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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Processo Judicial 03/01/2019 03/01/2019 07005961620188020022 Criminal Promotoria de Justiça de Mata Grande José Carlos Silva Castro Ministério Público Adelmo Alves da Silva (Testemunha),Alexandre Pereira Teodósio (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Maria Aline da Conceição (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Márcio Gomes dos Santos (Indiciado),VALDEREDO CARVALHO MACIEL (Advogado) 11/04/2022 19/03/2022 19/03/2022
Processo Judicial 03/01/2019 03/01/2019 07005961620188020022 Criminal Promotoria de Justiça de Mata Grande José Carlos Silva Castro Ministério Público Adelmo Alves da Silva (Testemunha),Alexandre Pereira Teodósio (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Maria Aline da Conceição (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Márcio Gomes dos Santos (Indiciado),VALDEREDO CARVALHO MACIEL (Advogado) 11/04/2022 11/11/2019 11/11/2019
Procedimento Extrajudicial 03/01/2019 03/02/2017 012017000002197 Civil Conselho Superior do Ministério Público João Marques de Souza (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 03/01/2019 05/10/2016 012016000019595 Civil Conselho Superior do Ministério Público Cícero Pereira Dias (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 03/01/2019 27/05/2016 092016000002916 Civil Conselho Superior do Ministério Público Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária - INFRAERO (Requerido),Sindicato dos Bombeiros Civis do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 03/01/2019 29/03/2017 012017000006893 Civil Conselho Superior do Ministério Público Fernanda Raphaella Marinho Vieira (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 03/01/2019 08/05/2017 012017000010809 Civil Conselho Superior do Ministério Público Hélio Cavalcante Silva Filho (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 03/01/2019 19/12/2016 012016000025786 Civil Conselho Superior do Ministério Público Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente),Prefeitura Municipal de Batalha/AL (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 03/01/2019 03/02/2017 012017000002197 Civil Conselho Superior do Ministério Público João Marques de Souza (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 03/01/2019 01/09/2016 012016000016921 Civil Conselho Superior do Ministério Público Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente),Prefeitura de Jaramataia (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 03/01/2019 05/10/2016 012016000019618 Civil Conselho Superior do Ministério Público Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente),Zemilton Ancelmo da Silva (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 03/01/2019 17/10/2016 012016000020325 Civil Conselho Superior do Ministério Público Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente),Prefeitura Municipal de Major Izidoro - AL (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 03/01/2019 05/10/2016 012016000019551 Civil Conselho Superior do Ministério Público Américo Alves Abril (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 03/01/2019 18/10/2016 012016000020380 Civil Conselho Superior do Ministério Público Manuel Marcelino (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 03/01/2019 05/10/2016 012016000019595 Civil Conselho Superior do Ministério Público Cícero Pereira Dias (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Processo Judicial 02/01/2019 24/09/2018 07059813120188020058 Criminal 8ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Andreia Borges da Silva (Vítima),Carlos Gilson Teixeira Tenório (Testemunha),Cícero Batista da Rocha (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diana Macedo Beltrão (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Emanoel Pedro Silva Freitas (Advogado),Ewandro Max Silva Freitas (Advogado),Fabiana Gondim da Rocha (Testemunha),Fábio Barbosa Machado (Advogado),Gilzo Ferreira Cavalcante (Advogado),Kaudson Nilton Santos (Indiciado),Maria Lidiane dos Santos Gomes (Vítima),Marlysson Rafael Ferreira Cavalcante (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Miselma Ferreira Santos (Testemunha),Paulo Victor Novais Florêncio da Silva (Advogado),Roberto Alan Torres de Mesquita (Defensor Público),Rosângela Ferreira da Silva (Testemunha) 29/03/2022 09/04/2022 24/09/2018 24/09/2018
Processo Judicial 02/01/2019 24/09/2018 07059813120188020058 Criminal 8ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Andreia Borges da Silva (Vítima),Carlos Gilson Teixeira Tenório (Testemunha),Cícero Batista da Rocha (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diana Macedo Beltrão (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Emanoel Pedro Silva Freitas (Advogado),Ewandro Max Silva Freitas (Advogado),Fabiana Gondim da Rocha (Testemunha),Fábio Barbosa Machado (Advogado),Gilzo Ferreira Cavalcante (Advogado),Kaudson Nilton Santos (Indiciado),Maria Lidiane dos Santos Gomes (Vítima),Marlysson Rafael Ferreira Cavalcante (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Miselma Ferreira Santos (Testemunha),Paulo Victor Novais Florêncio da Silva (Advogado),Roberto Alan Torres de Mesquita (Defensor Público),Rosângela Ferreira da Silva (Testemunha) 17/02/2022 28/02/2022 29/07/2021 29/07/2021
Processo Judicial 02/01/2019 24/09/2018 07059813120188020058 Criminal 8ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Andreia Borges da Silva (Vítima),Carlos Gilson Teixeira Tenório (Testemunha),Cícero Batista da Rocha (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diana Macedo Beltrão (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Emanoel Pedro Silva Freitas (Advogado),Ewandro Max Silva Freitas (Advogado),Fabiana Gondim da Rocha (Testemunha),Fábio Barbosa Machado (Advogado),Gilzo Ferreira Cavalcante (Advogado),Kaudson Nilton Santos (Indiciado),Maria Lidiane dos Santos Gomes (Vítima),Marlysson Rafael Ferreira Cavalcante (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Miselma Ferreira Santos (Testemunha),Paulo Victor Novais Florêncio da Silva (Advogado),Roberto Alan Torres de Mesquita (Defensor Público),Rosângela Ferreira da Silva (Testemunha) 17/02/2022 28/02/2022 07/01/2019 07/01/2019
Processo Judicial 02/01/2019 24/09/2018 07059813120188020058 Criminal 8ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Andreia Borges da Silva (Vítima),Carlos Gilson Teixeira Tenório (Testemunha),Cícero Batista da Rocha (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diana Macedo Beltrão (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Emanoel Pedro Silva Freitas (Advogado),Ewandro Max Silva Freitas (Advogado),Fabiana Gondim da Rocha (Testemunha),Fábio Barbosa Machado (Advogado),Gilzo Ferreira Cavalcante (Advogado),Kaudson Nilton Santos (Indiciado),Maria Lidiane dos Santos Gomes (Vítima),Marlysson Rafael Ferreira Cavalcante (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Miselma Ferreira Santos (Testemunha),Paulo Victor Novais Florêncio da Silva (Advogado),Roberto Alan Torres de Mesquita (Defensor Público),Rosângela Ferreira da Silva (Testemunha) 17/02/2022 28/02/2022 24/09/2018 24/09/2018
Processo Judicial 02/01/2019 24/09/2018 07059813120188020058 Criminal 8ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Andreia Borges da Silva (Vítima),Carlos Gilson Teixeira Tenório (Testemunha),Cícero Batista da Rocha (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diana Macedo Beltrão (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Emanoel Pedro Silva Freitas (Advogado),Ewandro Max Silva Freitas (Advogado),Fabiana Gondim da Rocha (Testemunha),Fábio Barbosa Machado (Advogado),Gilzo Ferreira Cavalcante (Advogado),Kaudson Nilton Santos (Indiciado),Maria Lidiane dos Santos Gomes (Vítima),Marlysson Rafael Ferreira Cavalcante (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Miselma Ferreira Santos (Testemunha),Paulo Victor Novais Florêncio da Silva (Advogado),Roberto Alan Torres de Mesquita (Defensor Público),Rosângela Ferreira da Silva (Testemunha) 17/02/2022 28/02/2022 01/10/2018 01/10/2018
Processo Judicial 02/01/2019 24/09/2018 07059813120188020058 Criminal 8ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Andreia Borges da Silva (Vítima),Carlos Gilson Teixeira Tenório (Testemunha),Cícero Batista da Rocha (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diana Macedo Beltrão (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Emanoel Pedro Silva Freitas (Advogado),Ewandro Max Silva Freitas (Advogado),Fabiana Gondim da Rocha (Testemunha),Fábio Barbosa Machado (Advogado),Gilzo Ferreira Cavalcante (Advogado),Kaudson Nilton Santos (Indiciado),Maria Lidiane dos Santos Gomes (Vítima),Marlysson Rafael Ferreira Cavalcante (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Miselma Ferreira Santos (Testemunha),Paulo Victor Novais Florêncio da Silva (Advogado),Roberto Alan Torres de Mesquita (Defensor Público),Rosângela Ferreira da Silva (Testemunha) 02/01/2019 13/01/2019 08/03/2022 08/03/2022
Processo Judicial 02/01/2019 24/09/2018 07059813120188020058 Criminal 8ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Andreia Borges da Silva (Vítima),Carlos Gilson Teixeira Tenório (Testemunha),Cícero Batista da Rocha (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diana Macedo Beltrão (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Emanoel Pedro Silva Freitas (Advogado),Ewandro Max Silva Freitas (Advogado),Fabiana Gondim da Rocha (Testemunha),Fábio Barbosa Machado (Advogado),Gilzo Ferreira Cavalcante (Advogado),Kaudson Nilton Santos (Indiciado),Maria Lidiane dos Santos Gomes (Vítima),Marlysson Rafael Ferreira Cavalcante (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Miselma Ferreira Santos (Testemunha),Paulo Victor Novais Florêncio da Silva (Advogado),Roberto Alan Torres de Mesquita (Defensor Público),Rosângela Ferreira da Silva (Testemunha) 02/01/2019 13/01/2019 11/12/2021 11/12/2021
Processo Judicial 02/01/2019 24/09/2018 07059813120188020058 Criminal 8ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Andreia Borges da Silva (Vítima),Carlos Gilson Teixeira Tenório (Testemunha),Cícero Batista da Rocha (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diana Macedo Beltrão (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Emanoel Pedro Silva Freitas (Advogado),Ewandro Max Silva Freitas (Advogado),Fabiana Gondim da Rocha (Testemunha),Fábio Barbosa Machado (Advogado),Gilzo Ferreira Cavalcante (Advogado),Kaudson Nilton Santos (Indiciado),Maria Lidiane dos Santos Gomes (Vítima),Marlysson Rafael Ferreira Cavalcante (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Miselma Ferreira Santos (Testemunha),Paulo Victor Novais Florêncio da Silva (Advogado),Roberto Alan Torres de Mesquita (Defensor Público),Rosângela Ferreira da Silva (Testemunha) 02/01/2019 13/01/2019 29/07/2021 29/07/2021
Processo Judicial 02/01/2019 24/09/2018 07059813120188020058 Criminal 8ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Andreia Borges da Silva (Vítima),Carlos Gilson Teixeira Tenório (Testemunha),Cícero Batista da Rocha (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diana Macedo Beltrão (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Emanoel Pedro Silva Freitas (Advogado),Ewandro Max Silva Freitas (Advogado),Fabiana Gondim da Rocha (Testemunha),Fábio Barbosa Machado (Advogado),Gilzo Ferreira Cavalcante (Advogado),Kaudson Nilton Santos (Indiciado),Maria Lidiane dos Santos Gomes (Vítima),Marlysson Rafael Ferreira Cavalcante (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Miselma Ferreira Santos (Testemunha),Paulo Victor Novais Florêncio da Silva (Advogado),Roberto Alan Torres de Mesquita (Defensor Público),Rosângela Ferreira da Silva (Testemunha) 02/01/2019 13/01/2019 07/01/2019 07/01/2019
Processo Judicial 02/01/2019 24/09/2018 07059813120188020058 Criminal 8ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Andreia Borges da Silva (Vítima),Carlos Gilson Teixeira Tenório (Testemunha),Cícero Batista da Rocha (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diana Macedo Beltrão (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Emanoel Pedro Silva Freitas (Advogado),Ewandro Max Silva Freitas (Advogado),Fabiana Gondim da Rocha (Testemunha),Fábio Barbosa Machado (Advogado),Gilzo Ferreira Cavalcante (Advogado),Kaudson Nilton Santos (Indiciado),Maria Lidiane dos Santos Gomes (Vítima),Marlysson Rafael Ferreira Cavalcante (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Miselma Ferreira Santos (Testemunha),Paulo Victor Novais Florêncio da Silva (Advogado),Roberto Alan Torres de Mesquita (Defensor Público),Rosângela Ferreira da Silva (Testemunha) 02/01/2019 13/01/2019 24/09/2018 24/09/2018
Processo Judicial 02/01/2019 24/09/2018 07059813120188020058 Criminal 8ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Andreia Borges da Silva (Vítima),Carlos Gilson Teixeira Tenório (Testemunha),Cícero Batista da Rocha (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diana Macedo Beltrão (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Emanoel Pedro Silva Freitas (Advogado),Ewandro Max Silva Freitas (Advogado),Fabiana Gondim da Rocha (Testemunha),Fábio Barbosa Machado (Advogado),Gilzo Ferreira Cavalcante (Advogado),Kaudson Nilton Santos (Indiciado),Maria Lidiane dos Santos Gomes (Vítima),Marlysson Rafael Ferreira Cavalcante (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Miselma Ferreira Santos (Testemunha),Paulo Victor Novais Florêncio da Silva (Advogado),Roberto Alan Torres de Mesquita (Defensor Público),Rosângela Ferreira da Silva (Testemunha) 02/01/2019 13/01/2019 01/10/2018 01/10/2018
Processo Judicial 02/01/2019 24/09/2018 07059813120188020058 Criminal 8ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Andreia Borges da Silva (Vítima),Carlos Gilson Teixeira Tenório (Testemunha),Cícero Batista da Rocha (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diana Macedo Beltrão (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Emanoel Pedro Silva Freitas (Advogado),Ewandro Max Silva Freitas (Advogado),Fabiana Gondim da Rocha (Testemunha),Fábio Barbosa Machado (Advogado),Gilzo Ferreira Cavalcante (Advogado),Kaudson Nilton Santos (Indiciado),Maria Lidiane dos Santos Gomes (Vítima),Marlysson Rafael Ferreira Cavalcante (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Miselma Ferreira Santos (Testemunha),Paulo Victor Novais Florêncio da Silva (Advogado),Roberto Alan Torres de Mesquita (Defensor Público),Rosângela Ferreira da Silva (Testemunha) 09/07/2021 20/07/2021 08/03/2022 08/03/2022
Processo Judicial 02/01/2019 24/09/2018 07059813120188020058 Criminal 8ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Andreia Borges da Silva (Vítima),Carlos Gilson Teixeira Tenório (Testemunha),Cícero Batista da Rocha (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diana Macedo Beltrão (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Emanoel Pedro Silva Freitas (Advogado),Ewandro Max Silva Freitas (Advogado),Fabiana Gondim da Rocha (Testemunha),Fábio Barbosa Machado (Advogado),Gilzo Ferreira Cavalcante (Advogado),Kaudson Nilton Santos (Indiciado),Maria Lidiane dos Santos Gomes (Vítima),Marlysson Rafael Ferreira Cavalcante (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Miselma Ferreira Santos (Testemunha),Paulo Victor Novais Florêncio da Silva (Advogado),Roberto Alan Torres de Mesquita (Defensor Público),Rosângela Ferreira da Silva (Testemunha) 09/07/2021 20/07/2021 11/12/2021 11/12/2021
Processo Judicial 02/01/2019 24/09/2018 07059813120188020058 Criminal 8ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Andreia Borges da Silva (Vítima),Carlos Gilson Teixeira Tenório (Testemunha),Cícero Batista da Rocha (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diana Macedo Beltrão (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Emanoel Pedro Silva Freitas (Advogado),Ewandro Max Silva Freitas (Advogado),Fabiana Gondim da Rocha (Testemunha),Fábio Barbosa Machado (Advogado),Gilzo Ferreira Cavalcante (Advogado),Kaudson Nilton Santos (Indiciado),Maria Lidiane dos Santos Gomes (Vítima),Marlysson Rafael Ferreira Cavalcante (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Miselma Ferreira Santos (Testemunha),Paulo Victor Novais Florêncio da Silva (Advogado),Roberto Alan Torres de Mesquita (Defensor Público),Rosângela Ferreira da Silva (Testemunha) 09/07/2021 20/07/2021 29/07/2021 29/07/2021
Processo Judicial 02/01/2019 24/09/2018 07059813120188020058 Criminal 8ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Andreia Borges da Silva (Vítima),Carlos Gilson Teixeira Tenório (Testemunha),Cícero Batista da Rocha (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diana Macedo Beltrão (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Emanoel Pedro Silva Freitas (Advogado),Ewandro Max Silva Freitas (Advogado),Fabiana Gondim da Rocha (Testemunha),Fábio Barbosa Machado (Advogado),Gilzo Ferreira Cavalcante (Advogado),Kaudson Nilton Santos (Indiciado),Maria Lidiane dos Santos Gomes (Vítima),Marlysson Rafael Ferreira Cavalcante (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Miselma Ferreira Santos (Testemunha),Paulo Victor Novais Florêncio da Silva (Advogado),Roberto Alan Torres de Mesquita (Defensor Público),Rosângela Ferreira da Silva (Testemunha) 09/07/2021 20/07/2021 07/01/2019 07/01/2019