lima (Advogado),Antônio Rubens de Melo Moura (Advogado),Celso Luiz Silva França (Vítima),Daniel Pedro dos Santos "Coloral" (Indiciado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Delegacia Regional de Polícia de Batalha/AL (Terceiro Interessado),Delegacia de Polícia de Olho dÁgua das Flores/AL (Terceiro Interessado),José Henrique da Silva (Testemunha),José Roberto da Silva (Testemunha),Juizo de Direito da Comarca de Santana do Ipanema -AL - Distribuição (Terceiro Interessado),Justiça Pública de Olho d'Água das Flores (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Denunciante) 06/08/2019 17/08/2019 15/01/2019 15/01/2019
Processo Judicial 03/01/2019 03/01/2019 00008312520128020025 Criminal Promotoria de Justiça de Olho d'Água das Flores Isaac de Medeiros Santos Ministério Público André Chalub Lima (Advogado),Antônio Rubens de Melo Moura (Advogado),Celso Luiz Silva França (Vítima),Daniel Pedro dos Santos "Coloral" (Indiciado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Delegacia Regional de Polícia de Batalha/AL (Terceiro Interessado),Delegacia de Polícia de Olho dÁgua das Flores/AL (Terceiro Interessado),José Henrique da Silva (Testemunha),José Roberto da Silva (Testemunha),Juizo de Direito da Comarca de Santana do Ipanema -AL - Distribuição (Terceiro Interessado),Justiça Pública de Olho d'Água das Flores (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Denunciante) 20/10/2020 31/10/2020 26/10/2021 26/10/2021
Processo Judicial 03/01/2019 03/01/2019 00008312520128020025 Criminal Promotoria de Justiça de Olho d'Água das Flores Isaac de Medeiros Santos Ministério Público André Chalub Lima (Advogado),Antônio Rubens de Melo Moura (Advogado),Celso Luiz Silva França (Vítima),Daniel Pedro dos Santos "Coloral" (Indiciado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Delegacia Regional de Polícia de Batalha/AL (Terceiro Interessado),Delegacia de Polícia de Olho dÁgua das Flores/AL (Terceiro Interessado),José Henrique da Silva (Testemunha),José Roberto da Silva (Testemunha),Juizo de Direito da Comarca de Santana do Ipanema -AL - Distribuição (Terceiro Interessado),Justiça Pública de Olho d'Água das Flores (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Denunciante) 20/10/2020 31/10/2020 06/11/2020 06/11/2020
Processo Judicial 03/01/2019 03/01/2019 00008312520128020025 Criminal Promotoria de Justiça de Olho d'Água das Flores Isaac de Medeiros Santos Ministério Público André Chalub Lima (Advogado),Antônio Rubens de Melo Moura (Advogado),Celso Luiz Silva França (Vítima),Daniel Pedro dos Santos "Coloral" (Indiciado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Delegacia Regional de Polícia de Batalha/AL (Terceiro Interessado),Delegacia de Polícia de Olho dÁgua das Flores/AL (Terceiro Interessado),José Henrique da Silva (Testemunha),José Roberto da Silva (Testemunha),Juizo de Direito da Comarca de Santana do Ipanema -AL - Distribuição (Terceiro Interessado),Justiça Pública de Olho d'Água das Flores (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Denunciante) 20/10/2020 31/10/2020 30/08/2019 30/08/2019
Processo Judicial 03/01/2019 03/01/2019 00008312520128020025 Criminal Promotoria de Justiça de Olho d'Água das Flores Isaac de Medeiros Santos Ministério Público André Chalub Lima (Advogado),Antônio Rubens de Melo Moura (Advogado),Celso Luiz Silva França (Vítima),Daniel Pedro dos Santos "Coloral" (Indiciado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Delegacia Regional de Polícia de Batalha/AL (Terceiro Interessado),Delegacia de Polícia de Olho dÁgua das Flores/AL (Terceiro Interessado),José Henrique da Silva (Testemunha),José Roberto da Silva (Testemunha),Juizo de Direito da Comarca de Santana do Ipanema -AL - Distribuição (Terceiro Interessado),Justiça Pública de Olho d'Água das Flores (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Denunciante) 20/10/2020 31/10/2020 15/01/2019 15/01/2019
Processo Judicial 03/01/2019 03/01/2019 00008312520128020025 Criminal Promotoria de Justiça de Olho d'Água das Flores Isaac de Medeiros Santos Ministério Público André Chalub Lima (Advogado),Antônio Rubens de Melo Moura (Advogado),Celso Luiz Silva França (Vítima),Daniel Pedro dos Santos "Coloral" (Indiciado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Delegacia Regional de Polícia de Batalha/AL (Terceiro Interessado),Delegacia de Polícia de Olho dÁgua das Flores/AL (Terceiro Interessado),José Henrique da Silva (Testemunha),José Roberto da Silva (Testemunha),Juizo de Direito da Comarca de Santana do Ipanema -AL - Distribuição (Terceiro Interessado),Justiça Pública de Olho d'Água das Flores (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Denunciante) 03/01/2019 07/01/2019 26/10/2021 26/10/2021
Processo Judicial 03/01/2019 03/01/2019 00008312520128020025 Criminal Promotoria de Justiça de Olho d'Água das Flores Isaac de Medeiros Santos Ministério Público André Chalub Lima (Advogado),Antônio Rubens de Melo Moura (Advogado),Celso Luiz Silva França (Vítima),Daniel Pedro dos Santos "Coloral" (Indiciado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Delegacia Regional de Polícia de Batalha/AL (Terceiro Interessado),Delegacia de Polícia de Olho dÁgua das Flores/AL (Terceiro Interessado),José Henrique da Silva (Testemunha),José Roberto da Silva (Testemunha),Juizo de Direito da Comarca de Santana do Ipanema -AL - Distribuição (Terceiro Interessado),Justiça Pública de Olho d'Água das Flores (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Denunciante) 03/01/2019 07/01/2019 06/11/2020 06/11/2020
Processo Judicial 03/01/2019 03/01/2019 00008312520128020025 Criminal Promotoria de Justiça de Olho d'Água das Flores Isaac de Medeiros Santos Ministério Público André Chalub Lima (Advogado),Antônio Rubens de Melo Moura (Advogado),Celso Luiz Silva França (Vítima),Daniel Pedro dos Santos "Coloral" (Indiciado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Delegacia Regional de Polícia de Batalha/AL (Terceiro Interessado),Delegacia de Polícia de Olho dÁgua das Flores/AL (Terceiro Interessado),José Henrique da Silva (Testemunha),José Roberto da Silva (Testemunha),Juizo de Direito da Comarca de Santana do Ipanema -AL - Distribuição (Terceiro Interessado),Justiça Pública de Olho d'Água das Flores (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Denunciante) 21/09/2021 02/10/2021 30/08/2019 30/08/2019
Processo Judicial 03/01/2019 03/01/2019 00008312520128020025 Criminal Promotoria de Justiça de Olho d'Água das Flores Isaac de Medeiros Santos Ministério Público André Chalub Lima (Advogado),Antônio Rubens de Melo Moura (Advogado),Celso Luiz Silva França (Vítima),Daniel Pedro dos Santos "Coloral" (Indiciado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Delegacia Regional de Polícia de Batalha/AL (Terceiro Interessado),Delegacia de Polícia de Olho dÁgua das Flores/AL (Terceiro Interessado),José Henrique da Silva (Testemunha),José Roberto da Silva (Testemunha),Juizo de Direito da Comarca de Santana do Ipanema -AL - Distribuição (Terceiro Interessado),Justiça Pública de Olho d'Água das Flores (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Denunciante) 03/01/2019 07/01/2019 15/01/2019 15/01/2019
Processo Judicial 03/01/2019 03/01/2019 00008312520128020025 Criminal Promotoria de Justiça de Olho d'Água das Flores Isaac de Medeiros Santos Ministério Público André Chalub Lima (Advogado),Antônio Rubens de Melo Moura (Advogado),Celso Luiz Silva França (Vítima),Daniel Pedro dos Santos "Coloral" (Indiciado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Delegacia Regional de Polícia de Batalha/AL (Terceiro Interessado),Delegacia de Polícia de Olho dÁgua das Flores/AL (Terceiro Interessado),José Henrique da Silva (Testemunha),José Roberto da Silva (Testemunha),Juizo de Direito da Comarca de Santana do Ipanema -AL - Distribuição (Terceiro Interessado),Justiça Pública de Olho d'Água das Flores (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Denunciante) 03/01/2019 07/01/2019 30/08/2019 30/08/2019
Processo Judicial 03/01/2019 03/01/2019 00008312520128020025 Criminal Promotoria de Justiça de Olho d'Água das Flores Isaac de Medeiros Santos Ministério Público André Chalub Lima (Advogado),Antônio Rubens de Melo Moura (Advogado),Celso Luiz Silva França (Vítima),Daniel Pedro dos Santos "Coloral" (Indiciado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Delegacia Regional de Polícia de Batalha/AL (Terceiro Interessado),Delegacia de Polícia de Olho dÁgua das Flores/AL (Terceiro Interessado),José Henrique da Silva (Testemunha),José Roberto da Silva (Testemunha),Juizo de Direito da Comarca de Santana do Ipanema -AL - Distribuição (Terceiro Interessado),Justiça Pública de Olho d'Água das Flores (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Denunciante) 21/09/2021 02/10/2021 15/01/2019 15/01/2019
Processo Judicial 03/01/2019 03/01/2019 00008312520128020025 Criminal Promotoria de Justiça de Olho d'Água das Flores Isaac de Medeiros Santos Ministério Público André Chalub Lima (Advogado),Antônio Rubens de Melo Moura (Advogado),Celso Luiz Silva França (Vítima),Daniel Pedro dos Santos "Coloral" (Indiciado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Delegacia Regional de Polícia de Batalha/AL (Terceiro Interessado),Delegacia de Polícia de Olho dÁgua das Flores/AL (Terceiro Interessado),José Henrique da Silva (Testemunha),José Roberto da Silva (Testemunha),Juizo de Direito da Comarca de Santana do Ipanema -AL - Distribuição (Terceiro Interessado),Justiça Pública de Olho d'Água das Flores (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Denunciante) 21/09/2021 02/10/2021 26/10/2021 26/10/2021
Processo Judicial 03/01/2019 03/01/2019 00008312520128020025 Criminal Promotoria de Justiça de Olho d'Água das Flores Isaac de Medeiros Santos Ministério Público André Chalub Lima (Advogado),Antônio Rubens de Melo Moura (Advogado),Celso Luiz Silva França (Vítima),Daniel Pedro dos Santos "Coloral" (Indiciado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Delegacia Regional de Polícia de Batalha/AL (Terceiro Interessado),Delegacia de Polícia de Olho dÁgua das Flores/AL (Terceiro Interessado),José Henrique da Silva (Testemunha),José Roberto da Silva (Testemunha),Juizo de Direito da Comarca de Santana do Ipanema -AL - Distribuição (Terceiro Interessado),Justiça Pública de Olho d'Água das Flores (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Denunciante) 21/09/2021 02/10/2021 06/11/2020 06/11/2020
Processo Judicial 03/01/2019 03/01/2019 00008312520128020025 Criminal Promotoria de Justiça de Olho d'Água das Flores Isaac de Medeiros Santos Ministério Público André Chalub Lima (Advogado),Antônio Rubens de Melo Moura (Advogado),Celso Luiz Silva França (Vítima),Daniel Pedro dos Santos "Coloral" (Indiciado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Delegacia Regional de Polícia de Batalha/AL (Terceiro Interessado),Delegacia de Polícia de Olho dÁgua das Flores/AL (Terceiro Interessado),José Henrique da Silva (Testemunha),José Roberto da Silva (Testemunha),Juizo de Direito da Comarca de Santana do Ipanema -AL - Distribuição (Terceiro Interessado),Justiça Pública de Olho d'Água das Flores (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Denunciante) 05/01/2022 21/01/2022 26/10/2021 26/10/2021
Processo Judicial 03/01/2019 03/01/2019 00008312520128020025 Criminal Promotoria de Justiça de Olho d'Água das Flores Isaac de Medeiros Santos Ministério Público André Chalub Lima (Advogado),Antônio Rubens de Melo Moura (Advogado),Celso Luiz Silva França (Vítima),Daniel Pedro dos Santos "Coloral" (Indiciado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Delegacia Regional de Polícia de Batalha/AL (Terceiro Interessado),Delegacia de Polícia de Olho dÁgua das Flores/AL (Terceiro Interessado),José Henrique da Silva (Testemunha),José Roberto da Silva (Testemunha),Juizo de Direito da Comarca de Santana do Ipanema -AL - Distribuição (Terceiro Interessado),Justiça Pública de Olho d'Água das Flores (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Denunciante) 05/01/2022 21/01/2022 06/11/2020 06/11/2020
Processo Judicial 03/01/2019 03/01/2019 00008312520128020025 Criminal Promotoria de Justiça de Olho d'Água das Flores Isaac de Medeiros Santos Ministério Público André Chalub Lima (Advogado),Antônio Rubens de Melo Moura (Advogado),Celso Luiz Silva França (Vítima),Daniel Pedro dos Santos "Coloral" (Indiciado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Delegacia Regional de Polícia de Batalha/AL (Terceiro Interessado),Delegacia de Polícia de Olho dÁgua das Flores/AL (Terceiro Interessado),José Henrique da Silva (Testemunha),José Roberto da Silva (Testemunha),Juizo de Direito da Comarca de Santana do Ipanema -AL - Distribuição (Terceiro Interessado),Justiça Pública de Olho d'Água das Flores (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Denunciante) 05/01/2022 21/01/2022 30/08/2019 30/08/2019
Processo Judicial 03/01/2019 03/01/2019 00008312520128020025 Criminal Promotoria de Justiça de Olho d'Água das Flores Isaac de Medeiros Santos Ministério Público André Chalub Lima (Advogado),Antônio Rubens de Melo Moura (Advogado),Celso Luiz Silva França (Vítima),Daniel Pedro dos Santos "Coloral" (Indiciado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Delegacia Regional de Polícia de Batalha/AL (Terceiro Interessado),Delegacia de Polícia de Olho dÁgua das Flores/AL (Terceiro Interessado),José Henrique da Silva (Testemunha),José Roberto da Silva (Testemunha),Juizo de Direito da Comarca de Santana do Ipanema -AL - Distribuição (Terceiro Interessado),Justiça Pública de Olho d'Água das Flores (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Denunciante) 05/01/2022 21/01/2022 15/01/2019 15/01/2019
Processo Judicial 03/01/2019 03/01/2019 00008312520128020025 Criminal Promotoria de Justiça de Olho d'Água das Flores Isaac de Medeiros Santos Ministério Público André Chalub Lima (Advogado),Antônio Rubens de Melo Moura (Advogado),Celso Luiz Silva França (Vítima),Daniel Pedro dos Santos "Coloral" (Indiciado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Delegacia Regional de Polícia de Batalha/AL (Terceiro Interessado),Delegacia de Polícia de Olho dÁgua das Flores/AL (Terceiro Interessado),José Henrique da Silva (Testemunha),José Roberto da Silva (Testemunha),Juizo de Direito da Comarca de Santana do Ipanema -AL - Distribuição (Terceiro Interessado),Justiça Pública de Olho d'Água das Flores (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Denunciante) 03/12/2021 14/12/2021 26/10/2021 26/10/2021
Processo Judicial 03/01/2019 03/01/2019 00008312520128020025 Criminal Promotoria de Justiça de Olho d'Água das Flores Isaac de Medeiros Santos Ministério Público André Chalub Lima (Advogado),Antônio Rubens de Melo Moura (Advogado),Celso Luiz Silva França (Vítima),Daniel Pedro dos Santos "Coloral" (Indiciado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Delegacia Regional de Polícia de Batalha/AL (Terceiro Interessado),Delegacia de Polícia de Olho dÁgua das Flores/AL (Terceiro Interessado),José Henrique da Silva (Testemunha),José Roberto da Silva (Testemunha),Juizo de Direito da Comarca de Santana do Ipanema -AL - Distribuição (Terceiro Interessado),Justiça Pública de Olho d'Água das Flores (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Denunciante) 03/12/2021 14/12/2021 06/11/2020 06/11/2020
Processo Judicial 03/01/2019 03/01/2019 00008312520128020025 Criminal Promotoria de Justiça de Olho d'Água das Flores Isaac de Medeiros Santos Ministério Público André Chalub Lima (Advogado),Antônio Rubens de Melo Moura (Advogado),Celso Luiz Silva França (Vítima),Daniel Pedro dos Santos "Coloral" (Indiciado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Delegacia Regional de Polícia de Batalha/AL (Terceiro Interessado),Delegacia de Polícia de Olho dÁgua das Flores/AL (Terceiro Interessado),José Henrique da Silva (Testemunha),José Roberto da Silva (Testemunha),Juizo de Direito da Comarca de Santana do Ipanema -AL - Distribuição (Terceiro Interessado),Justiça Pública de Olho d'Água das Flores (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Denunciante) 03/12/2021 14/12/2021 30/08/2019 30/08/2019
Processo Judicial 03/01/2019 03/01/2019 00008312520128020025 Criminal Promotoria de Justiça de Olho d'Água das Flores Isaac de Medeiros Santos Ministério Público André Chalub Lima (Advogado),Antônio Rubens de Melo Moura (Advogado),Celso Luiz Silva França (Vítima),Daniel Pedro dos Santos "Coloral" (Indiciado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Delegacia Regional de Polícia de Batalha/AL (Terceiro Interessado),Delegacia de Polícia de Olho dÁgua das Flores/AL (Terceiro Interessado),José Henrique da Silva (Testemunha),José Roberto da Silva (Testemunha),Juizo de Direito da Comarca de Santana do Ipanema -AL - Distribuição (Terceiro Interessado),Justiça Pública de Olho d'Água das Flores (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Denunciante) 03/12/2021 14/12/2021 15/01/2019 15/01/2019
Inquérito Policial 03/01/2019 04/07/2016 055/2015 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA GOMES (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público) 31/01/2019 11/02/2019 25/01/2019
Inquérito Policial 03/01/2019 04/07/2016 055/2015 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA GOMES (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público) 10/06/2021 21/06/2021 25/01/2019
Inquérito Policial 03/01/2019 04/07/2016 055/2015 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA GOMES (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público) 06/06/2019 17/06/2019 25/01/2019
Inquérito Policial 03/01/2019 04/07/2016 055/2015 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA GOMES (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público) 27/03/2020 19/05/2020 25/01/2019
Inquérito Policial 03/01/2019 04/07/2016 055/2015 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA GOMES (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público) 01/06/2020 09/07/2020 25/01/2019
Procedimento Extrajudicial 03/01/2019 26/02/2018 062018000002690 Civil Conselho Superior do Ministério Público MINISTÉRIO DA FAZENDA, COORDENAÇÃO-GERAL DE AUDITORIA E CONTENCIOSO - GCAUC (Requerente)