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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Processo Judicial 29/11/2018 18/10/2018 07065572420188020058 Criminal 8ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Antonio Marcos da Silva Lira (Testemunha),Antonio da Silva Cordeiro (Indiciado),DANIEL SILVA LESSA DE CARVALHO (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Genilda Vasconcelos Ventura (Vítima),José Vinícius Henrique Gomes Lúcio (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 18/03/2021 29/03/2021 18/10/2018 18/10/2018
Processo Judicial 29/11/2018 18/10/2018 07065572420188020058 Criminal 8ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Antonio Marcos da Silva Lira (Testemunha),Antonio da Silva Cordeiro (Indiciado),DANIEL SILVA LESSA DE CARVALHO (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Genilda Vasconcelos Ventura (Vítima),José Vinícius Henrique Gomes Lúcio (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 18/03/2021 29/03/2021 04/12/2018 04/12/2018
Processo Judicial 29/11/2018 18/10/2018 07065572420188020058 Criminal 8ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Antonio Marcos da Silva Lira (Testemunha),Antonio da Silva Cordeiro (Indiciado),DANIEL SILVA LESSA DE CARVALHO (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Genilda Vasconcelos Ventura (Vítima),José Vinícius Henrique Gomes Lúcio (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 18/10/2018 18/10/2018 18/01/2022 18/01/2022
Processo Judicial 29/11/2018 18/10/2018 07065572420188020058 Criminal 8ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Antonio Marcos da Silva Lira (Testemunha),Antonio da Silva Cordeiro (Indiciado),DANIEL SILVA LESSA DE CARVALHO (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Genilda Vasconcelos Ventura (Vítima),José Vinícius Henrique Gomes Lúcio (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 18/10/2018 18/10/2018 01/04/2021 01/04/2021
Processo Judicial 29/11/2018 18/10/2018 07065572420188020058 Criminal 8ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Antonio Marcos da Silva Lira (Testemunha),Antonio da Silva Cordeiro (Indiciado),DANIEL SILVA LESSA DE CARVALHO (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Genilda Vasconcelos Ventura (Vítima),José Vinícius Henrique Gomes Lúcio (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 18/10/2018 18/10/2018 04/11/2018 04/11/2018
Processo Judicial 29/11/2018 18/10/2018 07065572420188020058 Criminal 8ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Antonio Marcos da Silva Lira (Testemunha),Antonio da Silva Cordeiro (Indiciado),DANIEL SILVA LESSA DE CARVALHO (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Genilda Vasconcelos Ventura (Vítima),José Vinícius Henrique Gomes Lúcio (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 18/10/2018 18/10/2018 18/10/2018 18/10/2018
Processo Judicial 29/11/2018 18/10/2018 07065572420188020058 Criminal 8ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Antonio Marcos da Silva Lira (Testemunha),Antonio da Silva Cordeiro (Indiciado),DANIEL SILVA LESSA DE CARVALHO (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Genilda Vasconcelos Ventura (Vítima),José Vinícius Henrique Gomes Lúcio (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 18/10/2018 18/10/2018 04/12/2018 04/12/2018
Procedimento Extrajudicial 29/11/2018 20/04/2018 062018000004500 Civil Conselho Superior do Ministério Público ANDALUZ LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA (Requerido),IBAMA-AL-Instituto Brasileiro de Meio Ambiente dos Recursos Naturais Renováveis (Requerente)
Inquérito Policial 29/11/2018 15/07/2016 103/2011 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público LUCENILDO PEREIRA DOS SANTOS (Vítima)
Procedimento Extrajudicial 29/11/2018 29/11/2018 062018000010402 Civil 21ª Promotoria de Justiça da Capital Jamyl Gonçalves Barbosa MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE ALAGOAS (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 29/11/2018 29/11/2018 062018000010380 Civil Promotoria de Justiça de São José da Laje Carlos Eduardo Baltar Maia Procuradoria da República no Estado de Alagoas (Origem)
Procedimento Extrajudicial 28/11/2018 19/04/2018 062018000004477 Civil Conselho Superior do Ministério Público IBAMA-AL-Instituto Brasileiro de Meio Ambiente dos Recursos Naturais Renováveis (Requerente),TRANSPARANÁ (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 28/11/2018 28/11/2018 062018000010379 Civil 22ª Promotoria de Justiça da Capital Norma Sueli Tenório de Melo Medeiros MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DE ALAGOAS, PROCURADORIA-GERAL (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 28/11/2018 28/11/2018 062018000010357 Civil 22ª Promotoria de Justiça da Capital Norma Sueli Tenório de Melo Medeiros MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPUBLICA EM ALAGOAS (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 28/11/2018 28/11/2018 092018000011889 Civil 22ª Promotoria de Justiça da Capital Norma Sueli Tenório de Melo Medeiros Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado),Socorro Dias (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 28/11/2018 28/11/2018 062018000010335 Civil 7ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Maurício Amaral Wanderley ESTADO DE ALAGOAS, representando por PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS (Requerido),Juliana Ferreira Valença Rodrigues (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 28/11/2018 28/11/2018 092018000011878 Civil Promotoria de Justiça de São José da Tapera Fabio Bastos Nunes Municipio de Senador Rui Palmeira (Requerido)
Processo Judicial 27/11/2018 26/11/2018 00005066920058020001 Civil Gabinete do 9ª Procurador de Justiça Cível Marcos Barros Méro Antônio Fernando Menezes de Batista Costa (Advogado),Clínica Santa Juliana S/C Ltda. (Apelado),Clínica Santa Juliana S/C Ltda. (Apelante),Davi Beltrão Cavalcanti Portela (Advogado),Felipe Gomes de Barros Costa (Advogado),Fundação Educacional Jayme de Altavilla - FEJAL/Centro de Estudos Superiores de Maceió - CESMAC (Apelado),Fundação Educacional Jayme de Altavilla - FEJAL/Centro de Estudos Superiores de Maceió - CESMAC (Apelante),Marcelo Teixeira Cavalcante (Advogado) 02/06/2021 13/06/2021 08/07/2021 08/07/2021
Processo Judicial 27/11/2018 26/11/2018 00005066920058020001 Civil Gabinete do 9ª Procurador de Justiça Cível Marcos Barros Méro Antônio Fernando Menezes de Batista Costa (Advogado),Clínica Santa Juliana S/C Ltda. (Apelado),Clínica Santa Juliana S/C Ltda. (Apelante),Davi Beltrão Cavalcanti Portela (Advogado),Felipe Gomes de Barros Costa (Advogado),Fundação Educacional Jayme de Altavilla - FEJAL/Centro de Estudos Superiores de Maceió - CESMAC (Apelado),Fundação Educacional Jayme de Altavilla - FEJAL/Centro de Estudos Superiores de Maceió - CESMAC (Apelante),Marcelo Teixeira Cavalcante (Advogado) 02/06/2021 13/06/2021 18/06/2021 18/06/2021
Processo Judicial 27/11/2018 26/11/2018 00005066920058020001 Civil Gabinete do 9ª Procurador de Justiça Cível Marcos Barros Méro Antônio Fernando Menezes de Batista Costa (Advogado),Clínica Santa Juliana S/C Ltda. (Apelado),Clínica Santa Juliana S/C Ltda. (Apelante),Davi Beltrão Cavalcanti Portela (Advogado),Felipe Gomes de Barros Costa (Advogado),Fundação Educacional Jayme de Altavilla - FEJAL/Centro de Estudos Superiores de Maceió - CESMAC (Apelado),Fundação Educacional Jayme de Altavilla - FEJAL/Centro de Estudos Superiores de Maceió - CESMAC (Apelante),Marcelo Teixeira Cavalcante (Advogado) 02/06/2021 13/06/2021 10/12/2018 10/12/2018
Processo Judicial 27/11/2018 26/11/2018 00005066920058020001 Civil Gabinete do 9ª Procurador de Justiça Cível Marcos Barros Méro Antônio Fernando Menezes de Batista Costa (Advogado),Clínica Santa Juliana S/C Ltda. (Apelado),Clínica Santa Juliana S/C Ltda. (Apelante),Davi Beltrão Cavalcanti Portela (Advogado),Felipe Gomes de Barros Costa (Advogado),Fundação Educacional Jayme de Altavilla - FEJAL/Centro de Estudos Superiores de Maceió - CESMAC (Apelado),Fundação Educacional Jayme de Altavilla - FEJAL/Centro de Estudos Superiores de Maceió - CESMAC (Apelante),Marcelo Teixeira Cavalcante (Advogado) 24/02/2022 07/03/2022 08/07/2021 08/07/2021
Processo Judicial 27/11/2018 26/11/2018 00005066920058020001 Civil Gabinete do 9ª Procurador de Justiça Cível Marcos Barros Méro Antônio Fernando Menezes de Batista Costa (Advogado),Clínica Santa Juliana S/C Ltda. (Apelado),Clínica Santa Juliana S/C Ltda. (Apelante),Davi Beltrão Cavalcanti Portela (Advogado),Felipe Gomes de Barros Costa (Advogado),Fundação Educacional Jayme de Altavilla - FEJAL/Centro de Estudos Superiores de Maceió - CESMAC (Apelado),Fundação Educacional Jayme de Altavilla - FEJAL/Centro de Estudos Superiores de Maceió - CESMAC (Apelante),Marcelo Teixeira Cavalcante (Advogado) 24/02/2022 07/03/2022 18/06/2021 18/06/2021
Processo Judicial 27/11/2018 26/11/2018 00005066920058020001 Civil Gabinete do 9ª Procurador de Justiça Cível Marcos Barros Méro Antônio Fernando Menezes de Batista Costa (Advogado),Clínica Santa Juliana S/C Ltda. (Apelado),Clínica Santa Juliana S/C Ltda. (Apelante),Davi Beltrão Cavalcanti Portela (Advogado),Felipe Gomes de Barros Costa (Advogado),Fundação Educacional Jayme de Altavilla - FEJAL/Centro de Estudos Superiores de Maceió - CESMAC (Apelado),Fundação Educacional Jayme de Altavilla - FEJAL/Centro de Estudos Superiores de Maceió - CESMAC (Apelante),Marcelo Teixeira Cavalcante (Advogado) 24/02/2022 07/03/2022 10/12/2018 10/12/2018
Processo Judicial 27/11/2018 26/11/2018 00005066920058020001 Civil Gabinete do 9ª Procurador de Justiça Cível Marcos Barros Méro Antônio Fernando Menezes de Batista Costa (Advogado),Clínica Santa Juliana S/C Ltda. (Apelado),Clínica Santa Juliana S/C Ltda. (Apelante),Davi Beltrão Cavalcanti Portela (Advogado),Felipe Gomes de Barros Costa (Advogado),Fundação Educacional Jayme de Altavilla - FEJAL/Centro de Estudos Superiores de Maceió - CESMAC (Apelado),Fundação Educacional Jayme de Altavilla - FEJAL/Centro de Estudos Superiores de Maceió - CESMAC (Apelante),Marcelo Teixeira Cavalcante (Advogado) 26/11/2018 07/12/2018 08/07/2021 08/07/2021
Processo Judicial 27/11/2018 26/11/2018 00005066920058020001 Civil Gabinete do 9ª Procurador de Justiça Cível Marcos Barros Méro Antônio Fernando Menezes de Batista Costa (Advogado),Clínica Santa Juliana S/C Ltda. (Apelado),Clínica Santa Juliana S/C Ltda. (Apelante),Davi Beltrão Cavalcanti Portela (Advogado),Felipe Gomes de Barros Costa (Advogado),Fundação Educacional Jayme de Altavilla - FEJAL/Centro de Estudos Superiores de Maceió - CESMAC (Apelado),Fundação Educacional Jayme de Altavilla - FEJAL/Centro de Estudos Superiores de Maceió - CESMAC (Apelante),Marcelo Teixeira Cavalcante (Advogado) 26/11/2018 07/12/2018 18/06/2021 18/06/2021
Processo Judicial 27/11/2018 26/11/2018 00005066920058020001 Civil Gabinete do 9ª Procurador de Justiça Cível Marcos Barros Méro Antônio Fernando Menezes de Batista Costa (Advogado),Clínica Santa Juliana S/C Ltda. (Apelado),Clínica Santa Juliana S/C Ltda. (Apelante),Davi Beltrão Cavalcanti Portela (Advogado),Felipe Gomes de Barros Costa (Advogado),Fundação Educacional Jayme de Altavilla - FEJAL/Centro de Estudos Superiores de Maceió - CESMAC (Apelado),Fundação Educacional Jayme de Altavilla - FEJAL/Centro de Estudos Superiores de Maceió - CESMAC (Apelante),Marcelo Teixeira Cavalcante (Advogado) 26/11/2018 07/12/2018 10/12/2018 10/12/2018
Procedimento Extrajudicial 27/11/2018 27/11/2018 062018000010279 Civil 4ª Promotoria de Justiça da Capital Alberto Fonseca Josivaldo Macedo da Silva (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 27/11/2018 27/11/2018 062018000010268 Civil 4ª Promotoria de Justiça da Capital Alberto Fonseca José Hugo Torres Júnior (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 27/11/2018 27/11/2018 092018000011701 Civil Promotoria de Justiça de São José da Laje Carlos Eduardo Baltar Maia 4ª Promotoria de Justiça da Capital (Órgão),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 27/11/2018 16/10/2018 012018000037713 Civil Conselho Superior do Ministério Público Anônimo (Requerente)