Logo do MPEAL Portal da Transparência Portal da Transparência
Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Inquérito Policial 14/11/2018 31/07/2017 082017001164387 Criminal Núcleo de Inquéritos da Polícia Civil Thiago Dias Ministério Público NADJA MARIA TENORIO LEITE BASTO (Vítima)
Procedimento Extrajudicial 14/11/2018 17/01/2018 062018000001036 Civil Conselho Superior do Ministério Público Núcleo de Defesa do Patrimônio Público (Origem),PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MURICI (Órgão)
Processo Judicial 14/11/2018 07/11/2018 08001575420198020094 Criminal 35ª Promotoria de Justiça da Capital Adézia Lima de Carvalho Ministério Público Alice França Rodrigues dos Santos (Assistente de Acusação),Carmem Lúcia Freire da Silva (Testemunha),Felipe Allexandre Rodrigues Mendes (Advogado),Frederico Félix Barbosa (Advogado),GILSON DA SILVA (Autor),JOSINETE CABRAL DA SILVA (Vítima),Judson Roosevelt Cabral Luna (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),RENATO HENRIQUE MARANHÃO SANTANA (Advogado),Ronald Pinheiro Rodrigues (Assistente de Acusação) 14/03/2022 15/03/2022 04/11/2019 04/11/2019
Processo Judicial 14/11/2018 07/11/2018 08001575420198020094 Criminal 35ª Promotoria de Justiça da Capital Adézia Lima de Carvalho Ministério Público Alice França Rodrigues dos Santos (Assistente de Acusação),Carmem Lúcia Freire da Silva (Testemunha),Felipe Allexandre Rodrigues Mendes (Advogado),Frederico Félix Barbosa (Advogado),GILSON DA SILVA (Autor),JOSINETE CABRAL DA SILVA (Vítima),Judson Roosevelt Cabral Luna (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),RENATO HENRIQUE MARANHÃO SANTANA (Advogado),Ronald Pinheiro Rodrigues (Assistente de Acusação) 14/03/2022 15/03/2022 15/06/2020 15/06/2020
Processo Judicial 14/11/2018 07/11/2018 08001575420198020094 Criminal 35ª Promotoria de Justiça da Capital Adézia Lima de Carvalho Ministério Público Alice França Rodrigues dos Santos (Assistente de Acusação),Carmem Lúcia Freire da Silva (Testemunha),Felipe Allexandre Rodrigues Mendes (Advogado),Frederico Félix Barbosa (Advogado),GILSON DA SILVA (Autor),JOSINETE CABRAL DA SILVA (Vítima),Judson Roosevelt Cabral Luna (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),RENATO HENRIQUE MARANHÃO SANTANA (Advogado),Ronald Pinheiro Rodrigues (Assistente de Acusação) 30/10/2019 03/11/2019 04/11/2019 04/11/2019
Processo Judicial 14/11/2018 07/11/2018 08001575420198020094 Criminal 35ª Promotoria de Justiça da Capital Adézia Lima de Carvalho Ministério Público Alice França Rodrigues dos Santos (Assistente de Acusação),Carmem Lúcia Freire da Silva (Testemunha),Felipe Allexandre Rodrigues Mendes (Advogado),Frederico Félix Barbosa (Advogado),GILSON DA SILVA (Autor),JOSINETE CABRAL DA SILVA (Vítima),Judson Roosevelt Cabral Luna (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),RENATO HENRIQUE MARANHÃO SANTANA (Advogado),Ronald Pinheiro Rodrigues (Assistente de Acusação) 30/10/2019 03/11/2019 21/07/2020 21/07/2020
Processo Judicial 14/11/2018 07/11/2018 08001575420198020094 Criminal 35ª Promotoria de Justiça da Capital Adézia Lima de Carvalho Ministério Público Alice França Rodrigues dos Santos (Assistente de Acusação),Carmem Lúcia Freire da Silva (Testemunha),Felipe Allexandre Rodrigues Mendes (Advogado),Frederico Félix Barbosa (Advogado),GILSON DA SILVA (Autor),JOSINETE CABRAL DA SILVA (Vítima),Judson Roosevelt Cabral Luna (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),RENATO HENRIQUE MARANHÃO SANTANA (Advogado),Ronald Pinheiro Rodrigues (Assistente de Acusação) 30/10/2019 03/11/2019 15/06/2020 15/06/2020
Processo Judicial 14/11/2018 07/11/2018 08001575420198020094 Criminal 35ª Promotoria de Justiça da Capital Adézia Lima de Carvalho Ministério Público Alice França Rodrigues dos Santos (Assistente de Acusação),Carmem Lúcia Freire da Silva (Testemunha),Felipe Allexandre Rodrigues Mendes (Advogado),Frederico Félix Barbosa (Advogado),GILSON DA SILVA (Autor),JOSINETE CABRAL DA SILVA (Vítima),Judson Roosevelt Cabral Luna (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),RENATO HENRIQUE MARANHÃO SANTANA (Advogado),Ronald Pinheiro Rodrigues (Assistente de Acusação) 21/07/2020 04/08/2020 04/11/2019 04/11/2019
Processo Judicial 14/11/2018 07/11/2018 08001575420198020094 Criminal 35ª Promotoria de Justiça da Capital Adézia Lima de Carvalho Ministério Público Alice França Rodrigues dos Santos (Assistente de Acusação),Carmem Lúcia Freire da Silva (Testemunha),Felipe Allexandre Rodrigues Mendes (Advogado),Frederico Félix Barbosa (Advogado),GILSON DA SILVA (Autor),JOSINETE CABRAL DA SILVA (Vítima),Judson Roosevelt Cabral Luna (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),RENATO HENRIQUE MARANHÃO SANTANA (Advogado),Ronald Pinheiro Rodrigues (Assistente de Acusação) 21/07/2020 04/08/2020 21/07/2020 21/07/2020
Processo Judicial 14/11/2018 07/11/2018 08001575420198020094 Criminal 35ª Promotoria de Justiça da Capital Adézia Lima de Carvalho Ministério Público Alice França Rodrigues dos Santos (Assistente de Acusação),Carmem Lúcia Freire da Silva (Testemunha),Felipe Allexandre Rodrigues Mendes (Advogado),Frederico Félix Barbosa (Advogado),GILSON DA SILVA (Autor),JOSINETE CABRAL DA SILVA (Vítima),Judson Roosevelt Cabral Luna (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),RENATO HENRIQUE MARANHÃO SANTANA (Advogado),Ronald Pinheiro Rodrigues (Assistente de Acusação) 21/07/2020 04/08/2020 15/06/2020 15/06/2020
Processo Judicial 14/11/2018 07/11/2018 08001575420198020094 Criminal 35ª Promotoria de Justiça da Capital Adézia Lima de Carvalho Ministério Público Alice França Rodrigues dos Santos (Assistente de Acusação),Carmem Lúcia Freire da Silva (Testemunha),Felipe Allexandre Rodrigues Mendes (Advogado),Frederico Félix Barbosa (Advogado),GILSON DA SILVA (Autor),JOSINETE CABRAL DA SILVA (Vítima),Judson Roosevelt Cabral Luna (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),RENATO HENRIQUE MARANHÃO SANTANA (Advogado),Ronald Pinheiro Rodrigues (Assistente de Acusação) 31/03/2020 12/05/2020 04/11/2019 04/11/2019
Processo Judicial 14/11/2018 07/11/2018 08001575420198020094 Criminal 35ª Promotoria de Justiça da Capital Adézia Lima de Carvalho Ministério Público Alice França Rodrigues dos Santos (Assistente de Acusação),Carmem Lúcia Freire da Silva (Testemunha),Felipe Allexandre Rodrigues Mendes (Advogado),Frederico Félix Barbosa (Advogado),GILSON DA SILVA (Autor),JOSINETE CABRAL DA SILVA (Vítima),Judson Roosevelt Cabral Luna (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),RENATO HENRIQUE MARANHÃO SANTANA (Advogado),Ronald Pinheiro Rodrigues (Assistente de Acusação) 31/03/2020 12/05/2020 21/07/2020 21/07/2020
Processo Judicial 14/11/2018 07/11/2018 08001575420198020094 Criminal 35ª Promotoria de Justiça da Capital Adézia Lima de Carvalho Ministério Público Alice França Rodrigues dos Santos (Assistente de Acusação),Carmem Lúcia Freire da Silva (Testemunha),Felipe Allexandre Rodrigues Mendes (Advogado),Frederico Félix Barbosa (Advogado),GILSON DA SILVA (Autor),JOSINETE CABRAL DA SILVA (Vítima),Judson Roosevelt Cabral Luna (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),RENATO HENRIQUE MARANHÃO SANTANA (Advogado),Ronald Pinheiro Rodrigues (Assistente de Acusação) 31/03/2020 12/05/2020 15/06/2020 15/06/2020
Processo Judicial 14/11/2018 07/11/2018 08001575420198020094 Criminal 35ª Promotoria de Justiça da Capital Adézia Lima de Carvalho Ministério Público Alice França Rodrigues dos Santos (Assistente de Acusação),Carmem Lúcia Freire da Silva (Testemunha),Felipe Allexandre Rodrigues Mendes (Advogado),Frederico Félix Barbosa (Advogado),GILSON DA SILVA (Autor),JOSINETE CABRAL DA SILVA (Vítima),Judson Roosevelt Cabral Luna (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),RENATO HENRIQUE MARANHÃO SANTANA (Advogado),Ronald Pinheiro Rodrigues (Assistente de Acusação) 14/03/2022 15/03/2022 21/07/2020 21/07/2020
Procedimento Extrajudicial 14/11/2018 14/11/2018 062018000009950 Civil Promotoria de Justiça de Piranhas Luiz Cláudio Branco Pires IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATRURAIS RENOVÁVEIS . (Requerente),Washington Luiz Damasceno Freitas (Investigado)
Procedimento Extrajudicial 14/11/2018 16/01/2018 062018000000859 Civil Conselho Superior do Ministério Público INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE ALAGOAS - IMA (Origem),MUNICIPIO DE DELMIRO GOUVEIA (Investigado)
Procedimento Extrajudicial 13/11/2018 13/11/2018 092018000011090 Civil 66ª Promotoria de Justiça da Capital Jorge José Tavares Doria Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado),ROSILDA FERREIRA LESSA SILVA (Origem)
Procedimento Extrajudicial 13/11/2018 13/11/2018 062018000009939 Civil Promotoria de Justiça de Mata Grande José Carlos Silva Castro Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas - IMA (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 13/11/2018 13/11/2018 062018000009928 Civil Promotoria de Justiça de Mata Grande José Carlos Silva Castro Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas - IMA (Requerente)
Inquérito Policial 13/11/2018 06/11/2018 00716373120108020001 Criminal 47ª Promotoria de Justiça da Capital Dênis Guimarães de Oliveira Ministério Público A investigar (Indiciado),André Luiz Pires Barros (Vítima),Justiça Pública (Autor) 01/09/2020 12/09/2020
Inquérito Policial 13/11/2018 13/11/2018 07012120520188020082 Criminal 37ª Promotoria de Justiça da Capital Sandra Malta Prata Lima Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Everton Matheus Albuquerque dos Santos (Vítima),Patrícia Helena Duque de Amorim (Indiciado) 07/04/2022 12/04/2022 21/11/2018 21/11/2018
Inquérito Policial 13/11/2018 13/11/2018 07012120520188020082 Criminal 37ª Promotoria de Justiça da Capital Sandra Malta Prata Lima Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Everton Matheus Albuquerque dos Santos (Vítima),Patrícia Helena Duque de Amorim (Indiciado) 29/09/2021 01/10/2021 01/10/2021 01/10/2021
Inquérito Policial 13/11/2018 13/11/2018 07012120520188020082 Criminal 37ª Promotoria de Justiça da Capital Sandra Malta Prata Lima Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Everton Matheus Albuquerque dos Santos (Vítima),Patrícia Helena Duque de Amorim (Indiciado) 29/09/2021 01/10/2021 21/11/2018 21/11/2018
Inquérito Policial 13/11/2018 13/11/2018 07012120520188020082 Criminal 37ª Promotoria de Justiça da Capital Sandra Malta Prata Lima Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Everton Matheus Albuquerque dos Santos (Vítima),Patrícia Helena Duque de Amorim (Indiciado) 13/11/2018 13/11/2018 01/10/2021 01/10/2021
Inquérito Policial 13/11/2018 13/11/2018 07012120520188020082 Criminal 37ª Promotoria de Justiça da Capital Sandra Malta Prata Lima Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Everton Matheus Albuquerque dos Santos (Vítima),Patrícia Helena Duque de Amorim (Indiciado) 13/11/2018 13/11/2018 21/11/2018 21/11/2018
Inquérito Policial 13/11/2018 13/11/2018 07012120520188020082 Criminal 37ª Promotoria de Justiça da Capital Sandra Malta Prata Lima Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Everton Matheus Albuquerque dos Santos (Vítima),Patrícia Helena Duque de Amorim (Indiciado) 07/04/2022 12/04/2022 12/04/2022 12/04/2022
Inquérito Policial 13/11/2018 13/11/2018 07012120520188020082 Criminal 37ª Promotoria de Justiça da Capital Sandra Malta Prata Lima Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Everton Matheus Albuquerque dos Santos (Vítima),Patrícia Helena Duque de Amorim (Indiciado) 29/09/2021 01/10/2021 12/04/2022 12/04/2022
Inquérito Policial 13/11/2018 13/11/2018 07012120520188020082 Criminal 37ª Promotoria de Justiça da Capital Sandra Malta Prata Lima Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Everton Matheus Albuquerque dos Santos (Vítima),Patrícia Helena Duque de Amorim (Indiciado) 13/11/2018 13/11/2018 24/11/2021 24/11/2021
Inquérito Policial 13/11/2018 13/11/2018 07012120520188020082 Criminal 37ª Promotoria de Justiça da Capital Sandra Malta Prata Lima Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Everton Matheus Albuquerque dos Santos (Vítima),Patrícia Helena Duque de Amorim (Indiciado) 13/11/2018 13/11/2018 12/04/2022 12/04/2022
Inquérito Policial 13/11/2018 13/11/2018 07012120520188020082 Criminal 37ª Promotoria de Justiça da Capital Sandra Malta Prata Lima Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Everton Matheus Albuquerque dos Santos (Vítima),Patrícia Helena Duque de Amorim (Indiciado) 13/11/2018 13/11/2018 12/04/2022 12/04/2022