Logo do MPEAL Portal da Transparência Portal da Transparência
A A A Alto Contraste
Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Inquérito Policial 10/12/2018 10/12/2018 07024150520188020081 Criminal 46ª Promotoria de Justiça da Capital Robson Alcântara Falcão Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Marcia Valeria Santos de Miranda Correia (Indiciado),Michelle Araújo de Siqueira (Indiciado) 10/12/2018 21/12/2018 22/09/2021 22/09/2021
Inquérito Policial 10/12/2018 10/12/2018 07024150520188020081 Criminal 46ª Promotoria de Justiça da Capital Robson Alcântara Falcão Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Marcia Valeria Santos de Miranda Correia (Indiciado),Michelle Araújo de Siqueira (Indiciado) 17/11/2021 24/11/2021 12/04/2022 12/04/2022
Inquérito Policial 10/12/2018 10/12/2018 07024150520188020081 Criminal 46ª Promotoria de Justiça da Capital Robson Alcântara Falcão Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Marcia Valeria Santos de Miranda Correia (Indiciado),Michelle Araújo de Siqueira (Indiciado) 10/12/2018 21/12/2018 13/12/2018 13/12/2018
Inquérito Policial 10/12/2018 10/12/2018 07024150520188020081 Criminal 46ª Promotoria de Justiça da Capital Robson Alcântara Falcão Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Marcia Valeria Santos de Miranda Correia (Indiciado),Michelle Araújo de Siqueira (Indiciado) 10/12/2018 21/12/2018 05/05/2020 05/05/2020
Processo Judicial 10/12/2018 10/12/2018 00005507320148020098 Criminal 46ª Promotoria de Justiça da Capital Robson Alcântara Falcão Ministério Público Alisson Linheken Cavalcente Torres (Demandado),MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS (Demandante) 10/12/2018 21/12/2018 10/12/2018 10/12/2018
Processo Judicial 10/12/2018 10/12/2018 00005507320148020098 Criminal 46ª Promotoria de Justiça da Capital Robson Alcântara Falcão Ministério Público Alisson Linheken Cavalcente Torres (Demandado),MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS (Demandante) 10/12/2018 21/12/2018 10/12/2018 10/12/2018
Procedimento Extrajudicial 10/12/2018 27/01/2018 062018000001603 Civil Conselho Superior do Ministério Público INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE ALAGOAS (Origem),José Valmir dos Santos (Investigado)
Processo Judicial 10/12/2018 10/12/2018 00014595220138020098 Criminal 46ª Promotoria de Justiça da Capital Robson Alcântara Falcão Ministério Público MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS (Demandante),Socrates Cavalcante de Almeida (Demandado) 10/12/2018 21/12/2018 10/12/2018 10/12/2018
Processo Judicial 10/12/2018 10/12/2018 00014595220138020098 Criminal 46ª Promotoria de Justiça da Capital Robson Alcântara Falcão Ministério Público MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS (Demandante),Socrates Cavalcante de Almeida (Demandado) 10/12/2018 21/12/2018 10/12/2018 10/12/2018
Processo Judicial 10/12/2018 10/12/2018 00011789620138020098 Criminal 46ª Promotoria de Justiça da Capital Robson Alcântara Falcão Ministério Público EDMILSON JOSE DOS SANTOS (Demandado),Ministério Público de Alagoas (Demandante) 10/12/2018 21/12/2018 10/12/2018 10/12/2018
Processo Judicial 10/12/2018 10/12/2018 00011789620138020098 Criminal 46ª Promotoria de Justiça da Capital Robson Alcântara Falcão Ministério Público EDMILSON JOSE DOS SANTOS (Demandado),Ministério Público de Alagoas (Demandante) 10/12/2018 21/12/2018 10/12/2018 10/12/2018
Processo Judicial 10/12/2018 10/12/2018 00009473520148020098 Criminal 46ª Promotoria de Justiça da Capital Robson Alcântara Falcão Ministério Público CICERO EUCLIDES DE ARAUJO FILHO (Testemunha),FABIANO ANGELO DE ARAUJO (Demandado),MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS (Demandante) 10/12/2018 21/12/2018 10/12/2018 10/12/2018
Processo Judicial 10/12/2018 10/12/2018 00009473520148020098 Criminal 46ª Promotoria de Justiça da Capital Robson Alcântara Falcão Ministério Público CICERO EUCLIDES DE ARAUJO FILHO (Testemunha),FABIANO ANGELO DE ARAUJO (Demandado),MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS (Demandante) 10/12/2018 21/12/2018 10/12/2018 10/12/2018
Processo Judicial 10/12/2018 10/12/2018 00015521520138020098 Criminal 46ª Promotoria de Justiça da Capital Robson Alcântara Falcão Ministério Público José Caetano da Cunha (Demandado),MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS (Demandante) 10/12/2018 21/12/2018 10/12/2018 10/12/2018
Processo Judicial 10/12/2018 10/12/2018 00015521520138020098 Criminal 46ª Promotoria de Justiça da Capital Robson Alcântara Falcão Ministério Público José Caetano da Cunha (Demandado),MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS (Demandante) 10/12/2018 21/12/2018 10/12/2018 10/12/2018
Processo Judicial 10/12/2018 10/12/2018 00001549620148020098 Criminal 46ª Promotoria de Justiça da Capital Robson Alcântara Falcão Ministério Público JOSE JAMES DA SILVA SANTOS (Demandado),MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS (Demandante) 10/12/2018 21/12/2018 10/12/2018 10/12/2018
Processo Judicial 10/12/2018 10/12/2018 00001549620148020098 Criminal 46ª Promotoria de Justiça da Capital Robson Alcântara Falcão Ministério Público JOSE JAMES DA SILVA SANTOS (Demandado),MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS (Demandante) 10/12/2018 21/12/2018 10/12/2018 10/12/2018
Processo Judicial 10/12/2018 10/12/2018 00001549620148020098 Criminal 46ª Promotoria de Justiça da Capital Robson Alcântara Falcão Ministério Público JOSE JAMES DA SILVA SANTOS (Demandado),MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS (Demandante) 10/12/2018 21/12/2018 10/12/2018 10/12/2018
Processo Judicial 10/12/2018 10/12/2018 00001549620148020098 Criminal 46ª Promotoria de Justiça da Capital Robson Alcântara Falcão Ministério Público JOSE JAMES DA SILVA SANTOS (Demandado),MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS (Demandante) 10/12/2018 21/12/2018 10/12/2018 10/12/2018
Procedimento Extrajudicial 10/12/2018 10/12/2018 062018000010679 Civil 2ª Promotoria de Justiça de Rio Largo José Carlos Silva Castro Alex Fernandes dos Santos (Requerente),Cicero Leonardo Terto da Silva (Requerente),Helder Cavalcante de Moura (Requerente),Ivanildo Sebastião Correia Júnior (Requerente),Marivaldo Fragoso da Silva (Requerente),Prefeitura Municipal de Rio largo (Requerido),Severino Vicente Ferreira (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 07/12/2018 07/12/2018 062018000010635 Civil 2ª Promotoria de Justiça de Marechal Deodoro Maria Aparecida de Gouveia Carnaúba FORUM NACIONAL DE COMBATE A CORRUPÇAO ELEITORAL (Requerente),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado)
Processo Judicial 07/12/2018 07/12/2018 07016607120188020051 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de Rio Largo Magno Alexandre Ferreira Moura Ministério Público André Luis Boaventura Novais (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Joab Edson da Silva Oliveira (Indiciado),João Maurício da Rocha de Mendonça (Defensor Público),Sérgio dos Santos Bezerra (Testemunha) 08/02/2021 19/02/2021 07/01/2019 07/01/2019
Processo Judicial 07/12/2018 07/12/2018 07016607120188020051 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de Rio Largo Magno Alexandre Ferreira Moura Ministério Público André Luis Boaventura Novais (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Joab Edson da Silva Oliveira (Indiciado),João Maurício da Rocha de Mendonça (Defensor Público),Sérgio dos Santos Bezerra (Testemunha) 02/01/2019 04/01/2019 28/04/2021 28/04/2021
Processo Judicial 07/12/2018 07/12/2018 07016607120188020051 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de Rio Largo Magno Alexandre Ferreira Moura Ministério Público André Luis Boaventura Novais (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Joab Edson da Silva Oliveira (Indiciado),João Maurício da Rocha de Mendonça (Defensor Público),Sérgio dos Santos Bezerra (Testemunha) 02/01/2019 04/01/2019 08/03/2021 08/03/2021
Processo Judicial 07/12/2018 07/12/2018 07016607120188020051 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de Rio Largo Magno Alexandre Ferreira Moura Ministério Público André Luis Boaventura Novais (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Joab Edson da Silva Oliveira (Indiciado),João Maurício da Rocha de Mendonça (Defensor Público),Sérgio dos Santos Bezerra (Testemunha) 02/01/2019 04/01/2019 27/02/2021 27/02/2021
Processo Judicial 07/12/2018 07/12/2018 07016607120188020051 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de Rio Largo Magno Alexandre Ferreira Moura Ministério Público André Luis Boaventura Novais (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Joab Edson da Silva Oliveira (Indiciado),João Maurício da Rocha de Mendonça (Defensor Público),Sérgio dos Santos Bezerra (Testemunha) 02/01/2019 04/01/2019 14/01/2020 14/01/2020
Processo Judicial 07/12/2018 07/12/2018 07016607120188020051 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de Rio Largo Magno Alexandre Ferreira Moura Ministério Público André Luis Boaventura Novais (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Joab Edson da Silva Oliveira (Indiciado),João Maurício da Rocha de Mendonça (Defensor Público),Sérgio dos Santos Bezerra (Testemunha) 02/01/2019 04/01/2019 15/01/2019 15/01/2019
Processo Judicial 07/12/2018 07/12/2018 07016607120188020051 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de Rio Largo Magno Alexandre Ferreira Moura Ministério Público André Luis Boaventura Novais (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Joab Edson da Silva Oliveira (Indiciado),João Maurício da Rocha de Mendonça (Defensor Público),Sérgio dos Santos Bezerra (Testemunha) 02/01/2019 04/01/2019 19/12/2018 19/12/2018
Processo Judicial 07/12/2018 07/12/2018 07016607120188020051 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de Rio Largo Magno Alexandre Ferreira Moura Ministério Público André Luis Boaventura Novais (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Joab Edson da Silva Oliveira (Indiciado),João Maurício da Rocha de Mendonça (Defensor Público),Sérgio dos Santos Bezerra (Testemunha) 02/01/2019 04/01/2019 19/12/2018 19/12/2018
Processo Judicial 07/12/2018 07/12/2018 07016607120188020051 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de Rio Largo Magno Alexandre Ferreira Moura Ministério Público André Luis Boaventura Novais (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Joab Edson da Silva Oliveira (Indiciado),João Maurício da Rocha de Mendonça (Defensor Público),Sérgio dos Santos Bezerra (Testemunha) 02/01/2019 04/01/2019 07/01/2019 07/01/2019